Leite era distribuído aos estudantes para complementar a alimentação

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais, encaminhou, em 18 de novembro, Recomendação ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, solicitando a regularização imediata da distribuição de leite aos alunos da rede municipal, prevista no Programa “Leite na Escola”.

Na Recomendação, a promotora de justiça Márcia Lima Buhaten requer, ainda, a inclusão do programa nas ações prioritárias no Plano Municipal de Segurança Alimentar.

Programa

Coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), o programa objetiva beneficiar alunos da rede municipal de ensino, distribuindo leite em complemento à alimentação servida nas escolas municipais, creches e escolas comunitárias conveniadas.

O MPMA apurou que, apesar dos R$ 24.012.754,00 previstos pela Lei Orçamentária de São Luís de 2015 para a secretaria, a distribuição de leite está paralisada.

“Compete ao gestor municipal cumprir e fazer cumprir os programas e ações governamentais definidas no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, adverte a representante do MPMA, na Recomendação.

O prefeito tem 10 dias para informar sobre o cumprimento (ou não) das medidas requeridas. Em caso de não adoção, Edivaldo Holanda Júnior deve, ainda, apresentar os motivos para isso e divulgá-los imediatamente.

Fonte: Ministério Público do Maranhão