Câmara de Anajatuba aceita denúncia para cassar mandato de Hélder Aragão

Por 6 X 2, os vereadores de Anajatuba aceitaram, na manhã de ontem (22), a denúncia formulada pelo Ministério Público para cassar os mandatos do prefeito afastado – Hélder Aragão e dos vereadores Ednilson dos Santos e Álida Maria Mendes dos Santos. O trio, acusado do desvio de quase R$ 14 milhões de reais, foi preso no dia 20 de outubro do ano passado, e desde então se encontra afastado dos seus respectivos cargos.

Em clima de muita tranquilidade, muito embora a população tenha lotado o plenário, os vereadores Saulo Fabiano Carvalho, Luís Fernando Soares Mendes, o Fernando da Colônia, Claudio Gama, Marcelo Santos Bogea, Domingos Albino Bezerra e Ana Cristina Moreira Costa, Cristina do Sindicato votaram pelo recebimento da denúncia, enquanto a vereadora Maria Celeste de Freitas, ex-líder do governo e o vereador João Pereira de Aragão, irmão do prefeito, votaram contra.

Logo após o resultado, os vereadores Marcelo Bogea, Cristina do Sindicato e Saulo Machado foram escolhidos para integrar a Comissão que irá elaborar o relatório e submeter ao plenário do Legislativo Municipal.

Na representação assinada pelo promotor de Justiça Carlos Augusto Soares, todos são acusados de improbidade administrativa, por fraudar contratos e licitações firmados entre a Prefeitura de Anajatuba e as empresas de fachada “A-4”, “Vieira & Bezerra”, “Construtora Construir” e “M A Silva Ribeiro”, de propriedade de Fabiano de Carvalho Bezerra e Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira.

O prefeito e seus assessores foram postos em liberdade no dia 13 de dezembro do ano passado, por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após aceitar fazer uso de tornozeleira eletrônica, situação em que se encontram até a presente data.

Justiça afasta prefeita de São Vicente Férrer

Uma decisão proferida pelo juiz Luiz Emílio Bittencourt, titular de Olinda Nova do Maranhão, determina o imediato afastamento de Maria Raimunda Araújo Sousa, prefeita do Município de São Vicente Férrer. Ela está sendo acusada da prática de diversos atos de improbidade administrativa, a exemplo de atrasos injustificados no pagamento de salários e de nepotismo na administração do município. Luiz Emílio Bittencourt atualmente está respondendo pela Comarca de São Vicente Férrer.

A ação proposta pelo Ministério Público destaca que a atual gestão do município vem sendo marcada pelo constante atraso na obrigação de efetuar o pagamento regular aos funcionários públicos, fato que, inclusive, deu ensejo ao ajuizamento de diversas ações com esse objeto.

Além disso, a prefeita teria nomeado vários parentes para cargos estratégicos na administração, a exemplo da filha como Secretária de Saúde e do filho como Tesoureiro e Gestor Financeiro Municipal. Ao ser notificada, a ré defendeu-se, afirmando que o atraso dos salários compreende período anterior ao seu mandato e que está adotando medidas para minimizar o que ela chamou de ‘mal-entendido”.

A defesa ressaltou, ainda, que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não constitui violação à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, muito embora já tivesse exonerado todos os seus parentes, atendendo a uma recomendação ministerial.

Ao analisar o processo, o magistrado verificou que o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais vem se estendendo desde 2013, sem qualquer motivo razoável ou perspectivas para solução e que, mesmo diante desse contexto, a prefeita se nega a apresentar a folha de pagamento dos funcionários ao Ministério Público.

“A ré, de maneira contumaz, vem deixando de pagar o funcionalismo público, muito embora o município continue recebendo normalmente os repasses constitucionalmente previstos”. “A não apresentação de documentos solicitados pelo Parquet vem causando embaraço à sua atuação, dificultando a efetivação dos mecanismos de controle e, consequentemente, refletindo na produção de provas necessárias à instrução deste feito”, destacou a decisão.

Por outro lado, ressaltou que, apesar de alegar e juntar portaria de exoneração dos parentes, a prefeita mantém o a filha como Secretária de Saúde.

“A conduta da ré, pois, revela tentativa de ludibriar e induzir o Poder Judiciário a erro, além causar tumulto ao desenvolvimento do processo, haja vista o aparente falseamento de informações relevantes ao deslinde do feito e a quebra da boa-fé processual”, observou o juiz.

Por essas razões, o magistrado decidiu pelo afastamento de Maria Raimunda da Prefeitura de São Vicente Férrer pelo prazo de 180 dias, bem como em outro processo, já deste ano, determinou o bloqueio de 60% das contas municipais, para pagamento de salários de servidores que alegam estar há 5 meses sem receber.
Abaixo, em anexo, as duas decisões divulgadas hoje pelo Judiciário em Olinda Nova.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Em memória de dois companheiros

Momento de pesar em memória de dois valorosos colegas da imprensa que já não estão mais entre nós. Um deles é o atuante, destemido e, sobretudo, talentoso jornalista e blogueiro Décio Sá, que há exatos quatro anos foi brutal e covardemente assassinado em um bar da Avenida Litorânea por denunciar esquema de agiotagem e pistolagem no Maranhão. O outro é o também jornalista e empresário da comunicação Jacir Moraes, morto ontem em decorrência de graves problemas de saúde que vinha sofrendo nos últimos anos.

Décio Sá e Jacir Moraes deram significativa contribuição ao jornalismo maranhense, cada um ao seu modo. No auge da carreira, aos 42 anos, Décio, com quem tive convivência profissional diária por mais de 10 anos, pagou com a vida pelo brilhante trabalho de reportagem que fazia, seja nos jornais onde trabalhou, seja em seu blog, por anos seguidos o de maior projeção e repercussão no estado. Injustiça maior não poderia haver para um profissional que vivia para a notícia. Só mesmo a morte para fazê-lo abandonar o ofício que tanto amava.

Quanto a Jacir Moraes, que partiu aos 70 anos, idade em que muitos ainda estão em pleno vigor e produzindo, foi quem abriu as portas da prática jornalística para dezenas de profissionais. Fui um deles e em quase um ano como repórter e editor do seu jornal O Debate, entre 1999 e 2000, dei os primeiros passos no jornalismo impresso, abraçando com entusiasmo juvenil a carreira que sigo até hoje.

Duas trajetórias dignas do melhor registro, tamanho o legado que deixaram.

Prefeitura de Paço do Lumiar e Governo do Estado garantem reforma da Unidade Mista do Maiobão

A Unidade Mista do Maiobão será totalmente reformada e modernizada para oferecer um melhor serviço de saúde à população de Paço do Lumiar. O reinício das obras ficou acertado em reunião, nesta sexta-feira (22), na sede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), no Calhau.

Participaram o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro; o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco e a secretária Municipal de Saúde, Aíla Freitas. Na agenda de trabalho, foi discutido todo o detalhamento do projeto executivo, a planta baixa do local, o cronograma de execução e término das obras e o funcionamento da unidade.

O titular da SES informou que todos os trâmites licitatórios estão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Marcos Pacheco garantiu ao prefeito Josemar que o andamento das obras e entrega do novo prédio deverá ocorrer o mais breve possível. A unidade, hoje, gerida pelo Governo do Estado, depois de inaugurada, passará para a gestão municipal. “Vamos avançar com todas as etapas legais do processo para que possamos retomar, muito em breve, a reforma e construção da Unidade Mista do Maiobão”, enfatizou.

O prefeito Josemar Sobreiro agradeceu a atenção dada pelo Governo quanto aos pleitos solicitados pela administração municipal, principalmente no que diz respeito à saúde do povo luminense. “Estamos nos mobilizando ao máximo para que sejam reiniciados os serviços de construção e melhorias da Unidade Mista do Maiobão. Esse é o cuidado que temos com a vida das famílias luminenses, que, em breve poderão usufruir dessa unidade de saúde, que terá 50 leitos e atendimento em diversas especialidades. É mais uma conquista alcançada com empenho e luta”.