Com uma indicação aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, o vereador Josué Pinheiro (PSDC) está solicitando ao governador Flávio Dino que determine ao órgão competente da administração estadual a instalação de câmeras de monitoramento para segurança ao longo da Via Expressa.

Para fundamentar sua solicitação, o parlamentar democrata cristão aponta que “tem sido bastante divulgado através da imprensa que naquele local já ocorreram diversas ações de vândalos e marginais, que abordam os veículos, atemorizando os motoristas e passageiros de assalto, assim como outros condutores utilizam as pistas para disputa de velocidade, prática conhecida como ‘racha”.

Diante da argumentação exposta, o vereador do PSDC acrescenta que “sendo assim a população que trafega pela Via Expressa fica vulnerável, principalmente nos finais de semana e em horários noturnos, posto que a referida via está localizada em uma área ainda pouco habitada”.

O pedido do vereador foi formalizado pelo Legislativo Ludovicense e encaminhado ao governador, com uma cópia ao secretário da pasta.

Em sua indicação, o vereador salienta que São Luís vem enfrentando graves problemas de segurança pública por conta do rápido crescimento social, observa, ainda, que a Capital é cortada por importantes vias, o que aumenta o fluxo de veículos e pessoas e exige a adoção de modernos dispositivos de segurança. “A implantação das câmeras será essencial para reduzir o elevado índice de violência da região”, assinala ele.

Josué Pinheiro completa dizendo que “torna-se imprescindível que sejam adotadas medidas de segurança mais intensiva, reforçada pela instalação de câmeras de segurança, objetivando a identificação imediata dos fatos ocorridos e dos indivíduos envolvidos”. Finalizando ele acredita que “a referida proposta a ser viabilizada dentro da sensibilidade e compromisso da administração estadual contribuirá, sobremaneira, para a segurança e melhoria de qualidade de vida da nossa população”.

O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, participou, nesta segunda-feira (21), do lançamento da campanha contra a Hanseníase e Geomitíase nas escolas do município. A campanha integra o Programa Saúde na Escola (PSE), que envolve ações articuladas entre as secretarias Municipais de Saúde e de Educação, com o objetivo de assistir o público estudantil em sua integralidade. Na manhã desta segunda-feira, o prefeito Josemar Sobreiro (PSDB) deu a largada às atividades, durante solenidade realizada na UEB Raimundo Romualdo, no Maiobão, na presença de alunos, equipes do PSE, educadores e pais.

A campanha contra a hanseníase e geomitíase será realizada em todas as escolas da rede municipal de ensino, atingindo um público-alvo de faixa etária entre 5 a 14 anos de idade. No município serão realizados também, atendimentos de higiene bucal, saúde ocular, saúde auditiva, medidas antropométricas e imunização contra o HPV para pré-adolescentes entre 9 e 11 anos.

De acordo com o prefeito Josemar em dois anos, a saúde deu um salto à frente, pois a política desenvolvida pela sua gestão se destaca pela cobertura integral dos luminenses, do ventre das mães até a pessoa idosa. “Cerca 7.500 estudantes, por exemplo, estavam à margem da educação quando eu assumi a prefeitura, e hoje, a realidade é outra nas nossas unidades educacionais”, observou Sobreiro.

O PSE é um dos programas mais importantes da Rede de Atenção Básica, que, em Paço do Lumiar, vem sendo desenvolvido em sua plenitude, com o apoio da SEMED e do Prefeito Josemar, comentou a secretária Aíla Freitas durante o lançamento da campanha. Na oportunidade, a secretária de Educação, Graça Privado, foi representada pela coordenadora de Projetos Especiais da SEMED, Alessandra Martins.

A coordenadora municipal de Vigilância Sanitária, Palov Fernandes ressaltou que as verminoses no público infantil são uma das maiores barreiras para o aprendizado. “Esperamos que a campanha ultrapasse o ambiente escolar e chegue como forma preventiva aos lares desses alunos. A nossa expectativa é de que em 10 dias de ação, já tenhamos um grande número de escolas e alunos atendidos pelas equipes do PSE”, acredita.

Durante o evento a secretária de Saúde, Aíla Freitas, referenciou ainda a data de 21 de setembro, como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, parabenizando a gestão municipal pelas políticas adotadas com ênfase na inclusão, discussão e melhoria do atendimento a esse público.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) realizou, na última quinta-feira (17), uma audiência pública, solicitada por ele, na Câmara de Vereadores de Imperatriz, que discutiu sobre “Os desafios dos profissionais de comunicação na região Tocantina”.

Estiveram presentes na Audiência o vereador de Imperatriz Raimundo Roma (PPL); o presidente do Sindicato de jornalistas e radialistas de Imperatriz, Josué Aquino; o representante da Secretaria de Estado da Comunicação, Josué Moura; o diretor do curso de Comunicação da UFMA na cidade, Marcos Fábio, além de jornalistas, radialistas, blogueiros, estudantes e comunicadores de atuação que participaram ativamente do debate e, na oportunidade, parabenizaram o deputado pela iniciativa de discutir as questões relacionadas à comunicação e se colocar à disposição da categoria.

“Dentre tantas classes representativas, é de fundamental importância que reconheçamos a dos profissionais de comunicação, que são os principais responsáveis pela difusão da informação e democratização das opiniões na sociedade. Ouvi com atenção a todas as reivindicações dos comunicadores e, em gratidão ao carinho que sempre recebi da imprensa maranhense, em especial de Imperatriz, independente de questões políticas, coloco-me, mais uma vez, à disposição dos profissionais de comunicação e somo minha voz aos anseios desta classe que infelizmente ainda não é valorizada como deveria”, ressaltou o parlamentar ao se comprometer em buscar soluções para os problemas apresentados.

Dentre os encaminhamentos solicitados pelos presentes, destacam-se a realização de cursos de qualificação ou capacitação para os profissionais de todas as áreas da comunicação; a solicitação ao governo do Estado, à prefeitura de Imperatriz e à Câmara para que realizem concursos, nos âmbitos estadual e municipal, para jornalistas, radialistas, assessores de imprensa e comunicadores em atuação e o encaminhamento de uma Indicação ao governo do Estado solicitando a construção da sede da Associação de Imprensa de Imperatriz. O deputado Wellington também se comprometeu em solicitar à Câmara dos Deputados, através de indicação, a implantação da TV Câmara Municipal em Imperatriz e cobrar da Delegacia Regional do Trabalho a fiscalização aos comunicadores no exercício da profissão.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) anunciou, nesta segunda (21), na tribuna da Assembleia Legislativa, a sanção de duas Leis de sua autoria que tratam do uso racional da água e energia elétrica, publicadas no Diário Oficial do Estado.

“São duas Leis que vão ajudar tanto na questão da energia elétrica, pois sabemos que é um grande problema para o bolso do consumidor e para o nosso Estado, quanto na questão da água, que é um problema de São Luís, do Maranhão e do país. São dois projetos de lei importantes que vão beneficiar não apenas o meio ambiente, mas também o maranhense como um todo”, afirmou Adriano Sarney.

A Lei nº 10.309/2015 estabelece as diretrizes para o Programa Estadual de Conscientização, Conservação e Uso Racional da Água, visando o desenvolvimento de políticas regionais, utilização de fontes alternativas para captação e reuso, bem como incentivar projetos de edificações públicas e privadas com uso de fontes alternativas de energia.

Ele deu destaque no projeto para o incentivo à utilização de fontes alternativas ao sistema público de abastecimento, como o reaproveitamento da água dos tanques, máquinas de lavar, chuveiro e banheiras, assim como o emprego de equipamentos hidráulicos e componentes economizadores, como restritores de vazão, bacias sanitárias de volume reduzido, arejadores e torneiras de acesso restrito, entre outros.

A Lei prevê também a análise criteriosa de viabilidade e adequação de sistemas de tratamento de esgoto doméstico, além de sistemas de retenção de águas pluviais de maneira a minimizar áreas impermeáveis com a utilização de pavimentos permeáveis, construção de tetos verdes (jardins e/ou hortas).

A Lei nº 10.310/2015, além de estabelecer diretrizes para o Programa Estadual de Conscientização, Uso Racional e Economia de Energia Elétrica – bem como a conscientização permanente dos usuários sobre a importância da economia de energia -, tem como um dos objetivos principais o desenvolvimento de ações que possibilitem a economia de energia elétrica e o combate ao desperdício, o uso de fontes alternativas, investimento em obras que contemplem a eficiência energética e o acompanhamento diário do consumo de energia de itens como iluminação, condicionadores de ar, computadores e rede elétrica em geral de edificações.

A Lei visa desenvolver ações de redução do uso de condicionadores de ar, ventilação e exaustão, iluminação artificial, chuveiros e aquecedores elétricos, entre outros, e a ampliação do uso alternativas energéticas menos impactantes.

Acerca das duas escolas da rede municipal que foram vandalizadas no último final de semana, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclarece que ambas as unidades de ensino receberam, no domingo, a visita de equipes da secretaria para avaliação da situação e tomada das providências possíveis.

A Semed informa que aguarda laudo do Corpo de Bombeiros de perícia realizada na Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Santa Clara, que foi parcialmente afetada pelo incêndio deste domingo, e que já tem equipes de engenharia da Semed trabalhando na contabilização dos reparos que serão necessários.

A Secretaria esclarece ainda que tem mantido postura de diálogo constante com gestores escolares, no sentido de acompanhar a situação das unidades de ensino, e que se reunirá com o corpo pedagógico das escolas afetadas e com as comunidades.

Por fim, reforça que está em processo de regularização do serviço de vigilância. Enquanto isso, tem buscado articulações com a Guarda Municipal e a Polícia Militar, instituições que já são parceiras no combate à violência no entorno das comunidades escolares.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Nota de Esclarecimento

Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão-SINPOL/MA

Tendo em vista as declarações proferidas em redes sociais pelo Secretário de Estado de Articulação Política, Márcio Jerry, a respeito da greve deflagrada no dia 18 de setembro de 2015, pelos Policiais Civis do Estado do Maranhão, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão – SINPOL/MA vem a público esclarecer que:

• Não é verdadeira a afirmação de que a categoria dos Policiais Civis, ou o SINPOL /MA, tenha interrompido qualquer diálogo com o Governo. Na verdade, o SINPOL/MA sempre priorizou a negociação e tentou evitar ao máximo a atual situação, fato demonstrado pelos mais de 8 (oito) meses de negociações e dezenas de reuniões realizadas entre representantes do SINPOL /MA e secretários de Governo, inclusive com Márcio Jerry;

• Mesmo com toda a disposição para negociar demonstrada pelo SINPOL/MA, e com as inúmeras reuniões com o secretariado da atual gestão, até a presente data nada nos fora apresentado de concreto por parte do governo;

• No mês de maio de 2015, foi concedido reajuste aos policiais civis na ordem de 5% sobre o subsídio, o que representou cerca de R$ 190,00 (cento e noventa reais) de reajuste para um policial civil em início de carreira, ao passo que, para os delegados de polícia, esse reajuste, até julho de 2016, gira em torno de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Tal reajuste aumentou ainda mais o abismo salarial existente entre as carreiras da Polícia Civil. Após o reajuste de maio de 2015, um delegado de polícia em início tem subsídio equivalente a 375% do subsídio de um investigador de polícia em início de carreira. Para que se compreenda melhor, em julho de 2016, um delegado de polícia do Maranhão terá um subsídio R$ 2.000,00 (dois mil reais) maior que o subsídio de um delegado de polícia federal em início de carreira, ao passo que a remuneração de um investigador e um escrivão de polícia do Maranhão não chega a ser sequer metade da remuneração de um agente de polícia federal;

• Diante dessa disparidade, o SINPOL/MA tentou, a todo custo, negociar com o secretariado do governo, com o fim de reduzir essa grande disparidade salarial e agraciar os policiais civis com uma remuneração justa. Como, mesmo diante de inúmeras promessas por parte do Governo, nada de concreto fora apresentado, a categoria decidiu por iniciar uma greve geral por tempo indeterminado, a qual teve início no dia 03 de agosto de 2015, e perdurou até o dia 11 de agosto, tendo a greve se encerrado diante da promessa do Secretário Márcio Jerry de apresentar uma tabela salarial condizente à categoria, até o dia 04 de setembro de 2015.

• Ocorre que, mesmo depois das várias reuniões ocorridas entre o dia do encerramento da greve e o fim do prazo solicitado pelo Secretário Márcio Jerry, mais uma vez nada de concreto fora apresentado.

• Portanto, observa-se que o SINPOL/MA tentou de todas as formas dialogar com o Governo, entretanto, tal diálogo tem se mostrado infrutífero, mas não por falta de vontade do SINPOL/MA, mas sim pelo fato de os representantes do Governo terem simplesmente ignorado todos os prazos que lhes foram concedidos, demonstrando total desprezo para com a classe dos policiais civis;

• Não é verdadeira a afirmação do Secretário Márcio Jerry de que o Estado do Maranhão encontra-se em um cenário difícil. De todas as unidades da federação, o Estado do Maranhão é um dos cinco entes federados que se encontram em situação bastante confortável no que tange a folha de pagamento do funcionalismo público. O Estado do Maranhão perde apenas para o Rio de Janeiro, e só perde porque o Rio de Janeiro recebe os Royalties do Petróleo. Dos 49% da arrecadação que a legislação permite que sejam gastos com folha de pagamento, o Maranhão tem atualmente comprometidos apenas 39%. Aliado a isso, temos que, mesmo diante da crise financeira pela qual passa o Brasil, o Estado do Maranhão tem conseguido em 2015 aumentar sua arrecadação em relação ao ano de 2014;

• Não são verdadeiras as afirmações de Márcio Jerry de que o Governo do Maranhão tenha implantado importantes conquistas para a categoria dos policiais civis. Como dito anteriormente, em maio de 2015 foi concedido reajuste de apenas 5% sobre o subsídio dos policiais civis. Além disso, o Governo do Estado do Maranhão tentou maquiar um reajuste incorporando ao subsídio dos policiais a Gratificação de Natureza Técnica (GNT), a qual foi conquistada pelo SINPOL/MA, em ação judicial, e foi implantada no ano de 2014. Em 2015, o Governo do Maranhão incorporou essa gratificação ao subsídio dos policiais e acresceu apenas 5%, contabilizando como reajuste a incorporação da gratificação que já era paga. Talvez o Secretário Márcio Jerry, ao referir-se a importantes conquistas, esteja se referindo aos delegados de polícia, que foram agraciados com a previsão de aumento salarial para o ano de 2016, enquanto o restante da categoria, notadamente investigadores, escrivães e comissário, não. Aqueles sim obtiveram conquistas nunca antes vistas. Enquanto o subsídio de um investigador de polícia em início de carreira ficou em R$ 3.990,00 (após a incorporação da GNT e o reajuste de 5%), o reajuste tido pelos delegados de polícia em início de carreira foi de quase R$ 6.000,00, o que elevou seus subsídios em início de carreira para R$ 18.957,00. Ou seja, enquanto um investigador de polícia do Maranhão, que ocupa um cargo de nível superior, tem subsídio de início de carreira de apenas R$ 3.990,00, um delegado de polícia de início de carreira, que também ocupa um cargo de nível superior, tem subsídio que beira os R$ 19.000,00;

• Durante a sua campanha eleitoral, o Governador Flávio Dino enganou a todo o funcionalismo público, afirmando que iria valorizar os funcionários públicos, pois só com servidores motivados e com condições adequadas de trabalho o Estado conseguiria prestar um serviço de qualidade ao cidadão. Ocorre que na Polícia Civil essa valorização chegou apenas para os delegados de polícia, enquanto os demais foram deixados de lado.

• Qualquer bom gestor sabe que trabalhador motivado rende muito mais, entretanto, observa-se uma tremenda falta de vontade da atual gestão em dar essa motivação aos policiais civis, contrariando todas as promessas de campanha do Governador Flávio Dino, o qual prometeu valorizar o funcionalismo público, sobretudo, os policiais;

• É pacífico que investir nos policiais é investir na segurança pública, e investir na segurança pública é investir no bem-estar social, e infelizmente o Governador Flávio Dino tem demonstrado total desprezo para com os policiais civis, o que acaba refletindo na qualidade do serviço prestado para com a população maranhense. Quem sofre com uma polícia desmotivada, desestruturada e desestimulada, infelizmente, é a população.

São Luís – MA, 19 de Setembro de 2015

A diretoria

Em um fato inédito, haja vista que escolher o banco para movimentar as contas de qualquer casa legislativa é uma prerrogativa da presidência, nos próximos dias, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís estará lançando edital para contratação da instituição financeira que, nos próximos anos, estará servindo aquele órgão.

O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de Ogum, durante reunião com 22 dos 31 vereadores ao longo da semana. “O edital já está pronto e os nossos procuradores estão, apenas, revisando para darmos publicidade ao certame”, disse Astro de Ogum.

O contrato com o banco Bradesco, assinado ainda na gestão passada, está prestes a findar, e por conta do infortúnio que durante alguns meses, no ano passado, ocupou a mídia local, dando ênfase a uma suposta agiotagem, diga-se de passagem, nunca comprovada de fato, envolvendo uma gerente do Bradesco e servidores da Câmara Municipal, inclusive vereadores, o presidente decidiu que a escolha da nova instituição financeira deveria ocorrer através de processo licitatório.

“Estamos tratando dessa matéria com atenção redobrada para que tudo seja feito dentro da maior lisura e transparência administrativa, o que preservamos quando se trata de assuntos da Câmara”, afirmou Astro de Ogum. O presidente fez questão de enfatizar está adotando essa providência, quanto à realização da licitação para contratar a casa bancária, para cumprir com a sua meta administrativa de dá transparência a todos os atos tomados pela direção da Casa.

O dirigente do Legislativo são-luisense disse ainda, esperar contar com a participação de postulantes de notável credibilidade. “Todas as questões administrativas da Câmara, principalmente às relacionadas aos servidores, vereadores e fornecedores, ficará a cargo da instituição vencedora, por isso todo esse processo requer seriedade e transparência”, finalizou o presidente.

Com a publicação do edital licitatório, desde que atendam os requisitos necessários constantes no documento, as empresas bancárias que desejarem participar da licitação poderão se habilitar.

Desde que assumiu o comando da CMSL, no dia primeiro de janeiro do ano em curso, o presidente Astro de Ogum já realizou várias medidas com intuito de melhorar o funcionamento administrativo, tais como o pagamento de tributos, a instalação do painel eletrônico, a reativação da distribuição de vale transporte, melhoria nas instalações físicas, visando propiciar uma melhor condição de trabalho aos servidores e o desenvolvimento de um novo e moderno sítio, ainda em fase de criação, embora saibamos que muito ainda precisa ser feito.

A aprovação do novo Regimento Interno, que será submetido ao plenário nas próximas semanas, será outro marco significativo da atual mesa diretora.

Em uma cerimônia realizada na ultima sexta-feira, 18, o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PSDB) empossou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM, afirmando a concretização de mais uma conquista do gênero, resultado de uma luta de quase três anos. “Temos vários conselhos instalados em Paço do Lumiar e isso é a realidade de uma administração democrática”, disse.

O evento, organizado pela secretária Extraordinária de Políticas para as Mulheres, Carla Sousa, destacou a importância da constituição do conselho para a manutenção das políticas públicas, incluindo capacitação profissional garantida por convênios municipais. “A posse nos une nessa luta por mais direitos. Projetos de leis precisam ser aprovados para que possamos construir e manter a assistência necessária para o atendimento às mulheres de nossa cidade” ressaltou.

A Conselheira Ludemilde Araújo pontuou que em sua comunidade várias mulheres abriram seu próprio salão de beleza, após concluírem o curso profissionalizante oferecido pela Prefeitura de Paço do Lumiar e Senac.

Presente na posse, o vereador Wellington Sousa observou que a política existe para transformar a vida das pessoas. “Esse conselho fiscalizará a elaboração e aplicação de projetos que amenizem a vida das mulheres da cidade. Será um trabalho contra desigualdade de condições sociais e contra o preconceito”, discursou vereador.

Ainda de acordo com Carla Sousa, mais de 1.500 mulheres já foram capacitadas através da parceria Senai, Senac e Município. Outras 10 novas turmas de cursos devem iniciar nos próximos dias, segundo a secretária.