Desde 2002 o salário mínimo teve aumento de 77,18% acima da inflação. Passou de R$ 496 em 2002 (valor atualizado de acordo com a inflação) para R$ 880 em 2016. A valorização alcança diretamente 48,3 milhões de pessoas, que têm seus rendimentos referenciados no mínimo, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Somente neste ano, de acordo com o departamento, o reajuste deve injetar R$ 57 bilhões na economia brasileira.
Para 2017, o valor do salário mínimo deve passar para R$ 946, conforme a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social) lembra que esse ganho, mais do que um benefício, é uma conquista dos trabalhadores, que participaram ativamente do processo da política de valorização do salário mínimo vigente hoje. “A decisão de oferecer ganho real aos trabalhadores foi construída juntamente com as centrais sindicais e representou o maior avanço do país na redução da desigualdade de renda e no aumento do poder de compra dos brasileiros”, afirma.

Nos últimos anos, a renda média per capita, dos brasileiros cresceu mais de 60%, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). O assessor especial do Ministério do Trabalho e Previdência, André Calixtre, explica que esse crescimento teve como principal agente transformador o mercado de trabalho. “Os aumentos sistemáticos do poder de compra do salário mínimo contribuíram para alavancar as demais rendas do trabalho. Nos últimos treze anos, a política de valorização do mínimo tem funcionado como um farol para as demais rendas, servindo de referência inclusive no mercado informal”, afirmou Calixtre.

O aumento do poder de compra fica claro quando a referência é a quantidade de cestas básicas adquiridas com um salário mínimo. Dados do Dieese apontam que, em 2016, o trabalhador consegue comprar 2,14 cestas com um salário mínimo – maior quantidade registrada desde 1979. O Dieese considerou o valor do salário mínimo de R$ 880 e a cesta básica estimada em R$ 412,15.

Sobre o efeito da política de valorização do mínimo na redistribuição da renda no Brasil, André Calixtre explica que as desigualdades de renda diminuíram porque a valorização do salário mínimo teve mais impacto na renda da população mais pobre. “O crescimento dos 30% mais pobres do Brasil foi maior que o dos 30% mais ricos. Todos cresceram, mas as rendas das bases cresceram mais rápido que as rendas do topo da pirâmide ocupacional. E o salário mínimo teve função crucial nesse processo. Essa diferença na taxa de crescimento das rendas é que explica a redução da desigualdade”, disse.

O coordenador do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, Vinicius Lobo, afirma que esse aumento da renda dos brasileiros criou condições para a expansão do mercado consumidor e foi a base do crescimento econômico brasileiro nos últimos anos. “As pessoas que estão na base da pirâmide têm um perfil de consumo específico: elas convertem toda ou quase toda a sua renda em consumo. Então, quando se faz uma política que incentiva a renda dessa base, está-se estimulando o consumo e, consequentemente, a economia. Isso gera renda, empregos, aumenta a arrecadação e os investimentos para o país” declarou.

Perfil

Segundo o Dieese, das 48,3 milhões de pessoas que têm o rendimento referenciado no salário mínimo, 22,5 milhões são beneficiários da Previdência Social, 13,5 milhões são empregados formais e outros 8,2 milhões referem-se a trabalhadores autônomos. Trabalhadores domésticos são 4 milhões e empregadores, 169 mil.

Considerando-se a distribuição dos ocupados (trabalhadores formais e informais) que recebem até um salário mínimo, a maior parte (55%) está na região nordeste do Brasil. Em seguida, aparece a região norte, com 39,7% dos ocupados. Na região sudeste, apenas 18,7% recebem até o mínimo. Os dados são da última Pnad (2014).

Previdência

A política de valorização do mínimo também impacta diretamente os benefícios da Previdência Social, já que cerca de 70% dos beneficiários recebem o piso – contingente de 22,5 milhões de pessoas. Em dez anos, o valor médio das aposentadorias, por exemplo, já acumula ganho real de 34,7%.

Em 2014, caso os benefícios da Previdência Social não fossem pagos, 26 milhões de pessoas entrariam na faixa da pobreza – uma redução de 13,3% na taxa de pobreza do Brasil. Os dados são de estudo do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, com base na Pnad 2014.

Política de valorização

A política de valorização do salário mínimo é uma conquista que começou com a mobilização dos próprios trabalhadores, em 2004, e colocou a pauta no centro das transformações sociais recentes. Naquele ano, os movimentos sindicais realizaram três grandes marchas em Brasília para fazer a reivindicação. O resultado foi um reajuste em maio de 2005 de 15,38%, bem acima da inflação de 6,61%. A política permanente de valorização do mínimo foi acordada em 2007, consolidou-se em lei em 2015 (Lei 13.152), e vale até 2019. A valorização é calculada levando em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social

Por solicitação do deputado estadual Zé Inácio (PT), foi realizada, na última quinta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa, uma sessão especial alusiva à Campanha da Fraternidade 2016. Este ano a Campanha traz como tema “Casa comum, Nossa responsabilidade” e lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual o riacho não seca”.

A Campanha da Fraternidade 2016, que este ano é ecumênica, foi lançada pela Arquidiocese de São Luís, em parceria com o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic), e é formada pela Igreja Católica Apostólica Romana, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia e Igreja Presbiteriana Unida. “As reflexões sobre o saneamento básico que fundamentam esta Campanha demonstram que esse é um direito humano fundamental e, como todos os outros direitos, requer a união de esforços entre sociedade civil e poder público, no planejamento e na prestação de serviços e cuidados”, afirmou Zé Inácio.

Durante a sessão, Zé Inácio destacou as questões que a Campanha deste ano traz: “O abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, o controle de meios transmissores de doenças e a drenagem de águas pluviais são medidas necessárias para que todas as pessoas possam ter saúde e vida dignas”.

Na oportunidade, os presentes puderam conhecer o vídeo-promocional da Campanha 2016 e ouviram a música tema. Além disso, as políticas públicas frente à população também foram abordadas. “Devemos destacar que há esforços significativos do poder público frente às questões de saneamento básico. O Governo da presidenta Dilma, por meio do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), investe em fornecimento de água e esgoto tratado. No Maranhão temos 280 projetos em execução, dentre eles abastecimento de água, saneamento rural, melhorias sanitárias domiciliares, esgotamento sanitário em todo o estado”, enfatizou o deputado.

A sessão especial contou com a presença do Arcebispo Metropolitano de São Luís, Dom José Belisário da Silva, do pastor da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Hannes Kuhn, do reverendo da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Fabiano Goes, do secretário de Direito Humanos (representando o governador Flávio Dino), Francisco Gonçalves, da secretária municipal de Saúde (representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior), Helena Duailibe, do padre da Igreja Sirian de Ortodoxia de Antioquia, Pablo das Neves, do representante da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil, pastor Ivan José dos Santos Silva, e da secretária executiva da CNBB/MA, Marta Bispo.

A sessão também contou com a participação de diferentes representantes de paróquias, deputados e de uma comitiva do município de Bequimão.

O deputado federal Aluísio Mendes (PTN), que desde o início do seu mandato tem atuado de forma incansável em defesa da Segurança Pública no Maranhão, reuniu-se, na última quinta-feira (28), com técnicos do Banco do Brasil (BB) na sede da instituição em Brasília. Na ocasião, o parlamentar  cobrou a reabertura das agências bancárias de Lago da Pedra e Buriticupu, que não estão disponibilizando serviços bancários de qualidade à população.

Após relatar a situação da agência de Lago da Pedra, Aluísio Mendes obteve dos representantes do Banco do Brasil a garantia de que até o final de maio aquela agência será entregue à população reformada, ampliada e modernizada. Sobre a de  Buriticupu, o deputado pontuou que o grande problema enfrentado é a crescente onda de assaltos a bancos registrados nos últimos anos na cidade, o que criou dificuldades para o Banco do Brasil reabrir a agência.

“Como medida de contenção dos assaltos, farei gestões junto ao Governo do Maranhão para reforçar a segurança no município, a exemplo do que foi feito na época em que fui secretário estadual de Segurança Pública, período em que não houve assaltos na região. Faremos essa solicitação para que a agência possa reabrir com segurança para funcionários e a população de Buriticupu”, declarou o parlamentar.

A Prefeitura de Paço do Lumiar inicia neste sábado (30), a 18ª Campanha de Vacinação contra Influenza H1N1, o Dia D, com uma grande mobilização em todo o município. A meta é imunizar mais de 20 mil luminenses.

A abertura oficial do ‘Dia Nacional de Vacinação’ será feita pelo prefeito Josemar Sobreiro acompanhado da secretária de Saúde, Aíla Freitas, às 9h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), na Central de Marcações de Consultas (CEMARC), localizada na Avenida 13, s/nº, Maiobão.
As ações de imunização contra a influenza estão sendo coordenadas pela Semus, e devem prosseguir até o dia 20 de maio, com o objetivo de reduzir as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus.

Ao final de mais essa etapa, a administração municipal espera ter imunizado pelo menos 80% de cada um dos grupos prioritários para a vacinação. As doses são destinadas para os grupos prioritários, como trabalhadores da saúde, crianças na faixa etária de seis meses a menores de 5 anos, gestantes e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), pessoas com mais de 60 anos, população privada de liberdade e jovens em medidas sócio educativas, bem como doentes crônicos com recomendação médica, pessoas com comorbidades, dentre outros.

No total, são 16 postos de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) instalados no Canaã, Cafeteira, Pirâmide, Lima Verde, Tambaú, Rita de Cássia (vila Roseana Sarney), Maiobão, Itapera, Vila São José, Paranã, Pindoba, Maioba, São Pedro, Iguaíba, Nossa Senhora da Luz (sede) e Mojó, à disposição do cidadão, em funcionamento no horário das 8h às 17h.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) participou de uma força-tarefa, de 26 a 28 de abril, para combater irregularidades no mercado de combustíveis no Maranhão. A ação ocorreu nos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

Foram fiscalizados 20 postos revendedores de combustíveis e 21 revendas de GLP (gás de cozinha), gerando dez interdições pela ANP. Os fiscais lavraram um total de 27 autos de infração em 18 agentes econômicos, sendo cinco postos e 13 revendedores de GLP.

Oito revendas de GLP foram autuadas e interditadas por problemas de segurança nas instalações. As outras duas interdições ocorreram em bombas de dois postos, um por combustível fora da especificação (gasolina comum com teor de etanol de 32%, quando o definido na legislação é 27%) e um por bomba baixa (quando a quantidade de combustível fornecida ao consumidor é menor do que a registrada na bomba).

As demais autuações em revendas de GLP tiveram como motivação irregularidades como: falta da balança; veículos transportadores de recipientes de botijões inadequados ou sem portar documentação obrigatória; ausência de placas informativas de perigo; ostentação de marca de distribuidor por revendedor de bandeira branca; painel de preços irregular. Já em postos, foi constatada a ausência de instrumentos de análise de combustível.

Além da ANP, também participaram da operação a Secretaria de Minas e Energia do Maranhão (SEME-MA), o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de São José de Ribamar.

Ações de fiscalização

A ANP tem intensificado suas ações de fiscalização, planejando-as cada vez mais a partir de vetores de inteligência, com destaque para denúncias recebidas pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC) e dos resultados obtidos pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), além de informações repassadas por outros órgãos públicos e pela área de inteligência a ANP.

Desde 2013, a Agência se empenha em criar parcerias com órgãos de diferentes esferas da administração pública, o que resultou na instituição de forças-tarefa. Em 2015 foram realizadas 87 forças-tarefa em todo o Brasil. As ações conjuntas entre órgãos públicos fortalecem a participação do Estado na fiscalização do setor e restringem o emprego de práticas irregulares pelos agentes econômicos.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou através da página www.anp.gov.br/faleconosco.

Fonte: Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

A 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais expediu, em 18 de abril, Recomendação ao secretário Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Canindé Barros, para que, no prazo de 30 dias, convoque mototaxistas para o recadastramento anual obrigatório. O documento foi formulado pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.

O Ministério Público do Maranhão também recomendou que permanentemente sejam adotadas ações educativas e de fiscalização sobre o serviço de transporte individual de passageiros em mototáxis.

Em caso de descumprimento, o MPMA poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Na Recomendação, a promotora de justiça destacou que o recadastramento e a fiscalização dos profissionais que prestam o serviço de mototáxis são necessários para zelar pela segurança dos serviços prestados pela categoria.

Também foi levada em consideração o fato de a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, por meio da Portaria nº 403/2015, ter criado a Comissão Especial para acompanhar o recadastramento anual dos mototaxistas, conforme determina o Decreto nº 19.189/1999, que regulamenta a Lei nº 3.576/1996, a qual dispõe sobre a uniformização de normas para prestação de serviços de transporte de aluguel através de motos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), comunica aos servidores que o pagamento referente ao mês de abril será efetuado na próxima terça-feira, dia 03 de maio, conforme calendário de pagamento instituído por meio do decreto municipal de número 47.807. O pagamento dos servidores está dentro da data estabelecida pela Prefeitura e vem sendo pago sem atraso desde o início da gestão.

Os servidores podem obter mais informações sobre seus vencimentos acessando a página da Prefeitura de São Luís, no endereço www.saoluis.ma.gov.br, clicando na guia ‘Servidores’.

As informações também estão disponíveis nos terminais de autoatendimento em qualquer agência do Banco do Brasil, no menu ‘Outros Serviços’ e, em seguida, na opção ‘Contracheque BB’. Neste ícone, o servidor precisa informar o número de matrícula e o mês de referência.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Os servidores municipais de Paço do Lumiar receberão os salários referentes ao mês de abril já neste sábado (30). A informação foi dada pelo prefeito Josemar Sobreiro, nesta quinta-feira (29), antecipando mais uma vez a data prevista do pagamento pela tabela anual de vencimentos.

“A atual gestão prestigia o funcionalismo público municipal, especialmente em comemoração pelo dia do trabalhador. Essa medida é resultado de esforços empreendidos pelo Governo municipal para garantir que nossos servidores recebam em dias ou até mesmo antecipado, como temos feito ao longo dos meses”, destacou o prefeito Josemar.

A Prefeitura de Paço do Lumiar vem adiantando o calendário de remuneração dos seus colaboradores ativos e inativos para até último dia do mês em vigência, diferentemente de muitas cidades maranhenses que estão atrasando ou mesmo parcelando os ordenados mensais. O funcionalismo poderá usufruir do salário disponível na conta bancária três dias antes do previsto pela programação financeira de 2016, que prevê a efetivação do pagamento sempre nos dois primeiros dias úteis do mês subsequente ao trabalhado.

A garantia do cumprimento com as obrigações da administração se dá graças ao planejamento que vem sendo executado mês a mês pelos gestores, que gerou corte e alinhamento de gastos e investimentos direcionado para áreas prioritárias, garantindo viabilidade financeira à gestão e demonstrando a valorização e o compromisso com as classes.

O chefe do Executivo municipal ressaltou que Paço do Lumiar tem enfrentando uma série de dificuldades em decorrência de problemas deixados por ex-gestores, agravada ainda mais com a crise na economia e na política brasileira. “Metade dos municípios está reduzindo o número de funcionários e correndo risco de não pagar os proventos, assim como as obrigações financeiras, mas a efetivação do pagamento em dia, bem como dos benefícios e progressões dos nossos servidores será sempre priorizada. Essa medida representa também movimentar a economia de Paço do Lumiar”.

“Temos uma equipe competente e empenhada em fazer com que o município continue crescendo e se desenvolvendo. Não podemos comprometer a qualidade e a oferta de serviços de educação, saúde, assistência social ou em qualquer outra área. Um dos pilares da boa administração municipal é a política de atenção voltada para os quadros e categorias de servidores, e isso temos feito desde o início do nosso mandato, visando o bem estar e a segurança de todos. Assim como a população, são eles que nos ajudam a construir a Paço do Lumiar do futuro”, concluiu Josemar.

Fatos desagradáveis têm marcado os últimos dias que antecedem a transferência das atividades do Viva Cidadão para o prédio onde funcionou o antigo Casino Maranhense, na Beira-mar. A mudança está marcada para o próximo dia 11 de maio. Há uma semana, a internet utilizada pelos servidores foi cortada, gerando forte insatisfação. Ontem, foram anunciadas as demissões de todos os agentes de limpeza, alguns com quase 20 anos de serviços prestados ao órgão.

Conforme antecipado em primeira mão pelo blog, ainda em setembro do ano passado (relembre aqui e aqui), as unidades do Viva Cidadão da Praia Grande e do Jaracati Shopping terão suas atividades concentradas no prédio do antigo Casino, alugado pelo Governo do Estado de um grande empresário de São Luís, hoje dono do imóvel, após tê-lo arrematado em leilão, cuja família tem fortes ligações políticas.

Enquanto a nova sede passa pelas últimas adaptações, ocorre o desmonte no prédio da Praia Grande. Uma das medidas foi a interrupção do acesso à internet aos funcionários, que ficaram revoltados com a desconexão. Agora, a rede mundial de computadores tem uso restrito. “Estamos privados de emitir uma simples certidão ou acessar o Portal do Servidor, o que nos era muito útil. Sempre tivemos acesso e agora ocorre esse retrocesso”, queixou-se ao blog uma servidora, que preferiu não se identificar por medo de represália.

Demissões

As demissões aconteceram por causa do fim do contrato com empresa Astro, que fazia a limpeza e a conservação do prédio. Quase todos os zeladores estão, agora, de aviso-prévio. Detalhe: alguns servidores trabalhavam há mais de 17 anos no Viva da Praia Grande e ficaram desolados ao saber que perderam o emprego. “Só uma mulher, que está de licença-maternidade, foi poupada”, revelou a servidora.

A transferência das atividades do Viva Cidadão para o antigo Casino vem sendo aguardada com expectativa, ainda mais porque ocorrerá com cinco meses de atraso, pois estava prevista para novembro do ano passado. De sua parte, os servidores esperam que a mudança resulte em melhora, pois afirmam que até o momento do atual governo, só conviveram com o retrocesso.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou, na tarde desta quarta-feira (27), de evento em alusão ao dia internacional de conscientização sobre o ruído e teve por tema “Ruído: A solução está na educação”. O evento aconteceu na Universidade Ceuma e contou com a participação do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Cleudson Campos; do Secretário Municipal de Segurança de São Luís, Breno Galdino; da Secretária Municipal de Meio Ambiente, Maluda Fialho; além do gestor do Campus Turu, Prof. Sérgio Fernando e acadêmicos.

“Não são raras as vezes em que ouvimos reclamações sobre os constantes casos de poluição sonora. Por isso, é importante a discussão em torno da temática, especificamente, dos ruídos, já que é preciso que a população conscientize-se sobre a nocividade do excesso de ruído para o ser humano. Além de afetar a qualidade de vida das pessoas, identifica-se também uma intervenção direta na harmônia social e ambiental. Diante de tais consequências negativas, percebemos que a melhor solução está, na realidade, pautada na educação do cidadão.”, destacou.