Paço do Lumiar servirá de modelo para o novo sistema do “Minha Casa, Minha Vida” no Maranhão

O município de Paço do Lumiar será pioneiro na implantação do novo sistema eletrônico do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ no Maranhão. A apresentação do Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) à administração municipal foi feita por representantes do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal (CEF), na manhã desta quinta-feira (14), em reunião ocorrida na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS).

Participaram o prefeito Josemar Sobreiro; o secretário de Desenvolvimento Social, Thiago Azevedo; o representante do Ministério das Cidades, César Di Santis; o supervisor da filial da Gerência Executiva da CEF no Maranhão, Dori Edson Costa Filho; e operadores do sistema no município.

A visita de trabalho teve como intuito orientar o município acerca de como se dará o processo de migração dos cadastros habitacionais, que antes ficavam armazenados no CADÚNICO, a funcionalidade do novo sistema, o método de seleção e as ferramentas da tecnologia de informação. Durante o encontro, foram discutidos também os trâmites e as etapas de instalação e a funcionalidade da nova ferramenta pela administração local.

O prefeito Josemar ressaltou a importância do ‘Minha Casa, Minha Vida’ para Paço do Lumiar. “O programa tem levado dignidade às famílias, dando oportunidade a milhares de pessoas que moravam de aluguel, a realização do sonho de viverem em um imóvel próprio. Estamos trabalhando para que até o final do ano possamos bater a marca de 3 mil moradias entregues à população luminense”, disse.

Josemar refirmou, no encontro, que a Prefeitura de Paço do Lumiar dará todo suporte necessário para que o município passe a operar com o novo sistema em tempo recorde. “Vamos dar toda atenção às demandas do Governo Federal e da Caixa, no que concerne às atribuições da gestão para a implementação do Sistema nacional de Cadastro Habitacional em nosso município”.

“O município de Paço do Lumiar foi escolhido para ser o modelo piloto desse novo sistema, que será todo implantado por meio do site de habitação do programa Minha Casa, Minha Vida, que irá realizar o cadastro, a seleção e também os sorteios. Hoje há uma mudança nesse sistema que até o momento é realizado pelo CADÚNICO, e passará, a partir de junho desse ano, a ser realizado por meio dessa nova ferramenta”, disse o titular da SEMDS, Thiago Azevedo.

Novo sistema dará mais celeridade no atendimento à população

O SNCH deverá entrar em vigor, em todos os municípios do país, a partir do mês de junho, e dará mais agilidade e transparência aos processos do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

O representante do Governo Federal, César Di Santis, explicou sobre o avanço com o novo Sistema: “Quando o Minha Casa, Minha vida foi lançado, uma das metas tratava da criação de um cadastro nacional dos beneficiários que se inscrevem no programa, que hoje é o CADÚNICO. O Ministério das Cidades junto com a Caixa Econômica elaboraram um novo sistema que irá reunir os dados em um único sistema, e a partir das informações contidas no Sistema Nacional do Cadastro da Habitação, será realizada uma seleção criteriosa a todos aqueles que se inscrevem no programa. Após essa fase, essas pessoas estarão aptas a participarem dos sorteios que serão feitos exclusivamente pelo novo sistema”.

A grande vantagem do novo sistema, é que serão realizados diversos sorteios pela mesma sistemática. “Por exemplo, 3% das unidades tem que ser reservadas a pessoas portadoras de deficiência. Outros 3% vão atender a população idosa. Antes, era feito um sorteio e quando essas pessoas eram agregadas nesse grupo, elas deixavam de participar em um outro sorteio que seria dos remanescentes, o que não irá mais acontecer com a implantação do Sistema Nacional do Cadastro da Habitação, uma vez que os sorteios ocorrerão por grupo específico. Caso o cidadão não seja contemplado, pode ainda ser favorecido no sorteio das remanescentes”, finalizou Di Santis.

Dois servidores da Univima são acionados pelo MPMA por improbidade administrativa

Em conluio com três empresários, eles desviaram R$ 30 milhões dos cofres da instituição

Dois servidores da Universidade Virtual do Maranhão (Univima) e três empresários são alvos de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão nesta quarta-feira, 13.

Paulo Giovane Aires Lima e José Ribamar Santos Soares, que exerceram, respectivamente, os cargos de chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira e coordenador administrativo e financeiro da Univima, no período de 2010 a 2012, são acusados de desviar R$ 30 milhões dos cofres da instituição, em conluio com os empresários Francisco José Silva Ferreira, Valmir Neves Filho e Inaldo Damasceno Correa.

De acordo com inquérito civil instaurado pela 30ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa de São Luís, Paulo Giovane e José Ribamar Soares efetuaram inserções de dados falsos no sistema de informações SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios), emitindo ordens bancárias para as empresas de Francisco José, Valmir Neves e Inaldo Damasceno.

“O dinheiro desviado era repassado para as empresas dos três últimos demandados e, posteriormente, rateado entre os cinco de forma desigual”, diz o teor da ação civil.

A investigação constatou a evolução patrimonial e financeira que os demandados tiveram na época dos desvios. “Paulo Giovane detém, atualmente, o valor de R$ 5.670.000,00 em imóveis; José Ribamar, R$ 2.650.000,00; Francisco José Silva Ferreira, R$ 1.960.000,00; e Valmir Neves Filho, R$ 550.000,00, além de bens móveis de grande vulto que não condiziam com a disposição financeira dos denunciados”, relata a ação, de autoria da promotora de justiça Márcia Lima Buhaten, que responde pela 30ª Promotoria de Justiça Especializada.

Por conta do esquema de desvio de recursos públicos, os envolvidos já tinham sido denunciados pelo Ministério Público, em virtude da prática comprovada dos crimes de peculato (art. 312, §1º, CP), inserção de dados falsos em sistemas de informações (art. 313-A, CP), uso de documento falso (art. 304, CP), associação criminosa (art. 288, CP) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.631/98), em concurso material (art. 69, CP).

Penalidades

Em decorrência dos atos de improbidade, o Ministério Público requer, em caráter liminar, que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens imóveis e móveis que se encontrem em nome dos cinco demandados.

Ao final do processo, o MP solicita, ainda, a aplicação das penalidades descritas na Lei 8.429/92: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Deputado Wellington pede unidade do Iema para o Parque Vitória

Em defesa da educação e da juventude, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou proposição à Assembleia Legislativa solicitando a implantação de uma unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) no bairro Parque Vitória, em São José de Ribamar.

A solicitação do parlamentar é um dos encaminhamentos da audiência pública realizada em 16 de março, que teve por tema a falta de infraestrutura e de segurança nos bairros Alto do Turu, Jardim Turu, Parque Vitória e adjacentes.

Ao fundamentar a solicitação, o deputado Wellington ressaltou que o pedido tem um caráter social, já que concederá oportunidades aos jovens de bairros mais carentes.

“A presente solicitação tem por finalidade incentivar os jovens a continuarem estudando após a conclusão do ensino médio. A falta de incentivo à educação aos jovens tem levado a uma baixa qualificação profissional e gerado uma enorme deficiência no que diz respeito à aquisição de mão de obra qualificada na cidade, prejudicando, assim, o desenvolvimento socioeconômico da região. O ensino, somado à pesquisa e à extensão, trará um retorno à sociedade, seja pela prestação de serviço de qualidade, seja pelo avanço acadêmico ”, destacou.

Prazo para encaminhar lista de filiados encerra com mais duas mudanças na Câmara de São Luís

Terminou nesta quinta-feira, 14 de abril, o prazo para que os partidos políticos enviem, pela internet, as relações atualizadas de seus filiados à Justiça Eleitoral. Assim como em outros anos, a entrega da relação com os nomes dos filiados foi feita de forma eletrônica, através do sistema Filiaweb, disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no endereço http://filiaweb.tse.jus.br.

Com o encerramento do prazo de filiação no dia 2 de abril, os vereadores Luciana Mendes e Sebastião Albuquerque, deixaram para segundo tempo e esperam esse prazo final para confirmarem suas novas legendas. Luciana que havia deixado o PTdoB, agora vai disputar a reeleição pelo Partido Progressista (PP). Ela se junta a outros dois colegas de plenário que também representam a sigla na Casa: Francisco Chaguinas e Manoel Rego.

Já Sebastião Albuquerque que permaneceu durante algum tempo sem filiação partidária agora integra a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), ao lado do vereador Honorato Fernandes.

O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) estipula que as legendas devem enviar à Justiça Eleitoral as relações atualizadas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. As listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estão inscritos.

De acordo com a lei, os partidos políticos devem, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, por seus órgãos de direção municipal, regional ou nacional, remeter, aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados.

Sebastião Albuquerque falou da satisfação de ter a sua filiação ao PT aprovada por unanimidade tanto na executiva municipal quanto na estadual. Ele afirmou que se filiou ao partido por ser compatível com seus princípios e viu na legenda o ânimo que precisava para continuar a caminhada política.

“O PT é um partido que me abraçou, mesmo tendo conversado com outros partidos, o PT se encaixa com meus projetos políticos. Como eu havia avisado, deixei a filiação para última hora, pois queria decidir por uma sigla aonde possa somar”, declarou.

Trâmite

O prazo limite para filiação partidária foi um dos pontos alterados pela minirreforma eleitoral. O prazo foi reduzido de 12 para seis meses. Com isso, os partidos ganharam mais tempo para a busca de novos filiados.

O dia 14 de abril foi o prazo final para as lideranças partidárias apresentarem as relações de filiados à Justiça Eleitoral, via internet. A partir de 20 de abril, as listas oficiais dos filiados estarão disponíveis para consulta.

Se houver duplicidade, justificativas deverão ser apresentadas até o dia 11 de maio para análise do Judiciário. Caso seja confirmada a existência de dupla filiação, a legislação determina o cancelamento de ambas.

Governo desmente Diário Oficial ao rebater matéria do blog sobre intervalo para almoço em delegacias

Em nota enviada ao blog em resposta à matéria introduzida pelo título “Em São Luís, delegacias de polícia agora têm intervalo para almoço”, publicada ontem à noite (veja abaixo), a Secretaria de Segurança Pública tenta, de forma precipitada e inútil, desmentir a notícia, mesmo esta tendo sido extraída do Diário Oficial do Estado, em sua edição do último dia 4.

Disposto a desqualificar a informação, o Governo do Estado, por meio da SSP e da Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), emitiu uma nota sucinta, sem qualquer respaldo documental, afirmando que o que foi noticiado “não procede”.

Sem se preocupar em apurar corretamente os fatos para emitir uma resposta convincente e condizente com a verdade, o governo acabou desinformando ao divulgar equivocadamente que “o trabalho nas delegacias ocorre de forma ininterrupta”.

No governo da mudança, vale até desmentir os seus próprios atos quando há má repercussão, mesmo que estes estejam devidamente publicados no Diário Oficial. Abaixo, a nota:

GOVERNO DO MARANHÃO
SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS POLÍTICOS
Fonte: SSP
13/04/2016

NOTA

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), através das Superintendências de Polícia Civil da Capital e do Interior, informa que não procede a informação divulgada pela reportagem sobre suspensão do atendimento no horário do almoço. A SSP ressalta que o trabalho nas delegacias ocorre de forma ininterrupta, com o sistema de plantões, inclusive aos fins de semana, garantindo atendimento 24 horas.

Piloto de moto que deu fuga a assassino de Décio Sá é condenado a 18 anos e três meses

Foi a júri nesta quarta-feira, 13, o segundo envolvido no assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012. Marcos Bruno Silva de Oliveira, conhecido como “Bruno Negão”, é acusado de ter pilotado a moto que deu fuga a Jhonathan de Sousa Silva, autor dos disparos, foi condenado a 18 anos e três meses de reclusão.

Marcos Bruno já tinha sido julgado, em fevereiro de 2014, e condenado à mesma pena. O julgamento, no entanto, foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, pois a mídia que grava o júri estava inaudível.

A sessão, ocorrida na 1ª Vara do Tribunal do Júri, teve como representantes do Ministério Público os promotores de justiça Luís Carlos Correia Duarte, Rodolfo Soares dos Reis e Benedito Coroba. O presidente do júri foi o juiz Osmar Gomes dos Santos.

Durante o júri, a defesa defendeu a tese de que Marcos Bruno não teria participação no crime, sustentando que as provas seriam frágeis e não haveria o reconhecimento por parte das testemunhas. Para os promotores, no entanto, as provas técnicas comprovam a presença do acusado nas imediações do local do crime. Além disso, o próprio Marcos Bruno teria confessado a sua participação em depoimento anterior.

Dos envolvidos no crime que tiveram as denúncias aceitas pela Justiça, ainda aguardam julgamento José de Alencar, Gláucio Alencar (apontados como mandantes do crime) e Júnior Bolinha.

Fonte: Ministério Público do Maranhão