O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na manhã desta terça-feira (17), para solicitar, mais uma vez, a liberação de mais 1.501 vagas no concurso para professor do Estado, bem como a especificação do número de vagas correspondentes às cidades das Unidades Regionais de Educação.

Ao se pronunciar, o parlamentar fez referência à Indicação N°1012/2015, que solicita a especificação do número de vagas correspondentes às cidades e, ainda, à Indicação 1041/2015, solicitando a liberação de mais 1.501 vagas no concurso para professor, a fim de concretizar o que a Lei nº 10.255 de 11 de junho de 2015 dispõe quanto a criação de 3.001 vagas para o cargo.

Para o deputado, a educação deve ser prioridade no Estado e há a necessidade de se cumprir o que a Lei nº 10.255 impõe, sendo 3001 vagas para professores e não apenas 1500.

“Mais uma vez, trazemos a esta Casa uma solicitação não subjetiva, mas sim de toda a população e daqueles que sabem que a educação é o instrumento mais eficaz na transformação de sonhos. Aprovamos na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a realização de concurso público para professor do estado. De acordo com a lei Nº 10.255 de 11 de junho de 2015, ficariam criadas 3.001 vagas para o cargo de professor. No entanto, com o recente edital divulgado pelo estado, nos deparamos com apenas 1.500 vagas e formação de Cadastro Reserva. Além de tal redução, o edital do concurso em questão não especifica sequer o número de vagas por cidade, impedindo assim que o candidato saiba onde futuramente trabalhará, restando sua colocação ao arbítrio da administração estadual. Por isso, voltamos a cobrar que o edital seja retificado e que o Governo aprecie a possibilidade de cumprir o que a Lei impõe, isto é, a liberação de 3001 vagas e não apenas 1500. O que se quer aqui é preservar a segurança jurídica aos aprovados e, principalmente, realizar concurso que seja coerente com a realidade. Bem sabemos que a demanda por professores em nossa capital e nos municípios de nosso estado ainda é significante, o que enfatiza a necessidade de complementar o número de vagas. Destacamos, então, o cumprimento da lei e, principalmente, a relevância de se destinar atenção ao que deve ser prioridade em uma sociedade: a educação”, afirmou Wellington.

O deputado Zé Inácio (PT) participou das comemorações de 19 anos do município de Itinga do Maranhão. A cidade comemorou 19 anos de emancipação político-administrativa na última terça-feira (10) e está em sua quinta gestão administrativa, sendo as duas últimas sob a responsabilidade da prefeita Vete Botelho.

“O município de Itinga tem um forte potencial político. A prefeita Vete Botelho vem realizando um excelente trabalho, dando aos itiguenses a oportunidade de viver em uma cidade com infraestrutura como poucas cidades no Maranhão. Tudo graças ao seu esforço e ao seu comprometimento com o povo”, destacou o petista, que obteve 3.520 votos no município na eleição de deputado estadual, em 2014.

Desenvolvimento

Nos últimos oito anos o município de Itinga do Maranhão passou por profundas transformações em todos os setores. A pavimentação e urbanização foram setores largamente beneficiados pela atual administração, bem como educação e saúde, que também subiram consideravelmente de nível, o que elevou o IDH (índice de Desenvolvimento Humano) do município, posicionando-se entre os cinco primeiros do estado nesse quesito.

Nos últimos anos, o município cresceu também o seu IPS (Índice de Progresso Social na Amazônia), considerado hoje acima da média do estado. O IPS, segundo a Organização Social Progress Imperative (SPI), é a capacidade de uma sociedade de satisfazer as necessidades humanas básicas dos seus cidadãos, estabelecer os elementos essenciais que permitam às pessoas e às comunidades melhorar e manter sua qualidade de vida e criar as condições para que os indivíduos atinjam pleno potencial.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão extraordinária nesta quarta-feira (18), decidiu aumentar a pena de Jhonathan de Sousa, assassino confesso do jornalista Décio Sá. Condenado em julgamento anterior ao cumprimento de pena de 25 anos e três meses, ele teve sua condenação agravada para 27 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. Ficam mantidas as demais penas determinadas pela Justiça de 1º Grau.

Na mesma sessão, o colegiado anulou o julgamento de Marcos Bruno Silva de Oliveira, que foi condenado a 18 anos e três meses de reclusão, por garantir fuga ao executor do crime, Jhonathan de Sousa. Com a nova determinação judicial, ele será submetido a novo Tribunal do Júri Popular.

Os processos – que ficaram sob a relatoria do desembargador José Luiz Almeida – referem-se às apelações criminais interpostas pela defesa dos acusados e pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), ambas solicitando reforma da decisão da 1ª Vara do Tribunal do Júri, proferida em fevereiro de 2014.

Apelações

Em relação ao recorrente Marcos Bruno, a defesa pediu, preliminarmente, a nulidade do júri, por considerar que a mídia em DVD não tinha qualidade e impediu a reapreciação dos depoimentos das testemunhas arroladas pelo MPMA. No mérito, pediu a realização de um novo júri.

Quanto ao recorrente Jhonathan de Sousa, a defesa pugnou pela redução da pena imposta, por entender que foi fixada de forma exacerbada e fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

O Ministério Público, por sua vez, refutou a nulidade apontada, asseverando que a mídia em DVD é claramente aproveitável, no que concerne à produção de provas. Afirmou que o pedido de redução das penas não se sustenta e defendeu que as mesmas sejam agravadas, diante da existência de qualificadoras previstas no artigo 121 do Código Penal.

Voto

Ao acolher o pedido de nulidade, o desembargador José Luiz Almeida observou ser notória a inaudibilidade do conteúdo da mídia em DVD, onde constam os registros dos depoimentos colhidos no curso da instrução.

“Os arquivos constantes na mídia audiovisual estão, de fato, defeituosos, com uma colossal quantidade de trechos ininteligíveis, muitos deles com perguntas e respostas incompletas e, em outros, com frases inteiramente comprometidas”, frisou o desembargador.

No julgamento de Jhonathan de Sousa, o magistrado avaliou as agravantes de pena não consideradas na decisão de primeira instância – análise realizada em três fases; análise das circunstâncias judiciais enumeradas no artigo 59 do Código Penal;análise das circunstâncias atenuantes; e agravantes e das causas de diminuição e de aumento de pena.Para chegar a pena total considerou a reanálise das circunstâncias judiciais, circunstância atenuante, no caso, a confissão espontânea e mais duas agravantes.

Em relação a Shirliano Graciano de Oliveira – pronunciado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Termo Judiciário de São Luís/MA, por formação de quadrilha e também por participação no homicídio – o desembargador ressaltou que, a partir da individualização da participação do recorrente na empreitada criminosa, torna-se impossível definir como ocorreu o auxílio prestado supostamente ao executor do homicídio, reconhecendo-se que não há nos autos indícios mínimos de sua participação na ação criminosa.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Brasília – O ex-reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado, fundador da Sociedade Maranhense de Nefrologia e membro da Academia Maranhense de Letras, foi agraciado com a medalha Mérito Legislativo, em sessão especial no Plenário da Câmara dos Deputados, realizada na manhã de hoje, em Brasília. A indicação partiu do deputado Waldir Maranhão, vice-presidente da Câmara.

Na abertura da sessão, o presidente Eduardo Cunha enfatizou sobre a escolha dos premiados. “Escolhemos nomes que unissem as responsabilidades e as qualidades cívicas essenciais para o recebimento da medalha e conseguimos reunir nomes que congregam reais valores em busca do desenvolvimento social”. Cunha ressaltou ainda o esforço pessoal de cada indicado. “De cada um dos homenageados, acompanhamos as suas trajetórias de sucesso e devemos, portanto, destacar as lutas pessoais e as renúncias que foram empreendidas em prol do bem social”, completou.

Para Natalino Salgado, a homenagem é fruto do trabalho e dedicação de uma vida inteira. “Acredito que esta homenagem é em função da minha trajetória de vida e trabalho no serviço público para o bem estar da comunidade acadêmica. Ofereço esta medalha a todos os servidores tanto da Universidade Federal do Maranhão, quanto do Hospital Universitário, que sempre estiveram ao meu lado com o objetivo de honrar o serviço público e servir à comunidade”, enfatizou.

Criada em 1983, a Medalha Mérito Legislativo destina-se e condecorar autoridades, personalidades e instituições nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao poder legislativo ou ao Brasil. Cada líder partidário pode indicar uma personalidade ou instituição e os membros da Mesa Diretora da Câmara podem indicar dois homenageados. A premiação ocorre anualmente.

Além do presidente da Câmara Eduardo Cunha, a mesa diretora da solenidade era formada pelo vice-presidente Michel Temer; pelo 1° vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão; pelo 2° vice- presidente da Câmara, Fernando Giacobo e pelodeputado federal do Rio de Janeiro, Felipe Bornier.

Homenageados

– Roberto Kalil Filho – diretor clínico do Instituto do Coração (Incor RJ) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP); cardiologista
– Michel Temer – vice-presidente da República
– Wladimir Sérgio Reale – presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro; 1º vice-presidente jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; advogado
– Dr. Saulo José Casali Bahia – juiz federal – titular 11ª. Vara – SJBA/TRF-1
– Médicos Sem Fronteiras (MSF) – Organização Internacional Humanitária
– Maria Clay Moreira Lima Lago – médica; militante política e social; membro do Comitê Maranhense pela Anistia; fundadora do PDT/MA; professora da UFMA; presidente do Instituto Jackson Lago
– Natalino Salgado Filho – reitor da Universidade Federal do Maranhão; fundador da Sociedade Maranhense de Nefrologia; médico; membro do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão
– Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) – Órgão máximo de representação das cooperativas
– Fundação Vicintin – assistência social
– Cesino Bernardino – pastor evangélico, presidente dos Gideões Missionários da Última Hora
– Thiers Vianna Montebello – presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ)
– Claudio Lembo – ex-governador do estado de São Paulo
– Padre José Marinoni – diretor-executivo das Instituições Universitárias Salesianas da Cisbrasil; filósofo e pedagogo
– Symone Maria Machado Bonfim – consultora legislativa da Câmara dos Deputados na área de Assistência e Previdência Social; formada em Direito e Letras
– Confederação Nacional do Comércio (CNC)
– Rafael Guerra – ex-Deputado federal, médico, professor
– Dr. Artur Avila Cordeiro de Melo – pesquisador do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa)
– Dr. Sergio Fernando Moro – juiz federal
– João Doria Jr. – presidente da LIDE (Grupo de Líderes Empresariais), empresário e jornalista
– Antonio Ubiratan Teixeira Moreira – secretário parlamentar
– Rotary Club
– José Gomes da Rocha – político e agropecuarista
– Eduardo Paes -prefeito do Rio de Janeiro
– José Iraguassú Teixeira – vereador de Fortaleza-Ceará
– Roberto José dos Santos – pastor evangélico do município de Abreu e Lima (PE)
– Livro infantil “O Pequeno Grande Doador”, em prol do Hospital Oncológico Infantil GAAC (Grupo de Apoio à Criança com Câncer)
– (Post Mortem) Benedicto de Paula – presidente do Clube Beneficente Cultural e Recreativo Jundiaiense 28 de Setembro
– (Post Mortem) Luiz Felipe Andrade Maciel – fundador da empresa Almac (Corretora de Planos de Saúde – Rio de Janeiro) e conselheiro da Riourbe na Prefeitura do Rio de Janeiro
– Eliana Cavalcanti – diretora do Ballet Eliana Cavalcanti, professora e coreógrafa
– Antonio José Domingues de Oliveira Santos – presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
– Luciano Franco Barreto – presidente da Fundação Luciano Barreto Júnior, instituição sem fins lucrativos
– Leci Brandão – deputada estadual e cantora; membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
– Eduardo Machado e Silva Rodrigues – presidente nacional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS); jornalista; escritor; especialista em Marketing
– Guilherme Afif Domingos – ministro de estado da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, político, empresário
– Dorothy Stang (In Memoriam) – freira e ativista de Direitos Humanos

Em sessão extraordinária, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgará, nesta quarta-feira (18), às 9h, três processos relativos ao assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em 2012.

O julgamento acontecerá no Plenarinho do TJMA (Av. Pedro II, s/n, 2º andar). Os recursos a serem julgados são de relatoria do desembargador José Luiz de Almeida e envolvem 10 acusados de envolvimento no crime.

Serviço

O que: Sessão extraordinária da 2ª Câmara Criminal do TJMA para julgamento de processos relativos ao caso Décio Sá.
Quando: 18/11/2015 (quarta-feira)
Horário: 9 horas

Local: Sala do Plenarinho do TJMA (Av. Pedro II, s/n, Centro – 2º andar).

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) voltou a cobrar, na manhã desta terça-feira (17), a recuperação asfáltica da Avenida que dá acesso ao Socorrão II, especificamente os 600m iniciais da Avenida Tancredo Neves, que liga a MA-201 (Estrada de Ribamar) ao Hospital Dr. Clementino Moura. Além disso, o parlamentar solicitou a pavimentação da Avenida Principal do Bairro Santa Clara, que também está repleta de buracos.

Ao fundamentar a solicitação, Wellington levou à tribuna a revolta dos populares que, insatisfeitos, fizeram vala na Av.Tancredo Neves durante protesto, na tarde de ontem (16). O deputado relatou, ainda, o triste episódio que ocorreu na última sexta-feira (13), quando Josenyrllen Ribamar Araújo Neves veio a óbito, após se desequilibrar ao cair em um buraco situado na Avenida.

“Não é a primeira vez que trazemos à esta tribuna a solicitação dos maranhenses quanto à pavimentação asfáltica. Na semana passada, estivemos na Avenida Tancredo Neves e pudemos perceber a situação de descaso. Como se os buracos não fossem suficientes, a população ainda tentava trafegar em meio ao lixo, à lama e aos urubus. Infelizmente, o Poder Público não chegou a tempo e, na última sexta-feira, um cidadão morreu, após se desequilibrar ao cair em um buraco situado na Avenida Tancredo. Não estamos aqui objetivando o fato, mas estamos enfatizando que, direta ou indiretamente, a situação das Avenida contribuiu, resultando na perda irreparável de uma vida. Até quando a população estará à mercê da atenção do Estado? Destacamos aqui, mais uma vez, a nossa solicitação que, embora seja simples, implicará em melhorias, além de resultar na concretude daquilo que é direito de todo cidadão: o direito de ir e vir”, ressaltou.

O deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna na manhã desta terça-feira (17) para destacar o lançamento do edital que garante a licitação dos serviços de ferry-boat.

Desde abril deste ano, a Agência de Mobilidade Urbana (MOB) vem fazendo levantamento dos serviços de ferry-boat, além da exigência da melhoria de algumas prestações de serviços. “Podemos dizer que é uma licitação histórica, porque nunca houve um procedimento desse tipo de serviço, de tal forma que pudesse estabelecer uma concorrência que viesse garantir a qualidade dos serviços de transporte para a região da Baixada, Ponta da Espera/Cujupe”, ressaltou o parlamentar.

Na oportunidade, Zé Inácio parabenizou o governador Flávio Dino e o presidente da MOB, Arthur Cabral. “O Governo do Estado e a MOB estão de parabéns pela inciativa. Uma ação que irá beneficiar quase 2 mil passageiros que utilizam esse tipo de transporte”.

É importante destacar que a licitação terá abrangência internacional, com participação de empresas aptas a concorrer ao processo. A concessão terá duração de 20 anos, para que as empresas que venham a ganhar a concorrência possam se adaptar e ter embarcações que de fato possam garantir segurança e a comodidade aos passageiros.

Mais serviços

Na última quinta-feira (12), durante Audiência Pública realizada para tratar da prestação de serviços dos ferry-boats, foi anunciada a licitação dos serviços de bilhetagem eletrônica, de tal forma que os usuários vão poder, a partir do ano que vem, comprar as suas passagens pela internet, antecipando a aquisição do bilhete e assim garantir o transporte de forma antecipada.

Também foi anunciada a licitação para melhoria dos terminais, entre elas as estruturas dos terminais e o sistema de internet na área do Cujupe.

Zé Inácio finalizou seu discurso destacando que todas essas demandas que estão sendo atendidas pelo Governo do Estado são fruto de indicação do próprio parlamentar (Indicação n.º 288/2015), o que prova que o governo está dando atenção ao Parlamento no que diz respeito aos requerimentos e indicações que são aprovados na Assembleia Legislativa.

Adriano Sarney (PV) questiona se houve injúria racial em discussão entre Ivaldo Rodrigues (PDT) e Rose Sales (PV)

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) lamentou, nesta terça-feira (17), na tribuna da Assembleia, o tom de intolerância que permeou a discussão dos vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT) e Rose Sales (PV) na Câmara Municipal de São Luís, na semana passada. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o vereador chamando a colega parlamentar de medíocre e afirmando que esta condição estaria em seu gene e no dos antepassados da vereadora.

A discussão, que culminou em insultos entre os vereadores, ocorreu na semana passada, quando a parlamentar questionava os recursos “milionários” destinados para a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís que, segundo ela, contrastam com o “estado de abandono” de feiras e mercados da cidade.

O deputado Adriano Sarney, referindo-se ao vídeo da discussão, frisou o momento em que o vereador se dirige à sua colega parlamentar de forma ríspida, apontando para ela e depois batendo com a palma da mão direita no seu pulso esquerdo, dizendo o seguinte: “A senhora é medíocre, a sua história é medíocre. Está no seu gene, está no gene dos seus antepassados” (sic).

“Como todo mundo sabe a vereador a Rose Sales é mulher, é negra e vem de família humilde. O que há de tão grave no gene de um ser humano? O que pode representar mediocridade nos antepassados de uma pessoa? Será que o vereador (Ivaldo Rodrigues) cometeu crime de injúria racial? Será que o vereador cometeu crime de racismo?”, indagou o deputado, durante o seu discurso na Assembleia.

O deputado ressaltou a importância de se repudiar manifestações de tendência preconceituosa e discriminativa, tendo em visa o país ter uma formação multicultural e multirracial, criativa e forte.

“Questionar raça de alguém, a origem, os antepassados, o gene, é muito sério e põe em xeque o sentido de humanidade. Estamos vendo o que está acontecendo em Paris (intolerância, terrorismo) e em outras regiões do mundo. Não podemos deixar que esse tipo de coisa aconteça no Maranhão. Então, por isso, é da minha obrigação subir à tribuna e questionar o que aconteceu na Câmara Municipal de São Luís”, declarou Adriano Sarney.

Jornalistas, radialistas, ouvintes e autoridades parabenizaram a indicação do vereador Edmilson Jansen, (PTC), que concede título de cidadão ludovivence ao jornalista e radialista do Grupo Mirante, Marcial Lima. O ato aconteceu num recente encontro de confraternização com o profissional de comunicação, oportunidade que foi tratado o assunto.

Eles destacaram o importante trabalho do comunicador em São Luís e no estado do Maranhão como uma grande contribuição para sociedade através do rádio e a cultura, em que desenvolve o projeto Tributo ao Rei do Baião que resgata o famoso forró pé de serra.

Marcial Lima também vai receber a medalha Simão Estácio da Silveira,numa outra proposição do vereador Edmilson Jansen,onde a Câmara Municipal homenageia todos que deram sua contribuição para a sociedade ludovicense.

“Eu sou um dos maiores fãs do radialismo maranhense e ouço sempre programas de vários profissionais. Marcial Lima é um contribuidor da cultura, por isso é com justiça que reconhecemos na Câmara Municipal, o trabalho deste grande profissional”, ressaltou Edmilson Jansen.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, utilizou a tribuna da Casa Parlamentar, na tarde desta segunda-feira (16), para cobrar esclarecimentos acerca do assassinato do blogueiro Ítalo Diniz, ocorrido no município de Governador Nunes Freire, no último final de semana.

Ao se pronunciar, o parlamentar externou sua solidariedade aos familiares da vítima e, na ocasião, apresentou proposição cobrando esclarecimentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública sobre a morte do jovem.

“No último final de semana, a população do município de Governador Nunes Freire e a imprensa maranhense, mais uma vez, assistiram à execução covarde de mais um blogueiro. Desta vez, o ataque aconteceu na cidade de Governador Nunes Freire e vitimou o jovem Ítalo Diniz. Protocolamos uma Nota de Pesar à senhora Maria de Fátima Diniz Barros, mãe do blogueiro Ítalo, e à sua esposa Élida Moraes, pelo ocorrido. Estamos protocolando também à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, proposição para que, em um curto espaço de tempo, possa solucionar esse crime na cidade de Nunes Freire, que consternou todo o município e tem consternado toda a imprensa e todos os meios de comunicação. Em menos de três anos, temos outro jovem jornalista, blogueiro tendo sua vida ceifada e retirada do nosso convívio devido à pistolagem que ainda insiste em imperar no Maranhão. É responsabilidade da polícia e do Estado apresentar o resultado das investigações para que possa levar os culpados a responderem na justiça pelo ato de ‘covardia’. Seja quem for, a polícia tem o dever de prendê-los e mostrar à sociedade que ninguém está acima da lei. A família espera por uma resposta das autoridades policiais para que os assassinos possam ser julgados na forma da lei. Enquanto parlamentar em defesa do povo maranhense, não me calarei e muito menos deixarei passar despercebido na Assembleia Legislativa do Maranhão a referência a essa morte”, protestou o deputado.

Durante seu discurso, Wellington também fez referência ao Dia Internacional da Tolerância, comemorado na data de hoje.

“A tolerância é a base do respeito mútuo entre as pessoas e é essencial para construir uma sociedade mundial unida em torno dos valores comuns. A tolerância não deve ser vista como um dado adquirido, mas deve ser ensinada, incentivada e transmitida. A educação, dentro e fora da sala de aula, é essencial para o reforço da tolerância e para combater o ódio e a discriminação. Neste Dia Internacional da Tolerância, renovemos o nosso compromisso de trabalhar pelo diálogo e a compreensão entre todas as pessoas e comunidades, pois uma humanidade unida significa vivermos e trabalharmos juntos, com base no respeito mútuo e para a riqueza que nos traz a diversidade humana”, destacou.