Centenas de cidadãos foram às ruas de Santa Inês para protestar contra o retorno do prefeito Ribamar Alves (PSB) ao cargo de prefeito. Depois de 28 dias preso sob a acusação de ter estuprado uma jovem de 18 anos, Alves foi reconduzido ao comando administrativo do município por decisão liminar do juiz plantonista Alessandro Bandeira Figueiredo.

Empunhando faixas e cartazes e com o suporte de um carro de som, os manifestantes, ligados ao movimento “Unidos por Santa Inês”, saíram em passeata para externar todo o seu descontentamento com a volta do prefeito ao cargo.

Frases como “Fora, Ribamar” e “Não ao afastamento, sim à cassação” deram o tom ao cortejo, que percorreu as principais ruas e avenidas da sede de Santa Inês.

O desperdício de alimentos é um dos principais problemas das feiras livres de todo o Brasil. Em São Luís, para ajudar a evitar o descarte de hortifrútis que ainda podem ser consumidos, a Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira, 07, requerimento que propõe a implantação do projeto “Desperdício Zero de Alimentos nos Mercados Municipais de São Luís”. O objetivo é promover ações como cursos, oficinas e palestras para conscientizar e capacitar os feirantes sobre a importância do aproveitamento total de alimentos não utilizados comercialmente, como folhas, sementes, talos e cascas, além de promover a diminuição do lixo orgânico nos mercados.

A proposição foi apresentada pelo vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), e recebeu parecer favorável de todos os parlamentares presentes na sessão.

Uma das ações do projeto consiste em instalar uma cozinha escola em cinco mercados de São Luís. Elas serão uma espécie de cozinhas experimentais, totalmente projetadas, onde os feirantes irão receber as oficinas de transformação de alimentos, além de aprenderem a utilizarem partes de alimentos não convencionais e de alto valor nutricional, que na maioria das vezes são jogadas no lixo. Nessa cozinha, eles também irão aprender com profissionais da área, todas as práticas de manipulação e padrões de higiene, dentro das normas da ANVISA.

Roberto Júnior salientou que caberá à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Abastecimento (Semapa), a responsabilidade de realizar as ações que serão abrangidas pelo projeto, tais como palestras educativas; levantamento dos tipos de alimentos mais desperdiçados; realização de oficinas de culinária e de compostagem; cadastramento dos feirantes, por meio da aplicação de questionário para conhecimento dos hortifrútis que comercializam, bem como o tipo de abastecimento; capacitação dos estudantes e voluntários que participarão do recolhimento e seleção das sobras de alimentos, dentre outras atividades.

“Estamos trabalhando nesse projeto desde o ano passado, pois temos consciência da grande quantidade de alimentos que são desperdiçados diariamente, não só pelos que consomem, mas também pelos que comercializam. Hoje 58% do lixo produzido em todo o Brasil é proveniente de alimentos não comercializados, gerando prejuízos sociais e econômicos enormes. Dessa forma, a nossa proposta visa fazer um contraponto com essa realidade, pois pretende não somente conscientizar, mas, sobretudo, capacitar os feirantes de nossa cidade, sobre todas as técnicas de reaproveitamento total desses alimentos, além de formar agentes multiplicadores nos mercados”, disse Roberto Rocha Jr., autor da proposta.

O parlamentar disse ainda que, por apresentar um alto volume de descarte de alimentos, o mercado do bairro João Paulo deverá ser um dos primeiros a ser contemplado com a iniciativa. A meta é reduzir o desperdício em ate 100%.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), ao fazer referência ao Dia Internacional da Mulher, na manhã desta terça feira (8), destacou o Projeto de Lei 026/16, de sua autoria, em defesa das mulheres do Maranhão. Dessa vez, a proposta do parlamentar faz referência ao combate à violência contra a mulher, na forma de Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação da Lei Federal N.º 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) em todos os estabelecimentos de ensino público do estado do Maranhão.

Ao fundamentar o Projeto, Wellington afirmou que, embora a lei do Feminicídio seja recente, o problema em questão já é antigo, o que evidencia a necessidade de o Estado enfatizar a punição daqueles que praticam atos de violência contra a mulher.

“A Lei do Feminicídio entrou em vigor no ano de 2015, alterando o Código Penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado. Infelizmente, apesar de ser uma ‘específica previsão legal recente’, o problema já é antigo, principalmente quando se faz referência às mulheres pertencentes à classe social baixa. Por medo e por vários outros fatores, as mulheres acabam por não denunciar algumas práticas violentas e, em casos extremos, chegam a ter a sua vida ceifada por aqueles que deveriam respeitá-las. De acordo com o Instituto Avante Brasil, uma mulher morre a cada hora no Brasil. Quase metade desses homicídios são dolosos praticados em violência doméstica ou familiar através do uso de armas de fogo. Por não aceitarmos tal realidade e por compreendermos que a vida deve ser protegida, apresentamos tal projeto que prevê a divulgação do crime em questão, a fim de que a população saiba o que é o feminicídio e saiba que é um crime que deve ser combatido”, afirmou o parlamentar.

Em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, o deputado reconheceu, ainda, a necessidade do avanço em políticas públicas para mulheres, além de ressaltar que muito ainda precisa ser feito pela igualdade de gênero no Maranhão.

“A data de hoje nos remete não somente a uma data de comemoração, de felicitações, mas também um dia de reflexão. Nós temos a Lei Maria da Penha completando 10 anos, temos a Lei do Feminicídio completando um ano e o que falta na verdade, é a efetivação das leis e a sua aplicabilidade. E chamo atenção para um Projeto de Lei nosso, apresentado na semana passada, que dispõe sobre a divulgação da Lei Federal n.º 13.104/2015, que é a Lei do Feminicídio. São os crimes cometidos contra as mulheres, não crimes comuns, não crimes normais, mas crimes de gênero. Faço referência ao lamentável fato ocorrido na cidade de Bacabal, em que uma idosa de 78 anos foi assassinada dentro de casa. Aproveito a oportunidade para solicitar ao governador Flávio Dino e ao secretário de Segurança Pública brevidade nas investigações a fim de dar satisfações à sociedade de Bacabal e à sociedade maranhense principalmente. As mulheres têm papel fundamental no desenvolvimento do nosso Estado e na vida política do Brasil”, afirmou o parlamentar.

Entenda o projeto

O PL N.º 26/2016 estabelece que todos os estabelecimentos de ensino público e departamento da Polícia Militar do Estado do Maranhão divulgarão, em suas dependências, a Lei Federal nº 13.104/2015, a qual prevê o Feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo, por meio de cartazes, panfletos, banners, revistas, jornais impressos, murais, mídias no espaço escolar e ferramentas de comunicação afins.

No material a ser distribuído constará, no mínimo, o seguinte texto:

“Lei Federal 13.104/2015: Feminicídio é o assassinato de mulheres em razão do gênero, pela condição de Mulher. Ocorre, basicamente, no âmbito doméstico e familiar. A mulher é morta por ser mulher. É o resultado de um histórico de violência que aquela mulher vivenciou. É o assassinato de uma mulher por ódio ou misoginia (aversão a mulheres)”.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), em sessão nesta terça-feira (8), manteve sentença da juíza da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, pela condenação do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, e do ex-presidente da Central de Licitação daquele município, Roberto Campos Gomes.

A pena aplicada para cada um é de seis anos e três meses de reclusão, por crimes contra a Lei de Licitações. O processo teve como relator o desembargador João Santana.

A 1ª Câmara Criminal do TJMA determinou também – a pedido do procurador de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau – a prisão de Gilberto Aroso e Roberto Campos Gomes, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o início de cumprimento de pena de prisão após a confirmação da sentença em julgamento colegiado.

Aroso e Campos foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por fraude na montagem de licitações. De acordo com o órgão ministerial, para conferir aparência de regularidade aos processos licitatórios, era providenciada a inclusão fraudulenta dos avisos de licitação apenas na versão eletrônica do Diário Oficial com datas retroativas.

Em seu voto, o desembargador João Santana afirmou que ficou comprovada a materialidade delitiva do fato de que o ex-prefeito e o ex-gestor público terem contribuído, de forma decisiva, para frustrar a legalidade de processos licitatórios.

O desembargado Raimundo Melo – revisor do processo – acompanhou o voto do relator e ressaltou não haver qualquer dúvida de que a publicação dos avisos de licitação do Município de Paço do Lumiar não ocorreu de forma ampla, correta e transparente, não constando na versão impressa do Diário Oficial e, tampouco, na versão disponível na internet, por ocasião da perícia técnica feita pela Polícia Federal.

O entendimento do relator do processo foi seguido, também, pelo desembargador José Luiz Almeida, membro do colegiado.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público Federal (MPF) para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos da União pela Secretaria de Saúde do Município de Presidente Juscelino (MA). A decisão ocorreu nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 2370, que discute se o responsável pela investigação seria o MPF ou o Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Segundo o relator, está demonstrado no caso concreto interesse da União que justifica a atuação do MPF, pois agentes públicos municipais podem ser responsabilizados pela malversação de recursos públicos federais destinados a programas de atenção básica à saúde e vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O ministro Roberto Barroso anotou ainda que, nesse mesmo sentido, caso semelhante (PET 5073) que também discutia conflito de atribuição em matéria de irregularidades na aplicação de recursos federais transferidos a municípios concluiu pela competência do MPF.

O relator citou o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) o qual apontou que, tratando-se de recursos do SUS, a incumbência da União não se restringe a repassá-los aos estados e municípios, mas também supervisionar a regular aplicação dessas verbas. “Não se cuida, desse modo, de mera transferência, incondicionada, de recursos federais aos demais entes da federação, mas de repasse de verbas vinculadas ao financiamento de ações e serviços na área de saúde, cuja execução sujeita-se ao controle por órgãos federais”, disse a PGR.

Caso

Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) detectou impropriedades na gestão dos programas Saúde da Família, Saúde Bucal e Assistência Farmacêutica Básica em Presidente Juscelino, entre janeiro e agosto de 2010, além de ausência de comprovação de despesas com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O MPF declinou de sua atribuição, por entender que a apuração dos fatos seria mais bem realizada pelo Ministério Público maranhense em razão de sua proximidade com o local dos eventos e por possuir a estrutura física e de pessoal necessária para a realização do procedimento investigatório.

Por outro lado, o MP-MA concluiu pela atribuição do MPF, alegando que a malversação de recursos advindos do SUS, caso comprovada, causaria danos aos cofres da União, o que atrairia a competência da Justiça Federal para a causa.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Ao fazer referência aos atos de vandalismo observados durante as manifestações do dia 05 de março de 2016, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) propôs a criação de Plano de Acompanhamento de Manifestações. A solicitação do parlamentar foi embasada nas consequências negativas das manifestações que ocorreram na Praça Maria Aragão e implicaram em agentes públicos feridos, além de cidadãos lesionados.

Na visão do deputado Wellington, é possível sim que haja manifestações pacíficas, sendo essencial o acompanhamento por parte do Estado.

“O direito a livre manifestação de pensamento é uma garantia constitucionalmente, sendo vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Vivemos em um Estado Democrático de Direito e é essencial que respeitemos as ideologias distintas, ainda que plenamente contrárias ao que pensamos. No último sábado, cidadãos se reuniram para manifestar e defender um ideal deles, algo legítimo. No entanto, o que observamos foi a prática de atos de vandalismo e, sob dada perspectiva, de repressão, o que esteve demonstrado nas consequências negativas oriundas do simples manifestar em praça pública. Por não desejarmos que tais práticas negativas se repitam nas possíveis manifestações, solicitamos a implantação do Plano de Acompanhamento, não com o objetivo de reprimir ou manipular, mas de garantir o cumprimento daquilo que é direito constitucionalmente assegurado: a livre manifestação”, ressaltou o parlamentar.

Contexto

Após a repercussão da 24ª fase da Operação Lava Jato, que teve como alvo principal o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, intensificaram-se as organizações para as manifestações que devem ocorrer em todo o país no próximo domingo, 13 de março.

Recentemente, houve no cenário estadual e nacional o acirramento exacerbado das discussões, em alguns casos ocorrendo agressões físicas entre militantes políticos. Por isso, há necessidade de acompanhamento e monitoramento pelas autoridades, de todas essas movimentações, uma vez que, é responsabilidade do Estado a manutenção da estabilidade e da paz social.

Com o aproximar do evento organizado por movimentos que defendem o impeachment da presidente Dilma, há uma preocupação com a garantia da integridade física e o direito de livre manifestação de pensamento dos participantes, o que revela a importância de se implantar um Plano de Acompanhamento de Manifestações.

Liminar concedida neste domingo pelo juiz plantonista Alessandro Bandeira Figueiredo reconduziu ao cargo o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB). Preso em flagrante em 29 de janeiro acusado de ter estuprado uma jovem de 18 anos, Alves passou 28 dias em uma cela do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, até ser solto por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Em seu despacho, o magistrado classifica como “ato ilegal e abusivo “a insistência do vice-prefeito, Ednaldo Alves Lima, em permanecer no cargo”.

O prazo fixado pelo magistrado para cumprimento da decisão é de 24 horas:

Abaixo, cópia da ordem judicial que devolve o cargo de prefeito a Ribamar Alves:

Por meio de um decreto publicado no último dia 1º no Diário Oficial do Estado, o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, promoveu uma exoneração em massa de delegados em diversas delegacias distritais, especializadas e em outros órgãos vinculados à SSP, principalmente na capital.

Ao todo, 21 delegados foram atingidos pelo decreto de Jefferson Portela, também assinado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Foram desligados das funções para futuro remanejamento profissionais de reconhecida competência, como os delegados Marcos Affonso Júnior, secretário de Segurança Pública no governo passado e ultimamente lotado na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos; Kairo Clay, que há anos chefiava a Delegacia Especial da Cidade Operária (Decop); Jeffrey Furtado, agora ex-chefe do Departamento de Homicídios da Capital, da Superintendência Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção á Pessoa; e Nilmar da Gama Rocha, até então chefe do Departamento de Proteção à Pessoa da mesma superintendência.

Delegacias distritais dos bairros Centro, João Paulo, Vinhais, Coroadinho, Cohatrac, Bequimão, Cohatrac, Vila Embratel, Jardim Tropical, além da Delegacia de Rosário também terão novos titulares. Foram exonerados ainda o superintendente de Áreas Integradas de Segurança da Área Sul, José Antônio Sobrinho; a diretora-geral da Academia Integrada de Segurança Pública, Katherine Silva Chaves Lima, e os chefes das delegacias especializadas de Defraudações, Meio Ambiente, Polinter, Consumidor e da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Área Sul.

Os delegados exonerados serão deslocados para outras unidades policiais e serão substituídos por colegas cujos nomes ainda não foram anunciados. Os novos locais de lotação dos profissionais desligados de suas antigas funções também ainda não foram divulgados.

O secretário de Desportos e Lazer do Governo Flávio Dino, Márcio Jardim, se valeu ontem do cargo que ocupa para protagonizar sucessivos atos arbitrários durante protesto contra o ex-presidente Lula, na Praça Maria Aragão. Depois de afrontar policiais militares que tentavam por fim à baderna iniciada por um grupo de petistas contrários ao manifesto, Jardim ousou resgatar de uma delegacia um militante que havia sido preso com uma faca após ter agredido PMs.

Do alto de sua “autoridade”, o secretário petista partiu para cima dos policiais que tentavam controlar os ânimos exaltados, situação que por pouco não resultou em um confronto sangrento. Com o aval de Márcio Jardim, os militantes partiram para cima dos manifestantes anti-Lula e rasgaram o boneco “pixuleco” que simbolizava a figura do ex-chefe da Nação.

Insurgir-se contra as autoridades é típico de quem se acha acima da lei. Algo que só encontra parelha no coronelismo tão condenado pelos artífices da mudança e que por décadas foi mote de campanha no Maranhão.

Após participar do seminário que discutiu sobre “Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública”, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) parabeniza magistrados e membros do Ministério Público do Maranhão pelo debate que teve por finalidade o combate à corrupção.

O evento aconteceu na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e foi organizado pelo movimento “Maranhão contra a Corrupção” composto por Promotores de Justiça, Juízes e membro do Ministério Público de Contas. Iniciou na quarta-feira (2) e se estendeu até à noite de ontem (4).

Para o deputado Wellington, a atitude dos magistrados e membros do Ministério Público revela que a corrupção pode sim ter um fim, desde que todos sejam punidos pelos atos praticados, independente da função que desempenhem.

“Temos aqui um amplo debate sobre um assunto pertinente e relevante para a sociedade e para a cidadania. Infelizmente, a corrupção está em níveis tão altos que, para alguns, se tornou algo banal em nossa sociedade. Apesar disso, não podemos considerá-la algo normal. Por acreditar nisso, diariamente solicito, na Assembleia Legislativa, a transparência nas ações do Estado, enquanto Legislativo, Executivo e Judiciário. É preciso que se tenha consciência de que ao desviar recurso, por exemplo, se está destruindo o futuro de milhares de crianças que estão sem ter onde estudar por falta de recursos. Com o desvio de recurso, muitas são as pessoas que morrem em hospitais públicos por omissão do Estado. Para combatermos isso, torna-se necessária a prática de atos que privilegiem valores morais e éticos, transparência e a prestação de contas. Por isso, parabenizo os Juízes, Promotores Justiça e membros do Ministério Público de Contas que direcionaram atenção ao tema e deixo o meu apelo ao Judiciário para que permaneçam punindo aqueles que cometam tais atos. Só assim, combateremos as mazelas sociais, dentre elas a miséria e a desigualdade social e, então, concederemos aquilo que é devido a todo cidadão: o respeito!”, afirmou o deputado Wellington.

De acordo com o movimento “Maranhão contra a Corrupção”, o seminário foi uma atividade preparatória para o Mutirão Contra a Corrupção que acontecerá entre os dias 7 e 18 de março que dará encaminhamento às ações de improbidade administrativa envolvendo gestores e ex-gestores públicos do Maranhão.