Por Itamargarethe Corrêa Lima

Ao que tudo indica, até o momento, apenas o desembargador Luiz Gonzaga, aquele que cassou a liminar da juíza de Anajatuba – Mirella Freitas, possui juízo de valor distinto em relação ao prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão(PMDB), denunciado pelo Ministério Público Estadual por integrar uma organização criminosa suspeita de já ter desviado mais de R$ 14 milhões de reais do erário público.

Recentemente, diante da farta documentação probante, o prefeito maranhense sofreu derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida pelo ministro Ericson Maranhão. O engraçado é que mesmo tendo decisão favorável proferida pelo desembargador Luiz Gonzaga, Helder Aragão ajuizou junto ao STJ uma ação arguindo conflito de competência entre o Tribunal Federal da 1ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado.

Na petição, como tem foro privilegiado, a defesa do prefeito pleiteou que o poder de cautela da investigação originada pelo inquérito de nº 452/2014 instaurado pela Superintendência da Polícia Federal no Maranhão fosse encaminhado ao TRF da 1º Região, o que impediria o TJMA de deferir medidas cautelares ou receber qualquer denúncia contra o prefeito.

De pronto, com base nas informações fornecidas pelo Ministério Público Federal, o ministro relator rechaçou os argumentos da defesa, e assim se pronunciando: “O presente caso tem urgência no pronto atendimento em virtude de se tratar de uma organização criminosa que está em plena atividade realizando o furto e desvio de milhões de recursos públicos federal, estadual e do próprio município de Anajatuba, assim sendo, ante ao exposto, denego o conflito de competência suscitado”.

Leia aqui a íntegra da decisão.

*Washington Rio Branco

Lembro como se fosse ontem o primeiro mandato político que perdi por defender a ideologia e fidelidade dos verdes no Brasil. O Partido Verde foi fundado por onze membros, inclusive eu, representando a região Nordeste, em 26 de outubro de 1985, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Rio de Janeiro, conforme registra o livro Ecologia e Política, de José Alberto da Silva, da Editora Chamaeleon, de 1987.

O primeiro deles foi uma situação inusitada. Recebi em São Luís-MA dois dirigentes nacionais do PTR, que propuseram minha saída do PV, para ser eleito deputado estadual no MA, em 1990, com cerca de 2.000 votos. Sem conhecer os atores políticos e a “negociação”, convidei para essa reunião o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Celso Coutinho, que estranhou como eu seria eleito se ele, que teve mais de 7.000 votos na eleição anterior, não ocupava uma das cadeiras. Incrível, mas o nosso amigo JJ Pereira dos Santos, de Parnarama-MA, foi eleito pelo PTR, nesse mesmo pleito, com 1.763 votos e afirma que se estivesse concorrido estaria deputado.

Outro caso político, com perda de um possível mandato de deputado federal, foi proposto pela Frente de Libertação do Maranhão, em 2006, quando o ex-governador Zé Reinaldo me convida para chutar o pau da barraca e sair do PV. Perguntei como seria a façanha eleitoral. Respondeu que seus candidatos seriam Brandão, Waldir Maranhão e eu, e que teria expressiva votação em Caxias-MA, através de recursos de convênios e emendas parlamentares. Participaram dessa reunião Othelino Neto e Marcelo Tavares, atual vice e ex-presidente da Assembleia Estadual, respectivamente. Claro que minha resposta foi negativa, não aceito um mandato desse tipo, seria injusto comigo mesmo, contumaz com a justiça do tipo eleitoral. Isso é para quem não tem juízo político… […]. Não posso falar mal de quem não conheço e não devo nenhum favorecimento político. Depois disso, desci as escadas do Palácio do Leões.

A mais recente tentativa foi sair candidato ao Senado Federal em 2014, pelo PV-MA, quando tivemos nosso nome homologado pela Direção Nacional, em Brasília, e a história vocês já conhecem, foi pública como as demais citadas acima. Golpes internos, além de uma ata com erros políticos e gramaticais gravíssimos, como se diz no Maranhão; sem eira e nem beira, mas sem minha elaboração e assinatura nesse documento.

Diante dos episódios, mantive minha lealdade e fidelidade partidária. Agora pergunto, temos condições de viver, ainda, ideologias e utopias políticas para um mundo melhor, um país soberano, um estado forte, representativo e sem corrupção eleitoral? Ou os fins justificam os meios para aquisição do poder? Hoje, talvez entenda o que o governador Zé Reinaldo queria comigo naquela época, no sentido político e no valor da amizade, que fiz questão de provar posteriormente. Em política, difícil é fazer a escolha certa, restará continuamente à dúvida. Afinal, o poder político não é dado, é tomado e quase sempre seguido de desconfiança e traição.

*Washington Rio Branco é fundador e dirigente nacional do Partido Verde do Brasil, professor universitário, ex-secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, mestre em Políticas Públicas (UFMA) e e doutor em Geografia (UNESP-PP).

O governador Flávio Dino (PC do B) resolveu tirar onda hoje na Praia Grande. Depois de participar de um evento no Teatro João do Vale, o chefe do Poder Executivo estadual quebrou o protocolo e sentou-se ao pé de uma árvore para saborear um sorvete de casquinha. A imagem do comunista engravatado degustando o gelado e batendo um papo descontraído com o sorveteiro chamou a atenção de quem se deparou com a cena e em poucos minutos já viralizava na internet. Terá sido o calor ou mais um movimento calculado de Flávio Dino, que a cada dia incrementa sua fama de populista?

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), solicitou, na manhã de ontem, que o Parlamento Estadual adotasse medidas a fim de garantir a acessibilidade na Assembleia Legislativa.

Entre as solicitações, Wellington cobrou que fizessem a manutenção dos elevadores, além da implantação de placas de identificação em braille e em fonte ampliada. O deputado também solicitou à Secretaria de Transporte de São Luís a instalação de um sinal sonoro no semáforo de frente à Assembleia.

Ao requerer mais acessibilidade, o parlamentar, que tem se destacado em defesa das pessoas com deficiência, ressaltou a importância do projeto na Assembleia por se tratar da Casa do Povo.

“Um dos males que cerca a sociedade ainda é o egoísmo. As pessoas costumam ter uma visão individualista e só concedem atenção a algo quando fazem uso, o que faz com que a sociedade seja mecanicista e afaste o olhar sensível que deve ser direcionado ao próximo. Almejando atenuar tal realidade, solicitamos que a Assembleia Legislativa adotasse medidas a fim de garantir a acessibilidade. Essa não é uma solicitação minha, mas das pessoas com deficiência que aqui já estiveram e não encontraram a acessibilidade de vida. É preciso que nos libertemos do individualismo e, pautados no respeito e na dignidade humana, articulemos ações que façam referência ao bem comum”, ressaltou.

O deputado também destacou a visita que recebeu na última quarta-feira de representantes do Conselho da Pessoa Com Deficiência e, após reunião com a Diretoria de Engenharia da Assembleia para viabilizar as possíveis adaptações, percorreu algumas instalações da Casa Parlamentar.

Universidade é a primeira do Nordeste a estabelecer parceria com a instituição francesa

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) firmou convênio a Universidade Paris-Diderot, a maior instituição de ensino superior da França, em ato realizado no gabinete do reitor Natalino Salgado. O convênio tem por objetivo realizar estudos comparativos entre realidades culturais, políticas, religiosas, científicas com São Luís e Paris, França e Brasil. O ato contou com a presença da professora do Departamento de Sociologia, Marilande Abreu; da assessora de Relações Internacionais, Conceição Araújo e do professor da Universidade Paris-Diderot, Christian Hoffmann.

Segundo Natalino Salgado, A UFMA avançou muito nas relações internacionais nos últimos anos. “A finalidade do intercâmbio é trocar experiências e compartilhar conhecimentos. Com essa parceria, a nossa universidade saltou de quatro convênios com outros países, em 2007, para 75 convênios internacionais, em 2015. Outros trinta estão em negociação com grandes universidades estrangeiras, o que irá projetar cada vez a UFMA no cenário internacional”, enfatizou.

De acordo com professora Marilande Abreu, que fez o doutorado na universidade francesa, a parceria irá priorizar a interdisciplinaridade entre as duas instituições. “A universidade Paris-Diderot tem uma forte tradição de estudos interdisciplinares entre antropologia, psicanálise, sociologia e filosofia e pretendemos transpor essa troca de conhecimento para o nossa realidade acadêmica”, disse. O projeto terá a participação dos Departamentos de Letras, Psicologia e Ciências Sociais.

Christian Hoffmann discorreu sua expectativa com o convênio. “Já temos convênios com universidades de São Paulo, mas a UFMA é a primeira universidade do Nordeste do Brasil que realizamos uma parceria. Esperamos que haja uma grande mobilidade entre os dois países”, declarou o psicanalista francês.

A validade do convênio entre a UFMA e a Universidade Paris-Diderot é de cinco anos e está direcionado para alunos de graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e técnico-administrativos. Durante a vigência do convênio serão realizadas trocas e experiências científicas e culturais, através de organização de seminários, colóquios internacionais, revista para publicação dos artigos provenientes da experiência de intercâmbio, conferências, entre outras atividades que serão definidas no decorrer do intercâmbio.

O convênio é fruto do trabalho desenvolvido pelos grupos de pesquisa Religião e Cultura Popular (GPMINA), coordenado pelos professores Sergio Figueiredo Ferretti e por Mundicarmo Ferretti, e pelo Grupo de Pesquisa em Psicanálise e Ciências Sociais, coordenado pelos professores Marilande Abreu, Arinaldo Martins, Conceição Furtado e Rafael Quevedo.

Barragem do Bacanga

Ao alertar que a barragem do Bacanga está tecnicamente comprometida e deteriorada por falta de manutenção, o vereador José Joaquim Guimarães (PSDB) solicita ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, procedimentos para reavaliação da estrutura do logradouro. Na sua solicitação, o vereador também pede que sejam executados serviços no sistema de comportas da barragem, bem como obras que se fizerem necessárias para a sua estabilidade e perfeito funcionamento. Para completar, José Joaquim pleitea a total recuperação daquela via ou novo pavimento, que hoje está apresentando ondulações que dificultam o tráfego e colocam em risco a segurança dos que utilizam essa importante ligação entre a região do Itaqui-Bacanga e o centro da cidade e demais áreas vizinhas. Ao sugerir uma possível celebração de um convênio entre os governos Federal, estadual e municipal, José Joaquim lembra que quando a barragem foi programada e executada, sob orientação e coordenação do engenheiro Haroldo Tavares, o trânsito da época não apresentava o volume atual de tráfego.

Acesso ao Socorrão II

A recuperação das vias de acesso ao Socorrão II, que se encontram em estado ruim de trafegabilidade, em especial de pacientes, está sendo pleiteada por José Joaquim ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) por meio de requerimento aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, acreditando que até projeto e obra de drenagem serão necessárias, cujos acessos são em São Luís pela Cidade Operária (Via Tancredo Neves) e pela estrada de Ribamar. Na sua proposição, ele apresenta uma sugestão de um convênio entre o governo do Estado e prefeituras de São Luís e São José de Ribamar para a solução definitiva, independente do valor de R$ 20 milhões, objeto de um convênio recém assinado entre Estado e Prefeitura.

São Luís homenageada em Brasília

O vereador Fábio Câmara (PMDB), falou em nome da Câmara Municipal de São Luís ao participar, na terça-feira, 1, na Câmara dos Deputados, da sessão solene em homenagem aos 403 anos de São Luís. A solenidade contou, também, com a presença de senadores, deputados federais, estaduais e representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís. Fábio Câmara ressaltou que São Luís precisa ser modernizada para se integrar ao século XXI, mesmo mantendo a tradição histórica de cidade colonial.  A homenagem foi concedida por meio de requerimento do vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP), que destacou a importância histórica e cultural da capital maranhense. São Luís completa 403 anos na próxima terça-feira (8). Os deputados Hildo Rocha (PMDB), Pedro Fernandes (PTB), Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PPS) e Cleber Verde (PRB), o senador Roberto Rocha (PSB) e outros parlamentares que integram a bancada maranhense em Brasília também estiveram presentes na solenidade.

Moção de pesar

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, moção da vereadora Luciana Mendes (PT do B), solicitando que seja enviada moção de profundo pesar aos familiares do empresário Marcelo Furtado de Matos, carinhosamente chamado de “Alegria”. Na moção, a vereadora Luciana Mendes informa que o empresário Marcelo Furtado de Matos faleceu na terça-feira, dia 11 de agosto 2015, na capital maranhense, e deixa saudades aos familiares e amigos, pois era uma pessoa muito querida por todos.

Videomonitoramento na Rua Grande

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, uma indicação de autoria do vereador Armando Costa (PSDC), solicitando estudos técnicos para viabilizar a implantação de câmeras de videomonitoramento na Rua Grande (Centro). Na indicação que já foi encaminhada por meio de ofício ao governador Flávio Dino (PC do B) e ao secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, Costa pede urgência na execução do pleito cobrado pela comunidade de São Luís. Para o vereador Armando Costa, por se tratar de área comercial com grande fluxo de pessoas, a Rua Grande costuma atrair a presença dos bandidos, que atuam diariamente na área furtando, assaltando e agredindo as pessoas, especialmente os turistas.

As aulas do Campus Turu da Universidade Ceuma foram iniciadas no último dia 31. A quinta unidade do Grupo Ceuma – as outras quatro estão situadas no Renascença, Cohama, Anil e Centro – tem como diretor Sérgio Silva, que deu as boas vindas aos alunos dos cursos de Engenharia, Administração e Ciências Contábeis.

Promotores recepcionavam os calouros logo na entrada do prédio, oferecendo um browne de boas vindas, e os encaminhavam à biblioteca, onde o professor Sergio Silva entregava a cada um deles uma camisa temática do Campus Turu.

Para abrilhantar a recepção o Prof. Dr. Marcos Pacheco, Secretário de Saúde do Estado, explanou aos alunos e presentes o tema “Era da informação e mundo do conhecimento”. Em seguida, o presidente do Conselho Regional de Engenharia Agronomia do Maranhão (Crea-MA), Cleudson Campos de Anchieta, fez uma breve apresentação sobre o panorama da Engenharia em nossa cidade. A profa. Nydia Maciel, Coordenadora de Docência do Ensino Superior da Universidade Ceuma também deu uma palavra de incentivo aos alunos presentes.

Além de amplo estacionamento próprio e praça de alimentação, o Ceuma Turu possui auditório com capacidade para 500 pessoas, biblioteca com um rico acervo e, inicialmente, 24 salas de aula. “Já está no planejamento a ampliação de mais três blocos de mesma proporção”, revela Sérgio Silva, o gestor da unidade.

Laboratórios

Os laboratórios instalados, de Química, Física, Informática e Expressão Gráfica atendem às exigências do MEC, além de promoverem um estímulo a mais nas disciplinas práticas. Segundo o gestor, o diferencial do Ceuma Turu é o setor tecnológico e oito entre os dez cursos ofertados são dessa área. “O mundo vive um momento tecnológico, então existe uma necessidade de crescimento”, apontou Sérgio, identificando o perfil da unidade.

Além do Vestibular Agendado, o Campus Turu está oferecendo também uma oportunidade imperdível de ingresso: o Vestibular de Inauguração. Através dele, o candidato ao turno vespertino dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Engenharia de Produção não pagará para se inscrever; se passar, ganhará também bolsa de 50% durante todo o curso e terá ainda uma mensalidade gratuita. Mais detalhes estão no edital em: vestibularceuma.com.br.

O Batalhão de Choque da Polícia Militar prendeu ontem três homens que há dois dias vinham praticando sucessivos assaltos em São Luís utilizando um carro roubado. Quando foi capturado, o trio estava se divertindo na Boate Amsterdã, um dos points mais concorridos da área da Lagoa da Jansen, provavelmente gastando o dinheiro tomado das vítimas.

Rafael Pereira dos Reis, de 19 anos, Manoel Vieira Damasceno, 22, e Thiago Pereira de Oliveira, 40, provavelmente o líder do bando, tomaram de assalto, no último dia 1º, o Ford Fiesta de placa PSA 6909 e o celular modelo Iphone da vítima. Com o carro, os bandidos vinham cometendo uma série de assaltos na cidade.

Por volta das 16h de ontem, homens do Serviço de Inteligência da Polícia Militar localizou o carro roubado e prendeu um dos homens envolvidos no crime. Às 20h, após rastrear o sinal do Iphone, a polícia encontrou os três assaltantes na boate torrando os dinheiro que haviam roubado.

O trio foi reconhecido pelo dono do celular e recebeu voz de prisão. Rafael, Manoel e Thiago foram encaminhados à Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), na Vila Palmeira, onde o Fiesta já havia sido apresentado.

Além do Iphone e do veículo, foi apreendida com os assaltantes a quantia de R$ 128,05 e outro celular, da marca Nokia.

O deputado federal Junior Marreca (PEN) esteve presente no debate, esta semana, na Câmara dos Deputados, que discutiu a questão dos taxistas versus Ubers, na comissão da Viação e Transportes, da qual faz parte.

Ele ressaltou que é a favor da tecnologia, dos aplicativos, mas deixou claro que é preciso apoiar as pessoas que estão regularizadas, referindo-se aos taxistas, que, colocou o parlamentar, precisa se modernizar sim, mas é uma classe que construiu um espaço ao longo do tempo e precisa de respeito
Junior Marreca disse ainda que, em relação às concessões da esfera municipal, a Casa tem o dever de assessorar as Câmaras Municipais, orientando e ajudando a tomar decisões conjuntas.

Marreca finalizou afirmando ser defensor da classe.

O deputado Zé Inácio (PT) participou na manhã desta quinta-feira (03) do lançamento do programa do governo federal Caravana de Educação em Direitos Humanos. O evento foi realizado no Auditório Alcione Nazaré, no Centro de Criatividade Odilo Costa Filho, com a presença do Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Pepe Vargas, do governador Flávio Dino, Movimentos Sociais, entre outras autoridades.

Na oportunidade o governador Flávio Dino assinou mensagem para o Legislativo do Projeto de Lei que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, do Decreto de Lei que institui a Politica de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do PL que constitui o Conselho Estadual LGBT, do Decreto que regulamenta a composição da Ouvidoria de Direitos Humanos.

Zé Inácio (PT) é um dos parlamentares defensor dos direitos igualitários e recentemente o parlamentar fez indicação ao Governo do Estado do Projeto de Lei nº 144/15 que garante o Nome Social das Pessoas Transexuais. A indicação foi aprovada na última quarta-feira (02) pela casa.

“A indicação do Projeto de Lei é uma forma de contribuir com o Estado no reparo das desigualdades sociais e assim a população LGBT ter seus direitos respeitados na forma da Lei”.

O Projeto de Lei visa o reconhecimento e a ampliação dos direitos desta população que necessita ter suas garantias constitucionais preservadas, evitando os constantes constrangimentos registrados quando se nomina uma pessoa com um nome masculino quando na verdade esta mesma pessoa se denomina do sexo feminino ou vice-versa.