Justiça determina suspensão dos prêmios do carnaval de passarela de São Luís

O juiz Sebastião Lima Bonfim, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou, em caráter liminar, que o Município de São Luís suspenda o pagamento da premiação referente aos vencedores do desfile das escolas de samba do Carnaval de São Luís, edição de 2016, até o julgamento do mérito da presente demanda.

Na prática, a decisão deixa em suspenso o resultado do certame, que teve como ganhadores declarados as escolas Favela do Samba e Turma do Quinto. A ação judicial foi interposta pela escola Flor do Samba, que se sentiu prejudicada na apuração das notas, ante à perda de 8 pontos, em decorrência do atraso de 4 minutos no início do seu desfile. A Flor do Samba recebeu a nota máxima em todos os quesitos do julgamento, mas acabou ficando em 6º lugar.

A agremiação decidiu recorrer judicialmente da decisão, após haver tentado recurso por via administrativa, que lhe foi negado. Na peça inicial, a Flor do Samba argumenta ter sido indevidamente penalizada, quando da apuração do concurso, uma vez que o aludido atraso teria ocorrido por haver dois guinchos da Prefeitura Municipal, obstruindo a via, o que teria impedido a passagem dos seus carros alegóricos.

Na petição inicial, a escola faz referência aos depoimentos, por escrito, de um transeunte, que passava pelo local quando dos fatos relatados, e de um motorista de um dos guinchos que obstruíam a passagem dos carros alegóricos, isentando a agremiação de qualquer responsabilidade com o atraso.

Em sua decisão, o juiz Sebastião Bonfim assinala que existe nos autos “provas que corroboram o relatado na peça de ingresso”, o que constituem indicativos “da probabilidade do direito alegado”. O magistrado determinou ainda a intimação das partes para audiência de conciliação, que deverá ocorrer em 11 de julho, às 10h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos, localizado nas dependências do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).

Deputado Wellington cobra reativação do Centro de Controle de Zoonoses pela 10ª vez

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (11), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) cobrou, pela 10ª vez, a reativação da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) de São Luís.

A cobrança foi feita, pela primeira vez, no dia 01 de setembro de 2015, quando Wellington apresentou indicação solicitando que a Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Saúde, reativasse a UVZ, tendo em vista os inúmeros casos de abandono de animais na capital.

“Pela décima vez, ocupamos a tribuna desta Casa para solicitar a reativação da Unidade de Vigilância em Zoonoses de São Luís. Já se passaram mais de 05 meses desde o dia em que cobramos a reativação da UVZ pela primeira vez. Até hoje, não obtivemos nenhuma resposta, o que comprova a irresponsabilidade e falta de compromisso do gestor com o cumprimento de direitos fundamentais como a saúde. Atrelado a isso, é evidente a insensibilidade com a qual os animais são ‘tratados’ em nossa capital. Para comprovar isso, não é preciso muito. Basta frequentar as ruas de São Luís que logo encontraremos gatos, cachorros e até jumentos abandonados. Infelizmente, tanto os cidadãos quanto os animais estão sendo maltratados pela Prefeitura de São Luís. Por isso, cobramos, mais uma vez, a reativação da UVZ. Eis uma solicitação não apenas minha, mas de toda população que se entristece ao ver inúmeros animais abandonados, expondo, inclusive, a nossa saúde a risco”, ressaltou o parlamentar.

Acusado de participação na morte do jornalista Décio Sá terá novo julgamento nesta quarta-feira

Será julgado nesta quarta-feira (13), no 1º Tribunal do Júri de São Luís, Marcos Bruno Silva de Oliveira, acusado de participação no assassinato do jornalista Décio Sá, morto a tiros em 23 de abril de 2012, por volta das 22h30, em um bar na Avenida Litorânea, na capital. O julgamento começa às 8h30, no salão de sessões do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) e será presidido pelo juiz Osmar Gomes dos Santos.

Acusado de ser o piloto da moto que deu fuga a Jhonathan de Sousa, executor do crime, Marcos Bruno Silva de Oliveira foi julgado em fevereiro de 2014 e condenado a 18 anos e três meses de reclusão, mas recorreu da decisão e o julgamento foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que determinou a realização de um novo júri popular. Ele está preso em São Luís.

Jhonathan de Sousa foi julgado na mesma sessão do júri de Marcos Bruno Silva de Oliveira. O réu confesso do assassinato do jornalista Décio Sá também recorreu da decisão dos jurados, mas a 2ª Câmara Criminal do TJMA aumentou a pena de Jhonathan de Sousa de 25 anos e três meses de reclusão para 27 anos e 5 meses de reclusão. Ele está preso cumprindo a pena.

No julgamento desta quarta-feira (13) serão ouvidas seis testemunhas, as mesmas arroladas pela acusação e pela defesa de Marcos Bruno Silva, no primeiro julgamento. O representante do Ministério Público que atua na 1ª Vara do Tribunal é o promotor de Justiça Luis Carlos Duarte. A defesa ficara a cargo do advogado José Berilo.

Os jurados que participarão do julgamento desta quarta-feira não serão os mesmos que atuaram no primeiro júri de Marcos Bruno Silva. Anualmente, as varas do Tribunal do Júri escolhem um novo corpo de jurados, entre os nomes de pessoas maiores de 18 anos, com idoneidade moral e conduta ilibada,encaminhados à Justiça por órgãos públicos, escolas e outras instituições. No início da sessão serão sorteados os sete membros que integrarão o Conselho de Sentença desta quarta-feira (13).

Entenda o caso

O Ministério Público denunciou 12 pessoas pelo assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá. Em agosto de 2013, o juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Osmar Gomes dos Santos, pronunciou 11 denunciados para irem a júri popular. Os pronunciados recorreram da decisão e o Tribunal de Justiça ao analisar os recursos despronunciou (declarou nula a pronúncia)Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Buchecha; os policiais civis Alcides Nunes e Joel Durans; o capitão da Polícia Militar, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita; e Shirliano Graciano. No caso de Elker Farias Veloso (que se encontra preso no Estado de Minas Gerais, por outro crime), o colegiado decidiu pela anulação desde o oferecimento da denúncia, por ausência de individualização de sua conduta.

Em relação aos recursos de Gláucio Alencar, José de Alencar Miranda Carvalho (pai de Gláucio) e José Raimundo Sales Chaves Júnior (Júnior Bolinha), o TJMA manteve o pronunciamento para serem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri. Os acusados recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguardam decisão. Os três estão presos e acusados dos crimes de homicídio e formação de quadrilha, sendo que José de Alencar cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Max Barros cobra regularização de remédio para hemodiálise

O deputado Max Barros (PRP) apresentou, nesta segunda-feira (11), requerimento em regime de urgência solicitando da Secretaria de Saúde do Estado medidas urgentes no sentido de regularizar a distribuição do medicamento denominado HEMAX para hemodiálise.

Barros cobrou que a secretaria tome providências junto à Farmácia Estadual de Medicamentos (FEME), para garantir que o Estado volte a distribuir o HEMAX, um medicamento que substitui o hormônio eriproetina que evita anemia nos pacientes que fazem hemodiálise.

De acordo com o deputado, o medicamento está sem ser distribuído há mais de mês, e a falta dele pode causar até a morte dos pacientes em tratamento.

“Este medicamento é imprescindível para pessoas que fazem tratamento de hemodiálise, e a suspensão dele pode causar inclusive óbitos”, alertou Max Barros.

Vereador chama a atenção para o aumento de homicídios na Fialho e solicita trailler da PM

Para conter o aumento da violência e os altos índices de homicídios no bairro Vila Vicente Fialho, o vereador Roberto Rocha Junior (PSB) solicitou ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, a instalação de um trailer da Polícia Militar, bem como viaturas para circularem mais ostensivamente no bairro e em toda a região circunvizinha. A solicitação foi feita por meio de indicação aprovada pela Câmara Municipal na manhã de segunda-feira (11).

Na oportunidade, ele cobrou ações mais incisivas da polícia, e afirmou que o aumento de crimes de homicídios na região tem criado um clima de insegurança entre os moradores. “A população está sofrendo muito com a falta de segurança no bairro. Os moradores reclamam que não há policiamento efetivo, e que as viaturas não circulam como deveriam para coibir a criminalidade e a onda de assassinatos que está ocorrendo com muita frequência em toda a região da Vicente Fialho”, disse o vereador.

O parlamentar chamou ainda a atenção para as estatísticas dos crimes naquela região, que incluem os bairros Vila Cruzado, Recanto Fialho, Vila União e Vila Jiboia. De acordo com o Relatório Quantitativo de Ocorrências do Bairro da Vicente Fialho, elaborado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/MA), de 2014 até o mês de março de 2016, treze pessoas com idades entre 09 a 35 anos foram vítimas de homicídios dolosos. Nesse mesmo período, também houve aumento de roubos a residências e à população em geral. O caso mais recente ocorreu semana passada, dia 8, onde uma mulher foi morta a tiros no bairro Recanto Fialho.

“Sabemos que o aumento da criminalidade está envolvido diretamente com a questão social, e que outras medidas devem ser efetivadas para que possamos combatê-la. Porém, a instalação do trailer é uma medida emergencial, que visa melhorar a segurança pública de toda a região,que nos últimos anos teve aumento expressivo nos crimes de roubo e homicídio. A população da Fialho reclama que a polícia só vai ao bairro quando é chamada e em seguida, vai embora. E com a falta de policiamento, esse bairro fica à mercê dos bandidos, que se sentem livres para cometerem toda espécie de crimes”, completou Rocha Júnior, ressaltando ainda os dados da SSP/MA que indicam que de 2014 a 2016, foram registrados 183 roubos no bairro Vicente Fialho e região adjacentes.

Flávio Dino responde com ironia a juiz que criticou sua onipresença nas redes sociais

Não demorou uma hora após estourar a polêmica para o governador Flávio Dino (PCdoB) responder, em seu perfil no Facebook, à crítica feita pelo juiz da comarca de Vargem Grande, Paulo de Assis Ribeiro, que em despacho escreveu que se “passasse menos tempo no ambiente virtual apoiando e justificando a má gestão dos outros, os problemas da gestão estadual seriam menores”. A reprimenda pública ocorreu depois que o Estado negou assistência jurídica a um réu em um processo a ser julgado pelo magistrado.

O comunista evocou seu direito de se comunicar com a sociedade e externar suas posições políticas. E classificou como a atitude do juiz como tentativa de censura.

Por fim, recorreu à ironia para fazer crer que presença frequenta no ambiente virtual em nada atrapalha suas ações governamentais. “Aos que se preocupam com tempo, informo que consigo andar e mascar chiclete simultaneamente. Aprendi na escola, junto com a boa gramática”, antou, sem deixar alfinetar o ex-colega de toga por deslizes gramaticais contidos no despacho em que foi criticado.

Segue a resposta de Flávio Dino na íntegra:

Tenho não só o direito, tenho o dever, de me comunicar com a sociedade, prestando contas sobre ações administrativas e posições políticas.

Tentativas tolas de censura fazem parte dos tempos fascistas que estamos vivendo. Mas tudo isso passa. Viva a Constituição e a Democracia.

Aos que se preocupam com tempo, informo que consigo andar e mascar chiclete simultaneamente. Aprendi na escola, junto com a boa gramática.

Para juiz, se Flávio Dino passasse menos tempo nas redes sociais seu governo seria melhor

Ao proferir uma decisão em processo no qual um cidadão pleiteou, sem sucesso, assistência jurídica do Estado, o juiz da comarca de Vargem Grande, Paulo de Assis Ribeiro, condenou a onipresença do governador Flávio Dino (PCdoB) nas redes sociais. Para o magistrado, se o comunista “passasse menos tempo no ambiente virtual apoiando e justificando a má gestão dos outros, os problemas da gestão estadual seriam menores e já teríamos um defensor público para atende o jurisdicionado desta comarca”.

O juiz fez a crítica no próprio despacho, proferido no último dia 7, em que nomeou um advogado dativo para o réu, indicado pela OAB/MA e com atuação na região, uma vez que o Estado lhe negara a defesa no processo.

Ainda de acordo com a decisão de Paulo Assis Ribeiro, os honorários advocatícios deverão ser pagos pelo tesouro estadual e serão fixados de acordo com a tabela de honorários mínimos da OAB/MA vigente na data do julgamento.

Quando à reprimenda pública do juiz ao governador, que, a propósito, também já integrou a magistratura, esta certamente entrará para os anais da Justiça brasileira. Até porque foi feita de ofício, sem tergiversações.

Espera-se a resposta de Flávio Dino e/ou de seus porta-vozes a qualquer momento.

Deputado Wellington prestigia lançamento de pré-candidatura a prefeito em Timon

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou, no último sábado (09), de evento que oficializou a pré-candidatura a prefeito de Timon do empresário Ramon da Timon City. O evento contou com a presença do presidente estadual do Partido Progressista, Waldir Maranhão; do presidente do PP no Piauí, deputado Júlio Arcoverde, representando o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira; do deputado estadual Alexandre Almeida (PSD), além de vários candidatos à prefeitura e lideranças políticas do Maranhão e do Piauí.

Na ocasião, o deputado Wellington, recém-filiado ao PP, destacou a importância de um novo jeito de fazer política, atrelando a visão progressista à participação efetiva da população, que tem sido o diferencial de sua atuação no Parlamento Estadual.

“Nós precisamos renovar nossas esperanças objetivando construir algo para a coletividade. A população está cansada de gestores que administram em torno de seus interesses, dos seus desejos…O resultado de uma administração assim é a população sempre insatisfeita, sendo desrespeitada. Não comungamos com essa forma de administrar. Mesmo sendo um parlamentar de primeiro mandato, temos pautado nossas ações em defesa da população, das minorias, dos mais carentes. Para nós, são os interesses do povo que devem nortear a administração. Exatamente por isso é que defendemos esse novo jeito de fazer política, pautado na visão progressista e na participação efetiva da população.”, ressaltou.

Deputado Zé Inácio visita assentamentos em Brejo

O deputado Zé Inácio reuniu -se no ultimo sábado (09) com lideranças e moradores dos assentamentos Árvores Verdes e Funil, localizados na cidade de Brejo, a 320 km de São Luís. Durante a visita foram discutidas estratégias de melhorias para as comunidades, entre as quais o programa Minha Casa, Minha Vida 3, do Governo Federal.

“No último dia 30, estive em Brasília, onde participei do lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida 3. Nessa nova fase, o governo pretende entregar 2 milhões de novas moradias populares aos cidadãos brasileiros. E eu garanto que farei o que estiver ao meu alcance, como deputado estadual, para que os moradores desta comunidade sejam contemplados com moradias dignas.”, comprometeu-se o parlamentar.

O deputado falou ainda das reformulações que o programa Minha Casa, Minha Vida passará. “Durante o evento o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, anunciou também a criação do Sistema Nacional de Cadastro Habitacional. Este novo sistema permitirá que os cidadãos brasileiros inscritos no programa possam consultar o status da inscrição, bem como o processo de seleção dos beneficiários que será feito a partir de agora em Brasília.”, disse.

Zé Inácio aproveitou a oportunidade para reiterar seu apoio a essas e a outras comunidades vizinhas, como Depósito, Saco das Almas e São Bento.