O Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Humberto Coutinho, submeteu-se a exames de rotina no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo (SP), nos quais foi constatada uma nova lesão no intestino grosso.

A junta médica que o atende, coordenada pelo médico Paulo Hoff, pediu novos  exames para decidir se adotará intervenção cirúrgica ou quimioterápica.

Humberto Coutinho encontra-se no hospital paulista acompanhado da sua esposa, Dra. Cleide Coutinho, dos filhos George e Geórgia e de familiares.

Assim que a junta médica decidir o procedimento adequado para o tratamento do deputado, serão dadas novas informações.

CARLOS ALBERTO FERREIRA

DIRETOR DE COMUNICAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

Benefício garante redução na conta mensal das famílias de baixa renda

A concessionária Odebrecht Ambiental, responsável pelos serviços de água e esgoto em São José de Ribamar e Paço do Lumiar, iniciou o cadastro da população à Tarifa Residencial Popular, uma categoria que concede desconto na fatura de água e esgoto às famílias de baixa renda.

O desconto é efetivado na primeira faixa de consumo, isto é, famílias que consomem até 10 m³ por mês, o equivalente a 10 mil litros de água. Com o benefício, a conta mensal nesta faixa mínima custa R$ 16,20, nos casos em que há apenas a ligação de água, ou R$ 32,40 para os imóveis atendidos com os serviços de água e esgoto.

Para ter direito ao benefício as famílias devem atender aos critérios sociais estabelecidos pela Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal Pró Cidade e procurar a Odebrecht Ambiental para se cadastrar. Até o momento, 2.355 famílias são atendidas na Tarifa Social dos dois municípios e o objetivo da concessionária é ampliar esse número, como explica o diretor da Odebrecht Ambiental Helder Dantas. “Esse é um benefício voltado exclusivamente às famílias carentes, por isso é fundamental que os moradores procurem a concessionária para conhecer os critérios e se inscrever”, orienta.

Ações nas comunidades

Para ampliar o acesso da população ao benefício de tarifa reduzida, a concessionária esteve no Residencial Turiúba, em São José de Ribamar, no dia 06/11, com um atendimento itinerante. No local foram atendidas 51 famílias com informações sobre a Tarifa Popular, esclarecimentos de dúvidas sobre contas de água e esgoto e orientações a respeito dos serviços da concessionária.

No próximo dia 5, no período da manhã, a Odebrecht Ambiental estará no bairro do Paranã, em Paço do Lumiar, para atender a população e orientar sobre os benefícios. Para conhecer os critérios de participação e se inscrever, basta procurar a concessionária em uma das lojas de atendimento, na Av. Gonçalves Dias, 847, Centro, São José de Ribamar, ou Av. 9, Quadra 76, nº 15, Maiobão, Paço do Lumiar. Também é possível se informar pelo 0800 771 0001.

Conheça os critérios da Tarifa Residencial Popular:

1- Ser cadastrado na categoria residencial;

2- Comprovar ser beneficiário de algum Programa de Proteção Social do Governo Federal, tais como Bolsa Família, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás ou possuir uma renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo;

3- Tenha ligação cadastrada com apenas 01 (uma) economia, com área construída menor ou igual a 40 m²;

4- Tenha comprovado, através de seu histórico de consumo médio de energia elétrica nos últimos 12 (doze) meses, consumo igual ou inferior a 80 kWh, possuindo padrão de energia monofásico;

5- Não possua fonte alternativa de abastecimento, tendo como fonte exclusiva de abastecimento água da Concessionária.

O senador Roberto Rocha (PSB) trocou insultos com um internauta que o criticou de forma agressiva, em sua página no Facebook, por ele ter votado e defendido em discurso a libertação do colega Delcídio do Amaral (PT-MS), preso a mando do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Por ter se posicionado a favor da soltura do colega, Rocha foi execrado por dezenas dos seus seguidores na rede social, muitos dos quais seus eleitores. A maioria se declarou decepcionada e arrependida de ter votado nele para o Senado.

O internauta, identificado como Robson Melo, escreveu o seguinte comentário em uma postagem de Rocha sobre : “Vagabundo safado, você mama nas tetas do governo seu desmoralizado”.

A injúria despertou a ira do senador, que devolveu na mesma moeda. “Vagabundo e safado é você, que defende a volta da ditadura militar”, disparou. Mais adiante, o político tentou justificar por que votou contra a manutenção da prisão do senador sul matogrossense. “Não estou, pelo menos neste momento, discutindo o mérito (da prisão), até porque não é minha função, e sim do STF”.

Em quase 10 meses de mandato, Roberto Rocha já fez algumas proposições em favor do Maranhão. Mas o seu voto pelo relaxamento prisão de Delcídio do Amaral – e os respectivos desdobramentos – foi seu ato de maior repercussão até o momento como senador.

Ofício do deputado Adriano Sarney (PV) enviado no dia 6 deste mês ao Governo do Estado não foi respondido; prazo legal é de até 20 dias

O deputado Adriano Sarney (PV) afirmou ontem na tribuna da Assembleia que o Governo do Estado não atendeu aos seus ofícios solicitando informações sobre os projetos de lei do orçamento de 2016, desrespeitando a Lei da Transparência (número 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação).

Em sua crítica, o parlamentar ressaltou que o Governo tem dado publicidade constante a pesquisas feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU), situando o Maranhão em primeiro lugar no quesito transparência. A referida Lei nº 12.527 diz no artigo 11 que o órgão ou entidade pública deverá dar acesso imediato à informação disponível, mas ressalta no parágrafo primeiro que há um prazo de até 20 dias para encaminhar ao solicitante uma solução para o pedido.

“Enviei ofícios no dia 6 de novembro de 2015 à Secretaria de Planejamento (Seplan), solicitando as informações sobre o orçamento estadual (projetos de lei orçamentárias estão em trâmite na Assembleia), especialmente sobre os itens “alienação de bens” e “outras receitas de capital”, mas não recebi até hoje (ontem, dia 26) nenhuma resposta”, enfatizou o deputado, questionando logo em seguida a avaliação da CGU em relação a aplicação da Lei de Transparência, no Maranhão.

Paralelamente, o líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSC), subiu à tribuna para reiterar o que tinha discursado no dia anterior, frisando que esteve com a secretária de Planejamento, Cyntia Mota Lima, e dela teria obtido informações que seriam de interesse do deputado oposicionista, citando cifras milionárias sem qualquer detalhamento e sem apresentar qualquer documento comprobatório de tais números.

Em resposta, Adriano Sarney reafirmou não ter recebido nenhuma resposta da Seplan aos seus ofícios e disse que os dados ora ditos em discurso pelo líder do governo não explicam nada e, pelo contrário, misturam dados de receitas com despesas, ou seja, confundem mais do que esclarecem.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para solicitar que a Comissão de Meio Ambiente da Casa Parlamentar realize visita às lagoas de resíduos da Alumar. O parlamentar, que também é membro da Comissão de Meio Ambiente, destacou as inúmeras denúncias recebidas quanto aos resíduos e enfatizou a necessidade de se destinar atenção, a fim de evitar problemáticas futuras, a exemplo do que aconteceu na barragem em Mariana

“Precisamos destinar especial atenção ao local em que a Alumar tem os seus depósitos, isto é, à zona rural de São Luís. Fato é que os reservatórios ocupam uma área de aproximadamente 50 hectares e foram instalados desde setembro de 2005, sendo desde então reservatórios com resíduos de bauxita. Não estamos aqui questionando o caráter sustentável ou não de tais reservatórios. O que queremos é apurar as denúncias e, assim, evitar que problemáticas ambientais assolem nosso estado”, ressaltou.
O deputado destacou, ainda, o requerimento que protocolou, no qual pede solicitações sobre a realização de coletas de amostras do solo.

“Além da visita, protocolamos um requerimento solicitando informações quanto a realização de coletas de amostras do solo da Lagoa Vermelha, localizado próximo a BR-135, na área industrial de São Luís, a fim de verificar se a área está ou não dentro nos parâmetros legais. Destacamos aqui, mais uma vez, o nosso compromisso em proteção ao meio ambiente e em defesa da vida”, completou.

Leite era distribuído aos estudantes para complementar a alimentação

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais, encaminhou, em 18 de novembro, Recomendação ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, solicitando a regularização imediata da distribuição de leite aos alunos da rede municipal, prevista no Programa “Leite na Escola”.

Na Recomendação, a promotora de justiça Márcia Lima Buhaten requer, ainda, a inclusão do programa nas ações prioritárias no Plano Municipal de Segurança Alimentar.

Programa

Coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), o programa objetiva beneficiar alunos da rede municipal de ensino, distribuindo leite em complemento à alimentação servida nas escolas municipais, creches e escolas comunitárias conveniadas.

O MPMA apurou que, apesar dos R$ 24.012.754,00 previstos pela Lei Orçamentária de São Luís de 2015 para a secretaria, a distribuição de leite está paralisada.

“Compete ao gestor municipal cumprir e fazer cumprir os programas e ações governamentais definidas no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, adverte a representante do MPMA, na Recomendação.

O prefeito tem 10 dias para informar sobre o cumprimento (ou não) das medidas requeridas. Em caso de não adoção, Edivaldo Holanda Júnior deve, ainda, apresentar os motivos para isso e divulgá-los imediatamente.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

O jornalista Marcial Lima (Rádio Mirante AM e TV Mirante) convida para a celebração eucarística que antecede o XI Tributo ao Rei do Baião, a ser realizada hoje, às 19h30, no pátio da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na Cohab. Além da liturgia, haverá apresentações do autêntico forró.

“O momento é de pedir proteção para o sucesso do evento em homenagem a Luiz Gonzaga, que já virou tradição em São Luís”, exalta Marcial Lima.

O XI Tributo ao Rei do Baião acontece no dia 5 de dezembro, na casa de shows Batuque Brasil. Atrações: Flávio José, Cezinha, Joquinha Gonzaga, Flávio Leandro e grupos de forró locais.

Ingressos na Bilheteria Digital, Rio Poty Hotel, Shopping da Ilha, Clínica dos Óculos (Praça Deodoro) e Matuttu’s (Cohama).

Uma traficante foi apresentada hoje à imprensa por policiais civis da Superintendência de Narcóticos (Senarc) após ter sido presa com 2 kg de maconha durante uma operação na Vila São José, em Paço do Lumiar. Detalhe: ao ser capturada, Michele de Paula do Nascimento Launé, 29 anos, vestia uma camisa do Sampaio Corrêa.

Para afastar qualquer analogia futebolística que venha denegrir a imagem da Bolívia Querida, é preciso deixar claro que o time tricolor não é uma droga.

Pelo contrário, acaba de fazer mais uma campanha honrosa no Campeonato Brasileiro da Série B e reforçou sua fama de clube respeitado nacionalmente, para orgulho da sua imensa e apaixonada torcida.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), pela manutenção da ilegalidade da greve dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão e o retorno imediato dos grevistas ao trabalho. A decisão colegiada julgou o Agravo Regimental interposto pelo Sindjus e manteve a determinação do desembargador Jamil Gedeon, no julgamento de Ação Civil Pública, com pedido de liminar, proposta pelo Estado do Maranhão. O movimento foi deflagrado no dia 13 de outubro de 2015.

Na mesma sessão, os desembargadores apreciaram petição do Estado do Maranhão e aumentaram o valor da multa diária pelo descumprimento da decisão judicial para R$ 60 mil, além do desconto das faltas a partir da data em que o Sindicato tomou conhecimento legal da determinação.

O Estado também pediu a declaração da ilegalidade do movimento grevista de forma expressa, mas o Órgão Especial ressaltou que a greve já tinha sido considerada ilegal quando do julgamento da Ação Civil.

A audiência de conciliação que ocorreria no dia 20 de novembro, foi remarcada para a próxima sexta-feira (27), às 9h, na sala das sessões das Câmaras Cíveis Isoladas.

Serão intimados o Estado do Maranhão, por meio do seu procurador-geral, Rodrigo Maia; o Sindjus, por seu representante legal; os titulares ou representantes da presidência do TJMA; além da secretária de Estado de Planejamento e Orçamento, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima; a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina de Almeida Rocha; e o presidente da seccional maranhense da OAB, Mário Macieira.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

A concessão de uma permissão precária por parte da Prefeitura de São Luis, até que seja regulamentado o funcionamento do transporte alternativo na capital maranhense, pode ser a solução para os representantes da categoria, que, na manhã desta terça-feira (25), estiveram reunidos com o presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum (PR), e uma dúzia vereadores, em busca de uma solução e exigindo a imediata votação do projeto de licitação para o sistema de licitação do transporte coletivo, que já se encontra no Legislativo Ludovicense.

Representantes do sistema de moto-táxi, de táxi-lotação e do transporte alternativo (vans), ocuparam o plenário da Câmara logo após o encerramento da sessão, que era presidida pelo vereador Francisco Carvalho (PSL), e de forma exaltada, passaram a exigir rapidez na votação do projeto. Os ânimos estiveram exaltados, mas minutos depois houve a calmaria e uma reunião no gabinete do presidente Astro de Ogum.

Charles Silva, que preside o Sindicato do Táxi-Lotação, lembrou que a Câmara já aprovou a liberação de 180 permissões para o funcionamento daquele tipo de transportes, sem que a Prefeitura tenha feito a liberação das placas, através da SMTT.

Gabriel Araújo, que preside o Sindicato do Transporte Alternativo no Maranhão, afirmou que a Assembleia aprovou permissão precária pelo prazo de cinco anos, mas falta a mesma liberação para São Luis.

“O que queremos é a oportunidade de trabalharmos despreocupados. A licitação do transporte coletivo não nos contempla. É necessária uma medida que nos deixa atuar sem sermos prejudicados”, afirmou Charles Silva. Já o dirigente do Sindicato de Moto-Táxi, Jean Barroso, assinalou que a categoria também necessita de uma regulamentação.

Emenda ao projeto

A vereadora Rose Sales (PV), destacou que irá apresentar emenda ao projeto de licitação do transporte coletivo. O vereador Barbosa Lages (PDT), afirmou conhecer todos os problemas relativos aos que atuam no Táxi-Lotação, principalmente no eixo Itaqui-Bacanga.

Ao final do encontro, o vereador Astro de Ogum revelou que voltará a conversar com as três categorias, ainda nesta sexta-feira, (27), para apresentar uma solução para o impasse.

Participaram da reunião os seguintes vereadores: Astro de Ogum (PR), Francisco Carvalho (PSL), Armando Costa (PSDC), Bárbara Soeiro (PMN), Chaguinhas (PSB), Edmilson Jansen (PTC), Nato (PRP), Luciana Mendes (PT do B), Manoel Rego (PT do B), Marlon Garcia (PT do B), Pavão Filho (PDT) e Barbosa Lages (PDT).

De autoria da vereadora Luciana Mendes, há um projeto tramitando no Legislativo Municipal, que trata sobre a regulamentação do transporte alternativo na cidade.