Fazendo reiteração de proposições apresentadas anteriormente, esta semana o vereador José Joaquim Guimarães (PSDB) teve aprovado requerimento de sua autoria pedindo o envio de propostas do Plano Diretor atualizado, Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, Código de Obras, de Posturas e demais instrumentos relacionados ao dia a dia urbano de São Luís para posterior apreciação e votação pela Câmara Municipal.

A solicitação do vereador está sendo dirigida ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), ao secretário Municipal de Urbanismo e Habitação e presidente do Instituto da Cidade, Diogo Diniz Lima; secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, José Cursino Raposo, e ao presidente do INCID (Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural), José Marcelo do Espírito Santo.

José Joaquim argumenta que há a necessidade da apreciação e votação da matéria, acrescentando que para serem feitos esses procedimentos legislativos vai exigir a realização de audiências públicas pelo Legislativo, conforme determina a legislação maior do assunto, no caso o Estatuto das Cidades.

Parabenizaram o parlamentar os vereadores Honorato Fernandes (PT), ressaltando ser esse um tema muito importante, que mexe com a vida das pessoas, enquanto a vereadora Rose Sales (PV) enalteceu a experiência e sua militância na condução desse assunto.

Proteção a condutores de veículos

Por meio de uma indicação José Joaquim está solicitando ao governador Flávio Dino (PCdoB), ao secretário de Estado da Segurança, Jefferson Portela, e ao comandante geral da PM, coronel Marco Antonio Alves, a realização de policiamentos ostensivos no horário de pico nos sinais e barreiras eletrônicas como forma de proteger os condutores de veículos, principalmente as mulheres, que estão sendo vítimas de terem seus automóveis tomados de assalto.