O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), ao fazer referência ao Dia Internacional da Mulher, na manhã desta terça feira (8), destacou o Projeto de Lei 026/16, de sua autoria, em defesa das mulheres do Maranhão. Dessa vez, a proposta do parlamentar faz referência ao combate à violência contra a mulher, na forma de Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação da Lei Federal N.º 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) em todos os estabelecimentos de ensino público do estado do Maranhão.
Ao fundamentar o Projeto, Wellington afirmou que, embora a lei do Feminicídio seja recente, o problema em questão já é antigo, o que evidencia a necessidade de o Estado enfatizar a punição daqueles que praticam atos de violência contra a mulher.
“A Lei do Feminicídio entrou em vigor no ano de 2015, alterando o Código Penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado. Infelizmente, apesar de ser uma ‘específica previsão legal recente’, o problema já é antigo, principalmente quando se faz referência às mulheres pertencentes à classe social baixa. Por medo e por vários outros fatores, as mulheres acabam por não denunciar algumas práticas violentas e, em casos extremos, chegam a ter a sua vida ceifada por aqueles que deveriam respeitá-las. De acordo com o Instituto Avante Brasil, uma mulher morre a cada hora no Brasil. Quase metade desses homicídios são dolosos praticados em violência doméstica ou familiar através do uso de armas de fogo. Por não aceitarmos tal realidade e por compreendermos que a vida deve ser protegida, apresentamos tal projeto que prevê a divulgação do crime em questão, a fim de que a população saiba o que é o feminicídio e saiba que é um crime que deve ser combatido”, afirmou o parlamentar.
Em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, o deputado reconheceu, ainda, a necessidade do avanço em políticas públicas para mulheres, além de ressaltar que muito ainda precisa ser feito pela igualdade de gênero no Maranhão.
“A data de hoje nos remete não somente a uma data de comemoração, de felicitações, mas também um dia de reflexão. Nós temos a Lei Maria da Penha completando 10 anos, temos a Lei do Feminicídio completando um ano e o que falta na verdade, é a efetivação das leis e a sua aplicabilidade. E chamo atenção para um Projeto de Lei nosso, apresentado na semana passada, que dispõe sobre a divulgação da Lei Federal n.º 13.104/2015, que é a Lei do Feminicídio. São os crimes cometidos contra as mulheres, não crimes comuns, não crimes normais, mas crimes de gênero. Faço referência ao lamentável fato ocorrido na cidade de Bacabal, em que uma idosa de 78 anos foi assassinada dentro de casa. Aproveito a oportunidade para solicitar ao governador Flávio Dino e ao secretário de Segurança Pública brevidade nas investigações a fim de dar satisfações à sociedade de Bacabal e à sociedade maranhense principalmente. As mulheres têm papel fundamental no desenvolvimento do nosso Estado e na vida política do Brasil”, afirmou o parlamentar.
Entenda o projeto
O PL N.º 26/2016 estabelece que todos os estabelecimentos de ensino público e departamento da Polícia Militar do Estado do Maranhão divulgarão, em suas dependências, a Lei Federal nº 13.104/2015, a qual prevê o Feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo, por meio de cartazes, panfletos, banners, revistas, jornais impressos, murais, mídias no espaço escolar e ferramentas de comunicação afins.
No material a ser distribuído constará, no mínimo, o seguinte texto:
“Lei Federal 13.104/2015: Feminicídio é o assassinato de mulheres em razão do gênero, pela condição de Mulher. Ocorre, basicamente, no âmbito doméstico e familiar. A mulher é morta por ser mulher. É o resultado de um histórico de violência que aquela mulher vivenciou. É o assassinato de uma mulher por ódio ou misoginia (aversão a mulheres)”.
Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão
