O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), participou, na tarde desta quarta-feira (26), de palestra sobre a constitucionalidade do art. 28 da Lei Anti Drogas (Lei 11.343/2006). A palestra foi ministrada pelo juiz de Direito, Roberto de Paula, e contou com a presença dos deputados Roberto Costa (PMDB) e Valéria Macedo (PDT).

O evento, que aconteceu no auditório Fernando Falcão, também foi palco para o lançamento da Frente em Defesa da Família: prevenção e combate ao uso de drogas.

Ao se pronunciar, Wellington destacou a importância de se articular ações em defesa da família e da juventude do Maranhão, além da relevância de se discutir sobre a constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/2006, que versa sobre o porte de drogas para uso próprio e outros fatores.

“As drogas têm sido as vilãs em um cenário em que a juventude é a vítima e a consequência maior é a destruição das famílias. Infelizmente, essa é uma realidade que ainda permeia a sociedade e tem sido sinônimo de sonhos e vidas arruinadas. É preciso que articulemos políticas de combate às drogas, mas é necessário também que a educação seja a prioridade em nosso estado. Só assim poderemos ter a certeza de que nossos jovens são serão destruídos pelas drogas, o que implicará em concretização de sonhos e em uma sociedade pautada no compromisso social que é dever de cada um de nós enquanto cidadãos”, declarou.

O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) solicitou que a Prefeitura de São Luís reforma completa e manutenção da Praça Luiz Rocha, localizada no bairro Cohab. A solicitação foi feita por meio de requerimento aprovado pelo plenário da Câmara Municipal.

Inaugurada na gestão de Mauro Fecury, em 1983, a Praça Luiz Rocha necessita passar por reformas em toda a sua estrutura, que incluem a recuperação dos bancos, capina, reforma dos playgrounds, bem como da área de lazer para as crianças, calçamento além de toda a parte de iluminação.

“É muito triste observar que uma praça, que já foi uma referência para o bairro, está deixando de ser frequentada pelos moradores devido aos inúmeros problemas de infraestrutura. Hoje ela já está se tornando um depósito de lixo e espaço para meliantes. O que pedimos é que, além da reforma, também seja feita regularmente a sua manutenção, para que ela volte a ser um espaço de lazer e diversão para a comunidade”, disse Rocha Júnior.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que já teve inúmeras reuniões com o secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Diogo Lima, com o objetivo de viabilizar as obras da Praça Luiz Rocha. Disse ainda que o titular da Semuhr garantiu que as reformas serão feitas o mais breve possível por meio da Operação Urbana.

“Quero agradecer ao secretário Diogo Lima, que prontamente atendeu o nosso pleito e nos garantiu a reforma da praça. Diogo é um dos melhores secretários da atual administração municipal, pois sempre está disponível para conversar e atender a todos os parlamentares que o procuram para levar as demandas do município”, disse.

Em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MA), no último dia 31 de julho, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) deu aval ao pleno funcionamento da Maternidade Carmosina Coutinho, em Caxias, que esteve no centro de uma tragédia de repercussão nacional por causa da morte de quase 200 bebês em suas dependências somente em 2014. Outras 20 crianças nascidas na unidade de saúde, ano passado, que conseguiram sobreviver, ficaram cegas.

A habilitação da Maternidade Carmosina Coutinho foi concedida por meio da Resolução Nº 45/2015, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 18.

Em ofício encaminhado à CIB/MA, que tem a SES como instância máxima e tem como membro ainda o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (COSEMS/MA), o secretário municipal de Saúde de Caxias, Domingos Vinícius Araújo Santos, solicitou habilitação para funcionamento do Serviço de Referência em Gestação de Alto Risco na Maternidade Carmosina Coutinho, apesar do histórico recente de quase duas centenas de mortes.

O gestor argumentou que a unidade de saúde tem garantia de suporte para o funcionamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto no Hospital Geral de Caxias.

Com base na legislação que regulamenta o Serviço de Referência em Gestação de Alto Risco, a CIB/MA emitiu a devida autorização, após Domingos Santos ter assumido as responsabilidades legais por todas as informações prestadas.

A resolução é assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Marcos Antônio Barbosa Pacheco, e pelo presidente do COSEMS/MA, que, por coincidência – ou não – vem a ser o próprio secretário Domingos Vinícius de Araújo Santos.

O deputado Wellington do Curso (PPS) esteve presente, no último sábado, na festa de 15 anos da jovem Ana Karolina. O evento contou com a presença de vários convidados especiais do meio politico. A presença marcante foi do deputado Wellington do Curso, do prefeito de Araguanã, Walmir Amorim, do ex- prefeito Márcio Weba, e do pré-candidato a  prefeito Wilanor Amorim, tio da debutante.

Em meio ao clima de descontração e alegria, com convidados e familiares se divertindo muito, houve, nos bastidores da festa, intensa articulação politica.

O deputado Wellingtom do Curso fez uma indagação, em tom de advertência, ao prefeito de Araguanã: “prefeito, você prefere Wilanor Amorim como seu vice ou como seu adversário nas próximas eleições?”. O prefeito sorriu, mas não digeriu a piada.

Resumindo: Wilanor Amorim é pré-candidato a prefeito de Araguanã, com apoio incondicional do deputado Wellington do Curso, considerado o parlamentar mais atuante da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Populares interditaram a BR-135, no KM-5, à altura do trecho conhecido como Funil, em protesto contra os constantes assaltos na região. A manifestação reuniu moradores do Residencial Ribeira, que denunciam a onda de violência na área e o descaso das autoridades em relação ao problema.

O trânsito ficou parado na rodovia desde as 5h, quando começou a interdição. Os manifestantes usaram pedaços de pau, pedras e atearam fogo em pneus para bloquear o tráfego. O acesso só permaneceu liberado para ambulâncias.

Com a estrada obstruída, milhares de pessoas perderam a hora de chegar ao trabalho, à escola ou a outros destinos. A Polícia Rodoviária Federal só acompanhou a manifestação.

Por volta das 7h30, uma guarnição da Polícia Militar chegou ao trecho interditado para negociar a desobstrução da via. Depois de mais de uma hora de diálogo, os populares concordaram em liberar a pista.

Ficou acertado que uma comissão de moradores do Residencial Ribeira e áreas vizinhas terá uma audiência na Secretaria de Segurança Pública para relatar o drama da violência para a comunidade e cobrar mais policiamento para a região.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, agora à noite, liminar por meio da qual a prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, 25 anos, pretendia se livrar da prisão decretada pela Justiça Federal por desvio de recursos públicos do municípios. Assim, ela permanece na condição de foragida.

Lidiane é acusada de desviar cerca de R$ 15 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados aos cidadãos de Bom Jardim.

Para prendê-la, a Polícia Federal deflagrou a Operação Eden, mas até agora não obteve sucesso. Já o namorado, Beto Rocha, que também é seu secretário de Assuntos Políticos, e o secretário de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, o Antônio Cesarino, não tiveram a mesma sorte e foram detidos.

Fotos publicadas em redes sociais mostram diversos arroubos de ostentação de Lidiane, que assumiu o cargo em 1º de janeiro de 2013 e já fora afastada duas vezes do mandato por decisão da Justiça estadual, para logo ser reconduzida.

Com a rejeição do recurso, a caçada a Lidiane continua.

Abaixo, a movimentação do processo, que mostra a rejeição do recurso impetrado pela defesa da prefeita:

A OAB/MA, por meio de sua Procuradoria, impugnou, nesta terça-feira (25), o Edital n.º 17/2015, lançado recentemente pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) do Governo do Estado do Maranhão. Em requerimento enviado ao titular da Sejap, Murilo de Andrade Oliveira, a seccional maranhense opôs-se a algumas exigências do certame, que é referente a processo seletivo para os cargos especialista penitenciário e técnico penitenciário temporário.

A impugnação é voltada especificamente aos requisitos de investidura e exercício das atribuições do cargo Especialista em Direito que, segundo item “2.1.12” da publicação, deve possuir bacharelado no curso superior em direito, sem, contudo, ser exigido que o candidato tenha inscrição nos quadros de advogados da OAB.

De acordo com o documento emitido pela Ordem, o procedimento de seleção caracteriza “uma incoerência de potencial ofensivo elevado, visto que afronta os princípios norteadores da profissão”, e já que algumas atribuições destinadas ao cargo são privativas de advogados, o que contrairia o disposto no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Exemplos dessas atividades são as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Segundo o disposto no edital, algumas funções destinadas ao cargo são: atendimentos jurídicos diretos, pessoais e individualizados aos presos, egressos e reeducandos, e orientação aos presos quanto ao cumprimento das saídas temporárias, entre outros tópicos.

Um dos itens que chamou a atenção da procuradoria da OAB/MA é a exigência de “exercer outras atribuições correlatas de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais bacharéis em direito, que exijam formação de nível superior em conformidade com a OAB e Resoluções”. Segundo o procurador Gustavo Fonteles, o requisito faz ressalva baseada em lei inexistente. “O que se aproxima dela é um projeto de lei, o PL 5.749/13, que trata da figura do paralegal, que é o bacharel em Direito que poderá atuar profissionalmente sob a responsabilidade de um advogado, pelo lapso de três anos, sem possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil”, explicou Fonteles.

Ainda de acordo com a procuradoria da OAB/MA, além de requerer a imediata retificação do edital e a não nomeação ao cargo de candidatos sem inscrição nos quadros da OAB, caso a Sejap não defira a impugnação da OAB/MA, a seccional maranhense irá impetrar mandado de segurança em face da secretaria.

O deputado Wellington do Curso (PPS) solicitou, na manhã desta quarta-feira (26), à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís e à Prefeitura de Alcântara, durante seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, a implantação de dois postos de saúde: um no Terminal da Ponta da Espera e o outro no Cujupe.

Ao justificar, o parlamentar afirmou que as Indicações de sua autoria objetivam beneficiar a população de mais de 20 municípios que precisam utilizar os serviços de transportes marítimos, além de levar os serviços de saúde aos usuários desses transportes que, segundo ele, enfrentam sempre as mesmas dificuldades.

“Diariamente, mais de 1500 pessoas utilizam o serviço de ferry-boat, que vai do Terminal da Ponta da Espera, em São Luís, ao Cujupe, na Baixada Maranhense. Nos feriados prolongados, a movimentação aumenta em até 10 vezes. Vale frisar, que os usuários desse transporte sempre enfrentam as mesmas dificuldades: filas longas, demora na espera, falta de estrutura adequada, de um posto médico, de profissionais capacitados que possam prestar atendimento de pronto socorro ou emergência aos passageiros entre outras demandas. Ressalto, ainda, que a saúde é um direito de todo e qualquer cidadão e que o zelo a este direito social deve ser enfatizado e sempre priorizado”, destacou.

Estudantes da zona rural matriculados na rede municipal de ensino participam até esta sexta-feira (28) do projeto Conexão Sustentável, que visa transmitir informações sobre conservação ambiental de forma lúdica, através do teatro e do circo. A atividade faz parte do projeto Conexão Sustentável, de iniciativa do Instituto Alcoa e em parceria com a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o Shopping da Ilha.

As atividades do projeto acontecem no caminhão adaptado especialmente para o projeto, que segue no estacionamento do Shopping da Ilha até o final da semana. A programação inclui espetáculos teatrais, oficinas de reciclagem e exibição de filmes.

O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, destacou a parceria com o Instituo Alcoa e a importância das atividades lúdicas para o desenvolvimento dos educandos. “Atividades como essa transcendem as fronteiras da sala de aula e possibilitam a aquisição de conhecimento de forma lúdica e divertida. Em nome do prefeito Edivaldo, agradecemos ao Instituto Alcoa e ao Shopping da Ilha pela parceria, que também vai estimular o cuidado com o planeta e com o meio ambiente”, disse o titular da Semed.

Três espetáculos divertiram os estudantes das Unidades de Educação Básica (U.E.B.) Evandro Bessa (Estiva), Zuleida Andrade (Maracanã), José Gonçalves do Amaral Raposo (Pedrinhas), João Mohana (São Raimundo), que estão entre as escolas que participam do projeto. A Companhia Circense Mineira Circo Fool e a Companhia de Teatro Mamulengo apresentaram os espetáculos Circo Reciclado, Marmelada e O romance do Vaqueiro Benedito, que divertiram bastante criançada.

Para a Gerente de Programas do Instituo Alcoa, Tatiana Bizzi, o projeto tem como objetivo deixar um legado de sustentabilidade para as futuras gerações. “O projeto Conexão Sustentável busca promover a cultura e entretenimento em diversas comunidades, apresentando de forma lúdica temas importantes como a sustentabilidade”, afirmou a gerente.

“Hoje eu aprendi com o palhaço da peça Marmelada, os três ‘r’: reciclar, reutilizar e reaproveitar. Fazendo assim as coisas vão ter mais utilidades”, contou entusiasmado, Felipe Sousa de 8 anos, estudante do 3º ano da U.E.B Evandro Bessa (Estiva).

Margarida Carvalho da Silva, do apoio escolar da U.E.B. Evandro Bessa (Estiva), destacou a animação das crianças com a atividade. “Os alunos ficam muito empolgados quando tem a oportunidade de participar de atividades como essa. Para nós, que acompanhamos de perto o desenvolvimento sociocultural deles, é gratificante vê-los se divertindo e aprendendo ao mesmo tempo”, declarou Margarida.

A abertura oficial das atividades contou com a presença do secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho; da Gerente do Sistema de Gestão, Segurança Meio Ambiente e Relação Institucional da Alcoa, Dulcimar Soares, a Gerente de Programa do Instituto Alcoa, Tatiana Bizzi e o Superintendente do Shopping da Ilha, Edgar Guerra.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

O Ministério Público do Maranhão atingiu, nos últimos três anos, a marca de 100 ações penais propostas contra prefeitos maranhenses, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão. A informação é da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

As ações correm na segunda instância do Judiciário estadual porque os prefeitos têm prerrogativa de foro, quando se trata de crimes.

Além disso, os prefeitos também estão sujeitos a responder, no âmbito das comarcas do interior e da capital, a ações de improbidade administrativa, que são propostas pelos promotores de justiça perante o juiz de primeiro grau, e podem acarretar a perda do cargo, pagamento de multas e reparação do dano, além da inelegibilidade.

Recentemente, decisões proferidas em ações civis públicas resultaram no afastamento de prefeitos de seus cargos.

Entre os exemplos mais emblemáticos, estão os processos que envolvem os prefeitos de Pedreiras, Totonho Chicote, e Anajatuba, Helder Aragão. Em ambos os casos, os gestores foram afastados a pedido do Ministério Público, pelo juiz.

Entretanto, posteriormente, o Tribunal de Justiça determinou o retorno dos dois a seus cargos. Eles também foram denunciados no próprio Tribunal, pela prática de infrações penais.

Diante das recentes decisões do TJ, o Ministério Público irá recorrer, novamente, visando ao afastamento dos prefeitos.

Pedreiras

O prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote, foi afastado do cargo, no dia 24 de julho. O Ministério Público sustenta que houve irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras, no ano de 2013.

As investigações do MPMA identificaram que a Prefeitura de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem licitação ou pagando valores superfaturados.

Anajatuba

Já o prefeito Helder Aragão teve seu afastamento determinado pela Justiça por enriquecimento ilícito, decorrente de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais. O Ministério Público argumenta que Aragão integra organização criminosa, composta por outras 26 pessoas, com atuação no Município de Anajatuba e em outras cidades.

De acordo com as investigações, do esquema criminoso participavam empresários, “sócios-laranjas” e operadores, que desviaram cerca de R$ 14 milhões dos cofres públicos de Anajatuba.

Bom Jardim

Atualmente, com prisão preventiva decretada, a prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, eleita em 2012, já foi alvo de quatro ações civis públicas por improbidade administrativa. Uma delas resultou no afastamento da gestora, em dezembro de 2014, devido ao descumprimento de ordens judiciais relativas à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar, motivadas pelas ações ajuizadas pelo Ministério Público.

Outra Ação Civil da Promotoria de Justiça de Bom Jardim foi motivada pela redução injustificada dos vencimentos dos professores da rede municipal no mês de outubro de 2014.

Em julho deste ano, em parceria com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais, o Ministério Público realizou uma operação de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Bom Jardim e na casa da prefeita, Lidiane Leite da Silva.

O objetivo da operação foi apreender documentos que pudessem comprovar fraudes em licitações, contratos de sublocação e a atuação de empresas fantasmas nos processos licitatórios do ano de 2014.

Fonte: Ministério Público do Maranhão