Governo implanta projeto do deputado Wellington que gratifica policiais por apreensão de armas de fogo

Embasada no combate à criminalidade, mais uma ação do deputado Wellington resulta em benefícios para a sociedade maranhense. Dessa vez, a iniciativa faz referência ao anteprojeto de lei que resultou na gratificação especial por apreensão de arma de fogo a policiais civis e militares.

A iniciativa do parlamentar remete ao dia 18 de maio de 2015, quando pela primeira vez Wellington defendeu seu projeto. Posteriormente, o apresentou na forma de anteprojeto e encaminhou ao Governo do Estado. Como resultado, tem-se agora a Medida Provisória e a recente premiação dos policiais civis e militares que aconteceu na última quarta-feira (20), no Palácio dos Leões.

Para o deputado Wellington, essa é uma conquista tanto para os policiais quanto para a sociedade, que tanto almeja ao combate à criminalidade.

“É com muita alegria que recebemos a notícia de que mais um Projeto de nossa autoria em defesa da população foi aceito e já está sendo executado. Dessa vez, trata-se da Medida Provisória Nº 219, de 28 de março de 2016 que prevê a gratificação especial por apreensão de armas de fogo e explosivos aos policiais militares e civis. Apresentamos a proposta e, posteriormente, encaminhamos ao governo do Estado do Maranhão como anteprojeto, através da Indicação Nº 369/2015. O Governo acatou a nossa ideia e, na última quarta-feira, nossos policiais foram premiados no Palácio dos Leões. Eis mais um resultado de um mandato que dá voz às ideias da sociedade!”, afirmou.

O QUE É A GRATIFICAÇÃO POR ARMA APREENDIDA?

A gratificação é uma premiação pecuniária aos policiais civis e militares do Estado do Maranhão, da ativa, que, no exercício de suas funções, apreendam arma de fogo em situação irregular, providenciando para que seja efetuado o respectivo flagrante, bem como a correspondente entrega formal dos objetos apreendidos ao órgão policial competente. Tal gratificação é uma forma de reconhecer o trabalho dos policiais que se sobressaem, sendo, por isso, algo eventual e meritório, não integrando, para qualquer efeito, a remuneração do policial favorecido, nem servindo de base de cálculo de qualquer outra vantagem.

Demissão em massa e calote em contratados na Seduc

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) promoveu demissão em massa de servidores contratados e não pagou aos exonerados os salários referentes aos meses de outubro e novembro do ano passado. Os ex-funcionários públicos cobram os vencimentos não pagos pela pasta, que, segundo eles, não lhes dá qualquer satisfação.

Os demitidos contam que foram mandados para casa como se não servissem mais para nada. Mas, na prática, a situação é diferente. De acordo com eles, vários setores da Seduc deixaram de funcionar e programas de responsabilidade da secretaria foram abandonados por falta de pessoal para executá-los.

Ainda segundo os reclamantes, há, entre os exonerados, pais e mães de família com mais de 30 anos de serviço prestado ao Estado, que todos os anos eram demitidos e readmitidos, prática comum no serviço público. Só que desta vez foram desligados sem renovação do vínculo.

Em outra denúncia grave, os demitidos contam que gestores da Seduc os fizeram assinar, em janeiro e fevereiro de 2015, documento de trabalho voluntário, que, para eles, foi uma artimanha para para que não pudessem reclamar seus direitos. “Tivemos que trabalhar de graça neste governo na esperança de manter nossos contratos”, revela um dos exonerados, que prefere não se identificar por medo de represália.

Mais uma massacre promovido pelo “governo da mudança” contra o povo maranhense, outrora esperançoso por dias melhores.

Deputado Wellington apresenta projeto de lei que garante mais acessibilidade

O deputado estadual Wellington do Curso (PP), membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, apresentou mais uma proposição em defesa das minorias. Dessa vez, o parlamentar apresentou Projeto de Lei que institui a Política de Compromisso com as Condições de Acessibilidade em calçadas e vias públicas, com o objetivo de promover inclusão social das pessoas com deficiência.

Para Wellington, a acessibilidade ainda está distante de ser a realidade, o que, para ele, precisa ser alterado urgentemente, tendo em vista a necessidade de se garantir a plena inclusão.

“Diariamente, presenciamos os inúmeros transtornos enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Não são raras as vezes em que as pessoas encontram dificuldades de locomoção para terem acesso aos prédios públicos. Exemplo disso já foi comprovado, inclusive, por nós. Quando realizamos a audiência pública que debateu sobre a Lei N.º 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), foi possível identificar, realisticamente, as dificuldades que a ausência de uma rampa, por exemplo, ocasiona. Para nós, são coisas simples: uma placa em braille, presença de intérpretes, sinalização sonora, rampas acessíveis… Coisas ‘simples’, mas que quando ausentes tornam a locomoção como algo tão complexo que chega ao ponto de ferir a própria dignidade humana”, afirmou.

O Projeto do deputado Wellington vai ao encontro de proposições já antes apresentadas por ele, ao cobrar mais acessibilidade na Assembleia Legislativa.

ENTENDA O PROJETO:

A Política de Compromisso com as Condições de Acessibilidade em calçadas e vias públicas tem por objetivo promover a inclusão social das pessoas com deficiência, sendo implementada com ações que requeiram a reconstituição ou a construção de calçadas e vias públicas, obedecendo aos padrões de acessibilidade.

Por acessibilidade compreende-se as condições adequadas para o deslocamento de pessoas com deficiência visual e física, ou com locomoção reduzida, em particular as pessoas que utilizam cadeira de rodas.

Presidentes da Câmara e IPAM discutem conclusão do processo de aposentadoria de servidores

Para tratar da conclusão do processo de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de São Luís, o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), esteve reunido, na tarde desta quarta-feira, (20), com o procurador geral e a coordenadora da comissão de aposentadoria do Legislativo Ludovicense, respectivamente Walter Cruz e Itamary Corrêa Lima, a diretora do IPAM (Instituto de Previdência e Administração do Município), Maria José Marinho de Oliveira, e mais algumas pessoas envolvidas na questão.

O assunto principal da pauta foram os trabalhos que estão sendo realizados pela Comissão Técnica, encarregada em resolver o imbróglio. A Comissão instituída por portaria do IPAM, é formada pelos representantes da Câmara Municipal, Itamilson Corrêa Lima, Maisa Cunha Pinto e Itamary Corrêa Lima, e representando o IPAM estão os técnicos Hugo Marcelo Rabelo Pontes, Lúcio Henrique Silva Monteiro, Marco Aurélio Sousa Rocha, Mônica Hingrid dos Santos e Roberto Lopes Frota.

A comissão trabalha visando regularizar a situação dos servidores da Câmara aptos para se aposentar, uma meta prioritária do presidente Astro de Ogum, com a qual estão integrados o prefeito Edivaldo Holanda Junior e a presidente do IPAM Maria José de Oliveira Marinho.

“Tão logo assumi o comando desta Casa, deixei bem claro aos nossos servidores que, juntamente com minha equipe, encontraríamos a solução legal para resguardar aquelas pessoas que dedicaram anos e anos de trabalho a Câmara Municipal e, nos próximos dias, estaremos efetivando as primeiras aposentadorias”, enfatizou o presidente.

Instalada no dia 04 de abril, a priori, a comissão teria um prazo de quarenta e cinco (45) dias para apresentar a conclusão do seu trabalho, prazo esse prorrogado devido a complexidade de alguns processos.

Um levantamento dos servidores com direito a aposentadoria já foi feito pela Câmara Municipal e alguns já foram protocolados junto ao IPAM. “Estamos realizando esse trabalho de forma célere para podermos apresentar os resultados a que nos propormos, em caráter emergencial”, assinalou Itamary Corrêa Lima.

Ainda segundo a advogada, além da catalogação e análise da documentação obrigatória para a abertura, tramitação e concessão do direito aos servidores, a comissão também tem como orientação tratar do cadastramento dos servidores da Câmara Municipal junto ao IPAM.

Ao final do encontro, a presidente do Instituto Municipal assinalou que os técnicos do órgão darão celeridade na análise documental, a fim de que os processos sejam homologados o mais rápido possível. “Estaremos empenhados em concluir o nosso trabalho e, assim, regularizar a situação daqueles que, com muito trabalho, conquistaram o tão sonhado direito à aposentadoria”, disse Maria José.