Deputado Zé Inácio destaca resolução política de apoio ao governo Flávio Dino

O deputado estadual Zé Inácio (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (02), para destacar a resolução política do Partido dos Trabalhadores de apoio ao governo Flávio Dino. “Destaco que a resolução política do PT faz um chamamento a todos os partidos da base da presidenta Dilma em torno dos compromissos com as transformações sociais e com os programas implementados nos governos Lula-Dilma. Se fosse uma decisão simples de adesão ao governo Flávio Dino, não seria um processo demorado, construído no diálogo e no consenso político progressivo”, enfatizou o parlamentar petista.

Zé Inácio salientou que a decisão do PT maranhense baseia-se ainda na determinação do governo Flávio Dino de implementar as políticas públicas do governo Dilma, com a criação de programas estaduais importantes ao desenvolvimento do nosso Estado, como o Mais IDH, o Escola Digna, o Bolsa Escola, Mais Bolsa Família, Mais Asfalto, Mais Sementes, o fortalecimento da agricultura familiar, a inclusão dos jovens no esporte e outros, com a inclusão social e a participação popular, construindo uma agenda de desenvolvimento sustentável para o Maranhão. “Parte desse processo foi demonstrado nas mobilizações de ruas, diante das ameaças de retrocesso aos direitos da classe trabalhadora e na construção da Frente Brasil Popular no Maranhão, ocasião em que o PT e o PCdoB atuaram de forma conjunta, com os movimentos sociais, sindical e popular”, ressaltou.

Decisão

O deputado ressaltou que a decisão política é motivada também pelo enfrentamento às forças conservadoras que tentam apagar o legado dos governos Lula e Dilma, responsáveis por tirar milhões de pessoas da extrema pobreza e de resgatar a dignidade e a autoestima do povo brasileiro, sobretudo os mais pobres. “Portanto, temos de identificar os aliados e não podemos perder de vista que o que está em jogo é o enfrentamento às forças conservadoras e, dentre elas, o PSDB, que tentam paralisar o nosso país, numa tentativa de antecipar as eleições de 2018”.

Zé Inácio finalizou destacando que a resolução representa o compromisso do PT com o PCdoB, somando-se a outros partidos e forças progressistas, na missão de fortalecerem juntos a mobilização popular e um amplo processo de defesa permanente da democracia, fortalecendo também as bandeiras históricas como os direitos humanos, direitos sociais, políticos, culturais e econômicos, o combate às desigualdades com distribuição das riquezas e justiça social, o desenvolvimento sustentável, a soberania nacional e a defesa do mandato constitucional da presidenta Dilma.

Deputado Wellington participa de audiência sobre situação de creches e escolas comunitárias de São Luís

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou, na tarde da última segunda-feira (21), de audiência pública que discutiu sobre os convênios existentes entre a Prefeitura de São Luís e as creches e escolas comunitárias.

A audiência aconteceu na Câmara Municipal e contou com a presença da representante da Promotoria da Educação, Luciane Bello; da Secretaria Municipal de Educação, Ana Ruth; do Fórum das Escolas Comunitárias e Filantrópicas de São Luís, Clenilde Castro; do presidente do Conselho Municipal de Educação de São Luís, Roberto Gurgel; dos vereadores Ricardo Diniz (PHS), Pavão Filho (PDT), José Joaquim (PSDB) e Rose Sales. (PV), além de diretores e professores.

Durante a audiência, discutiu-se sobre os convênios que são realizados com as creches e escolas e, ainda, sobre a falta de pagamento por parte da Prefeitura de São Luís, o que acaba por evidenciar, segundo o deputado, a falta de atenção por parte da gestão municipal com a educação.

“Há tempos que as escolas comunitárias não recebem mais a atenção da Prefeitura de São Luís. Nem recebidos pela Secretaria de Educação nós somos. A educação, para nosso prefeito, não merece respeito. Nós não merecemos respeito”, desabafou a diretora de uma das Escolas Comunitárias da capital.

Após ouvir os professores e diretores, o deputado Wellington destacou que a educação infantil deve ser encarada como responsabilidade de todos e, por isso, as creches e escolas comunitárias merecem um tratamento, no mínimo, responsável.

“Temos aqui o relevante tema que faz referência aos convênios entre Prefeitura e as creches e escolas comunitárias. Ora, analisando-se as ‘competências’ teríamos que a educação infantil está sob a responsabilidade da Prefeitura e o ensino médio seria do Estado. No entanto, partindo de uma lógica educacional, vale questionar: caso o Estado não ofereça a atenção necessária à educação infantil, como é que nossas crianças chegarão ao Ensino Médio caso não tenham a base educacional ? Infelizmente, ao ouvir os diretores e professores, percebemos a postura negligente e irresponsável da Prefeitura para com a educação e futuro de nossas crianças, já que há escolas comunitárias que estão há mais de 10 meses sem receber recurso. O que se questiona aqui é o destino de tal recurso, tendo em vista que o itinerário normal seria a aplicação das verbas na educação. Precisamos, sim, enfatizar a educação infantil e é por isso que destaco a importância de que todos destinem atenção às escolas e creches comunitárias, a fim de zelar pelo instrumento mais eficaz na transformação de realidades: a educação”, ressaltou o parlamentar.

Semapa leva curso de panificação a detentas de Pedrinhas

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), dará continuidade ao Curso de Panificação a presos que cumprem pena no sistema prisional do Maranhão. Dessa vez, a qualificação será voltada a apenadas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Com duração de uma semana, o curso será finalizado no próximo dia 28, quando serão entregues os certificados de conclusão às participantes.

A parceria iniciou mês passado com curso de panificação e bombom aos detentos da Unidade de Ressocialização do Olho d’água que teve duração de uma semana, totalizando 160 horas. A entrega dos certificados ocorreu no último dia 6 pelo secretário-adjunto da Semapa, Domingos Paz, e pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, entre outras autoridades.

A Semapa, por meio da sua equipe de transformação de alimentos, também ministrará, no próximo dia 28, o curso de bombons. Na oportunidade, será entregue uma panificadora montada para a produção e comercialização de pães, salgados, doces e pizzas para manutenção dos equipamentos.
O espaço servirá também para formação profissional.

“Essa é uma parceria da Prefeitura de São Luís com a Sejap para contribuir com a ressocialização dos internos. Futuramente, também estaremos implantando várias hortas com assistência técnica permanente, a fim de garantir uma boa produção dentro das unidades prisionais”, ressaltou o secretário da Semapa, Aldo Rogério.

Vereador cobra faixas de pedestres em frente a escolas

Um requerimento do vereador Josué Pinheiro foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís solicitando encaminhamento ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) que determine à SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) a instalação e revitalização das faixas de pedestres em frente as escolas públicas e privadas na capital.

Para o vereador, as faixas de pedestres representam um instrumento de segurança no trânsito para transeuntes, principalmente durante a grande movimentação dos alunos que enfrentam cotidianamente o deslocamento e travessas em frente aos estabelecimentos de ensino.

Para ele, “a medida se faz necessária, considerando que a pintura das faixas de pedestres já existentes sofreram o desgaste natural do tempo, e a instalação de outras é necessidade premente, haja vista a inexistência em determinadas áreas”. Completando, ele diz que “essa providência proporcionará bem estar e segurança à comunidade estudantil, bem como aos demais pedestres que utilizam as faixas como meio de3 travessia segura”.

Dependentes químicos

Por meio de uma indicação direcionada ao governo do estado, o vereador Josué Pinheiro pleiteia providências imediatas para a viabilização de um Programa de Assistência Permanente para a retirada dos dependentes químicos que utilizam espaços das feiras e mercados como área de moradia convencional. “A exemplo das feiras do João Paulo e da Cidade Operária, existe grupos de pessoas expostas a vulnerabilidade, habitando irregularmente por entre boxes e barracas, aparentemente sob efeito de psicotrópicos”, acrescenta ele.

Continuando, o vereador completa que “nesses locais já foram e são registrados constantes casos de furtos e até homicídios, além desses elementos atemorizarem e até agredirem feirantes e consumidores”.

Na sua proposição ele explica que “o programa propõe medidas sócio-assistenciais, com a retirada dessa população vulnerável para unidades de acolhimento, onde poderão receber assistência integral e, consequentemente, garantir o direito da população de circular pelas feiras e mercados com segurança”.

Produtora confirma show do cantor Bell Marques em São Luís e incentiva doações ao Hospital do Câncer Aldenora Bello

4 Mãos Entretenimento realiza promoção incentivando doações para Fundação Antonio Dino e Hospital do Câncer Aldenora Bello em São Luís

A produtora 4 Mãos Entretenimento firmou na última semana parceria com a Fundação Antonio Dino e a partir de agora estará empenhada em divulgar os trabalhos da instituição e desenvolver também projetos para viabilizar recursos e ajudar na manutenção, melhorando ainda mais o que já vem sendo feito.

O primeiro projeto da produtora é a integração de seus dois eventos, o “Réveillon Flores” que será no Rio Poty Hotel, agora em dezembro (31) e o “Vumbora Sunset”, com Bell Marques, dia 16 de janeiro, na Casa dos Smiths.

Na compra do convite do “Réveillon Flores” na recepção do Rio Poty Hotel, o cliente poderá fazer na mesma hora uma doação para o Hospital do Câncer Aldenora Bello.

A Fundação tem sua sede em São Luís, localizada próximo ao Hospital do Câncer Aldenora Bello, onde disponibiliza, além do hospital, três casas: a sede da Fundação, e as Casas de Apoio, que hospedam crianças e senhoras, geralmente do interior, que não possuem lugar nem recursos para ficarem na cidade durante o tratamento. Essas casas são sustentadas pela Fundação Antonio Dino através de doações da comunidade. Os pacientes tem inteiro apoio em alimentação, remédios, vestuários, enfim tudo que precisarem para dar continuidade ao tratamento.

Ao longo de mais de três décadas, a entidade vêm lutando para amenizar a dor e lutar pela vida junto dessas pessoas e graças à bondade de voluntários e da comunidade tem conseguido levar sua filosofia adiante.

Com a doação na recepção do hotel de R$ 30, o cliente ganha o ingresso do Front Vip do “Vumbora Sunset” e doando R$ 50, recebe o ingresso do Lounge Mar. Vale lembrar que para concretizar a doação, precisa comprar o convite individual sem mesa R$ 310 ou individual com mesa R$ 390. A quantidade é limitada.

Informações no (98) 3016 – 6663 / 3311 – 1516

TCU constata irregularidades em obra de assentamento do Incra em Santa Inês

O Tribunal de Contas da União (TCU) apurou supostas irregularidades na aplicação de recursos de crédito habitação destinados à construção de 119 casas no assentamento Mata do Boi, na zona rural de Santa Inês/MA, por meio de tomada de contas especial (TCE). Na decisão de 9/12, foram analisadas as alegações de defesa de titulares do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Maranhão (Incra/MA) e de empresas relacionadas às obras.

Durante a realização da TCE, foram apuradas irregularidades como a não realização de pesquisa de preços na compra do material de construção e na contratação de mão de obra, além do pagamento de valores acima dos preços de mercado.

Outra impropriedade verificada pelo TCU foi a confirmação falsa em notas fiscais de mercadorias e recibos de serviços, além de inexecução total ou parcial de itens do projeto arquitetônico ou do memorial descritivo aprovados.

Os trabalhos de verificação constataram também que moradores faziam o trabalho de reforma e construção ou dividiam seus recursos com a executora, não obstante tenha havido a liberação da integralidade dos valores indicados em cada documento de despesa. Além disso, apesar da distribuição dos recursos destinados à Associação dos Produtores Carentes da Comunidade do Povoado Chapadinha, não foram construídas as casas de alguns beneficiários, apesar do pagamento integral de material e de mão de obra pelo Incra.

Explicações insuficientes

Os responsáveis do Incra/MA e das empresas foram ouvidos pelo tribunal, porém as explicações não foram suficientes para sanar as falhas. Segundo o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, “a prestação de contas do dinheiro público deve conter as formalidades e os documentos indispensáveis para a prova inequívoca da regularidade da destinação dos recursos, que, evidentemente, não se perfaz com meras declarações”.

Em decorrência da apuração do tribunal, as contas dos gestores e da empresa foram consideradas irregulares e eles foram condenados solidariamente ao pagamento do débito apurado, no valor aproximado de R$ 283 mil, a serem atualizados desde 2007. Foram-lhes, também, aplicadas multas individuais que somam R$ 239 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)