O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou, na tarde da última segunda-feira (21), de audiência pública que discutiu sobre os convênios existentes entre a Prefeitura de São Luís e as creches e escolas comunitárias.

A audiência aconteceu na Câmara Municipal e contou com a presença da representante da Promotoria da Educação, Luciane Bello; da Secretaria Municipal de Educação, Ana Ruth; do Fórum das Escolas Comunitárias e Filantrópicas de São Luís, Clenilde Castro; do presidente do Conselho Municipal de Educação de São Luís, Roberto Gurgel; dos vereadores Ricardo Diniz (PHS), Pavão Filho (PDT), José Joaquim (PSDB) e Rose Sales. (PV), além de diretores e professores.

Durante a audiência, discutiu-se sobre os convênios que são realizados com as creches e escolas e, ainda, sobre a falta de pagamento por parte da Prefeitura de São Luís, o que acaba por evidenciar, segundo o deputado, a falta de atenção por parte da gestão municipal com a educação.

“Há tempos que as escolas comunitárias não recebem mais a atenção da Prefeitura de São Luís. Nem recebidos pela Secretaria de Educação nós somos. A educação, para nosso prefeito, não merece respeito. Nós não merecemos respeito”, desabafou a diretora de uma das Escolas Comunitárias da capital.

Após ouvir os professores e diretores, o deputado Wellington destacou que a educação infantil deve ser encarada como responsabilidade de todos e, por isso, as creches e escolas comunitárias merecem um tratamento, no mínimo, responsável.

“Temos aqui o relevante tema que faz referência aos convênios entre Prefeitura e as creches e escolas comunitárias. Ora, analisando-se as ‘competências’ teríamos que a educação infantil está sob a responsabilidade da Prefeitura e o ensino médio seria do Estado. No entanto, partindo de uma lógica educacional, vale questionar: caso o Estado não ofereça a atenção necessária à educação infantil, como é que nossas crianças chegarão ao Ensino Médio caso não tenham a base educacional ? Infelizmente, ao ouvir os diretores e professores, percebemos a postura negligente e irresponsável da Prefeitura para com a educação e futuro de nossas crianças, já que há escolas comunitárias que estão há mais de 10 meses sem receber recurso. O que se questiona aqui é o destino de tal recurso, tendo em vista que o itinerário normal seria a aplicação das verbas na educação. Precisamos, sim, enfatizar a educação infantil e é por isso que destaco a importância de que todos destinem atenção às escolas e creches comunitárias, a fim de zelar pelo instrumento mais eficaz na transformação de realidades: a educação”, ressaltou o parlamentar.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), dará continuidade ao Curso de Panificação a presos que cumprem pena no sistema prisional do Maranhão. Dessa vez, a qualificação será voltada a apenadas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Com duração de uma semana, o curso será finalizado no próximo dia 28, quando serão entregues os certificados de conclusão às participantes.

A parceria iniciou mês passado com curso de panificação e bombom aos detentos da Unidade de Ressocialização do Olho d’água que teve duração de uma semana, totalizando 160 horas. A entrega dos certificados ocorreu no último dia 6 pelo secretário-adjunto da Semapa, Domingos Paz, e pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, entre outras autoridades.

A Semapa, por meio da sua equipe de transformação de alimentos, também ministrará, no próximo dia 28, o curso de bombons. Na oportunidade, será entregue uma panificadora montada para a produção e comercialização de pães, salgados, doces e pizzas para manutenção dos equipamentos.
O espaço servirá também para formação profissional.

“Essa é uma parceria da Prefeitura de São Luís com a Sejap para contribuir com a ressocialização dos internos. Futuramente, também estaremos implantando várias hortas com assistência técnica permanente, a fim de garantir uma boa produção dentro das unidades prisionais”, ressaltou o secretário da Semapa, Aldo Rogério.

Um requerimento do vereador Josué Pinheiro foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís solicitando encaminhamento ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) que determine à SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) a instalação e revitalização das faixas de pedestres em frente as escolas públicas e privadas na capital.

Para o vereador, as faixas de pedestres representam um instrumento de segurança no trânsito para transeuntes, principalmente durante a grande movimentação dos alunos que enfrentam cotidianamente o deslocamento e travessas em frente aos estabelecimentos de ensino.

Para ele, “a medida se faz necessária, considerando que a pintura das faixas de pedestres já existentes sofreram o desgaste natural do tempo, e a instalação de outras é necessidade premente, haja vista a inexistência em determinadas áreas”. Completando, ele diz que “essa providência proporcionará bem estar e segurança à comunidade estudantil, bem como aos demais pedestres que utilizam as faixas como meio de3 travessia segura”.

Dependentes químicos

Por meio de uma indicação direcionada ao governo do estado, o vereador Josué Pinheiro pleiteia providências imediatas para a viabilização de um Programa de Assistência Permanente para a retirada dos dependentes químicos que utilizam espaços das feiras e mercados como área de moradia convencional. “A exemplo das feiras do João Paulo e da Cidade Operária, existe grupos de pessoas expostas a vulnerabilidade, habitando irregularmente por entre boxes e barracas, aparentemente sob efeito de psicotrópicos”, acrescenta ele.

Continuando, o vereador completa que “nesses locais já foram e são registrados constantes casos de furtos e até homicídios, além desses elementos atemorizarem e até agredirem feirantes e consumidores”.

Na sua proposição ele explica que “o programa propõe medidas sócio-assistenciais, com a retirada dessa população vulnerável para unidades de acolhimento, onde poderão receber assistência integral e, consequentemente, garantir o direito da população de circular pelas feiras e mercados com segurança”.

4 Mãos Entretenimento realiza promoção incentivando doações para Fundação Antonio Dino e Hospital do Câncer Aldenora Bello em São Luís

A produtora 4 Mãos Entretenimento firmou na última semana parceria com a Fundação Antonio Dino e a partir de agora estará empenhada em divulgar os trabalhos da instituição e desenvolver também projetos para viabilizar recursos e ajudar na manutenção, melhorando ainda mais o que já vem sendo feito.

O primeiro projeto da produtora é a integração de seus dois eventos, o “Réveillon Flores” que será no Rio Poty Hotel, agora em dezembro (31) e o “Vumbora Sunset”, com Bell Marques, dia 16 de janeiro, na Casa dos Smiths.

Na compra do convite do “Réveillon Flores” na recepção do Rio Poty Hotel, o cliente poderá fazer na mesma hora uma doação para o Hospital do Câncer Aldenora Bello.

A Fundação tem sua sede em São Luís, localizada próximo ao Hospital do Câncer Aldenora Bello, onde disponibiliza, além do hospital, três casas: a sede da Fundação, e as Casas de Apoio, que hospedam crianças e senhoras, geralmente do interior, que não possuem lugar nem recursos para ficarem na cidade durante o tratamento. Essas casas são sustentadas pela Fundação Antonio Dino através de doações da comunidade. Os pacientes tem inteiro apoio em alimentação, remédios, vestuários, enfim tudo que precisarem para dar continuidade ao tratamento.

Ao longo de mais de três décadas, a entidade vêm lutando para amenizar a dor e lutar pela vida junto dessas pessoas e graças à bondade de voluntários e da comunidade tem conseguido levar sua filosofia adiante.

Com a doação na recepção do hotel de R$ 30, o cliente ganha o ingresso do Front Vip do “Vumbora Sunset” e doando R$ 50, recebe o ingresso do Lounge Mar. Vale lembrar que para concretizar a doação, precisa comprar o convite individual sem mesa R$ 310 ou individual com mesa R$ 390. A quantidade é limitada.

Informações no (98) 3016 – 6663 / 3311 – 1516

O Tribunal de Contas da União (TCU) apurou supostas irregularidades na aplicação de recursos de crédito habitação destinados à construção de 119 casas no assentamento Mata do Boi, na zona rural de Santa Inês/MA, por meio de tomada de contas especial (TCE). Na decisão de 9/12, foram analisadas as alegações de defesa de titulares do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Maranhão (Incra/MA) e de empresas relacionadas às obras.

Durante a realização da TCE, foram apuradas irregularidades como a não realização de pesquisa de preços na compra do material de construção e na contratação de mão de obra, além do pagamento de valores acima dos preços de mercado.

Outra impropriedade verificada pelo TCU foi a confirmação falsa em notas fiscais de mercadorias e recibos de serviços, além de inexecução total ou parcial de itens do projeto arquitetônico ou do memorial descritivo aprovados.

Os trabalhos de verificação constataram também que moradores faziam o trabalho de reforma e construção ou dividiam seus recursos com a executora, não obstante tenha havido a liberação da integralidade dos valores indicados em cada documento de despesa. Além disso, apesar da distribuição dos recursos destinados à Associação dos Produtores Carentes da Comunidade do Povoado Chapadinha, não foram construídas as casas de alguns beneficiários, apesar do pagamento integral de material e de mão de obra pelo Incra.

Explicações insuficientes

Os responsáveis do Incra/MA e das empresas foram ouvidos pelo tribunal, porém as explicações não foram suficientes para sanar as falhas. Segundo o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, “a prestação de contas do dinheiro público deve conter as formalidades e os documentos indispensáveis para a prova inequívoca da regularidade da destinação dos recursos, que, evidentemente, não se perfaz com meras declarações”.

Em decorrência da apuração do tribunal, as contas dos gestores e da empresa foram consideradas irregulares e eles foram condenados solidariamente ao pagamento do débito apurado, no valor aproximado de R$ 283 mil, a serem atualizados desde 2007. Foram-lhes, também, aplicadas multas individuais que somam R$ 239 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)

A Universidade Ceuma tem a maior pontuação entre as universidades maranhenses: 2.899, de acordo com o Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado no último dia 18 pelo O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) aparece em segundo lugar, com 2.754 pontos, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), em terceiro, com 2.511, e a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) aparece em quarto, com 2.281.

No Diário Oficial da União de ontem, a Universidade Ceuma já figurava entre as melhores instituições de ensino superior que obtiveram conceito 3, de uma avaliação que varia de 1 a 5. O IGC é feito a partir de indicadores de qualidade da educação superior. Nesta edição, foram avaliadas 6.805 instituições. A classificação envolveu universidades, faculdades e institutos públicos e privados. O índice é elaborado anualmente com base na avaliação dos cursos de graduação e pós-graduação, incluindo notas para a infraestrutura, organização didático-pedagógica, corpo docente e desempenho dos estudantes.

O índice considera o triênio antecedente à data de divulgação. O cálculo do IGC é feito pela média ponderada dos Conceitos Preliminares de Curso (CPC) e dos conceitos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável por avaliar os programas de pós-graduação. O CPC avalia o rendimento dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade (55% do total da nota), a infraestrutura (15%) e o corpo docente (30%).

Independente da classificação, o reitor do Ceuma, professor-mestre Saulo Martins, destaca que estar no seleto grupo das melhores instituições do Maranhão, por mais um ano consecutivo, é o mais relevante. Ele enfatiza que o bom desempenho no IGC decorre do comprometimento de toda a comunidade acadêmica para que os critérios de qualidade sejam persistentemente buscados e alcançados.

Competição

“Só estarmos competindo com instituições de ensino superior públicas, que têm uma quantidade muito maior de professores mestres e doutores. Para conseguirmos estar nesse seleto grupo é preciso que a instituição invista muito em qualificação do seu corpo docente”, explicou.

Na avaliação do reitor, o desempenho nesse índice demonstra que o Ceuma está correto ao aliar a qualidade de ensino de graduação e pós-graduação com investimentos crescentes em pesquisa, extensão e inovação. Ele destaca ainda a singular capacidade da instituição de crescer, ampliar a oferta de cursos e vagas, mantendo a qualidade que a tornou referência no cenário regional, resultado também de um planejamento institucional, da profissionalização de diferentes setores e do investimento em pessoal altamente qualificado, que têm assegurado uma reputação diferenciada e um orgulho crescente de pertencer a essa Universidade.

“Esse dado demonstra a qualidade consolidada da Instituição, mesmo passando por um período de expressiva expansão em meio a Crise Econômica que assola o Brasil”, considera.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que até terça-feira (22), no Maranhão, de acordo com o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), já foram confirmados 83 casos de bebês com microcefalia em 40 municípios.

Os casos ocorreram nos municípios de Açailândia (1), Aldeia Altas (1), Axixá (1), Barra do Corda (3), Buriticupu (6), Buritinara (1), Campestre (1), Caxias (1), Chapadinha (1), Codó (1), Coroatá (3), Davinópolis (1), Dom Pedro (2), Esperantinópolis (1), Grajaú (1), Humberto de Campos (1), Imperatriz (5), João Lisboa (1), Loreto (1), Mata Roma (1), Miranda (1), Paraibano (2), Pedreiras (1), Pio XII (1), Presidente Dutra (2), Presidente Vargas (1), Santa Inês (2), Santa Rita (1), Santo Antônio dos Lopes (1), São Domingos do Azeitão (1), São Francisco do Brejão (1), São João dos Patos (2), São José de Ribamar (5), São Luís (21), Senador La Roque (1), Timon (2), Trizidela do Vale (1), Turiaçu (1), Urbano Santos (1) e Viana (1).

Dentre os casos apresentados, um óbito ocorreu em São José de Ribamar.

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde (SES)

Prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado realizaram hoje ato público na BR-135, na entrada/saída de São Luís, para chamar a atenção da sociedade para a situação de crise financeira vivida pelos municípios maranhenses. Várias prefeituras permaneceram de portas fechadas pela manhã, como forma de protestar contra a escassez de recursos destinados às administrações municipais.

A manifestação foi pacífica e aconteceu próximo à ponte sobre o Estreito dos Mosquitos). A mobilização teve como tema “Crise Financeira nas Prefeituras” e contou com a participação de dezenas de gestores municipais, entre os quais Rochinha (Balsas), Gil Cutrim (São José de Ribamar), Alan Linhares (Bacabeira), Beto Pixuta (Matinha), Josemar Sobreiro (Paço do Lumiar), Hernando Macedo (Dom Pedro), Queiroz (Monção), Adalberto Rodrigues (Belágua), Antônio Carlos (Colinas), Miltinho (São Mateus) e Solimar Oliveira (Matões do Norte).

Durante o ato, os prefeitos apresentaram informações concretas que confirmam a constante queda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também abordaram temas que integram a pauta municipalista permanente de discussão, dentre eles o subfinanciamento dos programas federais e judicialização das administrações municipais.

O  prefeito Josemar Sobreiro (PSDB) empossou ontem o radialista Rodrigo Costa no cargo de secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento. A cerimônia foi bastante concorrida e contou com a presença de políticos, secretários, lideranças comunitárias, além de familiares e amigos do novo titular da Semapa.

Indicado pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT), Rodrigo Costa tem como meta promover o fortalecimento da agricultura familiar, responsável por 70% da renda gerada em Paço do Lumiar.

Ligado ao meio rural, o novo secretário conhece bem a realidade do setor e, a princípio, está conhecendo a estrutura da pasta, e assim dar início ao trabalho, que promete render bons frutos para o município.

A posse de Rodrigo Costa representa não só o reforço da equipe de auxiliares da atual gestão municipal de Paço do Lumiar. Mais do que disso, garante o fortalecimento do grupo político comandado pelo prefeito Josemar Sobreiro, que ano que vem disputará a reeleição.