Está na pauta da reunião de terça-feira (15) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) a Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 1/2015, determinando que o colegiado investigue a decisão da Petrobras de suspender a construção da Refinaria Premium I, em Bacabeira, no Maranhão.
O autor da proposta, senador Roberto Rocha (PSB-MA), explica que o projeto para construção da refinaria foi lançado em 2010, previa investimentos de R$ 40 bilhões e o processamento de 600 mil barris por dia de petróleo.
A construção da refinaria, afirma Roberto Rocha, foi incluída no Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para o período de 2014 a 2018 e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), levando os governos estadual e municipal a fazerem investimentos, frustrados pela decisão da estatal de cancelar a obra.
Frente às repercussões dessa decisão, o autor considera que não foram adequadas as explicações dadas pela empresa e propõe que a CMA analise o processo de suspensão dos investimentos.
Em voto favorável, o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), recomenda a admissibilidade da PFS 1/2015. Se esse for o entendimento da CMA, será solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a avaliação da legalidade e da legitimidade da suspensão da implantação da refinaria, com verificação de possíveis danos aos cofres públicos. Os senadores poderão também realizar diligências e promover audiência pública sobre o assunto.
Obras públicas
Outra proposição na pauta da CMA é o PLS 739/2011, que determina a exigência de comprovação de viabilidade econômica e de bom aproveitamento para aprovação de projetos de construção de obras custeadas com recursos públicos.
Apresentado por Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto tem o apoio do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL). Ele manteve emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) determinando que obras de segurança nacional sejam dispensadas da exigência.
A reunião da CMA será realizada na sala 6 da Ala Nilo Coelho, a partir das 9h30.
Fonte: Senado Federal
