A juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, assinou portaria na qual dispõe sobre a saída temporária de natal de presos. O documento ressalta que os presos listados na portaria estarão aptos a sair para passar o natal em casa com familiares, caso não estejam presos por outros motivos.

De acordo com a portaria, os presos sairão no dia 23 de dezembro, devendo retornar à prisão até as seis da tarde do dia 29 de dezembro. 344 detentos do sistema prisional do Maranhão receberam o benefício da Justiça. Os presos beneficiados com a saída atendem aos requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal.

Os artigos versam que os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Pré-requisitos

A autorização será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. A autorização será concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano.

Ao conceder a saída temporária, o juiz imporá ao beneficiário as seguintes condições, entre outras que entender compatíveis com as circunstâncias do caso e a situação pessoal do condenado: fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres.

Clique aqui e confira a portaria assinada pela magistrada.

Pela modificação, instrutores e intérpretes devem submeter-se a prova prática de Libras

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, nesta quarta-feira, 16 de dezembro, a imediata inclusão no edital do concurso para professores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) da exigência de prova prática, de caráter eliminatório, de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os cargos de instrutor e intérprete.

A decisão liminar acolhe a solicitação ajuizada, no último dia 2, em Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado e a Fundação Sousândrade. Em caso de descumprimento, cada um dos réus terá que pagar multa diária de R$ 500 mil.

A ACP foi formulada pelos promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo (Educação), Ronald Pereira dos Santos (Pessoa com Deficiência) e Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Patrimônio Público e da Probidade Administrativa).

Prova prática

A alteração no edital Segep nº 001, de 6 de novembro de 2015, já havia sido acordada em audiência pública, realizada pelo MPMA, em 26 de novembro, com a participação de representantes da Seduc, da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) e da Fundação Sousândrade (realizadora do certame). Entretanto, o prazo de 24 horas para a inclusão do requisito foi descumprido pelos três órgãos.

“Alguém se arrisca a recorrer a um médico que nunca demonstrou seus conhecimentos práticos? Ou a um engenheiro que nunca realizou uma obra? Por que então os alunos surdos devem submeter sua formação educacional a um profissional que não demonstrou, na prática, suas competências e habilidades?”, questionaram os promotores, na ação.

Com a decisão judicial, a prova prática deve ser realizada por uma banca examinadora com amplo conhecimento em Libras, composta por docentes surdos e linguistas de instituições de educação superior.

A liminar é assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Fernando Furtado, deputado estadual maranhense pelo Partido Comunista do Brasil, foi o vencedor do prêmio “Racista do Ano” de 2015, promovido pela Survival International.

Furtado foi premiado pelos comentários feitos num discurso em julho, em que afirmou que se deveria deixar os indígenas da Amazônia morrerem de fome. Ele também os chamou de “um bando de viadinho”. Depois de causar indignação no Brasil, Furtado foi forçado a emitir uma retratação formal.

Em discurso numa reunião com madeireiros e fazendeiros, Furtado referiu-se aos indígenas brasileiros nos seguintes termos: “Índio diz que não sabe plantar arroz. Então morre de fome, desgraça, é a melhor coisa que tem. Porque não sabem nem trabalhar.”

O discurso foi feito durante uma audiência pública, na qual o deputado compareceu a convite da Associação dos Produtores Rurais do município de São João do Caru, próximo à fronteira com o território indígena dos Awá, numa área de floresta rara pré-amazônica. Inúmeros incêndios iniciados por madeireiros ainda ardem furiosamente nesta área, ameaçando as vidas de centenas de indígenas da tribo Awá. O território também inclui um grupo de indígenas isolados, considerado um dos povos mais vulneráveis do planeta.

Diante da gravidade das declarações de Furtado e do contexto no qual foram feitas, a Survival defende que sejam consideradas como incitamento ao ódio racial. Existe um ressentimento generalizado contra as populações indígenas na região após uma operação governamental para expulsar madeireiros de um território dos Awá, em seguida a uma campanha de grande visibilidade promovida pela Survival. É muito provável que esses sentimentos façam parte da motivação por trás dos ataques incendiários contra a população local dos Awá.

Este é o segundo ano consecutivo em que um brasileiro recebeu o notório prêmio da Survival International. O político brasileiro Luis Carlos Heinze, do Partido Progressista do Rio Grande do Sul, foi nomeado Racista do Ano de 2014 por declarar que “o governo…está aninhado com quilombolas, índios, gays e lésbicas, tudo o que não presta”.

O diretor da Survival, Stephen Corry, disse: “Essas observações repugnantes indicam a extensão do racismo contra os povos indígenas entre algumas das pessoas mais poderosas na sociedade brasileira. É importante que as pessoas dentro e fora do Brasil estejam cientes da prevalência dessas atitudes, porque elas estão por trás dos violentos ataques genocidas que as tribos brasileiras enfrentam hoje. Foi por isso que decidimos nomear Furtado como o Racista do Ano de 2015.”

Fonte: Survival International

Compositor maranhense grava o primeiro DVD da carreira em show com participações especiais neste sábado na Casa das Dunas

Autor de mais de 100 composições, entre sambas, valsas, canções e boleros, o cantor e compositor maranhense César Teixeira se apresenta neste sábado (19) no boteco gastronômico Casa das Dunas (Avenida Litorânea). O show, que contará com participações especiais de diversos outros artistas, também será o palco para a gravação do primeiro DVD da carreira do músico que já acumula quase 50 anos de carreira. A abertura da Casa das Dunas será às 18h.

Em repertório ainda em construção, César Teixeira já escolheu algumas que são essenciais na apresentação, entre elas “Parangolé”, “Ray-Ban”, “Boi da Lua”, “Flor do Mal” e “Oração Latina”. Para o show, o artista convidou alguns intérpretes da sua música, como a cantora Flávia Bittencourt que interpretará Dolores e Parangolé, além de Lena Machado, cantando “Flanelinha de Avião” e “Quem Roubou Minha Aquarela?”, esta última um samba que ainda não foi lançado. O cantor Cláudio Lima apresentará sua versão para “Ray-Ban” e “Bis”, a cantora Célia Maria interpretará “Lápis de Cor” e “A Cruz do Palhaço” e o Grupo Lamparina fará uma apresentação com toque carnavalesco da música “Dias Felizes”. “Reuni alguns intérpretes da minha música para dividir o palco comigo, não chamei todos, porque senão não ia ter espaço para mim no show”, brinca Teixeira.

A direção musical do show é de Luiz Júnior que também tocará Violão Sete Cordas, Viola Caipira e Guitarra, além de ser responsável por todos os arranjos. A banda que acompanha César Teixeira neste sábado terá ainda Ronald Nascimento (bateria), Wanderson Silva (percussão), Cleuton Silva (baixo acústico e elétrico), Rui Mário (teclado e sanfona), Robertinho Chinês (cavaco e bandolim), Danilo Santos (sax tenor e flauta), Daniel Cavalcanti (trompete), Firmino Campos e Raquel (vocais).

Segundo César Teixeira, a ideia inicial era fazer apenas uma apresentação, mas por incentivo de alguns amigos, aceitou a proposta de aproveitar o cenário para a gravação de um DVD, que não será no formato tradicional da gravação de shows e sim seguirá a linha de documentário. “Eu sou mais compositor que cantor, não gosto muito dessa coisa da formalidade do show, então o DVD será em formato de documentário, que é algo mais descontraído, mostrando bastidores. Será mesmo uma reunião de amigos”, explica o artista.

O documentário musical será assinado pelo cineasta maranhense Marcos Ponts, que produziu também o DVD do cantor e compositor Phill Veras, lançado recentemente. A gravação do show será a primeira etapa do documentário que contará ainda com outros encontros de artistas. A previsão de lançamento é para o segundo semestre do ano que vem. Para o cineasta Marcos Ponts, registrar a obra de César Teixeira em documentário é uma satisfação pessoal. “Eu sou fã desde criancinha, a minha mãe é amiga dele”, define.

Diversidade

Cantor, compositor, jornalista, poeta e artista plástico, César Teixeira é considerado um dos principais nomes das artes do Maranhão na contemporaneidade. Filho do compositor Bibi Silva, nascido no bairro Madre Deus, local conhecido pela boemia e por ser um cenário de grande efervescência cultural da cidade de São Luís, Teixeira cresceu rodeado de poesia. Sua relação com a música começou ainda na adolescência quando nos anos 1960 começou a participar de festivais estudantis. Na época era estudante do Liceu Maranhense.

Com um perfil contestador escreveu canções consideradas símbolos de lutas políticas no Maranhão como a clássica “Oração Latina”, mas além dela, também fez sambas, baiões, canções, boleros entre outros ritmos. “Eu nunca parei para contar a quantidade de músicas que tenho, mas acredito que deve chegar a 150 por aí e não é só de um estilo. Essa é uma característica de morar no Maranhão, a gente sempre acaba escrevendo em diversos estilos musicais”, explica.

O artista lançou o primeiro álbum solo em 2004, intitulado “Shopping Brazil”, o trabalho reuniu 14 músicas importantes na trajetória do artista, incluindo a clássica “Bandeira de Aço”. O artista já teve composições gravadas por artistas como Alcione, Rita Benneditto, entre outros.

Serviço

O quê: Gravação do DVD de César Teixeira
Quando: Sábado, às 22h
Onde: Casa das Dunas (Avenida Litorânea)
Ingressos: R$ 30,00 (à venda no local)

A Prefeitura de Paço do Lumiar anunciou, nesta quarta-feira (16), que adiantará o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário de todos os funcionários (efetivos e comissionados) do município. O benefício será repassado nesta sexta-feira (18).

O anúncio foi feito pelo prefeito Josemar Sobreiro (PSDB), na tarde de hoje. “Mesmo em meio à crise financeira que nosso país atravessa, a Prefeitura de Paço do Lumiar tem honrado com todos os seus compromissos e nesta época do ano tão significativa para todas as famílias, não poderíamos deixar de pensar no planejamento financeiro dos luminenses”, declarou o gestor municipal.

Cabe destacar que o pagamento em dia dos salários dos funcionários públicos municipais é um dos marcos da atual gestão de Paço do Lumiar. Segundo o prefeito, a organização e transparente aplicação dos recursos públicos têm possibilitado uma administração eficiente neste sentido.

O prefeito do município aproveita a ocasião para desejar a toda sua equipe um feliz natal e um 2016 de muita prosperidade. Ele deseja ainda que os luminenses possam permanecer no caminho do desenvolvimento e comunhão nos anos que virão.

Relatório divulgado ontem pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), denominado Mapa da Violência, revela o aumento significativo de mortes de bandidos em confronto com a polícia este ano em relação a 2014, na região metropolitana de São Luís. A cada dia mais audaciosos, os criminosos reagem com violência crescente à ação da polícia, mas, na grande maioria das vezes, levam a pior, para o bem da sociedade. O mapa reafirma a violência como fenômeno presente no dia a dia dos maranhenses e traz estatísticas sobre outros crimes, como homicídios, latrocínios e linchamentos.

Ano passado, 57 bandidos tombaram ao ousar enfrentar as forças de segurança em toda a Ilha. Este ano, até ontem, as ocorrências já somavam 126 na capital e nos municípios limítrofes, um aumento acima de 120%. Se em 2014, o número de policiais mortos pela bandidagem foi assustador, este ano houve a inversão, como se tivesse sido dado um comando para que o bem vencesse o mal.

Uma das modalidades de crime mais covardes, o latrocínio – roubo seguido de morte -, também registrou crescimento assustador na região metropolitana de São Luís desde o ano passado. O número de casos quase dobrou em um ano. Foram 32 ocorrências em 2014, contra 62 este ano, resultando em uma média de mais de cinco casos por mês. Diante de números tão pavorosos, os cidadãos de bem passara a viver ainda mais alarmados, cientes que estão de que é cada vez maior o número de bandidos que não se contentam apenas em roubar.

O latrocínio é um crime em que a vítima raramente tem chance de defesa. Há casos em que o autor é inexperiente e mata por susto, ao perceber algum gesto brusco da pessoa que está atacando. Em outros, a execução é motivada por reação de quem está sendo roubado. Mas há, ainda, situações em que o criminoso executa a vítima por pura perversidade. Para preocupação geral, essa última variante de roubo seguido de morte é a que mais aumenta.

À vítima cabe, portanto, manter a calma, na medida do possível, e seguir as ordens do bandido. Quaisquer movimento ou mesmo palavra mais incisivos podem desencadear uma reação áspera do criminoso, que, via de regra, está nervoso durante a abordagem. Entregar dinheiro e pertencentes é a melhor forma de salvar a vida, algo comprovado e aconselhado pelas próprias autoridades policiais.

O aumento do número de linchamentos revela a intolerância crescente da sociedade com a prática criminosa. Antes acuados pelo medo, a ponto de se fecharem em casa, os cidadãos, hoje, passaram a externar seu temor e revolta com a mesma violência que outrora os afligia apenas. Ano após ano esse fenômeno fica mais evidente. De 2013 a 2015, o número de linchamentos mais dos que duplicou no Maranhão. Este ano, foram 22 ocorrências dessa natureza no estado, com 25 mortes. Dois anos atrás, foram nove casos, com 10 mortes.

Fazer justiça com as próprias mãos não é o meio mais adequado de enfrentar a criminalidade. Para isso existem as autoridades policiais e a Justiça. Daí a necessidade de levar essas duas instituições ao funcionamento eficaz, para que a barbárie não se instale de vez.

Editorial publicado hoje em O Estado do Maranhão

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de São Luís recebeu quarenta e três (43) emendas parlamentares ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2016. O prazo para a apresentação das emendas, que teve início em 18 de novembro, encerrou no dia 02 deste mês. As emendas protocoladas na Comissão de Orçamento e Finanças são aditivas, que sugerem itens novos à LOA e, modificativas, que alteram o texto do Projeto em tramitação.

As propostas e sugestões que foram avaliadas pelo vereador José Joaquim Guimarães (PSDB), relator do projeto, passam por discussão e apreciação para integrar ou não o relatório final do projeto retificado da LOA 2016, que estará apto para entrar na pauta da Ordem do Dia a partir desta quarta-feira (16) e deve ser votada em plenário até o fim do período legislativo. A LOA, que traz a receita prevista para o ano de 2016 de R$ 2,7 bilhões, com prioridade em saúde, educação e mobilidade urbana, foi elaborada com base num cenário econômico adverso, conforme sua redação.

Os vereadores Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PV) que integram a bancada de oposição na Casa de Leis se mostraram insatisfeitos com a repartição de recursos elaborada pelo Executivo. Por conta disso, os parlamentares apresentaram emendas aditivas e modificativas com o objetivo de alterar o texto do projeto elaborado pelo governo.

Rose Sales, por exemplo, apresentou 36 emendas. Numa delas, a líder do PV na Câmara pede para promover, construir, reformar, ampliar e conservar feiras e mercados. No caso de Fábio Câmara, ele apresentou 07 emendas. Entre as propostas, ele sugere para incluir na LOA o programa de infraestrutura de sinalização de trânsito.

Tramitação do projeto

A LOA traz, de forma detalhada, as ações que serão implementadas e executadas pelo Executivo Municipal no período de um ano. Deve conter todas as receitas e despesas relativas ao orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos, para um ano de exercício (no caso em questão: 2016).

A LOA é elaborada pelo Executivo Municipal e depois de pronta é encaminha à Câmara. Na Casa, a Comissão de Orçamento e Finanças o assume a análise e a coordenação dos trabalhos referentes à realização de audiências públicas, inclusão de emendas e propostas de substitutivo. Depois acontece a apreciação em plenário. Findada a tramitação e votação, o Legislativo devolve a LOA ao Executivo para ser sancionada antes do começo do ano de vigência do orçamento.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza nesta quinta-feira, 17 de dezembro, a partir das 16h, 3 solenidades. A primeira trata-se de despedida do desembargador Guerreiro Junior (presidente), que encerra seu biênio como membro efetivo.

Em seguida, o desembargador Raimundo Barros toma posse como membro efetivo, substituindo Guerreiro Junior, em cerimônia que será conduzida pelo desembargador Lourival Serejo, atual vice-presidente e corregedor.

Por último, o Regional promove eleição de seus novos presidente, vice-presidente e corregedor, empossando-os em ato contínuo. De acordo com os artigos 5º e 6º do Regimento Interno, os cargos de presidente e de vice só podem ser ocupados por desembargadores. Já o de corregedor pode ser exercido por qualquer um dos membros da Corte.

Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos de 2 desembargadores, 1 juiz federal, 2 juízes estaduais e 2 advogados. As respectivas solenidades ocorrerão no plenário Ernani Santos da sede do Regional, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral

Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna para cobrar mais segurança para o Maranhão.

Ao destacar a solicitação, o parlamentar relatou a denúncia de um morador da Vila José Reinaldo, em São Luís, de 54 anos, que já foi vítima de assalto duas vezes, e afirmou que “não se pode tratar a insegurança como algo comum”.

“Fomos procurados por um senhor de 54 anos, morador da Vila José Reinaldo Tavares, localizada nas proximidades do bairro Cidade Olímpica. Esse senhor, chamado ficticiamente de Raimundo, já foi vítima de assalto por duas vezes no seu pequeno estabelecimento comercial. Recentemente, ele foi vítima de um outro assalto, sendo que dessa vez os ladrões levaram até as telhas, portas e janelas da sua casa. Estamos aqui diante do relato de um trabalhador que não tem a quem recorrer e tem medo até de denunciar, já que o bairro está dominado por facções. Estamos vivendo um período em que os fatores estão invertidos: o trabalhador tem medo de denunciar, de sair e de exercer seus próprios direitos. Hoje, o pai de família luta para ter o seu sustento e, de forma ultrajante, um indivíduo chega e leva os bens que com muito suor foram conquistados. O que estamos descrevendo não é a exceção, mas a falta de segurança que se tornou regra em um cenário marcado pelo crime e pela violência nessas áreas. O período natalino se aproxima e, com ele, os índices de violência também. Inúmeras foram as solicitações que já fizemos em defesa da segurança pública, a exemplo da implantação de Unidades de Segurança Comunitária (USC) no Maranhão. Tais solicitações foram feitas exatamente porque não aceitamos que a vida e os bens do cidadão sejam, diuturnamente, expostos a risco”, desabafou Wellington.

O general Oswaldo de Jesus Ferreira, ex-comandante militar do Norte, disse na última terça-feira (15), durante entrevista coletiva no quartel do 24º BIL, que o Exército não está se manifestando a respeito de alguns movimentos isolados que pedem o retorno dos militares ao poder, por conta da crise política e econômica que abala o País. Para ele, a preocupação agora é a manutenção da legalidade e da estabilidade.

O militar, esteve em São Luis para se despedir de seus ex-comandados, já que o Comando Militar do Norte abrange os Estados do Maranhão, Pará, Amapá e parte do Tocantins. Ele já assumiu a chefia do Departamento de Engenharia e Construção do Exército, no último dia 7.

Sobre a crise econômica, o líder militar afirmou que ela também afetou as Forças Armadas, mas enfatizando que nem por isso o Exército deixou de realizar os exercícios, as operações de emprego constantes dentro da programação daquela Força. Na concepção do general, o ano de 2015 foi coroado de êxito.

Com relação aos problemas políticos, que estão levando a movimento pela volta dos militares, o general Ferreira foi enfático: “o que posso falar nesse sentido diz respeito ao posicionamento do nosso comandante, o general de Exército Villas Boas. Esse posicionamento é pautado no princípio da hierarquia e na disciplina. Ele cita o trinômio legalidade, credibilidade e estabilidade. O povo pode esperar isso de nós, porque é isso o que determina as nossas ações, dentro dos princípios estabelecidos pelo comando do Exército”, destacou.

O general elogiou a tropa sediada no Maranhão, assinalando que os soldados desse Estado estão bem preparados para qualquer operação. Na noite anterior, ele participou de um jantar oferecido pelo comandante do 24º BIL, tenente-coronel Azevedo, no Círculo Militar, na Litorânea, com a participação de militares da ativa, oficiais da reserva e convidados.