Caxias/MA: A Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal, órgãos que integram a Força-Tarefa Previdenciária, deflagrou na manhã desta terça-feira, 24/11, nas cidades maranhenses de Caxias, Codó, São Luis, Vargem Grande, Presidente Dutra, Barreirinhas e Paço do Lumiar, e em Teresina/PI, a Operação QUILÓPODE¹ com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios de Amparo Social ao Idoso, cujos titulares eram pessoas fictícias criadas pela associação criminosa para possibilitar a fraude.

A organização criminosa atuava desde 2010 e contava, ainda, com a participação de um servidor do INSS responsável pela concessão e atualização dos benefícios, além de funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, que atuavam na abertura de contas correntes, na realização de prova de vida, na renovação de senhas bancárias e na efetivação de empréstimos consignados. O prejuízo inicialmente identificado é de quase 11 milhões de reais, considerando-se os valores pagos a benefícios cujas contas bancárias encontram-se sediadas em cidades que integram a circunscrição da Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA.

A Operação contou com a participação de 100 Policiais Federais e 05 servidores da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) vinculada ao Ministério da Previdência Social. Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão e 05 mandados de condução coercitiva, além do sequestro e arresto de bens e valores. Dentre os mandados judiciais consta, ainda, a determinação para que o INSS suspenda o pagamento de 288 benefícios assistenciais com graves indícios de fraude, submetendo-os a procedimento de auditoria.

Será realizada entrevista coletiva na Delegacia de Polícia Federal em Caxias às 11h00 desta terça-feira, 24/11, na rua do Parnazio, nº 676, Bairro Ponte, Caxias/MA.

¹ Palavra de origem grega que significa “aquela que tem mil patas”, em alusão ao esquema criminoso que apresentou grande ramificação e envolvimento de órgãos públicos federais e instituições financeiras.

A Central Engenharia e o município de São Luís foram condenados a cumprir 117 obrigações trabalhistas. A decisão, em caráter liminar, foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), que ajuizou uma ação civil depois de flagrar 58 trabalhadores da empresa em condições análogas às de escravo.

Das 117 obrigações impostas, 115 deverão ser cumpridas pela Central e duas são de responsabilidade da Prefeitura de São Luís. A empreiteira foi contratada pelo município para realizar a pavimentação asfáltica da capital maranhense.

Obrigações da Central

Dentre as obrigações a serem cumpridas pela Central Engenharia, destacam-se: fornecer água potável, filtrada e fresca, em proporção de um bebedouro para cada grupo de 25 trabalhadores, não permitindo a utilização de copos coletivos; disponibilizar cama no alojamento e fornecer lençol, fronha, travesseiro, cobertor em condições adequadas de higiene; manter as instalações sanitárias em perfeito estado de conservação; fornecer, gratuitamente, vestimenta de trabalho e providenciar sua reposição, quando danificada; dotar todos os canteiros de obras de local adequado para realização das refeições.

Outras obrigações cobram a concessão de descanso semanal remunerado aos trabalhadores; o fim do transporte de operários junto com materiais em veículo precário; a manutenção de alojamento com área de ventilação suficiente e com instalações sanitárias em perfeito estado de conservação; a proteção das instalações elétricas para evitar acidentes e o treinamento dos trabalhadores que lidam com esses equipamentos.

A Central deverá ainda, elaborar e implementar os Programas de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, de Prevenção de Riscos Ambientais, de Controle Médico de Saúde Ocupacional e de Proteção Respiratória, além de submeter os trabalhadores a exames médicos periódicos, admissionais e demissionais e fornecer equipamentos de proteção individual.

Obrigações do Município de São Luís

A Prefeitura foi condenada a fiscalizar, de forma efetiva e eficaz, durante toda a execução dos serviços, o efetivo cumprimento das normas protetivas de higiene, saúde, segurança por suas contratadas (atuais e futuras), bem como pelas empresas subcontratadas com sua autorização (atuais e futuras), inclusive nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.

A outra obrigação determina que o município suspenda os contratos até que sejam sanadas todas as irregularidades e, caso elas persistam, rescinda esses contratos. A medida visa garantir a proteção da saúde, integridade física, moral e vida dos trabalhadores.

R$ 19 milhões de dano moral

Além das 117 obrigações de fazer e não fazer, já contempladas na liminar, a procuradora do MPT-MA Virgínia de Azevedo Neves ainda pede o pagamento de R$ 19 milhões em danos morais coletivos a serem pagos pela Central (R$ 15 milhões) e pela Prefeitura de São Luís (R$ 4 milhões). Esse montante ainda será avaliado, tendo em vista que a liminar só analisou as obrigações.

“As irregularidades saltam aos olhos e nos trazem a nítida certeza de que a empresa Central Engenharia não respeita o ordenamento jurídico, a dignidade dos seus trabalhadores e a vida humana. Por outro lado, a postura do município de São Luís de omissão vem, inegavelmente, contribuindo para perpetuação das ilicitudes”, avalia Virgínia Neves, na ação civil.

Na decisão, a juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, Nolélia Maria Martins e Rocha, estabeleceu, aos dois réus, uma multa de R$ 80 mil por obrigação descumprida, acrescida de R$ 1,5 mil por trabalhador lesado, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Entenda o caso

As investigações foram iniciadas pelo MPT-MA em junho de 2015. No mês de outubro, 58 operários da Central Engenharia foram resgatados, pelo MPT-MA, Polícia Federal e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), durante a operação “Asfalto Decente”, que resultou na paralisação de todas as frentes de trabalho da empresa em São Luís e no pagamento de R$ 374 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores.

Na ação, os auditores fiscais emitiram 61 autos de infração e lavraram seis autos de interdição nas fábricas de asfalto e bloquete e nos alojamentos mantidos pela empreiteira.

Fonte: Ministério Público do Trabalho

A Banda Marcial “Henrique de La Rocque” concorreu no ultimo sábado (21), na categoria Banda Show com outras seis, conquistando o terceiro lugar. O XVIII Campeonato Maranhense de Bandas e Fanfarras foi realizado no Ginásio Castelinho, em São Luís, e reuniu cerca de trinta grupos de vários municípios maranhenses.

Para a disputa, músicos e bailarinos se prepararam intensamente durante três meses na escolha de repertório, figurino e adereços para a evolução do clássico: “O Fantasma da Ópera”. A apresentação foi marcada pela encenação e interação entre o corpo musical e Color Guard (corpo de baile), baliza, balizador, mór e bailarina clássica, sendo bastante aplaudida pelo público presente.

Para o coordenador da banda, Hugo Leonardo Rabelo, o campeonato foi um espaço onde os integrantes puderam desenvolver a proposta desenvolvida durante o ano. “Estamos satisfeitos com o resultado final, pois o mais importante é mostrar que em nosso município têm muitas crianças e adolescentes talentosos na arte musical e na dança, e que este trabalho vem proporcionando um espaço de promoção da cidadania, cultura e entretenimento, acompanhado diretamente pelas famílias”, ressaltou o professor.

A La Rocque com o apoio da Prefeitura de Paço do Lumiar por meio da Secretaria Municipal de Educação e gestores da U.I. Ministro “Henrique de La Rocque”, aonde vem possibilitando a manutenção do trabalho, como por exemplo, a renovação total do fardamento. “A banda da escola Henrique de La Roque é uma das maiores expressões artísticas do município, de um trabalho de grande relevância que envolve a arte e a educação. Todos estão de parabéns pela conquista, que é fruto de muita dedicação e comprometimento”, felicitou a secretária de Educação, Graça Privado.

Perfil

A Banda Marcial “Henrique de La Rocque” tem 20 anos de atividades em Paço do Lumiar e um total de 55 integrantes, estudantes da rede municipal e estadual de ensino de Paço do Lumiar, onde participam das aulas teóricas e práticas de música, e coreografia.

As inscrições para novas turmas estão previstas para fevereiro de 2016. Os interessados devem ter idade entre 9 e 16 anos e estar regulamente matriculado em escolas de Paço do Lumiar. As aulas acontecem no prédio anexo U.I. Ministro “Henrique de La Rocque”, situada na Rua 12, S/N, Conjunto Maiobão.

RESULTADO

1º LUGAR – FALD/SÃO LUÍS
2º BANDA MARCIAL AFOCUS/URBANOS SANTOS
3º BANDA MARCIAL “HENRIQUE DE LA ROQUE”/PAÇO DO LUMIAR

Um incêndio de grandes proporções atingiu o prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) da Prefeitura de São Luís, na Rua do Sol, Centro, na manhã desta segunda-feira (23). A estrutura ficou tomada pelas chamas que rapidamente se espalharam e destruíram o telhado, estruturas internas e vasto material em papel que estava arquivado. A ocorrência foi registrada por volta das 7h20 e em apenas 10 minutos equipes do Corpo de Bombeiro estavam no local para conter as chamas.

Não houve vítimas e as perdas foram materiais. “Mobilizamos equipes de várias unidades da capital devido a abrangência do incêndio. Realizamos o trabalho de controle dos focos, inclusive tendo atenção aos imóveis nas proximidades para que não fossem atingidos. Assim conseguimos a rápida contenção do fogo”, explicou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto de Araújo, que esteve no local durante toda a operação.

Na operação, foram destacadas duas viaturas de combate a incêndio mais a autoescada mecânica com apoio de uma unidade de resgate e salvamento. Após controle total do fogo, a equipe de Bombeiros prosseguiu com trabalho de resfriamento de todo quarteirão e avaliação dos riscos de desabamento do prédio, considerando que com o ocorrido a estrutura ficou comprometida.

“Vamos monitorar esta área para prevenir possíveis consequências deste incêndio e levantar o relatório de ação”, explicou o major Abner Carvalho, comandante operacional metropolitano em exercício. Para reforçar a ação, a coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil vai avaliar as condições do imóvel atingido pelo incêndio e dos prédios vizinhos.

O deputado Zé Inácio ( PT ) participou, na última sexta – feira ( 20), do Ato Comemorativo do Dia da Consciência Negra, promovido pelo Governo do Estado do Maranhão. O evento aconteceu no auditório do Centro de Criatividade Odilo Costa Filho e contou com a presença de vários representantes do movimento negro, além do governador Flávio Dino (PCdoB).

Representante legítimo do povo negro e das classes menos favorecidas na Assembleia Legislativa, Zé Inácio foi citado nominalmente por Flávio Dino durante a solenidade.  “O deputado Zé Inácio tem a missão de fomentar o debate político naquela Casa para aprovação da lei das cotas raciais nos concursos públicos do Maranhão”, destacou o governador.

Zé Inácio, que desde o início da sua carreira profissional como advogado trabalhou em prol dos direitos humanos e das minorias, hoje é o presidente da comissão parlamentar que tem como missão atuar nessas questões. O parlamentar destaca que vem se esforçando para manter uma postura firme em suas atividades enquanto parlamentar e presidente da comissão, com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais. “Eu gostaria de reafirmar o nosso compromisso com as políticas de promoção da igualdade racial, as políticas voltadas para os quilombolas, assim como o trabalho que desenvolvemos à frente da Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Incra, compromisso que assumi desde cedo quando me percebi como jovem negro, oriundo da Baixada Ocidental, da cidade de Bequimão, onde vivem inúmeras comunidades quilombolas,
desde quando fui estudante de Direito na UFMA e depois como advogado, no trabalho junto às comunidades de Alcântara e no Centro de Cultura Negra, compromisso com a luta pelo direito à liberdade e contra todas as manifestações de racismo e de violência contra a população negra. Compromisso este que permanece no nosso mandato, na Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, para somarmos forças na luta pela igualdade, pelo respeito e contra todas as formas de discriminação e de intolerância”, lembrou.

O parlamentar, mais uma vez, fez referência ao reconhecimento feito pelo governador por ter assumido o compromisso com a Lei das Cotas e pela justa homenagem ao Negro Cosme, que dá nome a uma Praça Pública no bairro Fé em Deus e também ao Centro de Cultura e Formação.

“É necessário intensificar ações no estado, do movimento negro de todas as matrizes, no Poder Legislativo, no Poder Judiciário, no Executivo e na sociedade em geral para mudarmos as estatísticas que pesam sobre o povo negro e pobre. Queremos ser cada vez mais parceiros do trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado e assim cumprir nosso papel enquanto parlamentar”, defendeu Zé Inácio.

Blog do Varão

Uma tentativa de manobra vem tumultuando a realização das eleições do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta (SINFUSP). Uma chuva de liminares provocadas por elementos que não pertencem as chapas inscritas, nem tampouco à luta diária dos trabalhadores querem adiar a realização da eleição da entidade que tem o prazo máximo determinado em juízo até o dia 28 de novembro. Nesse período termina o mandato da atual diretoria.

O processo eleitoral da entidade acontece a cada quadriênio no período de 26 a 27 de outubro, para tanto, um mês antes é escolhida em assembleia geral uma comissão eleitoral composta de 3 membros. Dentro do prazo normal foi criada a comissão eleitoral, no dia 02 de outubro. Na tentativa de adiar o processo, liminares estão sendo patrocinadas por diretores do SINFUSP, FETRAM, CONFETRAM e CUT, esta última interessada direta no processo, pois teme ser substituída por outra Central.

Percebe-se que o objetivo das liminares é atrapalhar a normalidade do processo democrático com a clara intenção de tomar o poder da entidade sem a realização da eleição.

Em função de uma liminar que anulou o trabalho da primeira comissão eleitoral os trabalhadores se reuniram em assembleia geral no dia 06 de novembro e criaram uma nova comissão. A nova comissão que está presidindo o processo eleitoral acatou o registro das 4 chapas. Logo surgiram pedidos de impugnações alegando falta de legitimidade por nelas estarem inseridas membros da atual gestão e por não constar registro em cartório de prestação de contas até o dia 10/11/2015. Mesmo estes sabendo que a assembleia que aprovou as contas do sindicato fora realizada no dia 21/10/2015. A Comissão eleitoral indeferiu todas e publicou ementa com o resultado.

Agora, na reta final, surgem rumores de entrada de uma nova liminar( às vésperas da eleição) para criar uma junta governamental que teria até o nome de Cristina Ribeiro para tomar a direção do SINFUSP .

As chapas inscritas clamam pela realização democrática das eleições. Caso seja constituída uma junta governativa caracteriza uma intervenção na direção do sindicato que não passa de uma manobra ardilosa e antidemocrática para tomar o poder na entidade.

As eleições estão previstas para acontecer nos dias 26 e 27 de Novembro. É a primeira vez em sua historia que acontece as eleições do SINFUSP com 1 milhão em seus cofres.

Adriano Sarney*

É hora de discutir os rumos da economia do Maranhão. O governo estadual está completando seu primeiro exercício fiscal e as estatísticas sociais e econômicas não são muito otimistas. Por isto é necessário analisar os números oficiais da economia do Maranhão e das finanças do governo afim de não cairmos na armadilha do marketing político. Apesar de o governo estadual possuir um saldo de caixa positivo de R$ 1,663 bilhão, o Maranhão vive um cenário de baixo investimento estatal comprovado, desemprego, fechamento de empresas e queda estimada de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), fatores relevantes na composição do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

No que diz respeito aos investimentos públicos, impulsionador histórico do crescimento econômico e da geração de empregos, a atual gestão reduziu em mais de R$ 1 bilhão o valor despendido nesse quesito. Enquanto o governo passado investiu R$1,680 bilhão no período de janeiro a julho de 2014, o governo atual aplicou R$ 552 milhões durante o mesmo período deste ano. Uma diferença espantosa de R$ 1,128 bilhão que serviu para engordar o caixa do governo e para pagar o aumento da despesa com pessoal. Essa despesa corrente com pessoal que foi de R$ 3.164 bilhão de janeiro a julho de 2014 passou para R$3.592 bilhão no mesmo período de 2015, um aumento de R$ 428 milhões.

Seguindo os números recentes da economia do Maranhão, vale analisar os dados divulgados pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) que é vinculado à Secretaria de Planejamento estadual (Seplan), onde o nosso Estado se defronta com uma queda estatística de 5.633 vagas de empregos até agosto de 2015. Resultado este denotado diretamente ao fechamento recorde de empresas, à crise em setores importantes da economia, como o imobiliário e o metalúrgico, e ao vazio de políticas anticíclicas como os investimentos públicos. De janeiro a setembro de 2015, 6.468 empresas tiveram suas atividades encerradas contra 738 firmas fechadas no ano de 2014 segundo dados divulgados pela Confederação do Comércio, que destacou ainda o ano de 2015 como o pior resultado desde 2008. Outro ponto que se deve destacar diz respeito ao Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) calculado pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que evidencia elevado pessimismo dos empresários na economia estadual, sinal de que a crise está longe do fim.

Não obstante o empresariado se mostrar insatisfeito com os rumos da economia, ao mesmo tempo em que o número de desempregados aumenta, um quadro contraditório se revela quanto a cobrança de impostos por parte do governo. Segundo dados oficiais apresentados por técnicos da Seplan durante audiência pública na Assembleia Legislativa, no acumulado de janeiro a agosto de 2015 houve alta de 8,45% na arrecadação tributária do governo do estado, com destaque para o incremento de 9,3% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que significa, na prática, um aporte de caixa de R$ 266 milhões (R$ 235 milhões apenas de ICMS) nas receitas do Executivo.

Além do crescimento da arrecadação tributária, o Maranhão teve um aumento nos valores dos repasses federais da ordem de 3,11% quando comparamos o período de janeiro a agosto de 2014 com o mesmo de 2015, com destaque para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) que teve uma elevação no repasse de 6,53%, ou seja R$ 233 milhões a mais nas contas do Executivo. O aumento dos repasses federais para o Maranhão contrasta com a redução dos Fundos de Participação dos Municípios. Prefeituras acusam diminuição de até 30% desse recurso.

Outra informação propagada pelo governo, mas desmentida pelos números, refere-se ao endividamento das contas públicas. O Maranhão atingiu apenas 23% do limite máximo de endividamento estabelecido por resolução do Senado Federal que determina o enquadramento dos estados nesse quesito. O Maranhão é um dos estados menos endividados da federação.

Contra fatos não há argumentos, enquanto a economia vai mal, as finanças do governo vão muito bem. O discurso da “terra arrasada” é um jogo de marketing político, um mito que está sendo derrubado com a força dos números concretos. O governo precisa agora investir mais e agir para fazer com que a nossa economia, que um dia apresentou taxas de crescimento de 10% ao ano, não retroceda.

*Economista, Administrador e Deputado Estadual (PV)

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) continua atuando em várias frentes em seu mandato. Semana passada, ele manteve o ritmo intenso de trabalho que vem marcando os quase 10 como membro do parlamento estadual.

Incansável, Wellingtou defendeu a mobilização da classe política para cobrar a conclusão da duplicação da BR-135. Na tarde da última quarta-feira (18), ao participar da reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, com o Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT/MA), Gerardo Freitas, Wellington manifestou sua decepção diante das informações repassadas e defendeu ações efetivas para, de fato, garantir que aobra seja concluída em sua totalidade e não apenas o primeiro trecho, de São Luís a Bacabeira, que também apresenta problemas.

“Vamos apelar à nossa bancada no Congresso Nacional para se juntar a nós. O que nós observamos nos últimos dez meses, na verdade, é o descaso, o desrespeito com a população maranhense”, conclamou. “O que tem acontecido e o que aconteceu com a paralisação dessas obras é um calote ao povo maranhense e ao Estado do Maranhão e é a segunda vez no ano de 2015”, denunciou.

Contas de água

O deputado utilizou a tribuna na manhã da última quinta-feira (19) para cobrar da Caema a regularização do abastecimento de água no bairro Caratatiua e a disponibilização, pela companhia, de um carro-pipa para servir à comunidade, a fim de atenuar a escassez enfrentada pela população, que já sofre há meses com a falta d’água.

“É inegável que sem água não há vida na terra, dada a essencialidade desse elemento. Vale mencionar a íntima ligação entre a água e o direito à vida e com a dignidade da pessoa humana. Infelizmente, apesar do caráter fundamental que permeia o fornecimento de água, há meses a população de Caratatiua sofre com a falta desse líquido tão precioso. O problema não é específico de algumas localidades, mas se estende a todo o bairro com a sutil diferença de intervalo de tempo em que cada parte está sem ter acesso ao elementar existencial, isto é, à água”, pontuou o parlamentar.

Segurança pública

No mesmo dia, participou da quarta reunião do Programa de Ações Integradas de Fortalecimento da Segurança Comunitária do Maranhão, que objetiva regulamentar os Conselhos Comunitários, por meio de uma lei estadual. A reunião foi uma iniciativa da Frente Parlamentar de Segurança Pública e Privada da Assembleia Legislativa e contou com a presença do deputado Júnior Verde (PRB), que presidiu os trabalhos, e de conselheiros de diversos bairros de São Luís.

Wellington e os demais participantes realizaram a leitura da minuta do projeto que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado. O deputado e outros cidadãos presentes pontuaram sobre as alterações necessárias ao aperfeiçoamento do texto, dentre as quais estrutura, composição, competências e funcionamento do órgão. “O projeto visa à integração entre as forças militares e a atuação das comunidades nos bairros. Tem-se, assim, por objetivo, aproximar o Estado e, por conseguinte, a polícia da população. Ora, enquanto o ‘Estado’ se mantém distante dos mais vulneráveis, o tráfico e outras formas de criminalidade estão de braços abertos e rodeando nossos jovens e crianças. Talvez seja esse um dos motivos pelos quais a violência tornou-se protagonista em um cenário em que a paz e o cumprimento de direitos fundamentais é quase inexistente”, observou.

Deficientes

Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, Wellington do Curso formulou, mais uma vez, proposições em defesa das pessoas com deficiência. Dessa vez, o parlamentar apresentou projeto de lei que torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado a alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de ensino.

Wellington solicitou, ainda, que a Assembleia Legislativa disponibilizasse, em site oficial (www.al.ma.gov.br), as leis estaduais em áudio, a exemplo do que já acontece na Câmara e Senado Federal. Além disso, o deputado solicitou audiência pública para discutir sobre o acesso das pessoas com deficiência ao transporte público de São Luís, a fim de ouvir a população e, então, articular ações que atenuem a problemática.

O casarão onde funciona a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) está em chamas na Rua da Paz desde as primeiras horas de hoje. O fogo tomou conta de todas os compartimentos do imóvel. Até agora não há informações sobre vítimas.

Várias equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para controlar o incêndio, que chama atenção pelo intensidade das chamas. Ainda não foi apontada causa, mas é provável que o origem das chamas tenha sido um curto-circuito, já que o o prédio é muito antigo.

A Seplan é responsável pela formulação do planejamento estratégico municipal, materializando os instrumentos de planejamento governamental (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual); formulação e implementação da política municipal de geração de emprego, trabalho, renda e desenvolvimento da produção; e o desenvolvimento e a coordenação dos programas de capacitação dos recursos humanos da administração municipal.

O titular da pasta é o economista José Cursino Raposo Moreira.

O vereador de São Luís, Ivaldo Rodrigues (PDT) subiu a tribuna da Câmara Municipal na terça, 17, e explicou o mal entendido e disse não ter feito qualquer declaração preconceituosa contra a vereadora Rose Sales (PV) durante uma discursão na última segunda feira (16). Durante seu discurso, Ivaldo foi categórico em afirmar que foi mal interpretado.

“Nossas divergências são políticas, no campo das ideias. Estamos em lados opostos, defendendo aquilo em que acreditamos, mas tanto eu quanto a senhora temos trabalho e história de luta por São Luís, que precisam ser respeitados”, enfatizou o pedetista.

Ivaldo Rodrigues ainda relatou ter sentido profunda tristeza ao tomar conhecimento de uma entrevista em que a vereador Rose Sales o qualificou de preconceituoso e machista.

“Eu não sou nada disso que a senhora me classificou. Tenho a consciência que não sou preconceituoso e nem tenho motivos para ser. E pelo respeito e até pela admiração que tenho por sua história, pediria que a senhora se retratasse por tentar denegrir a minha história e todo o trabalho que tenho por esta cidade”, declarou o parlamentar.

O pedetista disse que em nenhum momento sua divergência com Rose Sales é por ela ser mulher e negra. E justificou as declarações que foram consideradas preconceituosas pela vereadora.

“Quando me referi a gene estava falando de política, porque seu pai foi assessor da família Sarney e hoje a senhora está num partido aliado à família Sarney. Quis dizer que estava no seu gene essa ligação com a família Sarney. Nunca quis ofendê-la por ser negra. Se passei essa ideia me desculpe, não foi essa a minha intenção”, ressaltou.

Lembrando que mais de 70% da sua assessoria são negros, Ivaldo Rodrigues defendeu que Rose Sales continue lutando pelas coisas em que acredita e desejou que a vereadora tenha êxito na sua campanha de prefeita. Mas também cobrou dela respeito pelas lutas individuais e mandatos dos colegas parlamentares.

“Meu terceiro mandato nesta Casa não seria de graça. Eu tenho uma luta, tenho uma história. Vou continuar lutando pelo que acredito que é ter uma cidade mais justa e igual, para homens e mulheres, negros e brancos”, finalizou Ivaldo Rodrigues.