Para Wellington, é preciso sensibilidade ao analisar os despejos forçados, tendo em vista a complexidade da questão
O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na manhã de hoje (23), para convidar os parlamentares para a audiência pública, solicitada por ele, que discutirá sobre os despejos forçados na cidade e no campo.
Ao se pronunciar, o parlamentar mencionou o direito à moradia adequada, fazendo referência aos direitos sociais. Wellington destacou, ainda, a sensibilidade que é necessária ao se analisar os despejos forçados, tendo em vista a complexidade que envolve os casos.
“Pautando-se no caráter fundamental que compreende o direito à moradia, tem-se a relevância da audiência pública que discutirá sobre os despejos forçados na cidade e no campo, a fim de analisar e, após ouvir a população, articular ações que atenuem o caótico cenário marcado pelas lutas por terras. Não se defende aqui a invasão de terras, mas sim o direito à moradia que o cidadão possui”, afirmou.
A audiência pública acontecerá na próxima segunda-feira (28), às 08:00 horas, na Assembleia Legislativa (auditório Fernando Falcão) e contará com a representatividade do Governo do Estado, através da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular; da Defensoria Pública do Estado; da Defensoria Pública da União; da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Maranhão, dentre outros.
Para o deputado Zé Inácio, criação da Frente Brasil Popular fortalece o direito à democracia no país
O deputado Zé Inácio (PT) participou, na manhã desta quarta-feira (23), do lançamento da Frente Brasil Popular. O evento aconteceu no Gran São Luís Hotel e contou com a presença de movimentos sociais, centrais sindicais e integrantes de partidos políticos.
A Frente Brasil Popular é uma articulação plural de diversos setores que lutam por mais democracia, mais direitos para os trabalhadores, pela soberania nacional e contra a ofensiva de direita em curso, que visa desestabilizar o governo e impor uma agenda conservadora ao conjunto da sociedade.
De acordo com o deputado Zé Inácio (PT), a criação da Frente Brasil Popular fortalece o direito à democracia. “O objetivo dessa reunião é defender a democracia e a soberania do nosso país. Não podemos deixar que a elite continue insistindo em dar golpe, precisamos reagir contra essa força conservadora”, disse.
A frente foi lançada nacionalmente em Belo Horizonte (MG), no último dia 5 de setembro.
José Joaquim cobrou providências quanto a manutenção da Barragem do Bacanga
O desabamento de uma comporta da Barragem do Bacanga voltou a ser debatido com mais ênfase no Plenário da Câmara Municipal de São Luís, nesta quarta-feira, (23). Após algumas discussões proveitosas, tendo como protagonista os vereadores José Joaquim (PSDB), que concedeu uma entrevista ao programa “Câmara em Destaque”, veiculado pela Rádio Difusora AM e aprovação de uma indicação de sua autoria, reiterando proposições apresentadas anteriormente, foi realizada uma sessão extraordinária para a limpeza da pauta que se encontrava trancada a algumas sessões.
José Joaquim fez um histórico da situação daquele elo de ligação entre o eixo Itaqui-Bacanga com o centro da cidade e outros bairros. Já a vereadora Rose Sales falou sobre uma reunião agendada para acontecer no plenário do Legislativo Ludovicense com a participação de parlamentares e técnicos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para tratar do assunto Barragem do Bacanga.
Com uma vasta documentação José Joaquim apresentou proposições solicitando providências quanto a manutenção da barragem do Bacanga, datando desde o ano de 2001. Numa abordagem técnica até como engenheiro por formação e atuação, José Joaquim disse que “como sempre procurei deixar claro qualquer obra depois de concluída deve ser passar por manutenção, e a barragem do Bacanga necessariamente enquadra-se nessa situação, pois sua construção data do na de 1970, idealizada e executada pelo notável engenheiro e prefeito Haroldo Tavares e sua brilhante equipe”.
Sobre indicações e requerimentos apreciados e votados o vereador tucano lamentou uma falta de retorno das autoridades chamadas para tratar do assunto, e voltou a tratar da falta de manutenção, ao tempo que lembrou o trabalho executado durante a gestão Jackson Lago em uma das comportas da barragem.
José Joaquim fez u alerta sobre as pedras que estão sendo jogadas para amenizar a situação, já que “precisamos dimensionar as pedras que estão sendo atiradas, até porque temos de ficar está preparados para a próxima maré de sizígia”. Para concluir ele fez questão de enfatizar que “não é de hoje que esta Casa (Câmara Municipal) vem tratando desse problema”.
Intervenção recorrente
Fazendo uso da palavra Rose Sales destacou a “intervenção recorrente desta Casa”, para voltar a colocar em pauta a reunião de trabalho entre vereadores, pesquisadores da Ufma, representantes governamentais, do Corpo de Bombeiros, Exército e outros. Para ela esse encontro tem por objetivo a construção de uma ação integrada emergencial.
Já o vereador Pavão Filho (PDT) aproveitou para manifestar acerca do tema abordado por seus pares, corroborando com o que foi discutido anteriormente. Na oportunidade ele parabenizou o governador Flávio Dino e sua equipe “por está enfrentando de frente essa situação com essa providência bastante oportuna que se encontra em andamento para no momento buscar amenizar o atual quadro até ser tomada uma decisão definitiva”.
Ignorando histórico de censurador, Flávio Dino será debatedor em painel que discutirá comunicação democrática
Autor de uma série de ações judiciais visando promover censura a jornal, blogs e até ao site de relacionamentos Facebook, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ainda assim, será um dos debatedores do painel “Caminhos para a Comunicação Democrática e Popular no Maranhão”. O painel abrirá, na próxima sexta-feira (25), o Seminário de Rádios Comunitárias, evento promovido pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom).
A contraditória participação do comunista no painel, cujo tema em pauta remete à liberdade de expressão e à livre manifestação de pensamento, ocorrerá no Teatro João do Vale, às 13h30, com plateia formada, em sua maioria, por comunicadores, professores e pesquisadores. Para interagir com o governador, foi convidado o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José.
A julgar pelo histórico de censor de Flávio Dino, suas considerações no painel não passarão de mero arranjo teórico, uma vez que o tema é algo que destoa, e muito, da sua prática como governador, marcada por investidas autoritárias contra profissionais e veículos de informação que denunciam ou criticam sua gestão.
Como não poderia ser diferente, o secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry, detentor de plenos poderes no governo comunista, também terá seu espaço no evento. O segundo homem mais forte do comunismo maranhense e fiel defensor e executor das ideias pregadas pelo chefe proferirá a palestra “Próximos Passos para uma Comunicação Democrática e Popular no Maranhão”. Outra contradição, tendo em vista a forma nada cortês, que mescla ódio e desprezo, como ele trata adversários políticos e a mídia não alinhada ao Palácio dos Leões.
Flávio Dino e Márcio Jerry falarão de uma realidade que não lhes pertence, uma vez que excedem todos os limites do poder que lhes foi dado pelo povo.
Wellington defendeu convocação dos aprovados no último concurso da Polícia Civil, realizado em 2012
O deputado Wellington do Curso (PPS) presidiu, na tarde de terça-feira (22), audiência pública em favor da convocação dos aprovados no último concurso da Polícia Civil, realizado em 2012.
A reunião aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa e contou com a presença do deputado estadual Júnior Verde (PRB); do presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Heleudo Moreira, e do vice-presidente, Fabrício Magalhães; dos representantes dos remanescentes Izana Rubim, Joadyson Lago e Marcos André Assunção, além dos candidatos que fizeram o segundo curso de formação e aguardam nomeação, e os que não fizeram, mas aguardam a convocação.
Dentre os 170 aprovados que aguardam o 2° curso de formação, estão peritos, investigadores, auxiliares de peritos e escrivães. Além dos aprovados que aguardam o curso de formação, existem 44 aprovados que já realizaram o curso e aguardam somente a nomeação, dentre eles distribuem-se 21 peritos, 23 delegados e 1 escrivão.
Ao final da audiência, dentre os encaminhamentos, os aprovados e remanescentes do último concurso pediram que a Assembleia Legislativa solicitasse à Secretaria de Gestão e Previdência, à Secretaria de Segurança Pública e à Fundação Getúlio Vargas a relação dos candidatos aptos para a realização do segundo curso de formação, e também ficou marcada uma próxima audiência para o dia 14 de outubro, na qual serão coletados todos os levantamentos a serem encaminhados ao governo do Estado para subsidiar a decisão de nomeação dos novos policiais civis.
Com o objetivo de arrecadar brinquedos para o Dia das Crianças, comemorado no dia 12 de outubro, a 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís dá início, no próximo dia 28 de setembro, à campanha “Doe Brinquedos, ganhe sorrisos”. Destinada a magistrados, servidores e público em geral, a campanha se estende até o dia 07 de outubro.
As doações dos brinquedos poderão ser entregues na 1ª Vara da Infância e Juventude (Divisão Psicossocial), localizada no 7º andar do Fórum de São Luís (Calhau), de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 17h. Os interessados em participar da campanha também podem telefonar para 3194-5779.
Os brinquedos arrecadados serão doados para várias organizações de São Luís que abrigam crianças e adolescentes. Entre as instituições de acolhimento, serão contempladas: Casa da Criança Menino Jesus (mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão), Casa de Passagem, Sociedade Voluntária de Assistência ao Menor (SVAM), Lar de José, Casa Sonho de Criança, Lar Calábria, Abrigo Luz e Vida, Lar Pouso Obras Sociais e Educandário Santo Antônio.
Reforma da Praça da Vitória, em Anajatuba, estava parada há três meses
Está cada vez mais complicada a situação dos mais de 26 mil habitantes do município de Anajatuba. Revoltados com o caos administrativo que assola a administração do prefeito Helder Lopes Aragão(PMDB), acusado de integrar uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 14 milhões dos cofres públicos, e por conta disso há mais de nove meses faz verdadeiras peripécias para se manter no cargo, na manhã de domingo(20), dezenas de moradores arrancaram os tapumes e a barreira de proteção entorno da praça da Vitória.
Com os recursos do município bloqueados, a obra de revitalização da praça, um dos cartões postais da cidade, encontra-se parada há mais de três meses, prejudicando os comerciantes que exercem suas atividades na área, situação que estava ficando insustentável.
Orçada em quase meio milhão de reais, a obra de revitalização estava sendo realizada em parceria entre a CEF, Ministério das Cidades e a prefeitura, mas os desmandos administrativos acabaram ocasionando o bloqueio de todos os recursos, provocando, assim, a paralisação não apenas da obra da praça, mas de todas que vinham sendo realizada na cidade.
Por outro lado, o prefeito Helder e outros auxiliares, entre eles, os secretários de administração, saúde e educação tentam evitar não apenas o afastamento do prefeito, mas, também, a indisponibilidade dos bens e a decretação da prisão preventiva de 15 pessoas, incluindo Aragão, os secretários acima citados, empresários e políticos.
Por conta do envolvimento de grandes figurões na política local, talvez essa seja a razão que tenha levado todos os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado se julgarem suspeito, entre eles, o desembargador Raimundo Magalhães Melo.
Durante 14 meses, o desembargador Melo acompanhou todo o trabalho de investigação realizado pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual deferindo, inclusive, dezenas de medidas cautelares, como quebra de sigilo fiscal, bancário, escutas telefônicas, entre outras, contudo no apagar das luzes, alegando foro íntimo, julgou-se suspeito para apreciar o relatório final do Gaeco e deferir ou não os pleitos formulados pela Procuradoria de Justiça.
Revoltados com a paralisação da obra, populares retiraram os tapumes que isolavam o logradouro
Quem também se julgou suspeito foi o desembargador Antônio Bayma. A princípio Bayma cogitou a possibilidade, inclusive, de anular toda a investigação desencadeada pelo MP, entretanto resolveu abdicar da relatoria do processo e, assim como o colega, preferiu a suspeição. O desembargador João Santana foi o terceiro sorteado que deveria funcionar como relator, mas após várias semanas, também optou pela suspeição.
O processo foi redistribuído para a 3ª Câmara Criminal, tendo o desembargador Tayrone José Silva escolhido como relator. As manobras, sem sombra de dúvida, devem ser vista de forma positiva e negativa, ou seja, com a dualidade que o caso requer.
A forma negativa recai sobre o Poder Judiciário, pois, vergonhosamente, usando manobras ardilosa e sorrateira, a Justiça se exime de cumprir com o seu papel e, no mínimo, enfrentar o mérito da forma como deve ser. No entanto, também pode ser vista positivamente em favor dos anajatubenses.
Pois usar como escopo a suspeição evidencia que a documentação carreada em 14 meses de investigação, sob o comando do MPMA, é suficientemente forte ao ponto de fazer com que essas manobras protelatórias sejam as únicas possíveis para manter o processo andando a passos de tartaruga, prejudicando toda a municipalidade por conta de interesses escusos, e o que é pior, com a chancela de quem deveria frear a ilegalidade, digo, a própria justiça.
Vamos aguardar para ver se com o desembargador Tayrone Silva a carruagem seguirá um rumo diverso do percorrido até então.
Em seu discurso, reitor Natalino Salgado lembrou que Mario Meireles era muitos em um só
São Luís – A Universidade Federal do Maranhão e a Academia Maranhense de Letras realizam até o dia 24, quinta-feira, a “Semana Mário Meireles – Cem anos”, em comemoração ao centenário de nascimento do historiador maranhense. As atividades acontecem no auditório central da UFMA com uma programação que inclui conferências, mesa redonda, minicursos e apresentação de vídeo. No hall do auditório foi montada uma exposição que retrata a vida e a obra do homenageado. No dia 24, quinta-feira, na Academia Maranhense de Letras, às 19 horas, uma cerimônia marcará a entrega do título de Doutor Honoris Causa, in memorian. Toda a programação é aberta ao público.
Nascido em 8 de março de 1915, Meireles foi membro da Academia Maranhense de Letras onde ocupou cadeira de nº 9, cujo patrono é Gonçalves Dias. Também fez parte do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão. Foi professor da UFMA, onde exerceu a chefia do Departamento de História e Geociências e fundou o Núcleo de Documentação e Pesquisa Histórica e Geográfica, além de ocupar o cargo de vice-reitor. Publicou 34 obras, entre livros de história e literatura.
Na solenidade de abertura, na manhã desta terça-feira, a vida e a obra de Mário Meireles foram retratadas pela historiadora e professora da UFMA, Regina Faria, que ministrou a conferência “Mário Meireles, a AML e a UFMA”. “Para a UFMA, Meireles foi importante pela contribuição que deu para a instalação da faculdade de filosofia de São Luís e para o curso de história, como o seu membro mais produtivo”, contou. Dentre as mais de 40 obras publicadas, destaca-se o livro “História do Maranhão”, que terá sua 5ª edição lançada ainda este ano.
A escritora e acadêmica da AML, Ceres Costa Fernandes, exaltou a múltipla atuação do homenageado. “Mário Meireles conseguiu fazer com que o acervo da biblioteca do gabinete português de leitura fosse doado para o curso de filosofia, sem a qual o MEC não aprovaria sua criação. Meireles foi um homem proativo, participante dentro da academia, dentro da Universidade”, detalhou.
O reitor Natalino Salgado lembrou que Meireles era muitos em um só. “Ele gostava de letras, história, música, cinema, mas, sobretudo, amava e valorizava o Maranhão. Sua contribuição para a fundação da Universidade Federal do Maranhão está descrita com precisão de detalhes no livro “Memória de professores – Histórias da UFMA e outras histórias”, organizado por Regina Faria e Antonio Montenegro”, destacou.
Mário Meireles foi o primeiro vice-reitor administrativo da UFMA, sob o reitorado de Pedro Neiva de Santana, tomando posse em primeiro de maio de 1967. “Deixei propositadamente de citar as diversas facetas desse grande homem, tarefa impossível para um texto só, porque considero que o seu legado à UFMA, por sua importância social e histórica, justifica a honra agora concedida a Mário Meireles”, afirmou o reitor.
Na solenidade de encerramento da Semana Mário Meireles, quinta-feira, 24, na Academia Maranhense de Letras, a UFMA também concederá o título Doutor Honoris Causa, além de Mário Meireles, a Domingos Vieira Filho e Dom José de Medeiros Delgado, in memoriam, e a Jomar Moraes e José Maria Ramos Martins. Confira a programação no link
Delegada Clenir foi presa em 2013, também acusada de extorão
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) instaurou processo administrativo disciplinar para investigar supostas irregularidades cometidas pela delegada de Polícia Civil Clenir Maria Reis no exercício do cargo. A delegada chegou a ser presa em maio de 2013 sob a acusação de extorsão, concussão e prevaricação (relembre). Dois meses depois, ela foi solta e desde então vem respondendo em liberdade.
O processo administrativo disciplinar, que refere-se a outra acusação de extorsão contra a delegada, foi instaurado via Portaria nº 608/2015, assinada pelo secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 15. Caso seja comprovada a culpa, ela pode ser expulsa dos quadros da Polícia Civil do Maranhão.
De acordo com a Investigação Preliminar nº 031/2015, conduzida pela SSP, há indícios de que a delegada cometeu as violações enquanto esteve lotada na Delegacia da Mulher de Açailândia.
Em 24 de janeiro de 2013, a delegada teria recebido a comunicação de violência doméstica praticada contra Maria Rocha da Silva, cuja autoria foi atribuída ao companheiro desta, Raimundo Nonato dos Santos Varão. Clenir teria determinado o registro da ocorrência policial e mandado fazer fotografias das lesões sofridas pela vítima. No entanto, eximiu-se de fazer a intimação do acusado e a instauração e a conclusão do devido procedimento legal para investigação do crime.
Em vez disso, a delegada determinou ou permitiu que seu próprio companheiro, Reinaldo Marra de Castro Júnior, e um amigo identificado como Edilson Ferreira Reis fossem à procura do agressor, exigindo uma quantia para não conduzi-lo à prisão. Como não encontraram Raimundo, passaram a exigir o dinheiro da mão dele, Maria do Rosário dos Santos Varão.
Uma comissão formada pelos delegados Antônio de Lima Paulino, Antônio Albuquerque Leal e Audifram Ribeiro de Sousa vai apurar os fatos, coletar as provas do fato e encaminhar o resultado da investigação para que seja definida a pena a ser aplicada à colega.
