Durante a sessão plenária desta terça-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para fazer referência ao dia da escola, comemorado hoje, e à precariedade das escolas públicas do Maranhão e, por conseguinte, à falta de atenção, segundo ele, com que a educação tem sido tratada nos municípios.

Ao se pronunciar, Wellington mencionou diversos pontos que clamam por atenção quando o assunto é educação, a exemplo da infraestrutura e da segurança nas escolas.

“Hoje é o dia da escola, instituição essa de função essencial em nossa sociedade. A escola é o ambiente em que pobres e ricos encontram o meio que o permitirá concretizar seus sonhos: o conhecimento. Diante de tamanha importância, esperaríamos, no mínimo, a existência de escolas com uma boa infraestrutura e, ao menos, com segurança. Infelizmente, não é o que acontece. Quando o assunto é educação, nós ainda somos analfabetos. Exemplo disso é a constante prática de atos de vandalismo, além dos números que revelam que ainda há um enorme abismo entre o ensino público e o ensino particular”, lamentou.

O deputado Wellington fez, ainda, referência às ações da Gestão Municipal que evidenciam que a educação não é ainda tratada como prioridade, o que para ele precisa ser alterado urgentemente.

“Estamos em um cenário em que enquanto as escolas não recebem atenção, outros setores esnobam recurso público. A educação tem suas ‘etapas’, sendo válido citar o ensino infantil, fundamental, médio e superior. Temos, assim, ‘degraus’. Não há como cogitar que alguém ingresse no Ensino Superior sem ter passado pelo Ensino Médio, fundamental e infantil. No entanto, tal lógica, por mais óbvia que seja, parece fugir do conhecimento de alguns Prefeitos. Prova disso ocorre quando há a reforma de uma praça e se abandona uma creche que, aliás, é a única de uma capital de estado. Não estamos aqui contra a reforma de praças. As praças realmente devem ser reformadas, mas educação deve ser prioridade. Não podemos esquecer que ‘onde as mãos do conhecimento não chegam, o braço da criminalidade predomina’, talvez seja por isso que estamos perdendo nossos jovens para a violência”, declarou o deputado, que é membro da Comissão de Educação da Assembleia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou tomada de contas especial (TCE), decorrente da conversão de representação da Controladoria Geral da União (CGU), que comunicava impropriedades na aplicação de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela Prefeitura Municipal de Maracaçumé, no Estado do Maranhão.

As irregularidades versaram sobre inclusão de abono em folha de pagamento com valor superior ao que efetivamente teria sido pago, indícios de fraude em tomada de preços e em convite e desvio de recursos do Fundef. Foram ainda constatadas irregularidades na reforma das escolas João Miranda e Maria da Conceição, indícios de duplicidade de pagamentos de professores e utilização de notas fiscais inidôneas para comprovar despesas.

Como exemplos dos fatos que motivaram a TCE, a CGU verificou diferença de R$ 97,6 mil mensais, equivalentes à subtração dos valores declarados pela prefeitura em relação aos valores efetivamente pagos nos salários de 155 professores. Na tomada de preços foram identificados documentos emitidos com datas posteriores à do certame, certidões cuja autenticidade não pode ser comprovada, vínculos entre as licitantes e a utilização, pelas licitantes, de planilhas eletrônicas com fórmulas idênticas. Além disso, o colégio municipal deixou de ser construído pela empresa vencedora do certame.

A reforma das escolas João Miranda e Maria da Conceição tiveram indícios de irregularidades e desvio de recursos, pois o município não promoveu o necessário certame licitatório e teria simulado o pagamento de R$ 120,5 mil a uma empresa.

O tribunal ouviu os responsáveis em audiência, mas as justificativas não foram suficientes para afastar as irregularidades.

Dessa forma, o TCU julgou irregulares as contas dos responsáveis e das empresas envolvidas e condenou-os ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos no valor de R$ 2,2 milhões. Também lhes foram aplicadas multas que variam entre R$ 5 mil e R$130 mil. O tribunal declarou ainda a inidoneidade da empresa para participar, por até cinco anos, de licitação na administração pública federal. Ainda cabe recurso da decisão.

A relatora do processo é a ministra Ana Arraes.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)

Durante a sessão plenária desta terça-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para fazer referência ao Dia da Escola, comemorado hoje, e à precariedade das escolas públicas do Maranhão e, por conseguinte, à falta de atenção, segundo ele, com que a educação tem sido tratada nos municípios.

Ao se pronunciar, Wellington mencionou diversos pontos que clamam por atenção quando o assunto é educação, a exemplo da infraestrutura e da segurança nas escolas.

“Hoje é o Dia da Escola, instituição essa de função essencial em nossa sociedade. A escola é o ambiente em que pobres e ricos encontram o meio que o permitirá concretizar seus sonhos: o conhecimento. Diante de tamanha importância, esperaríamos, no mínimo, a existência de escolas com uma boa infraestrutura e, ao menos, com segurança. Infelizmente, não é o que acontece. Quando o assunto é educação, nós ainda somos analfabetos. Exemplo disso é a constante prática de atos de vandalismo, além dos números que revelam que ainda há um enorme abismo entre o ensino público e o ensino particular”, lamentou.

O deputado Wellington fez, ainda, referência às ações da gestão municipal que evidenciam que a educação não é ainda tratada como prioridade, o que para ele precisa ser alterado urgentemente.

“Estamos em um cenário em que enquanto as escolas não recebem atenção, outros setores esnobam recurso público. A educação tem suas ‘etapas’, sendo válido citar o ensino infantil, fundamental, médio e superior. Temos, assim, ‘degraus’. Não há como cogitar que alguém ingresse no Ensino Superior sem ter passado pelo ensino médio, fundamental e infantil. No entanto, tal lógica, por mais óbvia que seja, parece fugir do conhecimento de alguns Prefeitos. Prova disso ocorre quando há a reforma de uma praça e se abandona uma creche que, aliás, é a única de uma capital de estado. Não estamos aqui contra a reforma de praças. As praças realmente devem ser reformadas, mas educação deve ser prioridade. Não podemos esquecer que ‘onde as mãos do conhecimento não chegam, o braço da criminalidade predomina’, talvez seja por isso que estamos perdendo nossos jovens para a violência”, declarou o deputado, que é membro da Comissão de Educação da Assembleia.

Deputado afirma que a falta de investimentos, o aumento de impostos e o inchaço da máquina pública prejudicaram a economia do Maranhão em 2015

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) responsabilizou o governo Flávio Dino (PCdoB) pela queda de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão em 2015, o pior desempenho do Nordeste, juntamente com o da Paraíba (5,1%). O resultado negativo foi divulgado nesta semana por um jornal especializado no setor, de âmbito nacional. A baixa no PIB interrompe uma série histórica de crescimento do estado.

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15), o parlamentar fez uma avaliação da economia do estado. Segundo Adriano, o corte de investimentos do governo, o inchaço da máquina pública, o aumento de impostos e a falta de políticas anticíclicas foram fatores determinantes para a queda do PIB estadual.

“É com tristeza que subo à tribuna para relatar um estudo feito pelo jornal Valor Econômico. Nesse levantamento, o Maranhão se destaca como um dos piores do Brasil em crescimento econômico em 2015. É triste a situação atual por que desde 2010 o estado vinha crescendo a uma escala de 10% ao ano, acima da média nacional”, afirmou o deputado.

Adriano ressaltou que, de acordo com o estudo, um dos pontos críticos da retração econômica foi o comércio varejista, que recuou 11,3% no ano passado, com ênfase ao pequeno e médio empresário.

O deputado afirmou também que o aumento de tributos, em especial o reajuste abrupto da alíquota do ICMS, prejudicou a economia do estado, por que se trata de um imposto que afeta os empresários (micro, pequenos, médios e grandes) e, por consequência, o consumidor final, que acaba pagando a mais pelos produtos e serviços que necessita e isso causa impacto negativo na renda da população.

De acordo com o parlamentar, outro efeito negativo do aumento de tributos é o consequente corte de custos do empresariado, o que muitas vezes se reflete na demissão de funcionários. Em resumo, uma carga tributária maior causa perda no poder de compra do consumidor e aumenta o desemprego.

“Esse é o resultado deste ciclo, dessa política extremamente perversa, digamos assim, pois mexe com o bolso das pessoas e o reflexo disso está na economia. Essa é a prova de que a política econômica do governo atual não está funcionando”, declarou Adriano.

O deputado ressaltou também que uma política econômica deficiente causa impacto nos índices sociais. “O governo atual fala muito de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que é calculado a partir de fatores como renda, educação e saúde da população. Se ocorre recuo no PIB do estado, com prejuízo à renda da população, isso afeta também o IDH. Então, o governo que tanto preza o IDH em suas políticas propagandísticas, na verdade está trabalhando contra o IDH, que certamente vai apresentar decréscimo em 2015. É isso que revelam os números da economia”, afirmou Adriano.

Setor público

Em artigo publicado no início deste mês, o deputado Adriano Sarney fez duras críticas ao governo atual pelo inchaço da máquina pública, o aumento de impostos e o sufocamento do setor privado. Segundo o parlamentar, o Executivo põe em prática uma política equivocada no que se refere à economia e não dispõe de medidas anticíclicas eficientes para combater os efeitos da crise econômica, por isso optou pelo aumento de impostos.

Em 2015, segundo dados oficiais, o Executivo estimava aumentar em mais de R$ 430 milhões as receitas oriundas do ICMS para este ano, após o início da vigência da lei que reajustou de 17% para 18% a alíquota nas operações internas com mercadorias; nas prestações de serviços de transporte; no fornecimento de energia elétrica; no transporte interestadual de mercadorias ou serviços; nas importações de mercadorias ou bens do exterior; e sobre o transporte iniciado no exterior.

Com o objetivo de firmar novas parcerias e fortalecer as existentes, a reitora Nair Portela se reuniu na manhã desta segunda-feira, 14, com os secretários de Estado da Educação, Felipe Camarão, da Saúde, Marcos Pacheco, e de Governo, Antônio Nunes.

Antônio Nunes, responsável pela articulação da parceria entre a UFMA e o Governo do Estado em projetos diversos, destacou o apoio permanente da gestão estadual ao Festival Guarnicê de Cinema e à Campanha de Educação no Trânsito.

No âmbito da saúde, Marcos Pacheco reforçou a proposta feita à universidade de cessão do prédio em que funciona o Departamento de Patologia e o Mestrado em Saúde e Ambiente, localizado próximo ao Hospital Geral Tarquínio Lopes, para a instalação do Núcleo de Oncologia Infantil. Em contrapartida, o Governo Estadual se compromete a disponibilizar recursos para alocar as atividades do departamento em outro local. O projeto está em análise pela administração da UFMA.

Para o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, foram apresentadas as demandas da universidade em relação aos programas de fortalecimento na área educacional. Camarão garantiu apoio ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), que visa assegurar a alfabetização de crianças até os oito anos de idade ao final do 3º ano do ensino fundamental, e ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio (PNEM), que visa a formação continuada de professores para o desenvolvimento da educação nos municípios brasileiros.

“Essa é uma preocupação do governador Flávio Dino: dar apoio a programas que fortalecem a formação dos professores. Na semana passada recebemos o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que também pediu atenção a esses programas”, afirmou o secretário de Educação.

Segundo a reitora, a Universidade não deve se preocupar somente com o ensino superior. “É importante ter apoio a esses programas, pois eles irão fortalecer a formação dos professores e a qualidade do ensino no nosso estado”. Para a reitora Nair Portela, a reunião serviu para fortalecer os laços entre a Universidade e o Governo do Estado. “A universidade está de portas abertas para as parcerias. Esse, com certeza, é mais um passo dado para o avanço do Maranhão”, ressaltou.

A reunião contou ainda com a presença da secretária-adjunta de ensino do Estado, Nádia Dutra; do vice-reitor, Fernando Carvalho Silva; do prefeito de Campus, Guilherme Abreu; e de pró-reitores e professores da universidade.

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concederam – por maioria – ordem de habeas corpus em favor de Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, para substituir sua prisão pelas medidas cautelares de comparecimento periódico em Juízo, para informar e justificar suas atividades.

As medidas incluem a proibição de ausentar-se do Estado sem prévia comunicação; recolhimento domiciliar no período noturno e dias de folga; proibição de manter contato com testemunhas e com os demais acusados e monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.

Pacovan foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) pela prática dos crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha em investigação sobre desvio de verbas de programas firmados entre os governos federal, estadual e os municípios. Ele estava preso desde 23 de fevereiro, quando a mesma Câmara revogou – por maioria – liminar concedida em regime de plantão que o libertara.

O acusado ajuizou pedido de habeas corpus, alegando ser detentor de condições pessoais favoráveis ao direito de responder ao processo em liberdade, e que sua prisão representaria cumprimento antecipado de eventual pena.

O desembargador Froz Sobrinho ratificou os argumentos da liminar que revogou a prisão preventiva. Segundo o magistrado, ela somente deve ser determinada quando não forem cabíveis medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.

O magistrado elencou diversos argumentos jurídicos na fundamentação, como a falta de novos fatos a justificar a prisão preventiva, excesso de prazo e ausência da prática de atos violência por parte do acusado que ameacem a garantia da ordem pública ou o andamento da ação penal.

Froz Sobrinho ressaltou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos denunciados e das empresas envolvidas no suposto esquema, que asseguram a produção das provas no processo. “Nesse momento, em que os acusados encontram-se apresentando suas alegações preliminares, não se mostra adequado sopesar a gravidade do delito e aplicar as penas, mas sim quando da sentença final”, salientou.

O desembargador também considerou o princípio da isonomia, frisando que os demais acusados no caso encontram-se em liberdade, como o ex-prefeito do município de Bacabal, Raimundo Lisboa e Eduardo José Barros Costa, ambos supostamente envolvidos na mesma associação criminosa atribuída a Pacovan. O desembargador Joaquim Figueiredo teve o mesmo entendimento do magistrado.

Divergência

O relator do habeas corpus, desembargador José Bernardo Rodrigues, votou pela manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta dos delitos praticados; a complexidade da acusação de desvio de recursos pela associação criminosa, que envolveria mais de 40 prefeituras do Maranhão, utilizando de empresas fantasmas, documentos falsos e uma séria de artimanhas com o fim de desviar dinheiro público.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) teve papel fundamental para o desfecho do protesto, com bloqueio da Avenida São Luís Rei de França, realizado hoje por moradores do Parque Vitória. Ao tomar conhecimento dos transtornos causados pela interdição da via a milhares de cidadãos que trafegavam pela via no início da manhã, o parlamentar dirigiu-se ao local para dialogar com os manifestantes, que cobravam a recuperação da precária infraestrutura do bairro.

Defensor ferrenho das causas populares, Wellingtou solidarizou-se aos moradores do Parque Vitória, que têm suas vidas prejudicadas diariamente por causa da buraqueira e de tantos outros problemas estruturais ignorados pelos governantes.

Por outro lado, o deputado alertou para a necessidade liberar a pista, uma vez que o direito de vir das pessoas que utilizavam a avenida para ir ao trabalho, à escola e outros destinos, estava sendo violado.

No fim, prevaleceram o bom senso e a determinação de um político que, apesar de novato, não cansa de dar exemplo de boas práticas na vida pública.

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março, a Câmara Municipal de São Luís, por iniciativa do vereador Ricardo Diniz (sem partido), realizou um painel para comemorar os 10 anos de sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) – legislação que tem o objetivo de punir agressões físicas e psicológicas contra as mulheres.

O evento, intitulado “Enfrentamento de todas as formas de violência contra as cidadãs”, reuniu autoridades, entidades e instituições que defendem as causas das mulheres na capital maranhense. Entre os convidados que estiveram presentes, a promotora Selma Regina Souza Martins, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Mulher de São Luís; a assistente social Danielle Bitencourt, da Vara da Mulher de São Luís; a coordenadora municipal da Mulher, Vânia Albuquerque; Leuzenir de Almeida Pinto, coordenadora do Fórum Maranhense de Mulheres; Lorena Pacheco, defensora Pública do Maranhão e delegada Kazumi Tanaka, titular da Delegacia da Mulher.

Segundo dados divulgado ano passado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a Lei Maria da Penha contribuiu para diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra as mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

O vereador Ricardo Diniz destacou que embora tenha existido um avanço com a implantação da legislação, a violência ainda existe e as vítimas precisam ser registrar ocorrência.

“A sanção dessa lei serviu de exemplo para o mundo, ao disseminar os direitos das mulheres, coibir as agressões e não fazer distinção de gênero. É um grande avanço, mas a violência ainda existe e ela precisa ser registrada por quem sofre”, declarou o parlamentar.

Estatísticas

A delegada Kazumi Tanaka falou sobre a importância do evento para discutir a Lei Maria da Penha. Ela falou sobre estatísticas da violência no país e afirmou que um dado positivo é que no Maranhão houve uma redução de 26%.

“É fundamental que a Casa do Povo [Câmara] realize esse debate para falar dessa legislação transformadora que ajuda a coibir a violência. As estatísticas mostram que 93% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente. Nos últimos 30 anos, 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Um dado positivo é que, no Maranhão, no entanto, houve uma redução de 26% na taxa de violência sexual na grande São Luís e 21% no interior do Estado”, disse.

Prevenir a violência sexual, tortura e assédio contra a mulher são algumas das tarefas desenvolvidas na Delegacia Especial da Mulher (DEM) que já efetuou cerca de 100 prisões em São Luís desde janeiro de 2015, na sua maioria decorrente de denúncias de vítimas de violências de gênero, domésticas e familiares.

A funcionária pública, Vanda de Jesus Nascimento, cobrou a eficácia da justiça em relação aos casos de violência à mulher. A servidora lembrou, por exemplo, que um dos fatores que podem fazer com que haja uma rigidez maior em relação aos índices de agressões é que, segundo ela, hoje as mulheres vêm ocupando cada vez mais espaços nos Poderes Judiciário e Legislativo.

“Só podemos melhorar a eficácia da lei [Maria da Penha] em relação aos casos de violência à mulher se cada vez mais tivemos mulheres ocupando espaços nos Poderes Judiciário e Legislativo”, explicou.

LEI MARIA DA PENHA

O nome da legislação leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos por seu marido, que tentou assassiná-la, deixando-a paraplégica. A regra abrange diversos tipos de violência, como o sofrimento psicológico, a violência sexual e a patrimonial. Para tirar dúvidas sobre a legislação e fazer denuncias, as pessoas podem ligar para a Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180. A ligação é gratuita.

CENTRAL DE ATENDIMENTO

A Central de atendimento à Mulher [Ligue 180] foi criada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em 2005, para servir de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país. O canal é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área.

Guardado desde dezembro de 2013 em um galpão da empresa Transnordestina LTDA. (antiga Reffsa), no Tirirical, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), alvo de intensa polêmica por ter sido comprado pelo ex-prefeito de São Luís João Castelo (PSDB) em plena campanha eleitoral, segue dando prejuízo. Entre aluguel e estudo de viabilidade técnica e econômica, já consumiu mais de R$ 400 mil.

A Prefeitura de São Luís firmou contrato de 18 meses com a Transnordestina para aluguel de um dos seus galpões, às margens da BR-135, para guardar o VLT. O período de vigência se encerrou e foi providenciado o aditivo. Fora esse custo, o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural, órgão do município, contratou por R$ 200 mil a Fundação Bio-Rio para elaborar estudos de viabilidade técnica e econômica visando à implantação da linha férrea no trecho Itaqui-Bacanga.

Encomendado em 2012 por R$ 7 milhões à empresa Bom Sinal, sediada no município cearense de Barbalha, o VLT nunca funcionou. Se Castelo, em sua tentativa desesperada e frustrada de renovar o mandato, não cumpriu a promessa de dotar a capital maranhense com o moderno meio de transporte, seu sucessor, Edivaldo Holanda Júnior, simplesmente arquivou o projeto.

Edivaldo até ensaiou uma solução, fazendo divulgar o plano mirabolante de utilizar a ferrovia Transnordestina para que o VLT transportasse passageiros por uma rota de 24 quilômetros, na BR-135, entre o Tirirical e a Estiva, beneficiando moradores de bairros como o próprio Tirirical, Vila Itamar, Maracanã, Pedrinhas, Estiva, entre várias outras localidades, onde a mobilidade urbana é historicamente precária.

Única viagem

O VLT fez apenas uma viagem experimental, aliás, um passeio, do qual participaram políticos, secretários municipais e alguns jornalistas, devidamente registrado pela imprensa oficial e por veículos de comunicação atrelados à prefeitura. Depois, permaneceu por mais de um ano parado em um trecho do Aterro do Bacanga, por trás do Terminal de Integração da Praia Grande, que deveria ser seu ponto de partida, exposto ao desgaste do tempo e ao vandalismo.

A decisão do prefeito de desmontar o VLT e guardá-lo em local seguro veio após sucessivas denúncias da imprensa, principalmente do jornal O Estado do Maranhão, de que os vagões estavam se deteriorando. A mídia não alinhada relatou pichações, arranhões e até a prática de atos sexuais dentro dos vagões, até então abandonados.

Até onde se sabe, o aluguel do galpão vem servindo pelo menos para preservar o VLT, que, mesmo parado, segue dando prejuízo, dia após dia.

O Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública de São Luís (Sindeducaçã0) anuncia paralisação, de amanhã até até a próxima sexta-feira, em todas as escolas mantidas pela prefeitura da capital. A suspensão das aulas é alusiva á Semana Nacional de Paralisação na Educação.

Nos três dias de greve, haverá vasta programação de debates sobre os seguintes temas: “Violência e sua influência no espaço escolar”, “Precarização do ensino público municipal: um olhar crítico sobre a atuação do governo”, “Assédio Moral na esfera educacional: Uma percepção Jurídica” e “Saúde do Professor: Combatendo os males que surgem durante o magistério”.

O movimento é organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).