A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o pProjeto de Lei n° 057/2015, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que institui o Bilhete Único Metropolitano como componente do sistema tarifário operacional do transporte público de passageiros que serve à Ilha, incluindo também o município de Alcântara.

O projeto autoriza o governador do Estado do Maranhão a implantar o Bilhete Único Metropolitano como componente do sistema tarifário operacional do transporte público de passageiros na Região Metropolitana de São Luís, nos Município de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Zé Inácio destaca que o Bilhete Único Metropolitano tem por finalidade permitir ao usuário a utilização de todos os meios de transporte público de passageiros necessários para o seu deslocamento até o destino final mediante o pagamento de uma única tarifa. “O sistema de Bilhete Único Metropolitano promoverá a integração de todos os meios de transporte coletivo de pessoas, especialmente ônibus intermunicipais, ônibus municipais, bem como outras modalidades a serem implantadas”.

A tarifa cobrada dos usuários para aquisição do benefício deve respeitar o princípio da modicidade, segundo o qual o valor cobrado deve facilitar o acesso ao serviço posto à disposição do usuário.

O parlamentar enfatiza que com a criação do Bilhete Único Metropolitano, será instituído o Fundo Metropolitano de Transportes (FMT), que terá a finalidade de distribuir as receitas auferidas por meio do sistema, de forma a garantir o equilíbrio econômico-financeiro das empresas de transporte coletivo.