Seis homens armados cometeram hoje o sétimo assalto à filial das Lojas Americanas da Avenida Daniel de La Touche, na Cohama, só este ano. Na última sexta-feira (25), quando ocorreu o sexto roubo, o blog denunciou as sucessivas investidas de criminosos contra o estabelecimento e o pânico que toma conta de funcionários e clientes a cada ataque (reveja).

Segundo apurou o blog, os seis bandidos invadiram a loja por volta das 15h. De arma em punho, renderam vários clientes, de quem levaram vários pertences. A quadrilha também roubou celulares e notebooks expostos para venda.

Diante dos sucessivos prejuízos e do clima de medo que toma conta de funcionários e clientes, a polícia precisa fazer uma investigação mais aprofundada, a fim de identificar e prender os autores, que, ao que tudo indica, são quase sempre os mesmos.

Caso contrário, é melhor fechar a loja, antes que aconteça uma tragédia.

A respeito do post “Flávio Dino destitui Comissão Central de Licitação, um dos focos de crise de seu governo”, publicado no Blog do Daniel Matos, nesta terça-feira, 29/09/15, a Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), esclarece que:

1 – É notoriamente inverídica a informação publicada no blog, posto que não há qualquer ato assinado pelo governador do Estado, Flávio Dino, destituindo os atuais membros da Comissão Central de Licitação;

2 – Foi instituída a Comissão Especial de Licitação (CEL) com a finalidade de licitar processos, cujos projetos serão financiados com recursos do BNDES. Para tanto, foram nomeados membros para compor a Comissão, cuja nomeação saiu no Diário Oficial do Estado nº 157, no dia 25 de agosto deste ano.

3 – No dia 31 de agosto, foi publicado, no Diário Oficial do Estado nº 161, a segunda nomeação da Comissão Especial, na qual constavam também o presidente da CCL Odair José Neves e o membro e presidente da 2ª Câmara de Julgamento de Licitação (CJL), Mayco Murilo Pinheiro. Ambos integrantes da Comissão Central de Licitação, motivo pelo qual não seria necessária a segunda nomeação.

4 – O blog do jornalista Daniel Matos utilizou de forma equivocada a publicação do Diário Oficial nº 177, do dia 24 de setembro, que torna sem efeito essa nomeação do presidente Odair José Neves e do presidente da 2ª Câmara de Julgamento de Licitação, Mayco Pinheiro, como membros da CEL, sob pretexto de noticiar a inexistente destituição dos membros da CCL.

5 – A Comissão Central Permanente de Licitação lamenta o procedimento equivocado do blog em não checar a veracidade da informação publicada e solicita a imediata retratação à luz dos fatos verdadeiros.

São Luís, 29 de setembro de 2015

Comissão Central Permanente de Licitação (CCL)

Pinheiro – Praticamente desativado há trinta anos, o campus da Universidade Federal do Maranhão, em Pinheiro, foi oficialmente inaugurado na manhã de ontem pelo reitor Natalino Salgado e o governador Flávio Dino. Elevado à condição de Centro de Ciências Humanas, Naturais, Saúde e Tecnologia o novo campus de Pinheiro consolida a interiorização da UFMA na baixada maranhense e transforma sonhos da comunidade baixadeira em realidade.

São seis os cursos em funcionamento, incluindo medicina e enfermagem. De acordo com o diretor do Campus, Rickley Marques, a consolidação do campus da UFMA em Pinheiro é o maior processo de inclusão social existente na baixada maranhense. “Poderemos lutar mais ainda pela melhoria do IDH da região. Este Centro só tende a crescer e se espalhar pela baixada, ajudando-o a melhor os índices de educação”, disse.

Para o reitor Natalino Salgado, a educação e o serviço público devem chegar a quem precisa, pois só assim haverá igualdade social. “Aqui, mais de 70% dos docentes são doutores, crescemos em produção, inovação e atendimento. Temos pressa em romper com o atraso que a sociedade espera. Hoje, o governador inaugurou, também, o Hospital Regional da Baixada Dr. Jackson Lago e, nele, nossos alunos da área da saúde poderão colocar em prática a teoria vivenciada em sala de aula, porque o complexo hospitalar também foi construído com esse objetivo, de servir como um hospital-escola para a Universidade”, afirmou. O reitor diz acreditar que com a unidade de saúde será mais fácil fixar o profissional na região para que ele atenda a uma carência que ainda é grande.

O governador Flávio Dino disse que a instalação da UFMA na baixada garante mais oportunidade de trabalho, geração de emprego e renda. “O acesso ao ensino superior é um direito de todos e a UFMA veio com essa missão, com o empreendimento do reitor Natalino Salgado, que não mediu esforços para que este sonho se tornasse realidade. A baixada precisava de uma universidade do porte da UFMA. Sou professor dessa universidade há 20 anos e essa é a minha profissão. Não vejo a política como profissão. Então, afirmo que a UFMA pode sempre contar com o governo, com o Estado e tenho a certeza de que a Universidade também cuidará muito bem do hospital que inauguramos e que não é do governo do estado e sim da população”, enfatizou.

O novo prédio possui salas de aula climatizadas, auditório, biblioteca, restaurante universitário, quadra poliesportiva e sala de professores. O campus de Pinheiro possui os cursos de Licenciatura em Ciências Humanas, Ciências Naturais, Educação Física, Enfermagem, Engenharia de Pesca e Medicina. São mais de 100 professores, em sua maioria doutores, mais de 720 estudantes, e mais de 50 técnico-administrativos que compõe o corpo funcional do Centro.

A estudante de medicina Camile Gonçalves Amorim considerou a entrega do hospital e laboratórios do curso um momento muito importante para a formação acadêmica. Estamos inseridos nesta comunidade, que é muito carente, então é uma alegria muito grande poder contar com esses equipamentos para ajudar na melhoia da atenção basica à saúde da população desta região, exclamou.

Hospital

Antes da solenidade no Campus de Pinheiro, o reitor Natalino Salgado participou, também na manhã de ontem, da inauguração do Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago. A unidade de saúde atenderá cerca de 40 municípios da baixada e servirá de campo de estágio para os estudantes de Medicina e Enfermagem da UFMA. O complexo possui 122 leitos, dentre esses, 12 são de UTI e seis de internação intermediária. O hospital conta com 50 enfermeiros e 70 médicos nas mais diversas especialidades, já que será um hospital de média e alta complexidade, o maior da baixada maranhense.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, denunciou, durante seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (29), a situação da educação no município de Davinópolis que, segundo ele, não tem recebido a devida atenção do poder público.

“Durante a visita ao município de Davinópolis, nos deparamos com uma escola municipal totalmente abandonada. Trata-se da Escola Municipal Maria Lucilene Moreira, escola mantida pela Prefeitura de Davinópolis e que está com o prédio deteriorado e uma quadra totalmente esquecida. A quadra foi concluída e ficou abandonada? Ou a quadra nem foi concluída e ficou abandonada durante a sua construção?”, indagou o parlamentar que solicitou, ainda, encaminhamentos para uma averiguação, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, na cidade de Davinópolis, em especial na Escola Municipal Maria Lucilene Moreira, e a revitalização da instituição.

Na ocasião, Wellington apresentou proposições solicitando a perfuração de poços no município, localizado a 8km de Imperatriz.

As proposições do parlamentar foram encaminhadas ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, solicitando que adotasse providências a fim de realizar a construção de poços artesianos na cidade de Davinópolis, em específico nos Assentamentos Juçara; 1º de Maio e Alegria; e ainda nos Povoados São Raimundo, Mata Grande, Vila São Luís e Alto do Maurício.

Ao se pronunciar, o parlamentar destacou que a construção de poços artesianos nas localidades solicitadas em muito auxiliaria a população de Davinópolis, pois, segundo ele, zelaria pela dignidade humana de cada cidadão davinopolitano. Abaixo vídeo em que o deputado denuncia o descaso:

“Atendendo às demandas da população de Davinópolis, solicitamos, através de indicações, a perfuração de poços artesianos em diversos povoados e assentamentos. É fato que em tais localidades há inúmeras famílias que sofrem com as mazelas de não possuir o sistema de abastecimento de água para consumo em suas casas, o que torna a perfuração de poços uma ação capaz de atenuar tal cenário. Ressalta-se assim não a simples construção de poços, mas o zelo pelo princípio que deve ser preponderante em nosso estado: a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Produtores de Paço do Lumiar estão recebendo orientações de técnicos da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) sobre a programação de recebimento itinerante de embalagem vazias de agrotóxicos, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa). Nesta segunda-feira, 28, a palestra foi realizada na comunidade de Tendal/Mojó, grande polo agrícola da região.

A partir de outubro contêineres serão instalados nas comunidades da Sede, Iguaíba e Cumbique para que os produtores possam fazer o descarte das embalagens e, desta forma evitar a contaminação humana e do meio ambiente.

O curso aborda também técnicas de logísticas do agrotóxico, que vão desde a compra, uso correto nas plantações, prazos de validade e cuidados no manuseio. Até o final da semana as equipes da Aged e Semapa levaram o curso para as comunidades de Cumbique, Iguaíba, Pau Deitado e Pindoba.

O deputado Zé Inácio (PT) prestigiou a inauguração do posto de saúde do município de Sítio Novo. A unidade médica foi construída em parceria entre o Governo Federal e o Município. A Unidade José Medrado foi instalada no bairro Vila Nova.

Zé Inácio parabenizou o prefeito João Piquiá pela iniciativa da obra. “O prefeito Piquiá está de parabéns pela iniciativa de ter essa preocupação com a saúde da população de Sítio Novo”, disse.

O posto recebeu o nome de José Medrado, em homenagem a um homem que dedicou sua vida a ajudar pessoas em época de carência médica.

Além do deputado, estiveram presentes à inauguração o prefeito de Estreito, Cícero Neco, a prefeita de Itinga do Maranhão, Vete Botelho, vereadores e secretários.

Monitoramento em órgãos públicos

Por entender que está apresentando uma alternativa instrumental nas investigações dos serviços de segurança pública, o vereador Josué Pinheiro (PSDC) faz uma solicitação a governador Flávio Dino (PCdoB) para que determine providências para implantar um cadastro de sincronização de câmeras de monitoramento instaladas em órgãos públicos e privados. “Quanto as formas de cadastramento, sugerimos a opção via on line, ou outra forma que o Poder Executivo entender ser mais adequada”, observa o vereador. Josué Pinheiro acrescenta que o cadastro deverá contemplar câmeras de vídeomonitoramento instaladas em áreas externas de prédios públicos e privados, resguardando as prerrogativas de invasão de privacidade. Na sua indicação, aprovada pela Câmara Municipal na segunda-feira, 28, o parlamentar democrata cristão diz que a proposta contempla o compromisso da administração estadual para a segurança e melhoria da qualidade de vida da nossa população.

Pavão Filho é o novo líder do PDT na Câmara Municipal

O vereador Pavão Filho é o novo líder da bancada do PDT na Câmara Municipal de São Luís. Ele substituirá Ivaldo Rodrigues, que se afastou do cargo após assumir a liderança parlamentar do Governo Edivaldo Holanda Júnior. O ofício apresentando Pavão foi encaminhado à presidência da Casa, após os quatro parlamentares que integram a representação do partido comunicarem ao presidente estadual da legenda, deputado Weverton Rocha, sobre eleição do novo líder. Pavão completa 10 anos de militância dia 30 de setembro e ingressou no partido pelas mãos do ex-governador Jackson Lago. Ao assumir a nova função no parlamento municipal, disse que recebeu a missão com muita satisfação e prometeu usar toda a sua experiência na vida pública para fazer o PDT se fortalecer e cumprir seus ideais voltados para o trabalho e educação. Ao receber o ofício assinado por Pavão Filho, Ivaldo Rodrigues, Barbosa Lages e Osmar Filho, o presidente regional do PDT avalizou e oficializou a nova liderança no Legislativo Municipal, onde conta com a maior bancada partidária.

Ivaldo Rodrigues faz homenagem ao Exército

O vereador de São Luís, Ivaldo Rodrigues (PDT), homenageou na segunda feira (28), em sessão solene, entregando placas alusivas ao Exército Brasileiro em comemoração aos 145 anos de fundação do 24º Batalhão de Infantaria Leve no Maranhão. Além disso, três ex-combatentes estiveram presentes e receberam homenagens pelos 70 anos em defesa do Brasil. Após a homenagem, o coronel Azevedo destacou a felicidade de uma lembrança dessa grandeza e garantiu que pretende organizar um evento que deve ser estendida novas homenagens aos ex-combatentes da FEB (Força Expedicionária Brasileira) que defenderam o Brasil por décadas. Segundo o coronel, o vereador Ivaldo Rodrigues se comprometeu em abraçar a ideia dando o suporte necessário. Para o vereador Ivaldo Rodrigues, autor da proposição, a felicidade não tem preço.  Participaram da solenidade, que teve o hasteamento das bandeiras ao som da banda do 24º BIL.

O governador Flávio Dino (PCdoB) destituiu a Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), um dos principais focos de crise da sua gestão. O ato que anula a nomeação do presidente, Odair José Neves, e de outros dois membros, Mayco Murilo Pinheiro e Flávia Vasques Bouéres Helal, oficializada em 31 de agosto, foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 24.

Não se sabe por que Dino decidiu dissolver a CCL menos de quatro meses após ter nomeado Odair José Neves presidente. O certo é que o órgão, um dos mais importantes da administração pública, já que é responsável por contratar fornecedores e prestadores de serviço ao Estado, vem sendo palco de sucessivas polêmicas desde o início do governo.

Odair José foi o segundo presidente da CCL exonerado em menos de nove meses de gestão comunista. Seu antecessor, o advogado Paulo Guilherme Araújo, trazido por Flávio Dino de Brasília, foi sacado do cargo de forma tensa, no início de julho, após externar insatisfação com a condução, diretamente pela Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), da licitação para contratação de agências para divulgar as ações de governo. Como prêmio de consolação, foi momeado para uma assessoria na Casa Civil.

Antes disso, a CCL teve sua composição apontada como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter entre seus membros um funcionário de outro ente federativo que não da administração estadual, como prevê a lei. Após o posicionamento contrário da Corte de contas, o governo substituiu o servidor ilegalmente nomeado, pertencente aos quadros do Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo professor da rede estadual e advogado Odair José Neves, que posteriormente seria alçado á presidência da comissão e agora foi exonerado.

O blog vai apurar a nova composição da CCL e tão logo obtenha a informação noticiará.

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), realizou, na manhã desta segunda-feira (28), uma audiência pública que discutiu sobre os despejos forçados na cidade e no campo.

A audiência aconteceu no auditório Fernando Falcão e contou com a representatividade da Defensoria Pública do Estado, através do dr. Werther Lima, subdefensor chefe; do advogado da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão (FETAEMA), Rafael Lobato; do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB, Antônio Pedrosa; do Secretário Adjunto de Direitos Humanos do Estado, Igor Almeida; da advogada da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Daiana Coelho; além de líderes de inúmeras comunidades, acadêmicos de Direito, advogados, dentre outros.

Após ouvir a população, Wellington destacou a necessidade de se articular ações não em defesa da invasão de terras, mas em defesa do direito à moradia e, por conseguinte, do respeito ao cidadão.

“O direito à moradia possui caráter fundamental e deve ser respeitado. O Maranhão, infelizmente, ainda perece quando o assunto é a questão fundiária, o que enfatiza a relevância de ouvir a população e, então, articular ações em defesa não da invasão de terras, mas dos cidadãos maranhenses. Ressalto assim não a mera oportunidade de ouvir a população, mas a possibilidade de tomar conhecimento das reais problemáticas sociais e, então, articular ações que atenuem o constante descumprimento de direitos,” ressaltou o parlamentar.

Dentre os encaminhamentos da audiência, ficou definido o envio do pedido da criação de uma Vara Especializada em Conflitos Urbanos e Agrários ao Tribunal de Justiça, além da realização de duas Audiências Públicas sobre a mesma temática: uma a ser realizada no dia 17 de outubro em Bacabeira, no povoado Santa Quitéria, e a outra a ser realizada no dia 24 de outubro em São José de Ribamar. Também será realizada uma audiência pública, com data a ser definida, que discutirá sobre Política Agrária no Maranhão com a presença do Incra, da Superintendência de Patrimônio da União e Ministério Público. Outros encaminhamentos solicitados, foram o levantamento topográfico de São Braz e Macaco, em São José de Ribamar, além da análise do Plano Diretor dos municípios que integram a região Metropolitana, uma Indicação ao Governo do Estado solicitando o fortalecimento financeiro do INTERMA e a brevidade, solicitada através de uma Indicação ao governador do Maranhão e ao secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, no processo de indenização da família do jovem Fagner Barros dos Santos, falecido no dia 13 de agosto durante uma operação de desocupação de terra.

A ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite, que ficou foragida por exatos 39 dias, após ter sua prisão decretada pela Justiça Federal por desvio de recursos destinados ao município que administrava, ficará presa no quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, no Bacanga. É o que determina uma decisão proferida pela Justiça Federal na última sexta-feira. De acordo com a mesma decisão, ela pode ser solta um dia após ter se entregado, caso o julgamento de um pedido de revogação de prisão impetrado por sua defesa, previsto para amanhã, lhe seja favorável.

Mesmo com manifestação do Ministério Público Federal (MPF) contrária ao deferimento do pedido de Lidiane, o juiz José Magno Linhares Moraes determinou que ela ficasse presa no quartel do Corpo de Bombeiros. Ao atender a solicitação, o magistrado acatou o argumento da defesa de que há risco à integridade física da ex-prefeita caso ela fosse detida em cela comum.

Habeas corpus

O juiz fixou prazo de 72 horas para o julgamento do pedido de revogação de prisão. Em sua decisão, ele ordena que o pleito seja apreciado com ou sem cumprimento do mandado de prisão.

Portanto, nesta terça-feira, Lidiane pode estar livre, leve e solta, apesar dos malfeitos a ela atribuídos e de ter ficado foragida por quase 40 dias.

Ou seja, como se nada tivesse acontecido.