O deputado Wellington do Curso (PPS) participou, na manhã da última sexta-feira (11), de uma sessão na Câmara Municipal de Paço do Lumiar, onde a empresa Odebrecht foi convocada para prestar esclarecimentos sobre a prestação de serviços no município.

Ao se pronunciar, o parlamentar ressaltou as principais reivindicações da população dos municípios e destacou a necessidade, em caráter emergencial, de se articular ações que regulamentem os serviços prestados pela Empresa Odebrecht, a fim de atenuar os possíveis impactos sociais.

“Dentre as principais reivindicações da população, destaca-se o ‘pré-pagamento’, caracterizado pelo aumento exorbitante nas tarifas sem sequer ter acesso aos serviços. Vale mencionar, ainda, o sentimento de humilhação que tem permeado a população, já que nem mesmo o acesso à informação possuem. As reivindicações dos moradores estendem-se ainda à legalidade do contrato, bem como ao descumprimento de inúmeros ‘requisitos’ presentes na Lei Federal do Saneamento Básico (11.445/2007), dentre eles a obrigatoriedade de audiência pública e de consultas públicas sobre o edital de licitação e apreciação da minuta do contrato de concessão, conforme preceitua o artigo 11 da Lei. Como se tais reivindicações não fossem suficientes, mais preocupante ainda é o impacto social que o aumento na tarifa causará. Ressalto assim não o simples valor financeiro, mas a obrigatoriedade de se fornecer serviços com o mínimo de eficácia sem ignorar os conseguintes sociais, zelando assim por aquilo que é devido a todo cidadão: o respeito”, declarou Wellington.

Na ocasião, todos foram convidados pelo deputado para Audiência Pública que acontecerá na próxima terça-feira (15), às 14 horas, na escola Erasmo Dias, no bairro Maiobão em Paço do Lumiar, para discutir sobre o aumento abusivo nas contas de água da população e, então, chegar a um consenso, a fim de acabar com a desumanidade com os consumidores luminenses e ribamarenses.

Este blog teve acesso a um vídeo que mostra o momento exato do tiroteio dentro da Patrimônio Show, na madrugada deste domingo, que resultou na morte de Rui Marcos Alves Rodrigues, 24 anos, morador do bairro Camboa. As imagens mostram várias pessoas dançando descontraidamente, na festa de lançamento do segundo CD do grupo de pagode Groovaê, quando, de repente, começam os disparos e o pânico toma conta da casa de espetáculos.

Foram pelo menos oito tiros, disparados em um ambiente fechado, que deveria preservar a segurança do público. Ano passado, três pessoas foram mortas a bala quando membros de uma facção criminosa foram acertar as contas com um desafeto em frente à Patrimônio Show. A execução foi consumada, mas, além do desafeto, os atiradores mataram dois inocentes, vítimas de bala perdida.

Nenhum dos suspeitos do crime desta madrugada foi localizado até o momento. Assista ao vídeo:

O governador Flávio Dino (PCdoB) exonerou o diretor do Convento das Mercês, Valdênio Nogueira Caminha, nomeado logo nos primeiros dias da atual gestão. O ato de exoneração foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 9.

O agora ex-diretor é pai do advogado Marcos Caminha, que não bastasse ser sócio do secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, em um escritório advocatício, é chefe da assessoria especial da pasta por este chefiada.

Valdenio foi demitido na esteira das mudanças promovidas pelo novo secretário de Estado da Cultura, Felipe Camarão, que assumiu o cargo com a missão de organizar e moralizar a pasta.

Mas, enquanto o pai deixa o governo, o filho segue firme na administração comunista, favorecido pelo próprio sócio e aparentemente ungido pelo governador.

A exoneração do diretor do Convento das Mercês coloca, mesmo que indiretamente, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle no centro de uma polêmica, que envolve privilégio, desrespeito com a coisa pública e cinismo.

O mais intrigante é que o imbróglio acontece justamente na pasta criada por Flávio Dino para perseguir adversários.

A mais nova mudança a ser promovida pelo governador Flávio Dino (PCdoB) atingirá o Viva Cidadão, programa criado na primeira gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), há quase 20 anos, e que desde então revolucionou o atendimento na área de emissão de documentos, cadastro no seguro-desemprego e prestação de outros serviços no Maranhão, tornando-se modelo para outros estados. Segundo apurou este blog, a partir de novembro, as unidades do Viva Cidadão da Praia Grande e do Jaracati Shopping passarão a funcionar no prédio do antigo Casino Maranhense, na Beira-mar.

O imóvel onde por décadas funcionou o Casino Maranhense, com área de terreno de 4.931 m² e área edificada de 2.596 m², será alugado pelo governo, mas o valor ainda é um mistério. É certo, no entanto, que a transação, dependendo da duração do contrato de locação, ultrapassará a faixa dos milhões.

A desativação do Viva da Praia Grande atende a uma necessidade estrutural e até mesmo de segurança de servidores e usuários, segundo justificativa (não oficial ainda) apresentada pelo governo. Com instalação elétrica antiga e obsoleta, o prédio sofre com sucessivas panes de energia, que prejudicam o atendimento. Daí ser preciso encerrar os trabalhos no local.

Perseguição?

O fim das atividades do Viva Cidadão do Jaracati Shopping carece de uma explicação convincente, já que as instalações oferecem conforto, comodidade e segurança aos usuários, bem como ambiente de trabalho adequado aos servidores.

Mas um detalhe pode justificar a decisão governamental de mudar algo que vem dando tão certo: o Jaracati Shopping tem como sócios o ex-presidente José Sarney e o empresário e ex-chefe da Casa Civil do governo passado, João Abreu. Seria, portanto, mais uma prova de quanto os comunistas estão dispostos a perseguir seus adversários, mesmo que sua atitude venha prejudicar a população.

Uniforme

As mudanças processadas pelo atual governo no Viva Cidadão vão além da troca de endereço. Até o tradicional uniforme branco e azul dos servidores ganhou novo padrão. Por ordem superior, todos os funcionários vestem, agora, calça jeans e camisa ou blusa vermelha, que, por coincidência ou não, é a cor que identifica o partido político do qual o governador do Maranhão é um dos principais expoentes. A palavra vermelho também dá nome ao site do PCdoB nacional (vermelho.org.br).

A ordem transmitida pelo Palácio dos Leões é imprimir a filosofia administrativa de Flávio Dino em todos os setores do governo. Mesmo que esta, em muitos casos, esteja completamente equivocada e contrarie o interesse da maioria.

Em tempo: o site do Viva Cidadão (vivacidadao.ma.gov.br) está fora do ar, o que desmente a notícia divulgada pelo próprio governo e por seus porta-vozes na imprensa local, no último dia 25 de agosto, de que o programa passaria a fazer o agendamento online dos atendimentos (confira).

Casino

O prédio funcionou o Casino Maranhense, desde 1911 até o início da década passada, chegou a ser posto a leilão algumas vezes. A última foi em julho de 2008, por decisão Justiça do Trabalho, atendendo a uma ação judicial movida pela União. Em 2012, o prédio foi reformado para sediar a Casa Cor, um dos maiores eventos dos ramos de arquitetura e decoração do país, realizado com sucesso na ocasião.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) participou, na tarde desta sexta-feira (11), de assembleia geral com policiais civis e membros do Sindicato da categoria. Também esteve presente o deputado estadual Junior Verde (PRB). A Assembleia aconteceu no auditório da Associação Comercial do Maranhão e discutiu sobre o posicionamento do Governo do Estado de não fornecer tabelas remuneratórias escalonadas, a fim de amenizar o “abismo salarial” entre os cargos da Polícia Civil.

Na ocasião, Wellington, que desde o mês de agosto sugeriu que o governador encaminhasse as tabelas remuneratórias, enfatizou seu apoio aos servidores públicos do Estado e, em específico, à defesa incondicional da segurança pública do Maranhão.

“Por saber da importância da função desempenhada pela Polícia Civil e ante o indicativo de greve, solicitei, no dia 25 de agosto, que o Governador do Maranhão estabelecesse o diálogo com a Polícia Civil e pudesse, então, encaminhar Medida Provisória à Assembleia, contendo tabelas remuneratórias escalonadas, com o objetivo de se reduzir a disparidade salarial existente entre os cargos da Polícia Civil, em específico os investigadores, escrivães, auxiliar de perito, comissários, entre outros. Infelizmente, a gestão estadual, por alguns fatores, sinaliza que não encaminhará as tabelas remuneratórias, o que enfatiza a instabilidade em que a Segurança Pública se encontra em nosso estado. Estou sim na base do Governo, mas o meu compromisso em defesa ao servidor público se sobrepõe a qualquer gestão. Pautado na moralidade e na defesa da Segurança Pública, reafirmo o meu compromisso em defesa não de meras compensações salariais, mas em defesa daqueles que muito fazem pela sociedade: os servidores públicos”, declarou.

Durante a reunião, os policiais relembraram o compromisso firmado pela Assembleia Legislativa do Maranhão de condicionar a votação da LOA à inclusão das tabelas remuneratórias escalonadas. Finalizando-se a Assembleia Geral do SINPOL, deu-se início à votação de qual seria o encaminhamento. Ante quatro propostas, sendo uma delas a continuidade da greve geral, os servidores públicos optaram pela realização de outra Assembleia, que acontecerá na próxima sexta-feira (18), para só então decidir pela paralisação total da polícia civil.

Em concorrida solenidade realizada nesta manhã de sexta-feira (11), no plenário Simão Estácio da Silveira da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Pavão Filho (PDT) autografou o livro “Conheça Seus Direitos, Exerça Sua Cidadania”, uma coletânea de leis de sua autoria ao longo da trajetória como representante da população ludovicense.

Segundo o vereador, a obra tem entre seus objetivos dar conhecimento à população sobre os direitos conquistados ao longo de sua trajetória como parlamentar da capital São-luisense e servir como instrumento do cidadão no exercício do seu direito.

Representando o prefeito Edivaldo Holanda Junior, o secretário Municipal de Governo, Lula Filho, parabenizou o vereador pelo conteúdo do livro, destacando o lançamento da obra como “uma ocasião especial para Pavão e, sobretudo, para a cidade de São Luís”.

Lula destacou ainda o trabalho realizado pelo vereador, a quem atribuiu a qualidade de “um parlamentar combativo, e uma prova disso está nessa obra que vem, entre outras ações suas, contribuir para o bem estar da comunidade”.

O secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Marcelo Tavares, representando o governador Flávio Dino, destacou a trajetória de Pavão e afirmou: “sei que se trata de um grande parlamentar, que sempre fez boas leis, tanto na Assembléia Legislativa, quanto na Câmara Municipal de São Luís, e neste momento traz um conjunto de leis de grande importância para a cidade”.

Tavares disse ainda que “com esse trabalho Pavão Filho procura fornecer para a população conhecimento sobre leis, ajudando a exercer sua cidadania, como já diz o próprio título do livro, que se trata de um a iniciativa benéfica para o cidadão, que passa a dispor dessa ferramenta de acesso a legislação”.

O desembargador aposentado e historiador Milson Coutinho, autor do prefácio de “Conheça Seus Direitos, Exerça Sua Cidadania” define o autor do livro como “um legislador atento, estudioso e conhecedor das leis pátria”.

Participaram do lançamento da obra do vereador Pavão Filho, além dos representantes do governador e do prefeito, fizeram parte da Mesa Diretora dos trabalhos o secretário de Comunicação do Governo, Robson Paz, e os secretários municipais Geraldo Castro, Júlio França, Olímpio Silva, Diogo Lima, Antonio Araújo, o diretor de ralações institucionais da FIEMA (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão), Roberto Bastos, representando o presidente da entidade Edilson Baldez, líderes comunitários os vereadores Barbosa Lages, Marquinhos Silva, Nato Sena, Osmar Filho , que fizeram uso da palavra para exaltar o trabalho do colega de plenário.

Atendendo a solicitação do deputado Wellington do Curso(PPS), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizará visita de inspeção no Hospital Municipal de Imperatriz.
A inspeção, solicitada no requerimento 466/2015, deve-se ao estado de precariedade e desumanidade que o deputado Wellington constatou, no último dia 28, ao fazer uma visita surpresa ao hospital.

De acordo com o parlamentar, a visita da Comissão de Saúde será de suma importância, tendo assim por principal objetivo averiguar as problemáticas enfrentadas e, então, propor mecanismos que atenuem o descaso para com a saúde pública.

“Após a visita, no dia 28, ao Hospital de Imperatriz, tive a comprovação de que a nossa saúde ainda está na ‘UTI’. Pude constatar o caos na saúde pública: um hospital que tem a superlotação não apenas de pessoas, mas também de insetos, como foi o caso das baratas que ali eu pude encontrar. Voltei de Imperatriz estarrecido e com a imagem de inúmeras pessoas atendidas nos corredores (macas nos corredores), pacientes tomando soro nos corredores e segurando as bolsas de soro na mão, além de baratas por todos os lados e outras mazelas que ferem a dignidade humana, o que me fez solicitar a inspeção da Comissão de Saúde. Ressalto aqui não a mera visita ou constatação de precariedades, mas a possibilidade que temos de zelar por aquilo que é direito de todos e dever do estado: a Saúde”, ressaltou o parlamentar.

Está na pauta da reunião de terça-feira (15) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) a Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 1/2015, determinando que o colegiado investigue a decisão da Petrobras de suspender a construção da Refinaria Premium I, em Bacabeira, no Maranhão.

O autor da proposta, senador Roberto Rocha (PSB-MA), explica que o projeto para construção da refinaria foi lançado em 2010, previa investimentos de R$ 40 bilhões e o processamento de 600 mil barris por dia de petróleo.

A construção da refinaria, afirma Roberto Rocha, foi incluída no Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para o período de 2014 a 2018 e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), levando os governos estadual e municipal a fazerem investimentos, frustrados pela decisão da estatal de cancelar a obra.

Frente às repercussões dessa decisão, o autor considera que não foram adequadas as explicações dadas pela empresa e propõe que a CMA analise o processo de suspensão dos investimentos.

Em voto favorável, o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), recomenda a admissibilidade da PFS 1/2015. Se esse for o entendimento da CMA, será solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a avaliação da legalidade e da legitimidade da suspensão da implantação da refinaria, com verificação de possíveis danos aos cofres públicos. Os senadores poderão também realizar diligências e promover audiência pública sobre o assunto.

Obras públicas

Outra proposição na pauta da CMA é o PLS 739/2011, que determina a exigência de comprovação de viabilidade econômica e de bom aproveitamento para aprovação de projetos de construção de obras custeadas com recursos públicos.

Apresentado por Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto tem o apoio do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL). Ele manteve emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) determinando que obras de segurança nacional sejam dispensadas da exigência.

A reunião da CMA será realizada na sala 6 da Ala Nilo Coelho, a partir das 9h30.

Fonte: Senado Federal

A preocupação com a boa forma e com a saúde tem aumentado o número de pessoas que procuram a atividade física para ter mais bem-estar e longevidade. Para atualizar os profissionais da área e expor as mais novas opções do segmento, a Universidade Ceuma deu início ontem, pelo quarto ano consecutivo, o SLZ Fitness, um dos maiores eventos na área de saúde e bem-estar do Norte e Nordeste. O evento será encerrado neste domingo (13).

A programação envolve a participação dos alunos e profissionais de todos os cursos da área e saúde da Universidade. Acontecerá uma vasta programação, isto é, a feira de negócios na área de fitness, a programação cultural esportista com apresentação de dança de salão; ginástica de academia, feira de exposição de roupas e artigos esportivos.

A programação completa do SLZ Fitness contará com aproximadamente sete cursos entre a área de fitness, saúde e bem-estar. Terá a participação de profissionais renomados do Brasil, dentre eles o preparador físico da Seleção Brasileira de Basquete, André Fernandes, do Rio de Janeiro em parceria com a FIEP – Federação Internacional de Educação Física.

As inscrições para o SLZ Fitness já estão abertas no site da Instituição, e a novidade deste ano é o livre acesso ao III Congreso de Saúde e Bem Estar para quem se inscrever no SLF Fitness.

Na quarta edição o SLZ Fitness oferece cursos com duração de 12 horas, os quais serão uma excelente opção para os profissionais da área se reciclarem. Confiramos os cursos: Método de Treinamento de Força em Academias ou Musculação; Clínica de Avaliação Física Funcional e Genética (da Teoria à Prática), faça aqui sua inscrição; Hidrotreinamento para Saúde e Fitness, faça aqui sua inscrição; Personal Training, faça aqui sua inscrição; Treinamento Funcional , faça aqui sua inscrição; Preparação Física no Alto Rendimento, faça aqui sua inscrição, e Nutrição Esportiva.

Nesta 4ª edição do SLZ, os alunos da Instituição e o público em geral terão entrada franca na feira de negócios, e poderão adquirir produtos do segmento fitness nos estandes que serão montados no hall do Campus Renascença. No local, poderão ser encontradas desde roupas até tratamentos estéticos. Haverá, ainda, uma programação com apresentação de modalidades esportivas que movimentará o evento.

O deputado Wellington do Curso (PPS) presidiu, na manhã da última quinta-feira (10), a Sessão Especial em alusão aos 25 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), solicitada pelo deputado Rafael Leitoa (PDT). A Sessão discutiu sobre os impactos do CDC na sociedade, a mudança nas relações de consumo em pouco mais de duas décadas de criação e os avanços na defesa dos direitos dos consumidores.

O evento contou com a participação do presidente do Procon Maranhão, Duarte Júnior, que, na oportunidade, destacou as ações já realizadas em defesa dos consumidores pelas unidades do órgão, que está presente em Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São Luís e Timon. Ao discursar, Duarte também fez referência às seis unidades que serão inauguradas ainda este ano, distribuídas nos municípios de Barreirinhas, São João dos Patos, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Presidente Dutra e Santa Luzia.

Ao fazer uso da palavra, o deputado Wellington fez referência ao Código de Defesa do Consumidor, que completa 25 anos nesta sexta-feira (11) e, na ocasião, destacou o trabalho desenvolvido pelo diretor do Procon desde o início de sua gestão à frente do órgão.

“O Código de Defesa do Consumidor marca a grande conquista para os consumidores, com uma das legislações mais avançadas de todo o mundo, quanto às relações de consumo. Antes do Código, as pessoas sentiam falta de uma referência, de um instrumento que pudesse ajudar na hora de exigirem seus direitos. Sobre as ações do PROCON Maranhão, desde os primeiros meses de gestão, vêm sendo percebidas com bons olhos pela população não só da capital, mas de todos os municípios do Estado, onde o presidente Duarte Júnior têm levado informações sobre direitos dos consumidores e serviços alusivos a esta prática. Aproveito a oportunidade para parabenizar o presidente do Procon no Maranhão pelo excelente e comprometido trabalho que vem desenvolvendo que é o de promover e executar a Política das Relações de Consumo no Estado do Maranhão. Após a atuação do PROCON, o consumidor tornou-se senhor dos seus direitos, passou a saber mais sobre as obrigações dos prestadores de serviço e dos fornecedores de produtos e conhecer como reagir em caso de desrespeito ao consumidor, afinal, todos nós somos consumidores”, reconheceu.