O secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry, mente ao afirmar que a ação judicial que resultou em censura ao Facebook é do período de campanha eleitoral. O segundo homem mais forte do atual governo apresentou a versão inverídica em resposta à matéria publicada ontem pelo jornal O Estado do Maranhão – e em primeira mão por este blog, no dia anterior – revelando a vitória judicial do governador Flávio Dino (PCdoB) contra a rede social norte-americana, com adeptos em todo o planeta.
A fim de estabelecer a verdade, o blog prova materialmente, com base na movimentação processual, que Dino já estava eleito quando interpelou o Facebook para que este excluísse quatro perfis virtuais com sátiras e críticas à sua figura. O processo movido pelo comunista contra a rede social foi aberto em 6 de novembro de 2014, exatamente um mês e um dia após ele ter vencido o pleito, com 63,52% dos votos válidos.
A informação que desmente categoricamente Jerry está disponível no sistema de busca do site do Tribunal de Justiça do Maranhão (Jurisconsult), como atesta a reprodução acima, que traz não só dia, mês e ano do início da tramitação, como a vara judicial (2ª Vara Cível) e o nome do juiz responsável pelo julgamento da ação (Luiz de França Belchior Silva). Em 3 de março deste ano, o magistrado deu ganho de causa ao comunista, quando este já estava no pleno exercício do cargo de governador.
Movimentação processual recente
O processo registrou movimentação recente. No último dia 15, a 4ª Câmara Cível do TJ julgou improcedente recurso interposto pelo Facebook para restabelecer o conteúdo das páginas censuradas: “Dino Irônico”, “Flávio Dino, o falso profeta” e duas páginas com o título “Flávio Dino Bolado”.
Com a vitória na segunda instância, Flávio Dino fez cessar, pelo menos na Justiça estadual, as críticas, ironias e sátiras postadas em páginas virtuais criadas por internautas descontentes com o seu governo. Mas nada garante que ele terá o mesmo sucesso caso essa e outras ações semelhantes sejam julgadas por tribunais superiores, em Brasília.
Dino perdeu ao tentar censurar o blog na Justiça
A propósito, este blog também foi alvo de ação judicial movida por Flávio Dino, então governador eleito, pedindo a exclusão de conteúdo e indenização por causa de matéria supostamente agressiva aqui publicada. Assim como a ofensiva contra o Facebook, o processo data de novembro passado, mas a tentativa de censura, dessa vez, não prosperou (reveja).
Foi, talvez, a primeira investida de viés autoritário do comunista contra a imprensa que não lhe beija a mão. E um dos primeiros golpes sofridos por ele em sua pretensão de barrar, via tribunais, ideias e posicionamentos contrários aos seus métodos. Para o bem da democracia.
