É cada vez mais remota a possibilidade de abertura de janela para trocas partidárias. Aprovada com folga, em dois turnos, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional enfrenta resistência no Senado, onde vários membros avaliam que ela não terá votos suficientes para passar. Recentemente, o presidente do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Eduardo Machado, disse ter conversado com 26 senadores e todos declararam ser contrários à PEC (confira).

A provável rejeição da janela – prazo de 30 dias para políticos mudarem de legenda sem o risco de perder o mandato por infidelidade partidária – frustra os planos de deputados federais, deputados estaduais e vereadores que pretendem trocar de partido, sobretudo daqueles que já armavam bote para tentar se apropriar de siglas com comando já constituído, devidamente estruturadas e com projetos em andamento visando às eleições do ano que vem.

No Maranhão, o clima é de expectativa e até de tensão, em razão das investidas de determinados políticos sobre legendas como o DEM. Nesse caso específico, chama atenção a movimentação do deputado federal Juscelino Filho (PRP) de assumir o controle da sigla. Para tanto, ele tenta barganhar com a Executiva Nacional democrata a filiação de toda a bancada do PRP na Câmara dos Deputados (ele próprio, um parlamentar do Rio de Janeiro e outro de Minas Gerais). Em troca, assumiria o Diretório do partido no estado, atualmente presidido pelo ex-deputado federal e atual primeiro suplente de senador Clóvis Fecury..

A artimanha de Juscelino Filho não prosperou até agora e tudo indica que o plano morrerá no nascedouro. Dois fortes motivos podem inviabilizar o golpe armado pelo afoito deputado: a não aprovação da janela e o risco iminente de cassação do parlamentar, que é réu em processo na Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, movido pelo primeiro suplente, Ricardo Archer (PSL) (veja).

Caso seja aprovada, a janela valerá pelos 30 dias seguintes à promulgação da PEC. Para muitos políticos, a possibilidade de mudar de partido deu origem a um jogo de interesses. E alguns partiram para o vale tudo. É o caso de Juscelino Filho, que viu na janela a possibilidade de puxar o tapete da atual direção do DEM no Maranhão e, de quebra, a esperança de salvar o mandato.

Só falta combinar com a Executiva Nacional democrata e com a Justiça Eleitoral.

Com a expectativa de movimentar R$ 70 milhões na economia maranhense, a Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (ASCEM) promove no Parque Independência, em São Luís, a partir deste sábado (29), até o dia 08 de setembro deste ano, a 59ª Exposição Agropecuária do Estado do Maranhão “Viva Essa Nova Experiência”.

Com novo conceito de reconexão com a natureza, a integração e participação das famílias e uma gama de oportunidades, com experiências únicas e agradáveis, uma “cidade” foi montada para assegurar a todos infraestrutura compatível ao maior evento agropecuário do Maranhão, com conforto, bem estar e segurança.

São inúmeros estabelecimentos comerciais como bares, lanchonetes, churrascarias e quiosques e cerca 100 estandes para exposições e apresentações de serviços prestados por órgãos e instituições públicas, experiências bem sucedidas na área do setor primário, bancos oficiais e privados, exposição e comercialização de máquinas e implementos agrícolas e parque de diversões, dentre outros.

Para garantir a segurança na Expoema ficaram atentos 150 vigilantes privados, além de policiais militares e bombeiros. Um estacionamento, com segurança, com capacidade para aproximadamente três mil carros também ficará a disposição dos freqüentadores.

Durante o período da Expoema uma ampla programação técnica e cultural vai ser desenvolvida. A programação técnica inclui, Concurso Leiteiro, o Leilão Balde Branco, 14º Leilão Independência (ovinos e caprinos), Julgamento de animais da raça Santa Inês, Leilão Tropa de Elite, Julgamento de animais da raça Nelore, Julgamento de animais da raça Boer, Anglonubiano e Dorper; e o 10º Zebu Shopping, entre outras atividades para fortalecer a agropecuária maranhense e fomentar a oportunidades de negócios para os criadores.

Aproximadamente 1.200 animais, entre os quais, bovinos, bubalinos, equídeos, ovinos, caprinos e suínos, devem ser expostos na Expoema, com a participação de 150 expositores de estados do Norte e Nordeste do país.

Programação Cultural

Abrindo a programação cultural nesse sábado, dia 29, duas bandas. A primeira a se apresentar é o Forró Top, seguido do Forrozão Tropykália, que promete reviver seus grandes sucessos e o show que marcou época, em São Luís, em janeiro de 2005, quando foi gravado o seu primeiro DVD, com um público de mais 50 mil pessoas.

No domingo (30), o show é dedicado às crianças com o espetáculo show infantil Frozen. A programação cultural inclui ainda apresentações da banda Farra de Rico e da cantora Mara Pavanelly, no dia 05 de setembro, e do Búfalo do Marajó, no dia 06 de setembro.

De primeiro a 04 de setembro deste ano acontece o Encontro de Som Automotivo, com a participação de aproximadamente 100 carros e dos DJ´s Yann Productions, Twister Projecto, Jhonata Soares, Jobert, Bocão, Thayana Baidão, Rogério Negoloko, Diego Mix, Dudu Cross, Vitinho Boladão, Kin Sensation, Leno Mix, Deco Mix, Magrão, Pumba, Equipe Impacto Sound e Mc Hanna e as Motokeiras do Funk. A entrada é franca.

Já, o “Festival Music Gospel”, que acontece no dia 31 deste mês, com entrada liberada, vai contar com a apresentação de 12 bandas e do DJ Clô que, entre o intervalo entre show de uma banda e outra, vai comandar a Tenda Eletrônica. O Dia Gospel na Expoema 2015 inicia às 17h45 com a banda Savé e segue com as apresentações das bandas Dom Real (18h30), Comando do Rei (19h15), Renascer (20h, Fogo e Glória (20h45), Forró D´Crente (21h35), Adoraê Louvadeira (22h25), Milagre Root´s (23h10), Forró Santo (23h55), Gillead (00h40) e Forró na Unção, às 01h10.

Como parte das comemorações de aniversário de São Luís, promovida pela Prefeitura, por intermédio da Fundação Municipal de Cultura, no dia 07 de setembro sobem ao Palco da Expoema a cantora Eugênia Miranda e as bandas Forró de Farra e MR. Simples. E, no dia 08 de setembro Jhonatan e Jardel, Sambaceuma e Trio Brassalis fazem a festa. Nesses dois dias, os portões também serão liberados.

Um painel sobre turismo foi realizado na última quarta feira, 26, na Câmara Municipal de São Luís. Com o tema “As perspectivas do turismo como vetor de desenvolvimento econômico de São Luís”, o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) levou para o debate e teve como resposta o apoio de todos os segmentos ligados ao assunto e, principalmente, dos órgãos municipais e estaduais, além dos empresários.

O Requerimento Nº 297/2015 de autoria do vereador pedetista tem como visão o planejamento de crescimento dessa área do mercado turístico. O objetivo do painel marcou como foco trabalhar pela valorização do turismo de São Luís fortalecendo o setor que é responsável por grande parte da geração de emprego e renda da cidade.

O vereador Ivaldo Rodrigues fez uma explanação do potencial turístico que a capital maranhense possui. “Temos todos os ingredientes que uma cidade turística precisa ter, com uma pitada a mais. Aqui temos as praias, o centro histórico, a maior diversidade cultural do planeta, a culinária e um povo altamente hospitaleiro”, disse o parlamentar do PDT.

Durante o debate, a Superintendente do IPHAN (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), no Maranhão, Kátia Bogéa, mostrou todos os projetos que irão proporcionar uma nova perspectiva para o turismo de São Luís.

Em sua explanação, Kátia Bogéa foi categórica ao falar dos cuidados que a população deve ter com o patrimônio da cidade. “Não basta o município ou o estado investir e o nosso povo não dar valor ao nosso patrimônio. Temos que fazer a nossa parte para o turista ver que amamos nossa cidade”, destacou.

Estiveram presentes no evento os vereadores Pavão Filho (PDT), Pedro Lucas (PTB), Professor Lisboa (PCdoB), Rose Sales (PP), Eidimar Gomes (PSDB), Manoel Rego (PTdoB), Josué Pinheiro (PSDC), José Joaquim (PSDB), Barbosa Lages (PDT), Isaias Pereirinha (PSL), Gutemberg Araújo (PSDB), Ricardo Diniz (PHS) e o autor da proposta Ivaldo Rodrigues (PDT).

Além dos parlamentares, outras autoridades compareceram, como Lula Filho (Secretário de Governo de São Luís), Delma Andrade (Secretária de Estado de Turismo), Fábio Henrique Farias (Subprefeito do Centro Histórico), Aline Vasconcelos (Assessora técnica da Secretaria Municipal de Turismo), empresários e representantes da sociedade civil.

Foi realizada nesta quinta-feira (27) no Auditório Fernando Falcão na Assembleia Legislativa a Primeira Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 006/2015, de autoria do Deputado Estadual Zé Inácio, que altera a Lei Complementar nº 130/2009, que criou o Fundo de Compensação do Registro Civil do Maranhão.

O objetivo da audiência pública foi esclarecer para a população as deficiências dos cartórios de registro civil do Maranhão em razão do ínfimo valor repassado a título de compensação dos atos gratuitos praticados e experiências exitosas de outros Estados. O Maranhão ocupa um dos piores índices de Sub-Registro e um dos piores acervos do Brasil.

O deputado Zé Inácio fez como encaminhamento a criação de uma comissão para dialogar com o Tribunal de Justiça para tratar do desfecho da audiência pública. “Faremos um dialogo mais amplo com o Tribunal de Justiça a partir da criação de uma Comissão para que possamos chegar a um entendimento sobre esta pauta e assim garantir o direito a cidadania à população e uma prestação de serviço de qualidade”.

Estiveram presentes os registradores civis do Maranhão José Emygdio Carvalho Filho, membro do Fundo de Registro Civil do Fundo de Registro Civil de Pernambuco, João Henrique Alencar, o subdefensor público geral do Maranhão, Wherther de Moraes Lima Júnior, o juiz de direito da comarca de Timon, Paulo de Menezes, O chefe de Divisão de Arrecadação do FERC, Neto Segundo, assessor da Procuradoria Geral de Justiça, Emmanuel José Neto, presidente da Associação dos Titulares de Cartório, Thiago Aires Estrela, o registrador civil do Estado de Minas Gerais, Leandro Correa, o diretor de Assuntos para Sustentabilidade do Registro Civil do Rio de Janeiro, Humberto Monteiro Costa, o supervisor de Pesquisas do IBGE, Vitor Santos. Ainda se fizeram presentes representantes da sociedade civil, conselho tutelar, entre outros.

A audiência ainda contou com a participação três palestrantes, Rosseline Privado Rodrigues, titular da 2ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís, Humberto Monteiro Costa, delegado para Assuntos de Sustentabilidade da Arpen/RJ e João Henrique de Alencar, Secretário Administrativo do Fundo de Ressarcimento de Pernambuco.

O projeto

O Projeto de Lei Complementar nº 006/2015, de autoria do Deputado Estadual Zé Inácio (PT) tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa. Nele é proposto a gestão compartilhada entre o Tribunal de Justiça e as entidades representativas dos cartórios no comando do Conselho Gestor do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC).

O fundo capta recursos por cada ato realizado pelos cartórios de registro civil no estado, para dar garantia à gratuidade de serviços que são prestados à população.

Professores de matemática do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental participaram nesta quinta -feira (27) de uma capacitação que visa estimular o interesse pela matemática e potencializar o aprendizado. O projeto de formação para professores “O Círculo da Matemática do Brasil” é desenvolvido pelo instituto Tim em parceria com o governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e com a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A atividade aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA) e contou com a presença do secretário de estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Bira do Pindaré, e do secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.

O titular da Semed destacou que a formação é uma das atividades da parceria entre governo do Maranhão e Prefeitura de São Luís. “Esta atividade que estamos realizando hoje é prova concreta do esforço do governo do Maranhão para que os municípios tenham acesso à ciência e os educadores, acesso à formação. Agradeço em nome do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e dos meus colegas professores. Tenho certeza que a dedicação e empenho dos nossos professores são fatores que movem esta rede municipal”, disse Geraldo Castro.

O secretário de Educação lembrou ainda que está em curso até esta sexta-feira (28) a oficina de elaboração de itens da Prova Brasil, voltada para professores de Língua Portuguesa e Matemática do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental.

O gestor da Secti, Bira do Pindaré, destacou que a matemática é uma estratégia no desenvolvimento da educação. “A matemática pode melhorar vidas. Espero que essa formação contribua com os educadores no sentido de conservar, nas crianças, o mesmo interesse e curiosidade que elas demonstravam pela Matemática na idade pré-escolar”, disse Bira.

Projeto

O projeto, iniciado em 2013 pelo Instituto Tim, tem foco em crianças de 6 a 10 anos. Os educadores-formadores do Círculo da Matemática forneceram alguns princípios pedagógicos e instrumentos que podem ser utilizados na sala de aula. Os professores que participaram da formação receberão acompanhamento através de uma Central de Relacionamento, que orientará sobre o uso dos materiais didáticos ofertados pelo projeto e a abordagem pedagógica. O projeto prevê ainda a disponibilização de recursos online, incluindo uma videoteca didática.

“A bailarina na linha dos números, o relógio, as máquinas de funções fazem parte da nossa formação e serão apresentados hoje para somar nas atividades já desenvolvidas por eles”, explicou Viviane Beatriz Hummes, educadora-formadora do projeto.

Com experiência de 6 anos na rede municipal, a professora da Unidade de Educação Básica (U.E.B) Anjo da Guarda, Euda Bezerra da Silva Ferreira, disse que essa metodologia aplicada pelo curso vai auxiliar para dinamizar as aulas de matemática. “As crianças veem a matemática como uma matéria muito difícil. Acrescentar o lúdico vai incentivar o gosto pela disciplina, além de melhorar o desempenho dos alunos e a autoestima”, comentou a professora do 1º ano do Ensino Fundamental.

Para o gestor da U.E.B Piancó, José Maria Alves de Sousa, a ideia é que os resultados sejam notados nas avaliações dos estudantes. “A formação é um suporte para nossos professores. Serão novas técnicas para eles usarem com as crianças. Com o trabalho mais dinâmico e participativo, os estudantes vão aprender mais rápido, colaborando para a elevação educacional das nossas escolas,” disse José Maria.

Com foco nos primeiros anos do ensino fundamental, O Círculo da Matemática do Brasil traz ao país a abordagem The Math Circle, criada pelos professores da Universidade de Harvard Robert e Ellen Kaplan. Seu ponto forte é a concepção pedagógica, segundo a qual a participação e reflexão dos alunos são essenciais para a construção do conhecimento matemático. A avaliação de impacto mostrou que as crianças participantes em 2014 melhoraram suas competências matemáticas em 7,3% em média.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quinta-feira, 27, duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar, para indisponibilidade de bens e afastamento do cargo da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva.

Também são acionados ex-secretários municipais, empresários e empresas prestadoras de serviços à Prefeitura de Bom Jardim, que são suspeitos de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações para desviar recursos públicos do município.

De acordo com as investigações do Ministério Público, nos dois procedimentos licitatórios (um para contratação de empresa para locação de veículos e outro para execução de reformas em escolas da sede e da zona rural de Bom Jardim), os valores dos contratos ultrapassam R$ 4 milhões e 100 mil.

Em ambas as ações, estão envolvidos o ex-secretário Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha e que é marido da prefeita; e o empresário Antonio Oliveira da Silva, vulgo Zabar.

Na licitação para locação de veículos (modalidade pregão presencial), no valor R$ 2.788.446,67, foram acionados, ainda, o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra e a sua empresa A4 Serviços e Entretenimento Ltda (também envolvidos nos esquemas criminosos da Prefeitura de Anajatuba); Anilson Araújo Rodrigues (motoboy); Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior (empresário) e Marcos Fae Ferreira França (contador e pregoeiro do município).

Empresas de fachada

As investigações conduzidas pela Promotoria de Bom Jardim e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA constataram diversas irregularidades, como ausência de justificativa para contratação, participação de apenas uma empresa, ausência de vários documentos para habilitação da empresa e de pareceres técnicos e jurídicos sobre o processo licitatório.

Para o Ministério Público, representado pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, a empresa A4 é apenas de fachada, pois não possui um veículo em seu nome e nem sede, e os seus sócios não tinham qualquer controle sobre os motoristas contratados para executar o serviço.

“Vencedora” de processo licitatório (modalidade tomada de preços) para a reforma de 13 escolas municipais de Bom Jardim, na qual foi a única concorrente, a empresa A. O DA SILVA E CIA LTDA se beneficiou de várias irregularidades: não há projeto básico referente à licitação; a Prefeitura não divulgou em jornal de grande circulação o aviso de licitação; as certidões negativas de débitos foram emitidas após a sessão que deveria recebê-las; não há nos autos documento que comprove a qualificação técnica da empresa, entre outros vícios.

Segundo foi constatado pelo Ministério Público, a empresa A. O DA SILVA E CIA LTDA funcionava apenas como fachada para repassar recursos públicos destinados ao serviço para o marido da prefeita Lidiane Leite. Em depoimento à Promotoria de Justiça, Zabar, o dono da empresa, garantiu que valores recebidos pelo contrato eram repassados para a conta pessoal de Beto Rocha, que se encarregaria de contratar os funcionários para supostamente trabalharem na reforma das escolas.

O contrato para as obras tinha o valor de R$ 1.377.299,77 para os serviços nas 13 escolas. No entanto, conforme informou à Promotoria o próprio empresário apenas quatro escolas foram reformadas. “Isso nada mais é do que uma demonstração clara da fraude no procedimento licitatório, com o desvio do dinheiro público e atos atentatórios à probidade administrativa”, constatou a promotora de justiça Karina Chaves.

Nesta licitação, a empresária Karla Maria Rocha Cutrim também está sendo acionada.

Penalidades

Nas duas ações civis, o Ministério Público requer à Justiça que sejam aplicadas aos demandados as penalidades previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92 (a Lei da Improbidade Administrativa), que são: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Quem esteve em São Luís foi Aline Sueli de Salles, Doutora em Direito pela Universidade de Brasília e Conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Ela proferiu interessante palestra sobre o tema “Anistia Política e Comissão de Anistia no Contexto Brasileiro da Justiça de Transição”, na noite da última quarta-feira, no Teatro João do Vale (Praia Grande), por ocasião de evento científico (Juris Florence) coordenado pelo Curso de Direito do Instituto Florence de Ensino Superior. A programação será encerrada nesta sexta-feira. O tema geral é “A Democracia Equilibrista: discutindo os processos de construção de direitos no Brasil nos últimos 30 anos”.

Entre outras coisas, ela esclareceu que a Justiça de Transição é um conjunto de mecanismos que trata dos legados históricos de violência autoritária, o que se presenciou em diversos países. Entre os anos 1964 e 1985, o Brasil viveu sob uma ditadura civil militar. Após um período de transição, o qual iniciou com a Lei de Anistia 6.683 de 1979, passando pela promulgação da Constituição de 1988 e as Leis 9.140/95 e 10.559/02, responsáveis pela implantação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia, respectivamente entendia-se como consolidada a democracia no Brasil.

No entanto, apenas esses instrumentos não completam aquilo que se denomina como “justiça de transição”, a qual apresenta como características primordiais a reparação das vítimas atingidas naquele período, a busca pela verdade e construção da memória, a efetivação da justiça e a reforma de instituições do Estado. No caso brasileiro, nem todas essas características foram efetivadas até o momento. Assim, dentro do que se denomina processo transicional, verifica-se ainda a dificuldade de se estabelecer parâmetros idênticos para os diversos países e situações de violações por parte do Estado, sendo necessária a análise comparada com os processos transicionais ocorridos em outros países. “Em outras palavras, trata da responsabilização dos agentes que atuaram nesses regimes autoritários. No Brasil, há pessoas que foram julgadas inclusive por casos de tortura, embora o país ainda adote medidas de transição lentas”, disse Aline Sueli de Salles.

Ao promover debates sobre os processos de construção de direitos no Brasil nos últimos 30 anos, a Jornada objetiva o intercâmbio científico entre docentes, discentes e profissionais de diferentes instituições para discutir a temática, além de incentivar a produção acadêmica na área do Direito. O evento busca ainda mostrar à comunidade jurídica do Maranhão seu comprometimento constante com o ensino, a pesquisa e a extensão, bem como o reflexo desta filosofia na formação docente.

Participam também do evento, como palestrantes: o jurista e escritor de diversas obras e coletâneas, Dr. Silvio Venosa; o presidente da Comissão da Verdade do Rio e da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Dr. Wadih Damus, e o ex-promotor de Justiça de Minas Gerais e autor de diversas obras, Dr. Dimas Messias.

O deputado Zé Inácio (PT) participou, na manhã desta quinta-feira (27), da I Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnológica do Maranhão (Agritec). O evento será realizado até este sábado (29) e deve atrair aproximadamente 15 mil pessoas durante os três dias.

A Agritec está sendo realizada no município de São Bento e, na abertura, contou com a presença do ministro de Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e do governador Flávio Dino (PCdoB).

Para o deputado Zé Inácio (PT), a Agritec é uma oportunidade para os agricultores comercializarem de forma agregada suas produções agrícolas. Ele ressalta a importância de feiras como essas para alavancar a agricultura familiar no Estado do Maranhão. “A feira contribui para o fortalecimento das economias local, regional e do estado como um todo, além de contribuir com o desenvolvimento da produção agrícola do nosso Estado”, diz.

Ainda em São Bento também foi lançado o Selo Quilombola do Brasil, especifico para agricultores familiares quilombolas. A quilombola Sônia Maria Pinheiro, do quilombo Rio Grande do município de Bequimão recebeu o documento acompanhada do deputado Zé Inácio.

A Agritec é resultado da parceria entre o Governo do Maranhão com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A edição da feira na cidade de São Bento é a primeira de uma série de quatro feiras de agrotecnológicas direcionadas para agricultura familiar que serão realizadas este ano.

O deputado Wellington do Curso (PPS) requereu, na manhã desta quinta-feira (27), durante seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, informações, em caráter de urgência, ao Ministério das Cidades, ao Tribunal de Contas da União e à Prefeitura de São Luís sobre os processos licitatórios, autuados ou em andamento, pareceres, empenhos e inscrições em restos a pagar, prestação de contas, ordens de pagamento e notas de crédito relacionados aos quase oito milhões destinados pela União à Prefeitura de São Luís para os serviços de drenagem, canalização e retificação do canal do Rio Gangan para a construção da Ponte “Pai Inácio”, no ano de 2013.

Ao justificar o requerimento e fazer referência ao discurso proferido por ele na última terça-feira (25), no qual solicitou esclarecimentos sobre o motivo da demora na construção da ponte “Pai Inácio”, que já foi “lançada” duas vezes pela atual gestão, o parlamentar destacou o Princípio Constitucional da Publicidade e ressaltou a Lei de Acesso à Informação, além de enfatizar o direito do cidadão à transparência.

“O lamento dos ludovicenses, dentre inúmeros outros, faz referência ao questionamento até um tanto contraditório: o lançamento da mesma obra mais de uma vez, caracterizando a ‘ponte fantasma’. Fazendo referência a esses anseios, protocolamos hoje três requerimentos: um à União, endereçado ao Ministro das Cidades, Gilberto Kassab; outro ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, e um outro à Prefeitura de São Luís, solicitando informações sobre os quase 8 milhões liberados no ano de 2013 pela União à Prefeitura de São Luís, destinados à construção da ponte Pai Inácio sobre o rio Gangan. Enquanto representante do povo, não poderia me esquivar de trazer à esta tribuna a dúvida que tem permeado a sociedade e, por isso, solicitamos tais informações. Bem sabemos que a Constituição Federal apregoa, em seu art. 37, o consagrado Princípio da Publicidade que vai ao encontro da Lei de Acesso à Informação. Ressalta-se não a mera concessão de informações, mas o zelo pelo bem público e direito à transparência, àquilo que é devido a todo cidadão: o respeito”, declarou.

Os fãs de um forro pé-de-serra podem conferir o show do grupo Trio Nordestino nesta sexta-feira, 28, a partir das 20 horas, no Chama Maré.

O Trio Nordestino faz parte da história da música brasileira. Criado em 1958, em Salvador, o Trio Nordestino iniciou a formação clássica do forró pé-de-serra: sanfona, zabumba e triângulo. A primeira formação contava com Lindú, voz e sanfona; Coroné (zabumba) e Cobrinha, no triângulo.

O Trio Nordestino é formado hoje por Luiz Mário, filho de Lindú; Beto Sousa, afilhado de Lindú; e Coroneto, neto de Coroné.

Com 57 anos de carreira, o Trio Nordestino é o grupo de forró mais antigo em atividade e traz a formação clássica do pé-de-serra: sanfona, zabumba e triângulo. No repertório, grandes clássicos do gênero, além de sua música mais famosa, “Procurando Tu”.

Data: 28 de agosto de 2015

Local: Chama Maré, na Ponta D’areia

Horário: 2oh

Informações: (98) 983231212.

Ingressos: Bilheteria Digital do Rio Poty Hotel, Shopping da ilha e no site www.bilheteriadigital.com.