Por falta de quórum regimental no plenário da Assembleia Legislativa, foi transferida para a sessão desta quarta-feira (25) a votação em primeiro turno do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 (projeto de lei nº 235/15 do Governo do Estado). A votação deveria ocorrer nesta terça-feira (24). Na discussão, o deputado Adriano Sarney (PV) cobrou da tribuna maior transparência nos relatórios enviados pelo Executivo e esclarecimentos sobre cifras milionárias da previsão de receitas estadual. Em consequência, os parlamentares esvaziaram gradativamente a sessão, forçando o adiamento do pleito.
Além do PPA, também estava na pauta a primeira discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 236/15, que estima a receita e prevê as despesas do para o próximo ano. Os dois projetos orçamentários (PPA e PLOA) que entraram em pauta após parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Assembleia.
Adriano Sarney ressaltou que vem cobrando desde o dia 11 deste mês respostas a vários questionamentos feitos ao Governo sobre o orçamento. O primeiro é a previsão de alienação de bens, referente a venda de móveis e imóveis públicos, que pode render R$ 45 milhões no próximo ano, R$ 47 milhões em 2017, mais R$ 49 milhões em 2018 e R$ 52 milhões em 2019. O somatório passa de R$ 190 milhões, recurso que, segundo o deputado, não há qualquer explicação de sua origem no orçamento.
De onde vai sair esse recurso? “Essa pergunta eu fiz em ofício para a Secretaria de Planejamento (Seplan) no dia 11 de novembro e não recebi resposta. O mesmo ocorreu em relação ao questionamento sobre o item outras receitas de capital”, declarou o deputado.
Receitas milionárias
Segundo Adriano Sarney, o PPA prevê que o governo vai aumentar as “outras receitas de capital” em R$ 420 milhões no próximo ano, R$ 441 milhões em 2017, mais R$ 463 milhões em 2018 e R$ 486 milhões em 2019, mas não dá nenhuma explicação da origem dos recursos.
“Eu quero saber de onde o governo vai tirar mais de R$ 1,8 bilhão de “outras receitas de capital” sem explicar para esta Casa a sua previsão, isto é, de onde essa receita vai sair? O que quer dizer outras receitas de capital? Como nós vamos votar, com a responsabilidade que o povo nos colocou aqui, um projeto de lei sobre o qual não temos informação nenhuma?”, indagou o deputado, da tribuna.
O parlamentar frisou que todos os questionamentos feitos da tribuna foram encaminhados em ofício para a Seplan desde o dia 11 deste mês, mas até ontem não haviam sido respondidos. “É irresponsabilidade aprovar um projeto de lei sem ter as informações corretas, necessárias para tomar uma decisão prudente”, alertou o deputado.
Dívida bilionária
Outro ponto destacado pelo deputado Adriano Sarney, em crítica ao PPA do Governo do Estado, refere-se à dívida programada de mais de R$ 1 bilhão para a próxima gestão (previsão para 2019). Segundo o deputado, os recursos, provavelmente oriundos do empréstimo feito ao BNDES, serão gastos até 2018, deixando para o próximo governo o ônus da dívida.
De acordo com o parlamentar, o PPA prevê o aporte de R$ 1,297 bilhão em 2016 no caixa do governo, mais R$ 695 milhões em 2017 e R$ 307 milhões em 2018. “Está no PPA, para 2019, previsão de pagamento de juros e encargos da dívida: R$ 530 milhões e R$ 564 milhões de amortização da dívida”, revelou o deputado.
“Então, senhoras e senhores desta Casa, será irresponsabilidade votar este projeto sem ter antes uma resposta adequada da Seplan. É importante que nós saibamos a realidade para fazer as mudanças necessárias nesse projeto, para que ele possa, enfim, ser um projeto factível e não uma peça de ficção, como ele está hoje”, finalizou o deputado Adriano Sarney (PV).
