O deputado Zé Inácio (PT) protocolou na Justiça Federal do Maranhão, na manhã desta sexta-feira (18), uma Ação Constitucional Popular com pedido de medida cautelar, requerendo que seja concedida medida liminar para determinar o afastamento imediato de Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara dos Deputados até que seja julgado o processo contra ele por quebra de decoro parlamentar.

“O objeto da ação é tão somente a preservação da moralidade administrativa, para garantir o processamento e o julgamento de representação por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara dos Deputados”, explica o parlamentar.

De acordo com Zé Inácio, a ação visa ao afastamento provisório de Eduardo Cunha, enquanto durar o processo, e assim prevenir contra futuras interferências indevidas do abuso do poder politico sob a condução do processo. “É inaceitável que o deputado Eduardo Cunha use o seu poder de presidente da Câmara para evitar o processo de cassação, através de manobras regimentais. Essa é uma demonstração clara de que ele não quer ser afastado da presidência da Câmara Federal enquanto durar o processo”, enfatizou o petista.

Denunciado pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha é alvo de uma série de acusações relacionadas ao esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O STF abriu inquéritos para investigar o presidente da Câmara e desde então ele vem usando de manobras para permanecer no poder.
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Para o deputado maranhense, a utilização do cargo de presidente para benefício próprio ficou ainda mais evidente quando infringiu os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da probidade administra.