Foi solicitado que a Justiça reconsidere a decisão que determinou o recolhimento de Lidiane Leite em alojamento do Corpo de Bombeiros

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) pediu, nesta quarta-feira (30), que a Justiça Federal do Maranhão reconsidere a decisão que determinou que a ex-prefeita de Bom Jardim- MA, Lidiane Leite da Silva, fosse recolhida preventivamente ao quartel do Corpo de Bombeiros de São Luis. Se o pedido for acatado pela Justiça, Lidiane Leite deverá ser encaminhada para a Penitenciária Feminina, no Complexo de Pedrinhas, onde se encontram recolhidas as demais presas provisórias.

Caso o pedido de reconsideração não seja atendido, o MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), apresentará mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, visando questionar o beneficio concedido à acusada.

Em relação aos demais investigados, os ex-secretários de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, e de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, soltos recentemente por decisão judicial, o MPF/MA está formulando recurso para restabelecer as prisões preventivas.

Fonte: Ministério Público Federal

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (30) para detalhar os encaminhamentos da 2° Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico, em que o parlamentar representou o Maranhão na última quinta-feira (24). O evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Amapá e discutiu sobre temas importantes como a regularização fundiária da Amazônia Legal e temáticas referentes aos investimentos e projetos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) na região que compreende os nove estados da Amazônia Legal.

Ao se pronunciar, Wellington ressaltou a importância do evento e aproveitou para convidar os demais parlamentares a participarem da 3º Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico, que acontecerá no dia 22 de outubro, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

“A 2º Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico, que aconteceu em Macapá, foi de suma importância, já que permitiu uma discussão sobre problemáticas que assolam a Amazônia Legal, experiência essa que implicará na elaboração de proposições embasadas em uma visão sustentável e crítica. Por saber da importância do Parlamento Amazônico, convido os demais parlamentares para participarem da 3º Reunião Ampliada do Colegiado, que acontecerá no dia 22 de outubro, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ressalto assim a pertinência não apenas da reunião em si, mas o debate sobre as problemáticas, a fim de encontrar mecanismos que atenuem o atual cenário”, destacou o deputado.

Dezenas de estudantes da Escola de Tempo Integral Marcelino Champagnat, que funciona no prédio do antigos Colégio Marista, foram às ruas hoje protestar contra o desmonte da unidade de ensino. Portando faixas e cartazes, os alunos denunciaram a escassez e a má qualidade da alimentação, a falta de infraestrutura e a insegurança.

Após interditarem o trecho da Rua Grande em frente à escola, os estudantes saíram em passeata até o prédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no Monte Castelo, para denunciar o descaso e reivindicar melhorias.

Os estudantes denunciaram que as aulas chegaram a ser suspensas por falta de alimentação. Outro problema é a insegurança. Segundo eles, há apenas dois vigilantes na unidade de ensino, contingente que, segundo eles é insuficiente para garantir a integridade de alunos e professores.

Outro problema apontado é o não funcionamento da maioria dos laboratórios. Apenas o de Informática, que só tem acesso à internet em dois computadores, e o de matemática, onde faltam equipamentos. Sem contar que os livros didáticos ainda foram entregues a algumas turmas.

Em nota, a Seduc informou que já investiu R$ 120 mil este ano na aquisição de mobiliário, manutenção, aquisição de acervo bibliográfico, material de laboratório e didático pedagógico e fomento a projetos da escola.

Sobre a alimentação, a secretaria garante que faltou alimentação em apenas um dia por uma falha administrativa da empresa contratada para preparar a comida e informa que as quatro refeições diárias fornecidas aos estudantes são preparadas sob a supervisão de um nutricionista. Em relação à insegurança, a Seduc prometeu contratar mais dois vigilantes para atuar na escola.

PF cumpre mandado de prisão contra servidora do INSS investigada na Operação Fim de Linha
SÃO LUÍS/MA: A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, cumpriu na manhã desta quarta-feira, 30/09/2015, mandado de prisão preventiva contra servidora do INSS lotada na Agência da Previdência Social em São José de Ribamar/MA.

A servidora presa nesta data já havia sido investigada em outra Operação da Força-Tarefa Previdenciária (Operação Duas Caras), deflagrada em setembro de 2011, mas continuou a conceder benefícios com indícios de irregularidade, o que motivou a deflagração da Operação Fim de Linha, em 04/08/2015. Nesta, a servidora foi conduzida coercitivamente à Polícia Federal, por ordem judicial, para prestar esclarecimentos. Foi determinado também judicialmente seu imediato afastamento das funções públicas e a proibição de freqüentar o ambiente de trabalho pelo prazo de 90 dias.

Na deflagração da Operação Fim de Linha foram cumpridos, ainda, mandados de busca e apreensão na residência da investigada e na Agência da Previdência Social. A análise do material apreendido mostrou ter sido encontrada em sua estação de trabalho anotação com as senhas de outros servidores do INSS. A partir disso, foram identificados 81 (oitenta e um) benefícios de pensão por morte, todos ativos, com a utilização do mesmo modus operandi, o que fez com que fosse decretada nova prisão preventiva da servidora. A forma de obtenção e a sua utilização estão sendo apuradas em outro Inquérito Policial.

A servidora foi encaminhada para a carceragem da Polícia Federal e, posteriormente, será transferida para o Sistema Penal do estado do Maranhão, tendo sido indiciada pelos crimes de inserção de dados falsos (Art.313-A) e associação criminosa (Art.288), ambos do Código Penal Brasileiro.

Fonte: Polícia Federal

Ao participar da solenidade de lançamento do Programa Mais Asfalto 2, na manhã desta quarta-feira, 30, no Teatro João do Vale (Praia Grande), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, fez questão de destacar as ações desenvolvidas em parceria pelo Governo do Estado e prefeituras maranhenses. “Podemos afirmar, sem sombra de dúvida, que este momento tem um significado muito importante para o avanço que vem sendo conquistado conjuntamente pelo Governo do Estado e pelas prefeituras maranhenses”.

Astro de Ogum ressaltou que, em São Luís, a iniciativa visa beneficiar 17 bairros, totalizando um investimento de R$ 20,6 milhões, em uma ação do governo estadual em parceria com a prefeitura da capital. “Já é bastante comum vermos a presença dos governos estadual e municipal nos bairros de nossa cidade, proporcionando melhoria de qualidade de vida para a população, oferecendo melhores condições de trafegabilidade e mobilidade”, enfatizou o presidente do Legislativo municipal.

Por fim, Astro de Ogum enalteceu os serviços realizados em benefício dos ludovicenses, “o que nos deixa bastante satisfeitos, ao presenciar também a satisfação das comunidades beneficiadas”, salientou.

Estão abertas na página vestibularceuma.com.br, as inscrições para o Vestibular de Medicina da Universidade Ceuma. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 30 de outubro.

A prova do vestibular será aplicada no dia 15 de novembro, às 14h, no Campus Renascença, com três horas de duração, a mesma será composta por 50 questões objetivas e redação e os candidatos deverão chegar ao local de prova com pelo menos duas horas de antecedência do início da prova. Os portões serão abertos as 12h e fechados às 13h.

O concurso oferecerá cem vagas que serão ofertadas para os períodos de 2016.1 e 2016.2.

O aquecimento do mercado de idiomas no Maranhão tem atraído escolas de peso nacionais. Uma delas é a Uptime, que terá sede própria na capital maranhense a ser inaugurada dia 5 de outubro, na Avenida Daniel de La Touche, na Cohama. Recentemente, veio a São Luís o presidente da rede, Sérgio Monteiro, para uma visita às instalações da unidade. A escola terá como diretoras Michele Carreira e Keila Matos, que na foto aparecem com Sérgio Monteiro e o empresário Ricardo Carreira, diretor-geral da Escola de Negócios Excellence (ENE).

O Batalhão de Choque da Polícia Militar prendeu hoje, por volta das 6h, um homem acusado de ter cometido um assassinato durante uma festa na casa de espetáculos Patrimônio Show, na Praia Grande, há pouco mais de duas semanas. Gilvan Feitosa Pinheiro, 22 anos, o Playboy, foi localizado e preso em um apartamento do condomínio Village do Bosque, na Estrada de Ribamar, próximo à Forquilha.

O crime aconteceu na madrugada do último dia 13, durante o show de lançamento do segundo CD do grupo de pagode Groovaê, um dos mais prestigiados pelo público sambista de São Luís. Playboy teria entrado armado no evento aproveitando-se de um descuido da segurança. Em meio à multidão que se divertia, ele sacou uma pistola e atirou em Ruy Marcos Alves Rodrigues, 24 anos, que morreu na hora. Mayson José Costa Barbosa, 23 anos, também foi atingido, mas sobreviveu.

O corpo de Ruy Marcos foi removido para a calçada, suscitando, inicialmente, a versão de que o crime foi praticado do lado de fora da Patrimônio Show. Horas depois, a polícia e o próprio dono do estabelecimentos confirmaram que o homicídio ocorreu na parte interna.

Outras acusações

Playboy também é suspeito de envolvimento no assassinato do tenente da Polícia Militar Gilvan Roque Araújo Ramos, de 30 anos. O crime aconteceu em 18 de maio deste ano, no estacionamento ao lado de uma lanchonete no conjunto Maranhão Novo.

Ele também é apontado como autor do assassinato de um evangélico no Parque Jair.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) denunciou, na manhã desta terça-feira, a paralisação da construção da ponte do rio Gangan e voltou a cobrar informações sobre a obra. Ao retomar a denúncia, o parlamentar fez referência às obras de construção da Ponte Pai Inácio, que foram iniciadas em 24 de agosto do corrente ano e foram paralisadas de forma súbita. Na ocasião, solicitou, mais uma vez, transparência por parte da Prefeitura de São Luís quanto à realização de obras públicas e aplicação de recursos.

Ao se pronunciar, Wellington questionou sobre os motivos que levaram à recente paralisação das obras, já que teve seu lançamento anunciado duas vezes e não se concretizou. Quanto à transparência, o deputado afirmou não entender o motivo pelo qual não há placa de identificação da obra no local, tampouco informações sobre o valor e prazo, o que, segundo ele, faz com que a Prefeitura caminhe na contramão do que a legislação impõe. O parlamentar solicitou, ainda, informações sobre a empresa contratada, sobre o processo licitatório e quanto à aplicação dos recursos, já que quase 8 milhões foram destinados à revitalização e a canalização do Rio Gangan e tais obras não foram realizadas. Além de tais questionamentos, o deputado Wellington destacou a necessidade de se investigar a regulamentação ambiental das obras, já que houve desmatamento das matas ciliares às margens do rio.

“Há mais de 20 dias, trouxemos à tribuna da Assembleia o descaso com o dinheiro público, caracterizado pelo lançamento da construção, anunciado duas vezes, da Ponte do Rio Gangan pela Prefeitura de São Luís. Como se o disparate da paralisação repentina das obras, a falta de transparência e, ainda, o destino incerto de quase 8 milhões de reais não fosse o suficiente, nos deparamos agora com a possibilidade de crimes ambientais. Ora, nós somos a favor da construção da ponte e reconhecemos a importância da obra. Estamos ao lado do povo e é por isso que aqui trazemos os questionamentos da população. Queremos, sim, a ponte, mas não podemos admitir o constante descaso com o dinheiro público, a falta de transparência e informações e, tampouco, a prática de crimes ambientais. Por isso, solicito informações, não apenas para atender aos meus questionamentos, mas para conceder respostas àqueles que estão sendo, diariamente, prejudicados com a recente paralisação das obras de construção da ponte sem motivo aparente: o cidadão maranhense” pontuou.

Entenda o caso:

A construção da Ponte do Rio Gangan, que ligaria os bairros Parque Vitória e Turu, é uma obra que já teve seu lançamento anunciado duas vezes: uma em 2013, outra no dia 24 de agosto de 2015. As obras, que foram retomadas no segundo semestre de 2015, agora estão inertes. Além da súbita suspensão das obras, há a falta de transparência quanto à aplicação dos recursos, já que não há nenhuma placa informando o valor total ou o prazo; tem-se ainda o incerto destino de quase 8 milhões de reais que, a princípio, seriam destinados à revitalização e à canalização do Rio Gangan, obras essas que não foram realizadas.

Como se tais irregularidades não fossem o suficiente, há ainda a possibilidade de prática de crimes ambientais por parte da Gestão Municipal durante a realização das obras, já que houve o desmatamento das matas ciliares às margens do rio.

Partindo de tal possibilidade, o deputado Wellington solicitou, mais uma vez, informações quanto à aplicação dos recursos e, dessa vez, solicitou investigação quanto à regularidade ambiental das obras. Além disso, Wellington solicitou que a Prefeitura disponibilizasse cópia do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e/ou Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Os ofícios foram protocolados na tarde de hoje (29) e foram encaminhados à Promotoria do Meio Ambiente, ao IBAMA, à Delegacia de Meio Ambiente e ao Município de São Luís.

Em julgamento do habeas corpus, com pedido de liminar, nesta terça-feira (29), o desembargador José Luiz Almeida determinou, em decisão monocrática, a soltura do ex-chefe da Casa Civil do Governo Estadual, João Abreu, preso preventivamente na última sexta-feira (25), pela Polícia Civil.

Na decisão, o desembargador José Luiz Almeida frisou que não foi explicitado, de forma concreta, de que maneira a liberdade de João Abreu colocaria em risco a sociedade. Segundo ele, a carência de fundamentação do decreto prisional autoriza a imposição de medidas alternativas à prisão, desde que os respectivos requisitos, relativos à necessidade, estejam presentes.

A liminar deferida pelo desembargador substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas o comparecimento mensal de João Abreu em juízo para informar e justificar atividades, ficando este proibido de mudar de endereço e de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial.

João Abreu fica, também, proibido de manter contato com os demais investigados, indiciados e réus na operação “Lava-jato”, por qualquer meio, além de ocupar cargo público em todo território nacional, na estrutura dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em âmbito Federal, Estadual e Municipal.

De acordo com a decisão do magistrado, além de ficar também proibido de deixar o país – devendo entregar seu passaporte em juízo, em até 48 horas – João Abreu passará a ser monitorado com a utilização de tornozeleira eletrônica, para viabilizar a fiscalização do cumprimento das medidas impostas de forma mais fidedigna.

Na determinação, o desembargador adverte que a implementação das medidas ocorrerá sem prejuízo de outras que venham a se tornar necessárias no curso da persecução criminal. Ele afirma que o eventual descumprimento injustificado das referidas medidas ensejará o restabelecimento da ordem de prisão, conforme o artigo 282, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal.

(Processo nº 48.290/2015)

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão