O deputado Wellington do Curso (PPS) presidiu, na manhã da última quinta-feira (10), a Sessão Especial em alusão aos 25 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), solicitada pelo deputado Rafael Leitoa (PDT). A Sessão discutiu sobre os impactos do CDC na sociedade, a mudança nas relações de consumo em pouco mais de duas décadas de criação e os avanços na defesa dos direitos dos consumidores.

O evento contou com a participação do presidente do Procon Maranhão, Duarte Júnior, que, na oportunidade, destacou as ações já realizadas em defesa dos consumidores pelas unidades do órgão, que está presente em Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São Luís e Timon. Ao discursar, Duarte também fez referência às seis unidades que serão inauguradas ainda este ano, distribuídas nos municípios de Barreirinhas, São João dos Patos, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Presidente Dutra e Santa Luzia.

Ao fazer uso da palavra, o deputado Wellington fez referência ao Código de Defesa do Consumidor, que completa 25 anos nesta sexta-feira (11) e, na ocasião, destacou o trabalho desenvolvido pelo diretor do Procon desde o início de sua gestão à frente do órgão.

“O Código de Defesa do Consumidor marca a grande conquista para os consumidores, com uma das legislações mais avançadas de todo o mundo, quanto às relações de consumo. Antes do Código, as pessoas sentiam falta de uma referência, de um instrumento que pudesse ajudar na hora de exigirem seus direitos. Sobre as ações do PROCON Maranhão, desde os primeiros meses de gestão, vêm sendo percebidas com bons olhos pela população não só da capital, mas de todos os municípios do Estado, onde o presidente Duarte Júnior têm levado informações sobre direitos dos consumidores e serviços alusivos a esta prática. Aproveito a oportunidade para parabenizar o presidente do Procon no Maranhão pelo excelente e comprometido trabalho que vem desenvolvendo que é o de promover e executar a Política das Relações de Consumo no Estado do Maranhão. Após a atuação do PROCON, o consumidor tornou-se senhor dos seus direitos, passou a saber mais sobre as obrigações dos prestadores de serviço e dos fornecedores de produtos e conhecer como reagir em caso de desrespeito ao consumidor, afinal, todos nós somos consumidores”, reconheceu.