Em julgamento unânime ocorrido nesta quinta-feira (21), os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão negaram provimento ao Recurso Eleitoral 1408-28 interposto contra decisão de primeiro grau que manteve no cargo Roberta Maria Gonçalves Barreto (prefeita) e José Ribamar Almeida Andrade (vice) da cidade de Icatu, eleitos em 2012.

Em seu voto, o juiz Sebastião Bonfim (relator) resumiu no acórdão que, para comprovação da compra de voto, a jurisprudência exige a presença de provas firmes e incontestes da prática de alguma das condutas elencadas no artigo 41-A da Lei n.º 9.504/97 e ainda a participação ou anuência do candidato supostamente beneficiado. Também pontuou que a desarmonia dos depoimentos prestados não permite ao julgador inclinar-se a um em detrimento do outro, de forma que a prova se mostra frágil. O mesmo entendimento teve o Ministério Público Eleitoral.

Altonides Manoel Maciel Campos Neto, recorrente da sentença proferida pela 31ª zona eleitoral, alegava que a prefeita e o vice “se utilizaram de poderio econômico para promoção de suas candidaturas mediante farta distribuição de bens e vantagens pessoais aos eleitores, notadamente de dinheiro em espécie, materiais de construção e pequenos benefícios pessoais, com a finalidade de captar votos de forma ilícita”.

No entanto, o magistrado de base sentenciou que as provas produzidas no processo eram fluídas, uma vez que os depoimentos das testemunhas ouvidas possuíam versões controvertidas e não convincentes acerca dos atos imputados a Roberta Maria e José Ribamar, carecendo, assim, de robustez e certeza, requisitos indispensáveis à condenação por captação ilícita de sufrágio.

Outros dois processos constavam na pauta desta quinta: a Ação de Investigação Judicial Eleitoral 176-96/12 (adiado para a 1ª sessão de fevereiro a pedido do relator); e o Recurso Eleitoral 383-74/12 (contas aprovadas).

Sessão administrativa

A juíza Samira Barros Heluy teve sua indicação para atuar com auxiliar da Corregedoria aprovada por unanimidade. Já Maria da Conceição Privado Rego e Mazurkièvicz Saraiva de Sousa Cruz foram reconduzidos na função de juízes eleitorais das 24ª e 26ª zonas, cujas sedes são os municípios de Brejo e Carolina, respectivamente. Os membros também aprovaram revisão cumulada com recadastramento biométrico dos eleitores de Urbano Santos e Belágua.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)

O ano começou e com ele a fase da adaptação escolar para as crianças “marinheiras de primeira viagem”. A volta às aulas sempre traz consigo dois lados de uma mesma moeda: um caminho novo a ser percorrido e alguns problemas que podem advir. Nesse processo, é imprescindível que os pais ou outros responsáveis tenham maturidade e segurança, pois será essa segurança emocional que servirá de suporte psíquico para que a criança possa enfrentar e se ajustar a essa fase adaptativa.

Segundo o psicanalista Fabiano Goes, a criança, naturalmente, tem uma fantasia de abandono. “A priori, é uma fantasia normal, que não deverá implicar em um evento traumático. Contudo, há casos em que isto pode desencadear uma angústia anômala”, afirma o psicanalista.

Os pais, sobretudo se forem pouco experientes, podem se sentir culpados e chegar a duvidar da capacidade dos filhos de se ajustarem a este novo momento de seu amadurecimento. A postura nesses casos, conforme Goes, deve ser a de buscar, o mais rapidamente possível, propiciar um ambiente de familiaridade e inserção para a criança.

As consequências de uma atitude desastrosa dos pais nesse processo para o desenvolvimento da criança podem ser extremamente maléficas, pois as crianças poderão se tornar adultos inseguros e com estima debilitada. Os tratamentos, quando necessários, são análise e terapia comportamental.

O governador Flávio Dino (PCdoB) baixou o decreto nº 31.473, de 18 de janeiro de 2016. que fixa em 17 o número de feriados e pontos facultativos nos órgãos da administração estadual, além de autarquias e fundações a ele subordinadas. São três dias de folga a mais do que o calendário nacional, divulgado pelo Governo Federal no dia 4 deste mês.

Além dos feriados nacionais, que somam 11 datas, o funcionalismo estadual não terá expediente em um feriado estadual (29 de julho, alusivo ao Dia da Adesão do Maranhão à Independência da República, postergado para o dia seguinte) e em nada menos do que quatro pontos facultativos, na Segunda-Feira de Carnaval, Quarta-Feira de Cinzas, Quinta-Feira Santa e até no dia seguinte ao feriado de Corpus Christi, uma sexta-feira, que será oficialmente enforcada, a mando de Dino.

Em 28 de outubro, Dia do Servidor Público, as repartições públicas estaduais também estarão fechadas. O Estado também vai parar em 8 de setembro, aniversário de São Luís, uma vez que a capital abriga a sede administrativa do governo.

Espera-se que nos dias de expediente normal, a máquina estadual produza o suficiente para repor o tempo não aproveitado nas folgas. Abaixo, o calendário completo de feriados decretados pelo governador:

Centenas de foliões deverão lotar a área ao lado da Batuque Brasil, no próximo domingo (24), para participar do Blocão da Cidade. Idealizado há nove anos pela Liga dos Artistas Maranhenses, a brincadeira, que ganhou o apoio de peso do vereador Astro de Ogum, promete ser um das mais animadas e seguras deste pré-Carnaval na capital maranhense.

Semana passada, os shows se estenderam até às 23h. Vários artistas subiram na megaestrutura de palco montada no local, dentre eles Herton Rá, Natália Leite e a banda Vamu de Samba.

No próximo fim de semana, a alegria ficará por conta de Gargamel, Forró do Império, Wandim Ray, Vamu di Samba e Natália Leite. Até o domingo(31), nada menos que 17 artistas subirão ao palco.

Os ingressos estão sendo vendidos no local, ao preço de R$ 10,00, mais uma lata de leite em pó (pista) e R$ 20,00 e uma lata de leite em pó (frontstage).

Pelo período de mais 90 dias, desde a última sexta-feira, (15), a Prefeitura do município de Anajatuba continua sob o comando do atual prefeito, Sydnei Pereira. Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, o desembargador Tyrone José Silva, membro da 3ª Câmara Criminal de São Luís, proferiu despacho prorrogando o afastamento do ex-prefeito Helder Aragão.

Na mesma decisão, o magistrado indeferiu novo pedido de prisão preventiva para Aragão. A prorrogação da decisão judicial, prolatada no dia 13 de outubro do ano passado, passa a contar a partir do dia 12 de janeiro.

É oportuno ressaltar que a decisão do desembargador, diferentemente do que foi noticiado por alguns comunicadores desinformados, foi encaminhada ainda na sexta-feira à Comarca de Anajatuba, que, por sua vez, remeteu o despacho à Câmara Municipal dos Vereadores, na mesma data.

O ex-prefeito e outros acusados de integrar uma organização criminosa, suspeita de desviar mais de R$ 13 milhões dos cofres públicos de Anajatuba, estão respondendo ao processo em liberdade. Parte do grupo teve as prisões preventivas substituídas por medidas cautelares, dentre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.

Dezenas de crianças e adolescentes com idade entre 8 e 15 anos participam, a partir desta quinta-feira (21), até o próximo sábado (23), no município de Raposa, da terceira oficina de canto, dança e percussão do projeto do CD/DVD dos 25 anos de cantoria de Chagas, do Boi da Maioba. A iniciativa, que tem revelado valores visando à preservação da cultura do bumba-meu-boi, tem como patrocinadores a Cemar e o Governo do Estado, por meio da Lei de Incentivo à Cultura.

O local escolhido para sediar a terceira oficina do projeto foi o Viva Capote/Restaurante do Capote, situado na Avenida Principal de Raposa. Os workshops serão ministrados das 15h às 18h pelo próprio cantador Chagas e por outros nomes expressivos do bumba-boi no Maranhão nas áreas de dança e percussão.

Um dos idealizadores do projeto, o apresentador de TV e produtor cultural Osvaldo Souza destaca a participação popular e a ampla cobertura das oficinas feita pelos meios de comunicação. As duas primeiras etapas, realizadas em Paço do Lumiar e São José de Ribamar, despertaram o interesse do público infanto-juvenil, provando que a manifestação folclórica mais popular do estado já faz parte do universo dos maranhenses desde os primeiros anos de vida.

Mídia local e nacional

Os órgãos de imprensa presentes foram a TV Cultura de São Paulo, que mostrou o trabalho para todo o país, TV Mirante, Jornal O Estado do Maranhão, TV Guará, TV Brasil, rádios Araruna FM (Cohatrac), Tropical 104,7 (São José de Ribamar) e União (Raposa), além deste blog. Os veículos registraram as oficinas por meio de uma série de entrevistas e imagens, dando boa visibilidade ao projeto.

A quarta e última oficina será realizada de 17 a 19 de fevereiro, na cidade de Icatu, na Região do Munim. O projeto do CD/DVD dos 25 anos de cantoria de Chagas no Boi da Maioba foi viabilizado pela Lei de Incentivo à Cultura, com patrocínio da Cemar.

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), protocolou ofício no Ministério Público, na tarde desta quarta-feira (20), solicitando informações quanto às medidas adotadas pela Promotoria ante as inúmeras denúncias de irregularidades apontadas no concurso público para professor da rede estadual de educação, instrumentalizado pela Fundação Sousândrade.

Ao protocolar o ofício, o parlamentar ressaltou as inúmeras reclamações e denúncias recebidas de candidatos. Dentre elas, destacam-se os casos de questões plagiadas que prejudicaram alguns candidatos; casos de envelopes de provas abertos antes do início do certame, a exemplo do que aconteceu na Escola Pio XII. Além disso, inúmeras são as reclamações quanto à incerteza que caracterizou o gabarito oficial divulgado pela Fundação Sousândrade, já que no dia 14 de janeiro divulgou-se um gabarito e, no dia 18, outro.

“Desde o dia 20 de dezembro de 2015, inúmeros professores nos procuraram com reclamações referentes ao concurso para professor do Estado. As reclamações vão desde o plágio de mais de dez questões no concurso, passando pelo absurdo que é a abertura de envelopes de provas antes de chegarem à sala da aplicação da avaliação em si, chegando à incerteza do que seria o gabarito oficial, já que dois gabaritos ‘oficiais’ foram publicados. Segundo os professores, nem todas as questões plagiadas foram anuladas. Além disso, fomos notificados de que em São Luís, por exemplo, o pacote de provas chegou aberto ao local em que seria aplicado, o que fez com que alguns candidatos da Escola Pio XII, no bairro Vila Palmeira, fossem até à delegacia registrar ocorrência. Como se tais fatos não fossem o suficiente, há ainda a incerteza que caracterizou o gabarito que seria oficial, já que, no dia 14 de janeiro, publicou-se determinado gabarito com uma lista de convocados à apresentação de títulos e já no dia 18 do mesmo mês, publicou-se um outro gabarito com uma outra lista, evidenciando a incerteza naquilo que deveria ser oficial”, relatou.

O deputado justificou, ainda, que protocolou o ofício com o objetivo de obter informações sobre as providências que foram tomadas pelo Ministério Público Estadual, além de afirmar não estar apenas em defesa de meros profissionais, mas em defesa daqueles que transmitirão o bem mais precioso que se pode ter: o conhecimento. Assista a vídeo em que um professor denuncia problemas ocorridos no colégio Pio XII, um dos locais de provas do concurso:

Em reunião com líderes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Simproesemma), com a Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar e a comissão municipal (formada por líderes da categoria) ficou definida a progressão salarial para a classe docente a partir de 2016.

Jorimary Santos, presidente de núcleo da Simproesemma, representou o sindicato na reunião e falou sobre as conquistas para a classe, em Paço do Lumiar.

“É uma vitória para a categoria. O prefeito Josemar Sobreiro, que é professor, valoriza o profissional da educação. A partir de agora, teremos direito à progressão de carreira”, comemorou Josimary.

A secretária-adjunta da Educação, Ana Paula, fez um balanço da reunião. “O prefeito instituiu uma comissão em janeiro de 2015 e hoje avaliamos as ações da comissão, sendo que 59 processos já foram concluídos”, informou.

Um preso que cumpre pena no Centro de Ressocialização Regional de Codó, que se identifica como Manoel, fez uma verdadeira farra com um celular dentro da cadeia. Em um vídeo postado inicialmente no Blog do de Sá, e reproduzido abaixo, o detento apresenta vários companheiros de cárcere, chamando-os pelo apelido ou por suas característica no crime, e não esconde sua hostilidade a bandidos rivais e à polícia.

A filmagem, que parece ser recente, aconteceu no horário de visitas. O clima entre os presos que aparecem nas imagens é visivelmente pacífico. Todos os detentos apresentados pelo colega fazem saudações para a câmera, seja com palavras, seja por meio de gestos com as mãos.

O fato de o autor das imagens se referir aos inimigos como “alemães” em uma cadeia cheia, com presos que, apesar da superlotação, convivem em harmonia, deixa claro que no local estão reunidos membros de apenas uma facção criminosa.

A propósito, a junção de presos pertencentes a uma mesma quadrilha foi apontada pelo advogado Antônio Pedrosa como artifício adotado pelo atual governo para garantir a paz no sistema prisional do Maranhão, outrora um caldeirão por causa de sucessivas fugas, rebeliões e execuções de detentos.

As imagens confirmam o discurso do ativista dos direitos humanos e desmenti-las não seria honesto. Assista:

Parque, esportes radicais, atrações infantis e muito mais, o mês de janeiro está repleto de opções que prometem transformar as férias em momentos de pura diversão.

Para os apaixonados por adrenalina a dica é visitar a arena de paintball indoor da Combate, localizado nas dependências do Pátio Norte Shopping. A entrada custa R$30 por pessoa e dá o direito a 1 hora de jogo.

Já para quem está em busca da boa forma, a novidade é o aulão de Zumba Fitness que acontece toda sexta a partir das 19h, na praça de alimentação. Para participar é cobrado o valor de R$5 por pessoa. Outra opção é o Viva+, localizado no estacionamento, que oferece treinamento funcional e dança.

Para as crianças o shopping preparou uma série de atividades. Neste sábado (23), a partir das 16h30, a criançada irá se divertir com a dupla Patati e Patatá cover. Já no domingo (24), às 16h, a programação segue com a contação de histórias com a Alice no País das Maravilhas. Na praça de alimentação, entrada gratuita.

Os pequenos também contam com o parque do Ultra Games, além do Parks&Games e o Centerplex Cinemas, que conta com uma programação especial para as férias.