O deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, promoveu uma reunião, nesta quinta-feira (28), para acertar detalhes da audiência pública que será realizada no próximo dia 5 de maio, sobre o projeto de lei do governo que modifica o rateio do ICMS para os municípios.
Participaram da reunião os deputados Josimar de Maranhãozinho (PR), líder do bloco União Parlamentar; Rogério Cafeteira (PSB), líder do governo; e o prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim.
Em trâmite na Assembleia, o projeto de lei que redistribui o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos 217 municípios maranhenses tem sido bastante debatido no meio político e entre lideranças municipais do estado.
Segundo o projeto, a repartição da parcela pertencente aos municípios deve privilegiar com maior percentual de verba as prefeituras que apresentarem melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O assunto será debatido amplamente em audiência pública marcada para o próximo dia 5 de maio na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, a partir da 15h. Além de lideranças políticas municipais, estão convidados representantes do Governo do Estado e deputados estaduais.
A cada dia que passa comprovamos que o governador Flávio Dino representa o retrocesso e demonstra a sua falta de compromisso com os maranhenses, pois este projeto encaminhado por ele, se aprovado, prejudicará ainda mais os municípios que estão sendo penalizados com a crise financeira atual. E a Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Adriano Sarney, fez muito bem convocar uma Audiência Pública para debater com as partes envolvidas esta proposição, principalmente, os prefeitos, que as vezes por desconhecimento não fazem o devido acompanhamento da arrecadação deste tributo feita pelo Estado, mas que os municípios, por sua vez, têm o dever e a faculdade de acompanhar e fiscalizar toda a tramitação para que não haja qualquer equívoco. Caso isso não seja feito, o que dificilmente acontece, é evidente o prejuízo aos cofres públicos municipais e, principalmente, aos interesses da população, o que também vem ocorrendo neste governo.