A partir de agora, as pessoas com deficiência que residem em Paço do Lumiar terão o direito de ir e vir assegurados, por meio do projeto Travessia. O serviço foi lançado em solenidade nesta quarta-feira (6), com a celebração do convênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado.

Participaram do evento, o prefeito Josemar Sobreiro; o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Thiago Azevedo; a coordenadora do coletivo de mulheres com deficiência do Maranhão, Leninha Monteiro, além de representantes de entidades ligadas à pessoa com deficiência.

Com o projeto Travessia, o portador de deficiência passar a ter o direito de transporte na porta de casa para que possa se deslocar com segurança em toda região metropolitana. “É um projeto de grande valia para os cidadãos luminenses portadores de deficiência. A prefeitura de Paço do Lumiar, com essa parceria com o governo estadual garante não só o transporte gratuito, mas, acima de tudo, cidadania e dignidade a essas pessoas, que passarão a ter mobilidade, inclusive aos finais de semana, para buscar outros serviços e assistências nas áreas da saúde, educação, trabalho, entre outros”, afirmou o prefeito Josemar Sobreiro.

A inciativa, coordenada pela Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), vai atender a pessoas com deficiência e usuários de cadeiras de rodas, proporcionando mobilidade e a inclusão deste público em outras ações desenvolvidas pelo município e pelo estado.

Para ter acesso ao serviço, inicialmente é necessário fazer o cadastramento no posto avançado instalado no Viva Maiobão. As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de abril, no horário das 8h às 17h. Em casos da pessoa não ter como se deslocar até o local, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social orienta que basta que um familiar apresente os documentos de identidade, CPF, comprovante de residência, laudo médico ou carimbo do médico com CRM assinado e a ficha de avaliação médica, disponível na página da MOB (no endereço eletrônico www.mob.ma.gov.br) e nos postos de atendimento, para assegurar o direito ao transporte.

“Nós sabemos que para o portador de deficiência se deslocar é difícil, por isso é que estamos ofertando a possibilidade de outra pessoa possa fazer o cadastro por ela sem qualquer problema Se a pessoa não tiver o laudo médico, ela preenche o cadastro e leva para o médico assinar e apresenta juntamente com os documentos. Após o cadastramento, o transporte já pode ser solicitado num prazo de 48 horas. Paço do Lumiar já carecia há tempos de um serviço como esse, e o atual gestor do município não mediu esforços para fazer essa parceria com o Governo do Maranhão e assim garantir um transporte de qualidade e seguro aos portadores de deficiência”, enfatizou Leninha Monteiro.

Como vai funcionar o serviço

As viagens serão realizadas diariamente, das 8h às 20h, mediante agendamento prévio com prazo mínimo de 48 horas de antecedência, pelo Disque Travessia (98) 991581860 e 987214511.

O cadeirante irá escolher o seu destino e o transporte será feito por 4 veículos tipo Van, totalmente adaptadas, climatizadas e com capacidade para transportar até três pessoas e seus acompanhantes.

Deputado do PV constatou que o remanejamento de R$ 8,6 milhões do BNDES para a Caema não está devidamente explicado no documento encaminhado à Assembleia

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) questionou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei número 045/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2016-1019. Segundo o parlamentar, não estão devidamente explicados os objetivos do projeto de lei, que trata do remanejamento de cerca de R$ 8,6 milhões de recursos do BNDES para a Companhia de Saneamento Ambiental (Caema).

Segundo o parlamentar, o texto encaminhado pelo governo à Assembleia está confuso. O Executivo enviou o PL 045/2016 acompanhado da mensagem número 019/2016, na qual consta que o aporte de recursos tem em vista “a necessidade de realização de investimentos para a ampliação dos serviços de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto sanitário”.

Entretanto, no anexo único do projeto de lei, o objetivo do remanejamento está discriminado de forma diferente. Segundo o texto, os recursos servirão para “cumprir obrigações constitucionais vigentes e garantir a transferências de recursos financeiros recebidos dos mutuários, referentes a seguro e FVCS, à Caixa Econômica Federal e seguradora habilitada para essa finalidade”.

“É um projeto de lei completamente confuso. Na mensagem do governador fala em crédito do BNDES para a CAEMA e o anexo fala de obrigações constitucionais relativas a seguros e a FCVS”, destacou o deputado. O FCVS é o Fundo de Compensação de Variações Salariais e foi criado por intermédio de Resolução n.º 25 do Conselho de Administração do extinto Banco Nacional da Habitação, BNH.

Professores da rede pública estadual de Imperatriz fizeram, na manhã desta quinta-feira, o velório simbólico do governador Flávio Dino (PCdoB) e do colega Júlio Pinheiro, presidente do Sinproesemma, espécie de braço da sigla comunista no movimento sindical, portanto, atrelado à atual administração estadual.

O ato foi um protesto contra a não implementação, pelo governo Flávio Dino, do piso salarial nacional para os professores do Estado. Os educadores maranhenses continuam recebendo o piso defasado de R$ 1.917,78, pago desde o ano passado. De acordo com a legislação que instituiu o piso para a categoria, o salário deveria ter sido reajustado desde janeiro para R$ 2.135,64.

O velório simbólico de Flávio Dino e a indignação dos professores destoam da publicidade oficial, que mostra uma educação estadual impecável.

Mais uma vez, a realidade se impõe sobre a propaganda, muito bem feita, diga-se de passagem.

O mandato do vereador Prof. Lisboa (PCdoB) aprovou no último dia 31 de março, na Câmara Municipal, o projeto de Lei nº 081/2015, o qual reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para fins de fruição dos direitos assegurados pela Lei Orgânica do Município de São Luís e pelas demais normas municipais que tratam das pessoas com deficiência. A aprovação da norma, que seguiu para apreciação e sanção do prefeito Edivaldo Holanda, foi bem vinda neste mês, que faz alusão ao Dia Mundial do Autismo (2 de abril).

O projeto do vereador Prof. Lisboa vai ao encontro da Lei Federal nº 12.764/12, Lei Berenice Piana, de proteção aos direitos da pessoa com autismo e torna possível, entre outras finalidades, instituir ou manter centros de atendimento integrados de saúde, educação e assistência social especializada no tratamento de pessoas com autismo na cidade de São Luís.

“Foi um grande avanço rumo à inclusão, à fruição dos direitos dos autistas e seus familiares. Me sinto bastante feliz em ser um instrumento na luta pelos direitos destas pessoas, ainda mais neste mês em que se comemora o dia Mundial do Autista. Esta norma contempla não só a pessoa afetada diretamente pelo autismo, como também seus familiares”, comentou o vereador Prof. Lisboa.

Os cursos de Arquitetura e Urbanismo e de Design da Universidade Ceuma inauguraram o Laboratório de Criação no último dia 1º, voltado ao exercício da prática nas duas graduações. O espaço é de extrema importância, pois estimulas nos alunos o processo de criação. O laboratório dispõe de maquetes, que facilita a compreensão sobre volumes, topografia e outros itens.

Segundo o coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo e do curso de Design, Prof. Me. José Agnaldo Pereira Mota Junior, “todo objeto, seja ele arquitetônico, seja da parte de design, é trabalhado com métodos de criação, e uma das metologias de criação é colocar o projeto em prática, como se diz: colocar a mão na massa”.

Um ponto importante de estudo para o novo laboratório é a volumetria, que pode ser aprendida a partir da maquete. Esse estudo pode se basear apenas no volume ou na própria maquete, simulando detalhes, texturas, cores e topografia, no caso da arquitetura .

O coordenador do curso ressaltou que o Laboratório de Criação da Universidade Ceuma é o único com esse conceito no Maranhão, voltado para maquetes, e com essa qualidade de equipamento”.

Em sessão realizada na tarde da ultima segunda-feira (4) o deputado Zé Inácio falou sobre o modo como os meios de comunicação, que apoiam o golpe, vêm trabalhando a opinião publica sem esclarecer como funciona o sistema de votação do impeachment.

“O Governo não precisa ter 171 votos. Claro que se obtiver mais, e o Governo trabalha para isso, nós certamente iremos derrotar o impeachment.”, disse o deputado.

Eles disse ainda que são necessários dois terços dos votos dos 503 deputados para que o processo de Impeachment seja instaurado.

“A oposição precisa ter 342 votos. E isso não está no imaginário popular. Até alguns políticos não tem compreensão disso. Sendo assim se a Oposição obtiver 341 votos e o Governo apenas 10 não haverá impeachment.”, declarou o parlamentar.

Zé Inácio reafirmou ainda sua certeza de que não haverá impeachment. “Estamos vencendo essa batalha. Ao superarmos parte do Judiciário político, superaremos também os políticos golpistas do Congresso. Por isso eu digo o impeachment NÃO PASSARÁ!”, afirmou.

Zé Inácio comentou ainda sua passagem por Fortaleza, Ceará, no ultimo sábado (02), onde participou dos atos a favor da democracia e contra o golpe ao lado do ex-presidente Lula.

“Assim como foi falado e já está repercutindo nacionalmente, muito provavelmente o ex-presidente Lula, a partir desta quinta-feira, assumirá a Casa Civil. E a partir da sua presença no Governo da Presidenta Dilma, tenho certeza de que contribuirá para que o país possa superar a crise política e possamos ter uma governabilidade em favor do Brasil.”, comentou.

Insatisfeito com a volta da prefeita Leula Brandão (PRTB) ao cargo, após ter sido cassada por corrupção, populares incendiaram, no início da tarde de ontem, o prédio da Prefeitura do município, situado a 297 quilômetros de São Luís. Os manifestantes também atearam fogo em pneus e em pedaços de madeira para bloquear a BR-316. A barbárie só foi contida com a chegada da polícia.

Afastada por 180 dias em novembro do ano passado, a prefeita foi reconduzida ao cargo por decisão da juíza Denise Pedrosa, que anulou ato da Câmara Municipal.

Leula Brandão foi acusada de atos de improbidade administrativa e irregularidades na prestação de contas.

Com a decisão, o vice, Barrosinho da Rosilândia (PRTB), que vinha administrando o município, terá que devolver a cadeira à prefeita.

A juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca, realizou audiência admonitória (na qual os magistrados estabelecem condições para o cumprimento do regime aberto), com instalação de sistema de monitoramento eletrônico em duas presas provisórias da comarca. Essa foi a primeira audiência dessa natureza realizada na unidade judicial. Caso as condições estabelecidas na audiência não sejam cumpridas, as presas regridem o regime, voltando para a cadeia.

Durante a audiência foi concedido o benefício da liberdade monitorada, através de tornozeleiras eletrônicas, para duas presas provisórias que possuíam filhos menores de 12 anos de idade. “Esse sistema consiste na utilização de aparelhos específicos para fiscalizar, à distância, a atividade de acusados ou condenados por prática de alguma conduta criminosa, no caso, a tornozeleira”, disse a juíza.

De acordo com a magistrada, o Código de Processo Penal, no art. 319, prevê como medida cautelar diversa da prisão preventiva, o monitoramento eletrônico, considerado uma forma de enfrentamento dos problemas carcerários atuais, entre eles, a superlotação dos presídios nacionais e a falta de estrutura humanitária do sistema prisional amplamente divulgado.

“A implementação do monitoramento eletrônico na comarca é uma medida necessária para garantia de um direito previsto no Código de Processo Penal, vez que é uma medida cautelar alternativa diversa da prisão preventiva que possibilita as determinadas pessoas, desde que preencham os requisitos legais, a cumprir seu processo em liberdade de forma monitorada”, explicou Leoneide.

Participaram da audiência a promotora de Justiça Simone Chrystine Santana Valadares, titular da 1ª Promotoria de Justiça Zé Doca e respondendo pela 2ª Promotoria de Zé Doca, os advogados Péricles Pinheiro e Isaura Macedo, e os servidores da Unidade de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa que nos 31 dias do mês de março, foram registrados na grande São Luís, 53 assaltos a ônibus. No comparativo com fevereiro, os números mais que dobraram.

Somando os três primeiros meses do ano, já são 140 ações criminosas do tipo contabilizadas. É importante ressaltar que essas informações, têm como base boletins de ocorrência registrados ao longo do mês, mas nem todas as empresas que sofrem assaltos relatam os episódios, ou seja, os dados reais podem ser ainda maiores.

Em março, as localidades preferidas dos criminosos para por as ações em prática foram na Avenida dos Franceses em dois pontos, entre o Hospital da Criança e o elevado Alcione Nazaré e também do Detran até o Aeroporto. Nessa lista aparecem ainda o Anel Viário, o Coroadinho (Morro do Urubu), o Alto da Esperança, além das Avenidas dos Portugueses (Bacanga), General Arthur Carvalho (entre o Posto Natureza e Viva Maioba) e São Marçal (João Paulo).

“Tivemos uma redução satisfatória nos índices de assaltos em fevereiro, mas fomos surpreendidos novamente com o crescimento dessa modalidade crime em março. Estamos mês a mês acompanhando e mais do que isso, cobrando ações efetivas das policias civil e militar no sentido de minimizar esses números que tanto aterrorizam nossos trabalhadores, como também usuários do transporte público. Com base nessas estatísticas iremos solicitar novo encontro com a Secretaria de Segurança Pública e exigir medidas eficazes que possam identificar e prender esses assaltantes. O que não dá, é conviver com o medo de trabalhar e andar de ônibus em São Luís”, avalia Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

O prefeito Josemar Sobreiro, acompanhado pelo seu vice, Marcone Lopes, deu posse aos novos secretários municipais de Paço do Lumiar, em concorrida cerimônia na manhã desta terça-feira (5), na sede da prefeitura. A mudança na estrutura administrativa faz parte do conjunto de medidas adotadas pela atual gestão para garantir a continuidade dos programas e serviços, tendo em vista aproximação do pleito eleitoral deste ano.

Compareceram gestores municipais, servidores, vereadores, representantes da sociedade civil, lideranças políticas e comunitárias da cidade. Prestigiou a cerimônia, também, o suplente de senador e presidente do PSDB em São Luis, Pinto Itamaraty.

Pela reforma administrativa, deixa o cargo de chefe de Gabinete do prefeito, Genival Pereira e toma posse, em seu lugar, Willian Rios. Na Secretaria de Educação, Graça Privado entrega a função para o professor e sindicalista Júlio Graziani Correa Sales. Ela se afasta para concorrer a uma vaga no Legislativo municipal. Já o secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Thiago Azevedo assume a titularidade da pasta em substituição a Nalber Braga.

O prefeito, em discurso aos presentes, enalteceu o trabalho desenvolvido pelos ex-gestores, que proporcionou inúmeros avanços em benefício da população de Paço do Lumiar. Josemar desejou empenho e sucesso aos novos integrantes de sua equipe de governo.

“Desejo êxito aos novos membros que chegam para reforçar nosso grupo de governo. Peço aos senhores que mantenham compromisso com as famílias luminenses. Sabemos das dificuldades pelas quais atravessam as prefeituras, em decorrência da crise mundial. Em Paço do Lumiar, temos buscado alternativas para que possamos vencê-las com planejamento e parcerias, focando em resultados e em honrar os compromissos com a nossa população”, destacou.
Momento histórico

Em discurso, o vice-prefeito Marcone Lopes mencionou o momento histórico que marca os 55 anos de emancipação política de Paço do Lumiar, com a escolha de um professor concursado para comandar a Educação. “É a segunda vez, em toda história de Paço do Lumiar, que damos posse a um servidor de carreira no primeiro escalão do poder executivo municipal. Professor Júlio Graziani tem uma trajetória de trabalho e de luta pela bandeira da educação luminense, e agora passa a chefiar um dos órgãos principais da nossa gestão”.

O professor Júlio aproveitou o momento para destacar a valorização e o reconhecimento à classe de professores na atual gestão, com a efetivação dos reajustes salariais dos professores, conforme preconiza a Lei. Ele falou dos desafios em dar prosseguimento às ações e projetos educacionais no município. “Agradecemos a oportunidade de assumir a secretaria. Entendemos o convite como reconhecimento pelo nosso trabalho como professor desta rede e ao próprio corpo docente do município. Faremos uma gestão que irá atender a toda uma rede de ensino, dando destaque ao papel da educação para o desenvolvimento de nossa educação”, sintetizou.