A Prefeitura de Paço do Lumiar publicou hoje edital de convocação de dezenas de aprovados no concurso público realizado em 2014 para preenchimento de vagas em diversas áreas do serviço público municipal.

Foram convocados candidatos aprovados para os cargos de professor de ensino fundamental, professor de educação infantil, pedagogo, psicólogo, instrutor de braile, técnico de enfermagem, motorista, merendeiro, dentre outras funções.

Os convocados têm 30 dias para apresentação de documentos, na sede da prefeitura de Paço do Lumiar, a partir do dia 6 de janeiro de 2016, das 8h às 14h.

Acesse AQUI o edital.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o pProjeto de Lei n° 057/2015, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que institui o Bilhete Único Metropolitano como componente do sistema tarifário operacional do transporte público de passageiros que serve à Ilha, incluindo também o município de Alcântara.

O projeto autoriza o governador do Estado do Maranhão a implantar o Bilhete Único Metropolitano como componente do sistema tarifário operacional do transporte público de passageiros na Região Metropolitana de São Luís, nos Município de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Zé Inácio destaca que o Bilhete Único Metropolitano tem por finalidade permitir ao usuário a utilização de todos os meios de transporte público de passageiros necessários para o seu deslocamento até o destino final mediante o pagamento de uma única tarifa. “O sistema de Bilhete Único Metropolitano promoverá a integração de todos os meios de transporte coletivo de pessoas, especialmente ônibus intermunicipais, ônibus municipais, bem como outras modalidades a serem implantadas”.

A tarifa cobrada dos usuários para aquisição do benefício deve respeitar o princípio da modicidade, segundo o qual o valor cobrado deve facilitar o acesso ao serviço posto à disposição do usuário.

O parlamentar enfatiza que com a criação do Bilhete Único Metropolitano, será instituído o Fundo Metropolitano de Transportes (FMT), que terá a finalidade de distribuir as receitas auferidas por meio do sistema, de forma a garantir o equilíbrio econômico-financeiro das empresas de transporte coletivo.

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), formalizou, na tarde de hoje (21), a denúncia ao Ministério Público sobre a precariedade de escolas que funcionam em Alcântara. O escopo da denúncia, segundo o deputado, foi o repugnante fato de os alunos da Escola Municipal Governador José Sarney estarem assistindo as aulas no local em que funcionava uma Choperia, sem qualquer condição estrutural e,tampouco, educacional.

De acordo com o parlamentar, faz-se necessária a intervenção do Ministério Público, tendo em vista que é inadmissível que alunos assistam as aulas em um local sem as condições mínimas de ensino.

“Fazendo uso das atribuições que o Legislativo Estadual atrela ao deputado, já utilizei a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar a trágica situação de inúmeras escolas no município de Alcântara, concretizando-se no absurdo que é o funcionamento de uma escola em um barracão, local esse em que funcionava, ou funciona (eis a dúvida), a Choperia Fã Clube. Infelizmente, o Legislativo não é Resolutivo, o que impossibilita a imediata mudança de tal cenário. No entanto, não podemos aceitar que nossas crianças continuem assistindo as aulas em uma choperia. Por isso, formalizamos, na tarde de hoje, a denúncia ao Ministério Público, a fim de que zelemos pela dignidade humana das crianças e, ainda, pelo cumprimento daquilo que é direito constitucionalmente assegurado: a educação”, destacou Wellington.

Entenda o caso

Em Alcântara, os alunos da Escola Municipal Governador José Sarney estão assistindo as aulas no local em que funcionava uma Choperia. O barracão que abriga os alunos, ainda com a placa da “Choperia Fã Clube”, não possui sequer banheiros; os alunos utilizam “palhas” para se protegerem do sol, além da falta de materiais, o que inviabiliza o acesso pleno à educação. No local, observa-se a contradição entre as cadeiras novas e um ambiente repleto de insalubridade sem as mínimas condições estruturais e, tampouco, educacionais.

A Cemar informa que a falta de energia elétrica verificada na manhã do domingo, 20, na unidade consumidora da Facam no bairro Bequimão em São Luís, aconteceu, provavelmente, em virtude de defeito nas instalações elétricas internas, de responsabilidade da faculdade.

Cabe esclarecer que o fornecimento de energia elétrica esteve e continua normal até o ponto de entrega (conexão com a subestação própria da faculdade).

Por fim é importante informar que após a repercussão na imprensa e nas redes sociais, uma equipe de plantão da Cemar foi imediatamente ao local, objetivando verificar a possibilidade de contribuir com a resolução do problema, mas foi impedida de entrar para avaliar a situação da subestação própria da faculdade.

Assessoria de Imprensa da Cemar

A Câmara Municipal de São Luís deve encaminhar para a apreciação da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), requerimento nº 739/2015 de autoria da vereadora Rose Sales (PV), propondo várias alterações no Bilhete Único, que começou a funcionar no dia 14 de dezembro, na capital maranhense. Na proposta aprovada em plenário, na sessão da última terça-feira (15), a parlamentar verde pede a ampliação do tempo, a implantação do Bilhete Único Metropolitano, benefícios desempregados.

Rose Sales conta que fez um estudo sobre os sistemas de Bilhete Único em outras capitais do Brasil e chegou à conclusão de que o sistema implantado em São Luís não garante reais benefícios aos usuários. A partir disso, ela elaborou o requerimento, que foi aprovado na Câmara. O documento solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica, econômica e social para as alterações no sistema.

Uma das alterações propostas é a ampliação do tempo disponível para trocar de ônibus. Hoje, o usuário pode fazer isso durante até 90 minutos, desde que não mude o sentido do ônibus. Para Rose Sales, o tempo disponível deve ser alterado para 2 horas e 30 minutos, ou seja, 150 minutos. Além disso, ela defende a redefinição do itinerário para dois sentidos, visto que hoje o usuário não pode mudar o sentido no outro coletivo para ter direito ao benefício do Bilhete Único.

“O tempo de uma hora e meia e a escolha de apenas um sentido para a população se deslocar em quantos ônibus precisar para resolver seus afazeres não garante benefício. Temos um trânsito altamente engarrafado, que não dá as condições de rapidez no deslocamento”, destacou a líder do PV na Casa.

Outra alteração proposta pela vereadora é a implantação do Bilhete Único Metropolitano. Hoje, o sistema funciona apenas para linhas urbanas de São Luís integradas, o que deixa boa parte dos usuá rios de fora. “Nós estamos dentro de uma ilha, na qual as pessoas têm deslocamento permanente entre os municípios. É importante ter esse benefício para todos, sem exceção”, disse a vereadora.

Recarga pela internet

Além dessas propostas, o requerimento prevê também a criação e implantação de Bilhete Único para os usuários do transporte público que estão desempregados durante o prazo de 90 dias; adoção de mecanismos que permitam saber o saldo do Bilhete Único pela internet e a criação de mecanismos que garantam o sigilo das informações pessoais dos usuários. Além da Prefeitura, o requerimento também será encaminhado ao Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB).

Os candidatos que foram impedidos hoje de participar do concurso para professor do Estado na Faculdade do Maranhão (Facam), no conjunto Bequimão, por causa de uma pane energética no prédio da instituição de ensino superior farão as provas em nova data ainda a ser definida pela Fundação Sousândrade, organizadora do certame.

Os candidatos prejudicados, que chegaram a registrar ocorrência policial no Plantão Central do Parque do Bom Menino, concorrem a vagas de professor das disciplinas Matemática, Educação Física e Química. Por causa do incidente as provas foram anuladas e outras questões serão elaboradas.

“Todos os inscritos para estas modalidades serão convocados para provas objetivas em nova data a ser divulgada pela Fundação Sousândrade”, informou o Governo do Estado, em matéria distribuída pela Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) às 14h56 deste domingo.

A organização do concurso em todo o estado contou com mais de seis mil pessoas, que trabalharam na logística, suporte e fiscalização. Além de São Luís, o concurso também foi aplicado em Bacabal, Balsas, Caxias, Imperatriz, Pinheiro, Timon, Codó e Santa Inês. Dois fiscais foram postos em cada sala de aula para a condução do processo e do protocolo das provas objetivas. A Polícia Militar do Maranhão também reforçou o patrulhamento nas entradas dos colégios com maior contingente de candidatos e a segurança interna dos prédios foi realizada por segurança privada.

O Concurso

Com o salário-base mensal de R$ 4.985,44 (vencimento e mais 104% de Gratificação de Atividade do Magistério), para a jornada de 40 horas semanais, o concurso chamou a atenção de milhares de profissionais da área. Ao todo, 83.468 candidatos se inscreveram no concurso e mais de 75 mil compareceram aos locais de prova.

Dezenas de candidatos ao cargo de professor da rede estadual de ensino registraram ocorrência policial hoje após terem sido impedidos de fazer prova na Faculdade do Maranhão (Facam), no conjunto Bequimão, por causa de uma pane energética no prédio da instituição de ensino superior.

Revoltados, os candidatos prejudicados se dirigiram em grupo ao Plantão Central do Parque do Bom Menino para registrar ocorrência policial. Muitos vieram de outros estados fazer o seletivo e acabaram se deparando com o caos, situação que expôs o Maranhão ao ridículo.

Atraídas por um salário de R$ 5 mil a ser pago a um professor com carga horária de 40 horas semanais,  muitas pessoas vieram de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Pará. Um concorrente de Salvador era um dos mais mais indignados, pois disse ter pago R$ 2.800,00 em passagem e hospedagem para fazer a prova.

O Governo do Estado ainda não se pronunciou oficialmente sobre o incidente na Facam e sobre os transtornos aos candidatos privados de fazer o concurso.

Da coluna Estado Maior

A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016, ocorrida quinta-feira (17), encerrou o ciclo de atividades do Legislativo de 2015. O projeto foi aprovado, mas não contou com os votos da oposição, que levantou uma série de questionamentos durante todo o processo, desde as discussões na Comissão de Orçamento até os debates em plenário.

Na primeira discussão do projeto, no início do mês, o deputado Adriano Sarney (PV) subiu à tribuna e apontou itens do Orçamento mal explicados, como os recursos de R$ 400 milhões das “outras receitas de capital” e os R$ 45 milhões em “alienação de bens”, itens do PLOA sem consistência orçamentária, ou seja, não havia (e não há até o momento) explicação da origem de tais verbas.

Como se prevê receitas que, somadas, chegam a R$ 445 milhões e não se explica a origem dessas receitas? Em vários ofícios, o parlamentar cobrou explicações da Secretaria de Planejamento (Seplan) do Governo do Estado, mas não obteve respostas satisfatórias e, por isso, tornou a enviar ofícios, que ainda não foram respondidos, solicitando informações mais detalhadas. “Muita água ainda vai rolar”, segundo o parlamentar, que não descarta a hipótese de recorrer à Justiça para obter as informações que requereu.

Há também outro ponto a ser avaliado, que é a votação do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, ocorrida em fins de novembro, que a oposição suspeita de que pode ter sido aprovado sem quórum regimental. O deputado Adriano Sarney enviou vários ofícios para Agência Assembleia, a Presidência e a Mesa Diretora da Assembleia solicitando cópia das gravações audiovisuais da sessão que aprovou o PPA, mas não foi atendido. O deputado afirma que entrará na Justiça para obter a gravação e, caso se confirme a suspeita de falta de quórum, ingressará com ação judicial para anular a votação.

Se depender do bloco de oposição na Assembleia, o projeto do Orçamento 2016 do Governo do Estado ainda vai dar o que falar!

Em 2015, a fraude causou aos cofres públicos um prejuízo de mais de três milhões de reais

Nos próximos dias, o prefeito de Anajatuba – Sydnei Pereira entregará aos órgãos de controle, dentre eles, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas Estadual e Federal, Controladoria da União, entre outros, o resultado da auditoria realizada nos últimos 12 meses na gestão do ex-prefeito Helder Lopes Aragão nas escolas da rede municipal.

Os dados, estarrecedores, diga-se de passagem, evidencia uma fraude no Censo Escolar de 2015, que ocasionou ao erário público, pasmem, um prejuízo de nada mais nada menos que R$ 3.186.853,32(três milhões cento e oitenta e seis mil oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos). De acordo com o diagnosticado, 1.252 alunos fantasmas foram enxertados no relatório encaminhado ao Ministério da Educação.

É oportuno salientar que R$ 2.545,41(dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos) é o valor anual pago por cada aluno, sem contar, ainda, que os dados do censo também servem como referência para o repasse para bancar transporte e merenda escolar, além da aquisição do material didático, desta feita, certamente, esse prejuízo ultrapassa a casa dos R$ 5 milhões de reais.

As maiores distorções foram detectadas nas Unidades Integradas Adalgisa Mendonça Lopes(povoado Olho d’ Água), professor Sebastião Marinho de Paula(povoado Afoga), Eudâmida Pinheiro Lopes(povoado Perimirim), Marco Dutra Pinheiro Lopes(povoado Bacabal), além das escolas municipais poeta João do Vale(povoado Ribeirão) e Elza Correia dos Santos(povoado Cumbi).

“Só para termos ideia do grau de irresponsabilidade do ex-prefeito e sua equipe, que em apenas duas escolas, nos povoados Bacabal e Olho d’ Água existem 645 enxertados”, revelou o prefeito Sydnei.

O ex-prefeito Aragão, preso no dia 20 de outubro na operação denominada “Attalea” da Polícia Federal realizada nas cidades de Anajatuba e São Luís, cumprindo mandado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi posto em liberdade no último dia 11, após aceitar fazer uso de tornozeleira eletrônica.

Helder e seus comparsas, entre eles, os secretários de administração e educação do município, respectivamente, Edinilson dos Santos Dutra e Álida Maria Mendes Santos Sousa, os dois últimos ainda presos, são acusados de participarem de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações efetivadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.

Ele foi afastado do cargo pelo prazo de 90 dias através de determinação da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça no último dia 9 de outubro. Vale ressaltar que, embora seja advogado, ao que tudo indica o mesmo não respeita muito menos tem qualquer temor ao ordenamento pátrio vigente, pois além dessas acusações, juntamente com os filhos, uma nova prisão para o prefeito afastado deverá sair a qualquer momento.

Além dos crimes atribuídos a ele, enquanto gestor municipal, mesmo sendo advogado, evidenciando não ter temer nada e nem ninguém, incluindo, assim, o ordenamento jurídico vigente, enquanto causídico, Helder Aragão vem sendo investigado pela Polícia Judiciária como líder de uma quadrilha suspeita de uma fraude de R$ 15 milhões de reais no DPVAT, juntamente com outros familiares e funcionários.

O radialista Rodrigo Costa assumirá nesta segunda-feira (21) a Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Paço do Lumiar, pasta que na atual gestão municipal vem promovendo uma série de ações voltadas ao desenvolvimento da atividade.

Rodrigo Costa substituirá a veterinária Rosany Aranha, que ocupou o cargo por duas vezes na atual gestão. Uma das metas de Paço do Lumiar para o setor é promover o fortalecimento da agricultura familiar, responsável por 70% da renda gerada no município.

Tarimbado repórter, com passagens marcantes pelas rádios Educadora AM e São Luís AM, Rodrigo Costa mantém forte ligação com o meio rural e conhece bem as necessidades do setor.

O novo secretário foi indicado pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT), mais um nome expressivo a cerrar fileira no grupo político liderado pelo prefeito Josemar Sobreiro.