Buscando diminuir a inadimplência dos agricultores familiares, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), em parceria com o Banco do Nordeste e a Agência Estadual de Recursos Públicos (Agerp), realizou, na manhã desta quarta-feira (30), no salão paroquial da igreja matriz da cidade, reunião com representantes das associações, sindicatos e agricultores familiares.

Presente à reunião, acompanhado do diretor da Agerp, Ananias Sousa, e do representante do Banco do Nordeste Gregório Ferreira, o secretário da Semapa, Rodrigo Costa, destacou que uma das principais formas de incentivar a agricultura familiar é a adoção de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento rural e que forneçam subsídios às famílias produtoras para que elas tenham meios de aprimorar seus processos e otimizar a entrega de seus produtos.

“Por desenvolvimento rural, não podemos entender apenas expansão de terras e produção, mas um desenvolvimento ordenado e sustentável, que contribua para a diversidade da agricultura familiar, a redução das desigualdades e também o apoio à gestão e definição de escala da produção”, explicou o secretário.

Ainda segundo Rodrigo Costa, a reunião foi um momento fundamental para esclarecer que os produtores rurais terão prazos para renegociar suas dívidas junto ao Banco do Nordeste. Os benefícios incluem descontos no valor principal das dívidas e prazos de pagamento.

“Estamos dispostos a ajudar no que for possível, apesar da crise financeira que atinge o nosso país. A nossa gestão tem como desafio assegurar melhores condições de convivência na agricultura familiar”, observou o gestor.

Aniversário da cidade contou com assinatura de ordens de serviço e shows

O deputado Zé Inácio esteve na última segunda-feira (28), na cidade de Chapadinha, participando da comemoração ao 78º aniversário da Cidade. Na oportunidade, o deputado pôde parabenizar o avanço da cidade e as lutas por novas conquistas na melhoria social.

Durante a celebração, a prefeitura municipal de Chapadinha realizou a assinatura de ordens de serviço estabelecendo as seguintes melhorias: construção do novo terminal rodoviário de Chapadinha; ampliação do Hospital Antônio Pontes Aguiar; Construção da Praça da Fé; construção da 1ª fase da duplicação e iluminação da Avenida Ataliba Vieira, asfalto da Avenida Senador Vitorino Freire e rua Cícero Romão.

Além disso, também foi assinada a construção dos portais de entrada da cidade e monumento dos mulatos; reforma da praça Caterpilar; recuperação e recapeamento asfáltico de ruas dos bairros Terras Duras, Centro e Caterpilar; e a recuperação da estrada vicinal, em diferentes áreas. A animação da festa ficou por conta dos shows de Gabriel Diniz, Mara Pavanelly e atrações locais.

Sobre Chapadinha

Chapadinha era, inicialmente, habitada por descendentes dos índios Anapurus, que se fixaram em 1783 no lugar denominado Aldeia, onde atualmente se encontram os limites da cidade. Diversos comerciantes começaram a migrar para o local, conhecido como Chapada das Mulatas, atraídos pela riqueza das terras.

Hoje o município tem como principal atividade econômica o cultivo de gêneros alimentícios. O setor industrial se concentra na construção civil, olarias, e também metalurgia.

Com clima úmido, a cidade se localiza em um local onde o relevo é denominado chapada baixa com vegetação de campos e cerrado, e é banhada pelos rios Munim, Preto e Rio Iguará.

Ao utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para demonstrar insatisfação com aumento na tarifa do transporte público, o deputado estadual Wellington do Curso desafiou, também, o deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC), pai do atual prefeito de São Luís, a utilizar o transporte público e constatar a precariedade dos serviços que são ofertados à população.

O convite ao parlamentar foi feito devido a contradição existente entre o que o deputado Edivaldo Holanda afirma existir (ônibus novos e de ótima qualidade, por exemplo) e o que a população diariamente utiliza (ônibus velhos e sucateados além da superlotação).

“Chega a ser ridículo o que nós ouvimos de alguns parlamentares. Defender um político, a prefeitura, uma ideologia, tudo bem. Agora afirmar que o transporte público de São Luís possui uma boa qualidade? Isso é incompreensível. Aos que afirmam isso, faço o desafio: utilizem o transporte público, mas utilizem o de verdade e não o que passa nos canais midiáticos, na propaganda enganosa da prefeitura. Vamos lá. Peguem um ‘Cidade Operária’, um ‘Jardim Tropical’, isso por volta das 07 horas. Tenho a certeza, senhores deputados, que se vocês fizerem isso, verão quão revoltante é a situação dos ônibus em nossa capital e, talvez assim, não mais defendam esse aumento abusivo na tarifa de transporte público, mas defendam aqueles que, de fato, sabem da qualidade real do transporte público em São Luís”, desabafou o parlamentar.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), realizou, na manhã do último sábado (26), as entregas dos termos permissionário aos feirantes dos mercados do Coroadinho e do Bairro de Fátima.

Funcionando há 20 anos, o mercado do Coroadinho foi beneficiada pela primeira vez, na gestão do secretário Aldo Rogério, com esse tipo de serviço, destinado a feirantes e à comunidade do bairro. De posso dos termos permissionários, que autorizam o uso de boxes e bancas, os feirantes passam a estar seguros e tranquilos para trabalhar.

“Trabalho há 40 anos neste mercado e, pela primeira vez, eu e meus amigos recebemos a nossa permissão. Somos muito gratos ao secretário Aldo e à sua equipe”, comemorou a feirante Joana Araújo.

O secretário Aldo Rogério destacou as ações significativas realizadas pela pasta, mesmo com escassez de recursos. “Tudo o que realizamos hoje no mercado ainda foi pouco. O gratificante é que mesmo sem recursos, conseguimos executar algumas ações dentro do mercado do Coroadinho, onde foi construído um poço, e, com esforço de todos, fazer a manutenção desta obra”,enumerou. “Entregamos os termos de permissões para que esses feirantes tenham mais dignidade e segurança no exercício diário do seu trabalho”, assinalou Aldo Rogério.

Kits de irrigação

No mesmo dia, a equipe da Semapa entregou mais kits de irrigação a comunidades rurais de São Luís, dando continuidade às ações de fomento ao pequeno produtor na capital.

Os kits foram entregues nas comunidades Cinturão Verde, Anajatiua e Rio Grande, dando mais uma prova de que os técnicos da Semapa estão sempre presentes no campo, levando assistência técnica aos agricultores.

Com a presença de centenas de famílias, a Prefeitura de Paço do Lumiar realizou, na tarde desta terça-feira (29), o sorteio dos endereços de mais 500 unidades habitacionais da primeira etapa do Residencial Morada do Bosque, situado na Estrada de Iguaiba, no município.

O evento aconteceu no Convento das Irmãs da Purificação (Maiobão), e contou com a presença do prefeito Josemar Sobreiro (PSDB), que deu início a chamada dos endereços dos contemplados. Até o final do ano, serão cerca de três mil famílias luminenses atendidas com imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, fruto do convênio da Administração Municipal com o Governo Federal e a CEF.

Em seu pronunciamento, o prefeito Josemar Sobreiro destacou a importância desse momento para o desenvolvimento econômico e social do município e do Maranhão. “O anúncio dos endereços dessa primeira etapa de casas, que vai beneficiar 500 famílias e mais de duas mil pessoas, representa a união de esforços da atual gestão, que desde 2013 já havia buscado a parceria com o governo federal para garantir o beneficio à nossa população. Muitos aqui sonharam com a casa própria. Hoje, este sonho é uma realidade, que vai impactar diretamente na economia local, e vem para dar dignidade a milhares de cidadãos luminenses”, ressaltou.

Josemar lembrou, na ocasião, do déficit habitacional existente em Paço do Lumiar, assim como em muitas cidades maranhenses, e garantiu que continuará lutando para estender o programa a moradores que desejam adquirir um imóvel por um baixo valor. “Cuidem de seus bairros e das suas ruas, zelando por um patrimônio que agora é de cada um dos que ainda esta semana deverão assinar os contratos habitacionais”.

População lota salão no sorteio aos beneficiários

A platéia não conseguia conter a emoção a cada chamada dos endereços. Era visível o semblante de satisfação, emoção e alegria que marcou a cerimônia do início ao fim. O primeiro sorteado, o aposentado José Inácio Serra, 69 anos, falou da conquista após anos e anos no aluguel. “Agora vou viver melhor, livre de aluguel, e em um novo um imóvel, pagando apenas R$ 25,00”.

Visivelmente feliz e emocionada, a dona de casa Márcia Cristina da Silva Teixeira, 36 anos, que mora em um quarto com o marido e dois filhos, e agora vai poder proporcionar à sua família viver em um ambiente tranqüilo e próprio. “Durante toda a minha vida sonhei em ter um imóvel. Com o benefício vou ter um lar de verdade para viver com minha família”.

Vistoria e assinatura de contrato

O supervisor de Filial da Gerência Executiva de Habitação da CEF, Doriedson Costa Pinto, fez uma explanação a cerca dos procedimentos para assinatura do contrato e recebimento do imóvel, e informou como será a vistoria das casas pela Construtora Canopus Engenharia, marcada para esta quarta-feira (30).

Os contratos do empreendimento Morada do Bosque I serão assinados nesta quinta (31 de março) e sexta-feira (1º de abril), das 8 às 18h, no Salão Paroquial da Igreja Sagrada Família, na Avenida 4 do Maiobão. Já a entrega das chaves está prevista para o dia 1° de maio, junto com os beneficiados do Morada do Bosque II. A prestação dos imóveis varia entre R$ 25,00 e R$ 80,00 mensais.

Em defesa dos mais carentes, o deputado estadual Wellington do Curso encaminhou ofício, na tarde desta terça-feira (29), ao Procon, solicitando informações sobre as providências que foram adotadas em relação ao aumento abusivo das tarifas do transporte público da capital e do expresso metropolitano de responsabilidade do Governo do Estado (transporte urbano e semiurbano).

A solicitação do deputado Wellington faz referência ao exorbitante aumento das passagens de transporte coletivo em São Luís que foi anunciado na última quarta-feira (23) pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís e pela Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana.

Para o deputado Wellington, que também solicitou providências por parte do Ministério Público Estadual, o Procon não pode se omitir diante de um cenário em que, visivelmente, os direitos do consumidor estão sendo violados.

“A nossa solicitação é pautada na defesa incondicional do consumidor maranhense e, assim, de seus direitos. Sob qualquer perspectiva, conseguimos encontrar fatores que demonstram quão exorbitante é a tarifa do transporte público da capital e, pior, quão desproporcional é o valor se comparado à qualidade. Por isso, solicitamos esclarecimentos sobre as providências já tomadas pelo Procon e, em caso de omissão, que algo possa vir a ser feito. O que não podemos admitir é que o consumidor tenha seus direitos, claramente, violados.”, afirmou.

O Tribunal do Júri de São Luís condenou a 15 anos e 9 meses de reclusão o preso Matias Eduardo Mendes Matos, conhecido como “Sapato”, pela morte, a golpes de chuço, dos detentos Marcos Aurélio da Silva e Durval Oliveira Rodrigues. O assassinato ocorreu na madrugada do dia 01 de abril de 2013, no Presídio São Luís II, em Pedrinhas. Outros três presos também foram acusados de participação no crime.

Matias Eduardo Mendes Matos é reincidente e responde a processo por homicídio, em tramitação na 4ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, em que é acusado da morte de Pedro de Araújo da Silva. Contra o réu há também há duas execuções criminais, com sentença transitada em julgado.

O júri popular pelos assassinatos dos presos Marcos Aurélio da Silva e Durval Oliveira Rodrigues ocorreu ontem (28), no 3º Tribunal do Júri de São Luís e foi presidido pela juíza Kátia Coelho de Sousa Dias. Atuaram na acusação e na defesa, respectivamente, o promotor de justiça Carlos Henrique Rodrigues Vieira e o defensor público Bernardo Laurindo Santos Filho.

De acordo com a sentença, consta no processo que Matias Eduardo Mendes Matos é líder da facção criminosa Anjos da Morte e tem uma personalidade voltada para o crime, considerando sua prática reiterada de delitos. Ainda, conforme a sentença, o crime foi cometido dentro do Presídio São Luís II, quando, sem qualquer discussão, o acusado, na qualidade de líder da facção, determinou a execução das vítimas.

Foram acusados de participar do crime os presos Geovane de Sousa Palhano, conhecido como “Bacabal”; Raimundo Oliveira Neto, o “Oliveira”; e Claudivan de Sousa Palhano, o “Caveira”. O processo foi desmembrado em relação aos três acusados, sendo julgado nessa segunda-feira (28) Matias Eduardo Mendes Matos, quando Conselho de Sentença, por maioria de votos, decidiu que ele cometeu o crime de homicídio qualificado.

Matias Eduardo Mendes Matos vai cumprir a pena em regime fechado, na Penitenciária de Pedrinhas, onde já estava preso. A juíza negou ao réu o direito de recorrer da sentença em liberdade e decretou sua prisão preventiva.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Delinquentes alienados travestidos de militantes em defesa do povo tentaram agredir fisicamente, ontem, equipes de reportagem do jornal O Estado do Maranhão e da TV Mirante que cobriam o protesto contra o reajuste das passagens de ônibus em São Luís. O atentado à imprensa tirou a legitimidade do manifesto e por pouco não se converteu em crime hediondo.

Por ignorância – ou de propósito -, os autores confundiram o direito à livre manifestação com permissão para coagir a imprensa, instituição com papel fundamental na sociedade. Acuados, os profissionais ouviram calados e sobressaltados uma série de insultos e gritos de repúdio aos veículos para os quais trabalham.

Afiliada da Rede Globo, emissora de maior audiência no país, que vem dando visibilidade nacional ao escândalo que envolve as principais autoridades da república, a TV Mirante foi a mais vilipendiada. Pura insensatez de indivíduos manipulados, que vão às ruas praticar atos de violência em nome de uma “causa” que beneficia apenas quem está no topo.

Aos que se expõem restam apenas as boquinhas em gabinetes, contracheques que, apesar de modestos, são destinados apenas a quem consegue apadrinhamento.

À maioria, cabe empunhar a bandeira e partir para a luta movida apenas pelos “ideais”, enquanto as reais intenções são tramadas às escondidas e seus dividendos são sorrateiramente partilhados pelo alto comando.

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (28), o deputado estadual Wellington do Curso, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para cobrar, mais uma vez, a conclusão das obras de duplicação da BR-135. Dessa vez, Wellington conclamou a “união da classe política”, ao menos quando o benefício maior, segundo ele, for em defesa da população.

“A BR 135 é uma das principais rodovias que cortam o estado do Maranhão, pois inicia em São Luís – MA e termina na cidade de Belo Horizonte – MG. Logo em seu trecho inicial, na saída da cidade de São Luís, observam-se sérios problemas. O intenso fluxo de carros e a sua infraestrutura ultrapassada são os principais obstáculos enfrentados pelos motoristas que ali transitam, sendo um trecho marcado por transtornos e constantes casos de violência. Um dos casos está personificado na morte da bailarina e professora Ana Duarte, que foi vítima de latrocínio em um trecho da BR-135, no último sábado. Diante disso, mais uma vez, solicitamos que as obras sejam concluídas”, afirmou.

Durante o discurso, o parlamentar destacou, ainda, não ser a primeira vez que faz a solicitação.

“Desde o dia 20 de fevereiro de 2015, ocupamos essa tribuna para cobrar a finalização das obras ou, ao menos, esclarecimentos sobre o processo. Infelizmente, não fomos atendidos. Por isso, conclamo aqui a união da classe política não objetivando a simples duplicação ou recuperação de uma via que está repleta de buracos, mas a defesa da população”, ressaltou.

Nos dias 17, 18 e 19 de março, a comunidade acadêmica do Instituto Florence de Ensino Superior esteve reunida para debater o Direito e a questão de gênero no “I Seminário de Direito e Mulher”, no Auditório do Núcleo de Prática Jurídica da instituição. O evento foi promovido pelo pelos alunos do Curso de Direito e objetivou discutir em âmbito acadêmico as demandas específicas relacionadas à realidade social atual em que a mulher está inserida, demonstrando a sua relevância política, jurídica e ética na formação de uma sociedade democrática e plural.

Como objetivo principal, o Seminário buscou uma reflexão acerca da necessidade do empoderamento feminino na busca de seus direitos e criticar o papel do direito enquanto instrumento político de exclusão social, por meio das possibilidades de uma atuação contra majoritária e contra hegemônica do Direito.

Como destaque, a programação teve a presença da Profa. Dra. Artenira Silva, que abordou a falta de conhecimento da Lei Maria da Penha por parte dos profissionais do Direito, gerando imperícias no cumprimento da lei; e também da Promotora da Vara da Mulher, Dra. Selma Martins, que apresentou as estatísticas mais recentes da violência contra a mulher e a rede de proteção em funcionamento na atualidade.

O Seminário foi encerrado com a 1ª Sessão de 2016 do Projeto Direito e Sétima Arte, com o debate sobre o documentário “Silêncio das Inocentes”, com a participação da professora Claudia Maria dos Santos.