O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para apresentar Projeto de Lei que concede a reparação dos danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo, “balas perdidas”, decorrentes de conflitos envolvendo terceiros e forças policiais. Por não ser de competência do Legislativo Estadual, Wellington encaminhou o projeto ao Executivo, a fim de que haja a implantação referida.

Ao se pronunciar, o parlamentar fez referência aos casos de mortes por bala perdida, a exemplo do que aconteceu na última sexta-feira (4), com Jorrimar Everton Galvão, alvejado com um tiro na testa.

Para o deputado Wellington, o Estado deve fazer algo, nem que seja reparar o dano, já que não terá como devolver a vida e, tampouco, suprir o vazio que a perda de um familiar ocasiona.

“Infelizmente, o número de vítimas de bala perdida em nosso estado é perceptível. A exemplo disso, podemos citar a morte do senhor Jorrimar, na última sexta-feira, que foi alvejado quando estava indo buscar sua filha na escola. Ora, estamos aqui diante de um vazio que nada nem ninguém poderá suprir. É a vida de um pai, de um marido, de um trabalhador que foi ceifada. Bem sabemos que não há valor que atenue a dor que os familiares estão sentindo, mas acreditamos que o Estado tem a obrigação de fazer algo. Por isso, apresentamos aqui o Projeto que concede a reparação dos danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo, decorrentes de conflitos envolvendo terceiros e forças policiais. Esperamos que assim se faça a reparação de um dano, ainda que material, já que não há meio capaz de trazer de volta a vida de um ser humano”, afirmou.

Ao ensejo, o deputado Wellington encaminhou mensagem de pesar à Lucimeire Galvão, esposa de Jorrimar, que foi assassinado. Ainda quanto aos crimes, Wellington solicitou a elucidação na investigação da morte da jovem estudante Alessandrina Alves Rodrigues, assassinada no dia 03 de junho de 2015, na Ponte José Sarney, que liga o bairro do São Francisco à Avenida Beira Mar, em São Luís.

“Volto a solicitar a elucidação na investigação da morte da jovem estudante Alessandrina, que foi vítima de bala perdida, em um ônibus da capital maranhense. Há quase nove meses e não há quem se culpe pela morte em questão. O Estado pode até ter esquecido, mas a família certamente sente todo dia a falta da Alessandrina. A impunidade não pode dominar um cenário em que as vidas das pessoas são ceifadas”, disparou o deputado.

Entenda o projeto

O Projeto objetiva proteger, auxiliar, prestar assistência e indenizar as vítimas de disparos de armas de fogo por “balas perdidas”, bem como as vítimas da violência, no estado do Maranhão, através dos seus órgãos competentes.

A obrigação de reparar os danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo supramencionada independe da demonstração de culpa.