Sem justa causa, o deputado federal trocou o PRP pelo recém-criado PMB

O Partido Republicano Progressista (PRP) entrou hoje com ação de perda de mandato eletivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária contra o deputado federal Juscelino Filho (MA). Eleito pelo PRP em 2014, o parlamentar migrou sem justa causa para o recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB). Os outros dois deputados federais da legenda, Marcelo Álvaro Antônio (MG) e Alexandre Valle (RJ), também foram acionados e, assim como Juscelino Filho, correm o risco de ficar sem mandato.

O argumento central tem como base a data do registro do partido. Isso porque a minirreforma política (Lei 13.165/2015), em vigor desde 29 de setembro de 2015, não considera como justa causa a filiação em legendas recém-criadas, sem que o parlamentar perca o mandato. Até então, era permitido a adesão a novas legendas sem o risco de ter o mandato cassado. Esta possibilidade constava da Resolução/TSE 22.610/2007, que regulava as causas de infidelidade partidária até o advento da minirreforma.

Liminar

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, concedeu liminarmente pedido do Rede Solidariedade (SD) na ADI 5398, sob o fundamento de que o partido já havia obtido registro no TSE em 22 de setembro e o prazo jurisprudencial de 30 dias para receber mandatários estava em curso, tendo sido interrompido pela publicação da minirreforma. Ao analisar esta ação, o Ministro Luís Roberto Barroso entendeu que partidos criados antes da publicação da nova lei e que já estivessem com prazo em curso não poderiam ser prejudicados. Após esta decisão, vários deputados federais, de vários partidos, migraram para o PMB.

O PRP entende que esta liminar não se aplica ao PMB, uma vez que na data do deferimento de seu registro pelo TSE, a minirreforma já estava publicada e em vigor. Não havia, portanto, prazo em curso nem direito de receber deputados de outros partidos sem prejuízos dos respectivos mandatos.

A ex-governadora Roseana Sarney assumiu, na tarde de ontem, a presidência do PMDB Mulher do Maranhão. A posse foi assinada na presença do presidente em exercício, Remi Ribeiro, do senador João Alberto, do vereador Fábio Câmara e da vice-presidente do PMDB Mulher, Socorro Waquim.

Um esgoto estourado no estacionamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP) vem causando transtornos a funcionários e a quem visita o órgão, localizado no Outeiro da Cruz. O mau cheiro incomoda até quem está no interior do prédio e o risco de contágio por doenças é alto, já que os dejetos que jorram a céu aberto atraem ratos, baratas, moscas e mosquitos.

Na última segunda-feira, o governador Flávio Dino (PCdoB) para inaugurar o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro e conhecer o novo sistema de radiocomunicação, já em funcionamento, entre as forças policiais do estado. A cúpula da segurança se esforçou para fazer o chefe crer que seu trabalho tem sido impecável.

Assuntos desagradáveis, como o relatado acima e o atraso salarial dos teleantendentes do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) – que, a propósito, continuam sem receber os vencimentos, vale-alimentação e 13º – foram solenemente ignorados na visita oficial.

Assim, prevaleceu a falsa impressão de que está tudo bem na gestão da segurança pública do Maranhão.

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na manhã de hoje (10), para denunciar a situação de precariedade em que se encontram as escolas da cidade de Alcântara. O motivo principal da denúncia, deveu-se ao fato de os alunos da Escola Municipal Governador José Sarney estarem assistindo as aulas no local em que funcionava uma Choperia.

Para o deputado Wellington, é inadmissível que alunos assistam aulas em um local que não tem o mínimo de dignidade e a estarrecedora situação, segundo ele, demonstra a falta de respeito com o cidadão. Ao relatar sua ida ao município, o parlamentar denunciou o descaso encontrado nas escolas e, ao se pronunciar na tribuna, solicitou a visita das Comissões de Educação e da de Direitos Humanos da Assembleia para apurarem as irregularidades encontradas em Alcântara.

“Aproveitando o feriado, visitei a cidade de Alcântara e me deparei com a trágica situação de inúmeras escolas, chegando ao absurdo que é o funcionamento de uma escola em um barracão, local esse em que funcionava, ou funciona (eis a dúvida), a Choperia Fã Clube. Em Alcântara, escola funciona em Choperia, por mais abominável que tal situação possa parecer. No local, percebemos a contradição entre as cadeiras novas e a precariedade da falta de estrutura. Não há, sequer, banheiros; os alunos utilizam ‘palhas’ para se protegerem do sol, além da falta de materiais, o que inviabiliza o acesso pleno à educação. Bem sabemos que as escolas ainda estão distantes do ideial, no entanto, o que aqui temos é o ápice do desrespeito ao cidadão”, disparou.

Inaceitável

Ao final do discurso, o deputado completou: “Não podemos aceitar isso como algo normal. Estamos lidando com vidas, com sonhos, com futuros. Nossas crianças estão tendo aulas em uma Choperia, sem ter as mínimas condições. Por não aceitar isso, apresento as proposições solicitando que a Prefeitura de Alcântara, através da Secretaria de Educação do município, adote medidas a fim de providenciar, em caráter de urgência, um local adequado para funcionamento da Escola Municipal Governador José Sarney, a fim de impedir que a escola continue funcionando na ‘Choperia Fã Clube’ e garanta, assim, o acesso ao meio mais eficaz na transformação de realidades: a educação”.

Após protocolar as proposições, o deputado Wellington afirmou que irá formalizar as denúncias ante o Ministério Público e solicitou que os demais deputados estaduais se sensibilizassem com a estarrecedora situação da falta de estrutura das escolas.

Como presidente da Comissão dos Direitos Humanos, o deputado Zé Inácio (PT) relembrou a importância do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, conforme estabeleceu a Organização das Nações Unidas (ONU). A data faz alusão ao dia em que foi aprovada, em 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“Esse dia tem como objetivo central alertar os governantes de todo o mundo para o cumprimento da declaração, que é a base da luta universal contra a opressão e assegurar a igualdade a todos os cidadãos, o direito a uma vida digna, o direito ao trabalho, à segurança, o direito à saúde e à educação, o respeito pela diversidade e pela dignidade de todas as pessoas, reconhecendo que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta”, observou o parlamentar.

Zé Inácio ressaltou o quanto é importante os Direitos Humanos para uma sociedade justa e igualitária. “Os Direitos Humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo (como religião e opinião política). Eles podem ser civis ou políticos, como o direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade de expressão”, explicou.

Antes mesmo de assumir vaga no parlamento, Zé Inácio desenvolveu várias ações como membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA). Sua origem humilde demarca a opção profissional e política em defesa da população menos favorecida.

Ao assumir o mandato de deputado estadual, Zé Inácio engajou-se à Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, onde vem atuando com notável bravura e compromisso.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), já contabiliza 1.286 educadores da rede municipal certificados nos cursos de Libras, Braille, Soroban e Educação Especial em Contexto desde o início da atual gestão. A marca foi alcançada esta semana, com a solenidade de conclusão de curso de 323 educadores. O evento aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Presente ao evento, o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, reforçou que a qualificação é parte de um compromisso assumido pelo prefeito Edivaldo. “Os cursos da área de Educação Especial já estão incorporados à rede escolar municipal, valorizando a formação dos educadores e garantindo a inclusão dos estudantes com deficiência. Estamos muito felizes por ver que o esforço da Prefeitura de São Luís em fortalecer a inclusão e ampliar as oportunidades de formação dos educadores é recompensado pela dedicação de cada um de vocês”, disse o secretário de educação.

O calendário de cursos para a área da Educação Especial será ampliado a partir de 2016. Conforme determinado pelo prefeito Edivaldo, serão oferecidos os cursos de extensão nas modalidades “Autismo” e “Altas Habilidades”. Os cursos foram viabilizados através de parceria com o Núcleo de Tecnologias para a Educação da Universidade Estadual do Maranhão (Uemanet). Também será oferecido no primeiro e segundo semestres de 2016 o curso de Libras nas modalidades Intermediário e Avançado, respectivamente.

Cursos

Os cursos têm o objetivo de preparar os educadores para lidar com os estudantes com deficiência em sala de aula e se integram a outras iniciativas já concretizadas na atual gestão para a área da Educação Especial, como a implantação de 39 novas salas de recurso e o desenvolvimento do projeto “Portas Abertas para a Inclusão” – fruto de uma parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto Rodrigo Mendes, o projeto usa as aulas de Educação Física para promover a integração entre estudantes com e sem deficiência.

A titular da 2ª Promotoria Especializada na Defesa da Educação, Maria Luciane Lisboa Belo, também esteve presente ao evento e parabenizou os professores pela conquista. “Além da realização pessoal de concluir estes cursos, está o dever de oferecer para a educação pública um ensino de mais qualidade. Vocês estão de parabéns por concluírem mais essa etapa com sucesso. Acredito que as novas habilidades e conhecimentos adquiridos resultarão em mais maturidade profissional e em um trabalho de excelência na área da Educação Inclusiva”, afirmou a promotora.

Marilene Magalhães, professora da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Haydee Chaves, na Vila Esperança, disse que o curso de Educação Especial em Contexto contribuiu muito para a atualização da sua prática pedagógica e que representou também um instrumento de convivência com as pessoas com deficiência que ultrapassou o ambiente escolar. “Há uma necessidade cada vez maior de estarmos preparados para atender as pessoas com deficiência, que não estão só na escola, mas nos supermercados, bancos e outros lugares por onde andamos. Por isso parabenizo o empenho e dedicação de todos pelos cursos oferecidos. Hoje, como professores da rede municipal, estamos mais e melhor preparados para atender a nossos alunos”, disse a professora.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

A secretária da Saúde de Paço do Lumiar, Aila Freitas, está em Brasília coletando as últimas informações oficiais e as medidas preventivas que devem ser tomadas por todos cidadãos por causa do risco de aumento dos casos de microcefalia com a chegada do período chuvoso, conforme alerta feito pelo Governo Federal.

Depois dos casos notificados em Pernambuco, vários outros foram registrados em diferentes estados – 36 somente no Maranhão, até agora; nenhum em Paço do Lumiar -, o que fez soar o alarme do Ministério da Saúde e das forças auxiliares para a necessidade de atendimento de emergência com abrangência nacional. O último balanço divulgado pelo MS aponta 1.761 casos suspeitos da doença em todo o país.

“Devemos começar a campanha agora. Estou em Brasília, mas uso a rede social para pedir ajuda aos amigos, que avisem seus vizinhos quanto à gravidade do momento”, informa Aila Freitas. “Temos de limpar nossos quintais com muito rigor, nossas caixas de plantas, reservatórios de água,  eliminando os possíveis locais de reprodução do mosquito da dengue”, orienta a secretária.

Nos próximos dias, o Governo do Estado iniciará uma campanha de grande alcance para prevenir o alastramento da microcefalia. A rede básica de saúde também atuará nesse projeto.

Alerta

Todos estados das regiões Norte e Nordeste estão em alerta para os altos riscos de contaminação de crianças abaixo de 7 anos pelo vírus da dengue e suas mutações. As centenas de notificações de casos de microcefalia de bebês nos últimos meses, em vários estados brasileiros, fez soar a alarme para a temporada de chuva. Estudos feitos até momento confirmam que o mosquito da dengue é o principal causador da doença, que atinge o sistema nervoso central da criança.

O alarme soou mais alto também porque admite-se que todas as crianças abaixo de 7 anos estejam vulneráveis à contaminação do vírus, e, como consequência, pode sofrer danos neurológicos irreparáveis.

Saiba mais

Em bebês contaminados por dengue, Zika vírus ou febre Chikungunya, a microcefalia promove a união dos ossos do crânio antes da idade correta, impedindo que a cabeça atinja o tamanho normal com 18 meses de vida (42 centímetros). Crianças acima dessa idade (7 anos) também podem ser afetadas se forem picadas ou contaminadas pelo vírus causador das três doenças, cujo portador, segundo fontes oficiais, é o mosquito da dengue. Saiba como identificar o mosquito aedes aegypti

Com 36 casos registrados até o momento, o Maranhão é o estado do Nordeste com o menor número de casos confirmados de microcefalia. Os dados foram atualizados pelo Ministério da Saúde (MS) e Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES).

Segundo o Ministério da Saúde, Pernambuco segue liderando o número de casos, com 804 registros. Em seguida vem Paraíba (316), Bahia (180), Rio Grande do Norte (106), Sergipe (96), Alagoas (81), Ceará (40). Piauí registra 36 casos.

Ainda de acordo com os dados do MS, os casos de microcefalia, proliferados a partir da região Nordeste somam 1.761 registros em 422 municípios espalhados por 13 estados e Distrito Federal.

Na quarta-feira (9), o governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou ações do Governo do Estado para combater o mosquito transmissor da Zika Vírus, Dengue e Chinkungunya. “Precisamos trabalhar juntos. Além dos pequenos cuidados entre as famílias, precisamos colaborar com os agentes de endemias e de saúde, deixando-os entrar na nossa casa. Isso é muito sério, o mosquito pode matar. Juntos, vamos vencer esse desafio”, destacou o governador.

A SES reforçou as medidas para combater o mosquito. O secretário de Estado de Saúde, Marcos Pacheco, ressaltou a importância do Plano Estadual para combate as doenças relacionadas ao Aedes aegypt. “O Governo do Estado está articulando um plano com participação da sociedade, prefeitos, gestores municipais e secretários de outras pastas, uma vez que a ação envolve infraestrutura, saneamento, distribuição de água e erradicação de lixões. Trata-se de um trabalho intersetorial, que deve ter a participação de todos”, afirmou Marcos Pacheco.

Para a SES é preciso ampliar o monitoramento para combater a proliferação do mosquito Aedes aegypt. “Trata-se de uma guerra sem trégua contra o mosquito transmissor dessas doenças. O governo vai intensificar o trabalho de prevenção. Estamos reivindicando junto ao Ministério da Saúde que agentes do controle de endemias e agentes comunitários de saúde, tenham algum tipo de gratificação e incentivo para que seja potencializado esse trabalho fundamental de combate ao mosquito”, ressaltou o secretário.

Casos diagnosticados

A neuropediatra Tertuliana Mota, da equipe técnica da Secretaria de Saúde, explicou a importância de tratamento adequado para os casos diagnosticados de microcefalia no Maranhão. “Crianças diagnosticadas devem ser encaminhadas para estimulação inicial, já que nem tudo em neurologia se trata com medicação. A base do tratamento é estimulação e fisioterapia, para que a criança consiga desenvolver o cérebro da melhor maneira possível”, informou.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Deputado comandou audiência pública no bairro e debateu propostas para melhoria das condições sanitárias, de infraestrutura e de administração

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, coordenou uma audiência pública nesta quarta-feira (9), no Centro de Ensino São José Operário, no bairro Cidade Operária. O evento serviu para discutir problemas e debater soluções para diversos problemas da feira e mercado da Cidade Operária, que sofre de graves deficiências de gestão, condições sanitárias péssimas e infraestrutura precária.

“O que queremos é resultado. Já conseguimos alguns, mas vamos conquistar mais. Essa audiência discute alguns dos maiores problemas da feira e vamos cobrar dos poderes públicos as soluções”, ressaltou o presidente da Comissão, deputado Adriano Sarney (PV).

O parlamentar coordenou a audiência acompanhado do deputado Wellington do Curso (PPS) e contou ainda com a presença de representantes do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA), Prefeitura de São Luís, Governo do Estado e lideranças dos feirantes e lojistas da região.

Da audiência ficou decidido que serão encaminhados ofícios a diversos órgãos públicos para cobrar soluções para os problemas apresentados. Para a Blitz Urbana será solicitada a fiscalização da área de estacionamento do mercado, pois há ocupação irregular de bancas de feirantes e do comércio informal, atrapalhando o fluxo de veículos.

O superintendente do Sebrae, João Martins, propôs a formação de parcerias com os feirantes e lojistas para oferta de cursos de capacitação e qualificação. Da audiência propôs-se ainda analisar a situação da Associação dos Feirantes e, oportunamente, a realização de uma nova eleição de diretoria.

Outra medida a ser tomada será o levantamento de documentos e pendências da Cooperativa dos Feirantes da Cidade Operária junto a órgãos públicos, a exemplo da Secretaria de Gestão e Previdência (Segep).

Além disso, uma comitiva formada por feirantes, assistida pela Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia, vai solicitar audiência com o Comando do 6º Batalhão da Polícia Militar, com o objetivo de cobrar soluções para a falta de segurança na área da feira da Cidade Operária.

O deputado Adriano Sarney informou que está avaliando o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 (PLOA) com objetivo de inserir uma emenda parlamentar para beneficiar a Feira e Mercado da Cidade Operária.

Além dos deputados Adriano Sarney e Wellington do Curso, participaram da audiência João Martins (superintendente do Sebrae-MA), Erlon Salgado (gestor de projetos do Sebrae-MA), Francinaldo Santos e José Mauro (representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento – Semapa), Zilmar Pinheiro (Coordenação de Vigilância Sanitária de São Luís), Elga Mota (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp), Magnólia Gomes (Secretaria de Estado da Infraestrutura – Sinfra) e Ivanilde Sampaio (Sindicato dos Feirantes de São Luís).

Reforma

No começo deste mês, o juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou ao Estado do Maranhão prazo de 30 dias para divulgar o programa e o cronograma de reforma da feira da Cidade Operária.

Na sentença, o magistrado determinou também ao Estado a previsão, no orçamento de 2016, da verba necessária para a referida reforma. A multa diária, em caso de descumprimento, é de R$ 2 mil. A decisão judicial atendeu ao pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual (MP) em desfavor do Esta­do, em razão da constatação das péssimas condições do mercado.

O resultado da sentença foi divulgado após um grupo de feirantes, liderados pelo deputado Adriano Sarney, realizar uma visita ao juiz e expor todos os problemas vivenciados.

Grupo

“Benvindos à nossa casa e abrace a nossa causa”, esse é o lema do Grupo Amigos do Bairro, que deu início às conversas para conseguir a reforma da feira da Cidade Operária. De acordo com a feirante Maria José Sousa, a Dona Zezé, qualquer pessoa que queira fazer parte do grupo é benvinda, independentemente de sua posição ou caráter político, basta apenas querer melhorias para a localidade. “O deputado Adriano Sarney, por exemplo, hoje é um amigo do bairro. Você pode ser um amigo do bairro. Basta se mostrar interessado”, explicou Dona Zezé.

O vereador Honorato Fernandes (PT), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã de quarta-feira (9), para justificar o entendimento para viabilidade financeira da emenda que obrigaria metade da frota de ônibus de São Luís ter ar-condicionado e declarou que, embora a emenda tenha sido rejeitada, ele continuará lutando para garantir o benefício aos usuários.

Na oportunidade, Honorato destacou também a importância dos parlamentares participarem das discussões acerca do transporte público e unirem força na luta para garantir a qualidade do serviço que será prestado após a licitação.

“Pela primeira vez, estamos às vésperas de quebrarmos um paradigma que impõe um binômio composto pela qualidade do serviço público, versus custo da tarifa pública cobrada. Este tema vem mastigando a sociedade há muito tempo e onde você vai, se tem uma reclamação recorrente, é a questão do transporte público. Por isso, esta Casa não pode se negar a discutir a qualidade do serviço de transporte coletivo”, afirmou o vereador.

Ressaltou ainda a necessidade da sociedade civil participar dos debates, através das audiências públicas, uma vez que é a população quem arca com os custos do transporte público, desde a tarifa cobrada ao subsídio ofertado pelo executivo.

“A licitação, que, apesar de entendermos que ainda merece alguns reparos, está com os dias contados para acontecer e foi um ganho encaminhado pela Prefeitura de São Luís. Precisamos discutir sim alguns pontos do projeto, por isso a importância de realizarmos as audiências públicas, nas quais os clientes poderão participar do debate acerca dos itens que irão compor os serviços ofertados. Digo clientes, porque eles é que pagam as tarifas e também os subsídios oferecidos pelo poder executivo”.

O vereador finalizou o discurso justificando a viabilidade financeira da emenda, que obrigaria metade da frota de ônibus de São Luís ter ar-condicionado.

“Portanto, nós temos a oportunidade de fazer a diferença em 2016. Porque quando se contrata um serviço, preza-se pela qualidade do mesmo. Por isso, retiramos do projeto de Lei a questão da quarteirização do serviço, pois somos conscientes dos prejuízos acarretados com esta proposta. É importante esclarecer ainda que o maior custo do sistema de transporte público beira em torno de 23% e diz respeito ao combustível e que o aumento por conta do ar-condicionado, neste item que compõe a cesta de tarifas, também representa 20%”, finalizou Honorato.

Mesmo a emenda sendo rejeitada, Honorato afirma que não desistirá e continuará lutando para garantir o benefício aos usuários do transporte público de São Luís. Para tanto, o vereador está buscando apoio junto aos executivos municipal e estadual e colhendo assinaturas da população, a fim de garantir a legitimidade da vontade popular. Estudos técnicos que justificam a viabilidade financeira da proposta também já estão sendo realizados e serão apresentados durante audiência pública que discutirá a questão.