O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) posicionou-se, mais uma vez, na tarde desta quarta-feira (24), em defesa da população de São Luís. Dessa vez, o deputado protocolou ofício solicitando ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) um detalhamento da composição da tarifa de ônibus de São Luís com a demonstração dos valores subvencionados pelo Poder Público.

Ao fundamentar a solicitação de informações sobre a composição de custos de passagem, o deputado Wellington afirmou que, em hipótese alguma, se pode admitir que a população seja punida pela má administração de recursos por parte da Gestão Municipal e, tampouco, pela ineficaz fiscalização da concessão de transporte público na capital.

“Estamos em um cenário em que, de um lado, temos a Prefeitura de São Luís e, de outro, a população ludovicense. Entre um lado e outro, tem-se o iminente aumento nas tarifas de transporte público. Mais uma vez, tem-se a tentativa de fazer com que a população pague pela má administração de recursos. Como consequência, cogita-se o aumento da tarifa. Por não identificarmos nada que justifique tal aumento, solicitamos ao SET um detalhamento da composição da tarifa de ônibus de São Luís com a demonstração dos valores subvencionados pelo Poder Público. Só então saberemos se há ou não algo que ‘justifique’, sob o ponto de vista econômico-financeiro, que a população pague tão caro para ter acesso aos ônibus. Independente disso, o que não podemos admitir é que o trabalhador tenha que pagar para ser humilhado nas ruas de São Luís.”, ressaltou o deputado Wellington.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa que a categoria irá cumprir a liminar expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho, que determina que 70% da frota de ônibus volte a circular de imediato em São Luís.

Ficou acordado ainda que o pagamento dos trabalhadores começa a ser regularizado nesta quarta-feira (24), pelos empresários e que o dia parado, no caso esta terça-feira (23), será abonado, ou seja, a classe não vai receber falta pela paralisação das atividades.

O Sindicato dos Rodoviários ressalta que permanecerá vigilante, na intenção de sempre assegurar os direitos de toda a categoria.

O governador Flávio Dino (PCdoB) ignorou recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para que as provas do concurso para o cargo de professor da rede estadual de ensino, realizadas em 20 de dezembro do ano passado, sejam reaplicadas em até 30 dias. O MPMA identificou 25 questões com fortes indícios de plágio nas provas elaboradas pela Fundação Sousândrade, mas, ainda assim, o chefe do Executivo validou o certame.

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 22, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, o Ministério Público entregou a recomendação ao Governo do Maranhão para que as provas do concurso público para preenchimento de 1.500 cargos de professor de diversas áreas, realizado em 20 de dezembro do ano passado, sejam aplicadas novamente.

A reunião desta segunda foi a terceira realizada pelo Ministério Público com a presença de representantes do Executivo Estadual e da Fundação Sousândrade. No encontro, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, apresentou o posicionamento oficial do governo de que não haveria motivação jurídica para a anulação das provas ou mesmo das questões denunciadas. O posicionamento foi ratificado pelos secretários Marcelo Tavares (chefe da Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência e Controle) e Lilian Régia Gonçalves Guimarães (Gestão e Previdência), também presentes.

O secretário Rodrigo Lago também afirmou que o Estado ainda não realizou uma análise técnica sobre as questões e que, se confirmado plágio, poderá acionar a Fundação Sousândrade. O secretário considerou que a reaplicação das provas traria prejuízos ao calendário escolar e aos próprios candidatos.

Os secretários se comprometeram a levar o documento ao conhecimento do governador Flávio Dino. A Recomendação prevê prazo de 48 horas para que o Estado do Maranhão se manifeste sobre o seu cumprimento.

Recomendação

Na recomendação, assinada pelos promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva (4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís) e João Leonardo Sousa Pires Leal (29ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), o Ministério Público afirma que as irregularidades comprometeram a lisura do concurso, em razão da “falta de observância dos princípios constitucionais que devem nortear a ação da administração pública”.

Para os promotores, “o expressivo número de questões reproduzidas coloca em patamares diferentes candidatos que tiveram acesso às referidas questões e aqueles que não utilizam do meio eletrônico em seus estudos, realidade ainda de alguns residentes de municípios do nosso estado, cujo acesso à rede mundial de informações ainda é precário”.

Homologação

No início da tarde desta terça-feira, menos de 24 horas após a expedição da recomendação, Flávio Dino postou em seu perfil no Facebook, em tom de visível regozijo, o ato de homologação do concurso. Ele parabenizou os aprovados, acrescentando que todos venceram por seus méritos.

“Desejo que os novos professores do Maranhão se somem aos demais na busca de uma educação de qualidade para nossos jovens”, escreveu. “Novos professores do Maranhão terão remuneração inicial de R$ 5.000,00, que poucos Estados hoje oferecem. Mais uma prova da nossa seriedade”, finalizou, dando, ao seu modo impositivo, a questão por encerrada.

Pelo menos é o que ele crê.

Por decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), 70% da frota de ônibus de São Luís deverá voltar a circular nesta quarta-feira. A multa diária por descumprimento da determinação judicial foi fixada em R$ 50 mil.

Em reunião encerrada somente no início da noite, na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) propôs pagar o adiantamento de 40% somente a motoristas amanhã. Cobradores e fiscais receberão depois, de acordo com a proposta dos patrões.

Com as finanças comprometidas por multas aplicadas pela Justiça do Trabalho em greves passadas. o Sindicato dos Rodoviários não viu outra solução, senão acatar a ordem da Justiça trabalhista.

Aumento de tarifas

Na tarde desta quarta-feira (24), as partes envolvidas na questão deverão se reunir na sede do TRT-MA e não está descartado o anúncio do reajuste tarifário após a audiência.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (23), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS), voltou a se posicionar em defesa da população de São Luís. Dessa vez, o parlamentar mencionou a greve de ônibus que afeta São Luís desde a última segunda-feira, e fez um alerta para um possível reajuste de tarifas na capital.

Para Wellington, é inadmissível que a população continue sendo prejudicada, tendo o seu direito de ir e vir violado.

“Pelo segundo dia consecutivo, a população de São Luís sofre sem ter ônibus. Desde cedo, nos deparamos com os trabalhadores nas paradas de ônibus à espera de carona e estudantes impossibilitados de irem assistir às aulas. O que temos aqui é uma lesão ao direito do cidadão ludovicense que está impossibilitado de exercer suas funções formais. Por isso, solicitamos, mais uma vez, que as providências sejam adotadas por parte da Prefeitura não tendo por embasamento apenas os interesses dos empresários, mas do trabalhador que necessita do transporte público para se locomover”, declarou.

Ao se pronunciar, Wellington também destacou que não se pode aceitar a possibilidade de aumentar a tarifa de transporte público, já que seria assim o 3º aumento na tarifa em menos de dois anos.

“Pior que tal omissão, é o desrespeitoso reajuste de passagens em São Luís. Somente nos três últimos anos, já tivemos dois aumentos na tarifa de transporte. Se cogitássemos um novo aumento, teríamos um 3º reajuste. Além de ter uma tarifa exorbitante, ainda nos deparamos com ônibus sucateados, o que torna incoerente o valor e a qualidade dos serviços prestados. Isso é inadmissível! O último aumento, em 2014, ocorreu justamente após mais de uma semana de greve, o que evidencia a possibilidade de se ter um outro aumento. Compreendemos, sim, os direitos dos motoristas e cobradores e apoiamos a classe trabalhista. Somos contra, no entanto, à postura negligente da Prefeitura de São Luís e não aos trabalhadores que, assim como os demais cidadãos, sofrem com a falta de respeito. A população não pode pagar pela incompetência da Prefeitura e, por isso, não aceitaremos um outro aumento na tarifa”, afirmou o deputado.

Entenda o aumento da tarifa de ônibus em São Luís

Como se os ônibus sucateados e a superlotação não fossem suficientes para caracterizar o desrespeito ao cidadão maranhense, há ainda uma possibilidade que assombra os ludovicenses: o aumento na tarifa. O último reajuste foi concedido em 2015. Foram aprovados inicialmente mais 16% (R$ 0,40) nas tarifas no mês de março. Essa medida significava um aumento de 39% em nove meses. O Ministério Público posicionou-se contra o reajuste, o que fez com que se reduzisse o aumento para R$0,20 no valor do reajuste.

A Prefeitura de São Luís também reajustou a tarifa em 2014, quando se concedeu um aumento de 23% (R$ 0,30) em todas as tarifas, além da extinção da “domingueira”, benefício social através do qual a população pagava apenas meia passagem aos domingos e feriados.

Atualmente, os ludovicenses estão sem ter acesso aos ônibus e estão aflitos com a possibilidade de pagar ainda mais caro para terem seu direito de ir e vir assegurado.

Deputado do PV criticou a inércia de lideranças da classe produtiva diante da pesada carga tributária do governo Flávio Dino e frisou a ineficiência do programa estadual para o setor

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) cobrou de entidades empresariais do Maranhão uma reação forte perante a política do governo Flávio Dino (PCdoB) para o setor, referindo-se ao aumento de tributos como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o chamado imposto sobre herança (ITCD) e também taxas públicas. Além disso, o parlamentar criticou duramente o programa Mais Empresas que, segundo ele, não está servindo devidamente ao seu propósito.

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23), o deputado questionou lideranças como a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) e a Associação Comercial do Maranhão (ACM), entre outras.

“Por que as entidades empresariais do Maranhão não tomam uma atitude em relação ao aumento de impostos? Por que se calam? Eu penso que a verdadeira mudança no estado deve se dar por meio da iniciativa privada, um setor que deveria ser forte e gerador de emprego e renda, mas o governo Flávio Dino vem sufocando a iniciativa privada e agigantando o setor público”, declarou o deputado Adriano Sarney.

“Como se não bastasse vivermos sob uma das piores crises financeiras dos últimos tempos, o governo tira cada centavo dos pequenos empresários, dos microempreendedores, da população, dos feirantes, do pequeno agricultor, do setor produtivo em geral”, declarou, referindo-se ao aumento de impostos e taxas públicas no primeiro ano do governo Dino.

Como exemplo, de acordo com informes oficiais, em 2015 o Executivo estimava aumentar em mais de R$ 430 milhões as receitas oriundas do ICMS para este ano, após o início da vigência da lei que reajustou de 17% para 18% a alíquota nas operações internas com mercadorias; nas prestações de serviços de transporte; no fornecimento de energia elétrica; no transporte interestadual de mercadorias ou serviços; nas importações de mercadorias ou bens do exterior; e sobre o transporte iniciado no exterior. O governo também aumentou a alíquota do ICMS para uma vasta lista de produtos considerados de “luxo ou supérfluos”.

E tem mais. Em julho de 2015, o governo anunciou alteração nas regras de tributação do o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Se antes o imposto era fixado, para todos, em 4% nos casos de transação envolvendo herança e 2% em doações, agora o percentual varia entre 1% e 7%.

Além da carga tributária, o deputado criticou vários programas estaduais. “Conforme foi dito nesta semana na tribuna (da Assembleia), o programa que mais funciona no governo é o “Mais Impostos”, pois o programa Mais IDH é, na realidade, o “Menos IDH”; o Mais Empresas certamente é o “Menos Empresas””, relatou.

Menos empresas

De acordo com o deputado, analisando as resoluções do Conselho Deliberativo do programa Mais Empresas, no fechamento de 2015, verifica-se que nenhuma nova indústria foi beneficiada ou se instalou no estado por meio do programa, diferentemente do programa ProMaranhão, executado pelo governo Roseana Sarney (PMDB), que atraiu mais de 50 novas indústrias para o estado.

Ainda segundo o parlamentar, todo o trabalho do programa Mais Empresa se resumiu em renovar as concessões anteriores e fazer a migração de empresas beneficiadas pelo ProMaranhão, do governo anterior, para a nova gestão.

Como destaque, verificou-se que algumas empresas beneficiadas em 2014 pelo ProMaranhão, que tinham prazos de 20 anos e 75% de incentivo fiscal, migraram em 2015 para o Mais Empresa e tiveram os prazos reduzidos de 20 anos para 10 anos, mantido os 75% de incentivo fiscal, mas sem nenhuma justificativa do Conselho Deliberativo para a referida mudança.

Destaque

“Enquanto o setor privado no Maranhão não for maior do que a máquina pública não vai haver mudança nem desenvolvimento”, Adriano Sarney, deputado estadual do PV.

Em sessão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira, 22, foi deferido o pedido de reconsideração da decisão que concedeu liminar para libertar o acusado Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan.

Ajuizada pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, a reconsideração da liminar vai restabelecer os efeitos da decisão do juízo de Bacabal que decretou a prisão preventiva de Pacovan até o julgamento definitivo do processo pela 3ª Câmara Criminal.

Josival Cavalcante da Silva e mais 16 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público pela prática dos crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A prisão dele, em 18 de novembro de 2015, e de outros integrantes da organização foi determinada pela justiça da Comarca de Bacabal.

O acusado fora libertado após a concessão de um habeas corpus em seu favor pelo desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, durante o plantão judicial do dia 31 de janeiro.

O relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, durante a sessão da 3ª Câmara, concordou com a manifestação do Ministério Público, que defendeu a revogação do habeas corpus, por considerar que a liminar concedida não se enquadrava entre os casos previstos cuja apreciação tivesse que ocorrer em plantão judicial.

Além disso, o desembargador declarou que foi “devidamente fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva (do acusado), além do que o mesmo demonstra comportamento incompatível com o tipo de benefício que pleiteia”.

Comportamento incompatível

A tese do “comportamento incompatível” levantada pelo Ministério Público foi reforçada com a referência ao fato de que Pacovan, no dia 1º de fevereiro, um dia após ser beneficiado com o habeas corpus, foi abordado pela Polícia Militar, depois de ter ultrapassado em alta velocidade a barreira policial do bairro da Estiva, zona rural de São Luís.

Dentro do veículo estavam dois acompanhantes de Josival Cavalcante. Um deles – Thamerson Fontinele –, que portava uma pistola Taurus, foi preso por porte ilegal de arma. “O que se espera de alguém que esteja em liberdade provisória e sujeito à fiscalização das condições para manutenção do benefício era que, de pronto, recusasse a permanência do armamento no veículo”, argumentou a procuradora-geral, Regina Rocha, no pedido de reconsideração.

Folha policial

Com extensa folha policial, além da prisão de 18 de novembro passado, em operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Pacovan já tinha outras passagens pela cadeia. Também foi denunciado por atividades criminosas junto a diversas prefeituras maranhenses, como São Mateus e Zé Doca.

Em 19 de novembro, teve prisão preventiva decretada e executada, nos autos de uma ação penal contra ele. Na ocasião, foram encontrados dois cheques da Prefeitura de São Mateus em sua residência, no valor de R$ 106 mil cada um. Seriam garantia de uma dívida contraída pelo tesoureiro da prefeitura, Washington José de Oliveira Costa, também denunciado na ação penal. Neste caso, Pacovan teve a prisão preventiva revogada no dia 12 de dezembro, também em plantão judicial.

Quanto ao município de Zé Doca, o acusado foi alvo de prisão temporária decretada pelo desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, executada em 5 de maio de 2015. As investigações tratavam de desvio de recursos públicos do município, tendo sido deferidas quebras de sigilo bancário e fiscal, bem como efetivados mandados de busca e apreensão. Também foram encontrados cheques da referida prefeitura em poder de Pacovan.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Moradores do Residencial Cidade Verde, em São José de Ribamar, denunciam a formação de vários pontos de acúmulo de lixo dentro do condomínio. A coleta é feita apenas uma vez por semana, o que obriga as famílias a conviver com o incômodo de guardar os resíduos dentro casa até o dia do recolhimento, às quartas-feiras. Mas nem todos se dispõem a armazenar a sujeira por tanto tempo. Muitos fazem o descarte em calçadas, ruas e até em terraços, em áreas laterais e em quintais dos seus imóveis e de vizinhos.

No período chuvoso, como é o caso de agora, há duas opções: ficar com o lixo de uma semana em casa ou despejá-lo nos vários  pontos pré-acordados entre os moradores, que acabam virando lixões devido à demora do serviço de coleta. Cachorros e até jumentos rasgam os sacos e espalham sujeira pelo conjunto, agravando o caos, já que a caçamba que faz o recolhimento – em vez de um caminhão compactador – só leva os sacos intactos. Outro detalhe: a caçamba passa apenas nas avenidas do Cidade Verde, excluindo as ruas.

Os condôminos reclamam que nem a Prefeitura de São José de Ribamar nem a construtora Amorim Coutinho, responsável pelo empreendimento, se dispõem a resolver o problema. “A Prefeitura joga a responsabilidade para a construtora e vice-versa”, afirma uma moradora, que prefere não se identificar.

Os populares temem a proliferação de ratos e insetos, como moscas, baratas e outros bichos transmissores de doenças. Em tempos de alerta para o risco causado pelo mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, chikungunya e zika, o pânico é generalizado entre os moradores.

Na tentativa de amenizar o drama, dois contêineres chegaram ontem ao condomínio. Mas, como a coleta do lixo continuará sendo feita apenas às quartas-feiras, a tendência é que o drama dos moradores do Cidade Verde não tenha fim tão cedo.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (22), para solicitar mais atenção no tocante ao transporte público da capital maranhense.

Em seu pronunciamento, Wellington destacou a paralisação de advertência no transporte público de São Luís e ressaltou que a população não arcará com o ônus, o que torna inadmissível um outro aumento na tarifa cobrada.

“Ao analisarmos o transporte público em São Luís, percebemos que inúmeras são as debilidades em tal serviço. Como ápice do desrespeito ao cidadão, o trabalhador que precisou acordar cedo para ir ao serviço se deparou, na manhã de hoje, com uma paralisação de advertência por parte dos trabalhadores rodoviários. Até o presente momento, a dúvida permeia a mente do ludovicense que fica aflito com a inconstância dos serviços prestados. Frisamos que, independente das circunstâncias, continuaremos em defesa da população de São Luís e, por isso, não aceitaremos, em hipótese alguma, o aumento na tarifa. Deixamos aqui a nossa solicitação à Prefeitura, a fim de que destine mais atenção ao transporte público, demonstrando zelo por aquilo que é constitucionalmente assegurado: o direito de ir e vir”, ressaltou o deputado.

O deputado estadual Zé Inácio (PT), participou, na manhã da última terça-feira (16), da primeira reunião com a comissão do Conselho Deliberativo para alteração da Lei do Fundo de Registro Civil do Maranhão (FERC). A comissão é composta pelo deputado, pelo presidente da Associação dos Titulares de Cartório, Thiago Aires Estrela; pela presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão, Mirella Brito Rosa e pela Registradora Civil da 2ª Zona de Registro Civil da capital, Rosseline Rodrigues. Também participaram da audiência o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Cunha, e a diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Isabella de Amorim.

A comissão foi formada durante uma audiência pública presidida pelo deputado Zé Inácio, em novembro do ano passado, que discutiu sobre o Projeto de Lei Complementar n°006/2015, de sua autoria, que altera a Lei Complementar n°130/2009, que criou o Fundo de Compensação do Registro Civil do Maranhão. Como encaminhamento, ficou definida uma reunião com a Comissão criada objetivando o diálogo com o Tribunal de Justiça sobre o tema.

Para o deputado Zé Inácio, a alteração da Lei do FERC visa primordialmente garantir a melhor prestação de serviços do Registro Civil para os maranhenses.

“É de fundamental importância que o Maranhão viva a realidade de outros estados da Federação que já convivem com o Registro Civil Eletrônico. Nesses estados, a reforma da Lei dos Fundos de Registros Civis gerou uma melhor prestação de serviços e diminuiu, em muito, os índices de sub-registros. Esta Reforma significa melhor exercício da cidadania e é esta realidade que queremos trazer para o Maranhão, pois quem mais se beneficiará com a melhor prestação de serviços de Registro Civil, é a população de baixa renda, que contará com um serviço mais ágil, de melhor qualidade e mais seguro”, analisou o parlamentar.

Ao final da reunião, a Comissão agendou uma audiência, a ser realizada em até dois meses, que trará os resultados dos estudos que cada membro ficou responsável por fazer, a fim de darem segmento à alteração da Lei do FERC e às mudanças da realidade do Registro Civil maranhense.