Os desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) atenderam ao pedido de um paciente, em mandado de segurança, para que o Estado providenciasse sua transferência do Hospital Djalma Marques (Socorrão I) para uma UTI do hospital de alta complexidade Carlos Macieira. O autor da ação havia sido submetido a transplante e estava em estado grave de saúde.

O paciente ajuizou o mandado de segurança contra o diretor da Central de Regulação de Leitos do Estado, o secretário de Saúde do Estado e a diretora do Hospital Carlos Macieira, em razão das negativas de transferência para a UTI necessária ao seu tratamento.

O desembargador Kleber Carvalho (relator) lembrou que a Constituição Federal estabelece em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal aos seus serviços.
O relator destacou que um paciente que necessite de tratamento especializado e em hospital de alta complexidade não pode ter seu direito de acesso negado, uma vez que jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que é responsabilidade solidária dos entes federados fornecer tratamento médico adequado aos necessitados.

Kleber Carvalho disse que, havendo a expressa indicação médica de transferência do paciente para acomodação em UTI, em razão do seu grave quadro clínico, é dever do Estado – e dos impetrados – garantir o direito à saúde e à vida, haja vista o risco de morte.

O magistrado citou entendimentos semelhantes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJMA. Ressaltou que a disponibilização de leito na UTI do hospital estadual não implica custos elevados que possam interferir significativamente na vida financeira da instituição hospitalar e muito menos do Estado.

Os demais desembargadores acompanharam o voto do relator, pela concessão da segurança requerida pelo paciente.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Produzida de forma sustentável, no município de Santo Amaro, a Tiquira Guaaja preserva a tradição da bebida

Do tupi Tikira, a aguardente tipicamente maranhense, que tem origem entre os índios brasileiros, e é feita a partir da mandioca, acaba de ganhar uma versão premium: a Tiquira Guaaja. Produzida pela empresa Tiquira Brasil, da empresária Margot Stinglwagner, com o apoio do empresário Alberto José, a bebida usa matéria prima fornecida por pequenos agricultores de mandioca da região de Santo Amaro do Maranhão, município sede da fábrica. O lançamento da nova bebida será realizado nesta terça-feira, 11, às 19h, no restaurante Caves Gourmet, em São Luís.

Formada em mestre alambiqueira pelo Centro de Tecnologia da Cachaça (MG), e também filha e neta de mestres cervejeiros, Margot explica que a Tiquira Guaaja é feita a partir da mandioca brava, em um processo um pouco diferente do da cana de açúcar, uma vez que a raiz não tem açúcar natural. “A produção começa com a limpeza e retirada da toxicidade. Através de processos enzimáticos, o amido é transformado em açúcar para em seguida ser fermentada até, finalmente, ser destilada em alambique de cobre”, afirma a empresária.

Segundo Margot, o processo de produção mantém a tradição e a cultura da fabricação da Tiquira, e por isso produz uma bebida com o sabor e a identidade característicos e próprios da aguardente, com 40% de graduação alcoólica. “Nem a cachaça é tão brasileira como a tiquira, pois a cana de açúcar não é originária daqui e a mandioca, sim”, destaca.

A bebida recebeu o nome de Tiquira Guaaja, inspirada na tribo indígena Guajajara, uma referência a origem do produto. Já no rótulo, assinado pelo artista plástico Carlos Artêncio, a tiquira faz uma homenagem ao Maranhão, com a pintura de aves guarás, típicas do estado. De acordo com a alambiqueira Margot, “com uma produção de 60 mil litros por ano, a bebida típica do Maranhão nasce com o objetivo de conquistar os paladares mais apurados e dá os primeiros passos para se tornar referência no país, onde a bebida ainda é pouco conhecida. A Tiquira Guaaja já foi lançada no hotel Fasano, no Rio de Janeiro, e agora faz parte da carta de drinks 100% nacionais do hotel”, garante.

História da bebida

Muito antes da chegada dos portugueses em solo brasileiro, os índios maranhenses já produziam uma bebida a partir da mandioca fermentada chamada Cauim. Com a chegada dos alambiques trazidos pelos colonizadores o fermentado da mandioca foi destilado dando origem a Tikira, do tupi “líquido que goteja”.

Tiquira Brasil

Fundada em 2012, a Tiquira Brasil, produtora da Tiquira Guaaja, estabeleceu- se no Maranhão, mantendo a tradição e valorizando a cultura do Estado de origem do produto. A Tiquira Brasil respeita os princípios de sustentabilidade ambiental e social, os resíduos da produção são totalmente reaproveitados na pecuária local, inclusive o vinhoto (resíduo líquido da destilação da raiz) utilizado como suplemento de alimentação animal e adubo na agricultura da própria mandioca.

São Luís – O reitor Natalino Salgado recebeu nesta segunda-feira, 10, o deputado federal Waldir Maranhão, que o acompanhou em uma visita as instalações do novo prédio anexo do curso de Odontologia, previsto para ser entregue em outubro. Orçado em mais de dois milhões e meio de reais, o prédio terá duas novas clínicas, com cem consultórios, um laboratório multiprofissional, um auditório de videoconferência – teleodonto, duas salas de aula, um auditório com capacidade para cem pessoas e uma biblioteca setorial, além de espaço administrativo com salas para professores.

O novo prédio possui cerca de 2.500 metros quadrados e será utilizado pelos alunos da graduação e residência odontológica. A chefe de departamento de Odontologia I, Ana Paula Brito, enfatizou que com a expansão será possível aumentar o número de atendimentos odontológicos, ampliar o número de alunos, além de facilitar a comunicação direta com o Sistema Único de Saúde (SUS). “Com o sistema de teleodonto, vamos manter uma comunicação direta com o SUS por meio de videoconferência e com outras universidades tanto nacionais quanto internacionais, trocando experiências e aperfeiçoando a didática e o ensino-aprendizagem dos acadêmicos de Odontologia”.

Para Waldir Maranhão, o trabalho do reitor à frente da Universidade traduz o compromisso com a comunidade maranhense e a relevância social que a instituição possui. “Ficamos felizes em vê a magnitude deste prédio que terá mais condições de atender à comunidade bem como formar profissionais qualificados e aptos a contribuírem para a felicidade de muitas pessoas. Tenho certeza que a professora Nair Portela dará sequência a este crescimento significante que Universidade ultrapassa.

Natalino Salgado deixará um legado para o Estado, pelo esforço e comprometimento que tem tido com a UFMA. Continuarei apoiando e defendendo as causas em prol da Universidade, garantindo investimentos que sejam aplicados com a devida responsabilidade e que contribuirá ainda mais para o avanço da UFMA”, afirmou.

Segundo a diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), Nair Portela, o prédio vai contribuir para que os alunos de Odontologia desenvolvam suas práticas acadêmicas com maior qualidade. “É um grande avanço para a área, que já possui tanto mestrado quanto Doutorado e precisa de espaços para desenvolver as pesquisas. Vai propiciar, também, um salto de qualidade no atendimento odontológico que é amplamente procurado pela sociedade maranhense”, completou.

Natalino Salgado explicou que a visita é uma forma da UFMA prestar contar dos recursos liberados por meio de emenda parlamentar, individuais ou de bancadas. “O deputado Waldir Maranhão tem sido um amigo da UFMA, destinando emendas e sempre defendendo, na câmara, as causas sociais da Universidade”. O reitor lembrou que, este ano, as emendas ainda não foram aprovadas pelo Congresso Nacional, o que tem afetado todas as instituições. “Mas temos a certeza de que Waldir Maranhão está, junto com outros parlamentares da bancada maranhense, lutando e discutindo para trazer mais investimentos e melhores condições sociais para o nosso Estado”, finalizou.

Depois da denúncia feita pelo blog de um serviço mal executado pela Caema, no último dia 6, na Rua da Alegria, em pleno Centro de São Luís, a uma quadra da sede da companhia (reveja), operários resolveram o problema, neste domingo. Mas os transtornos para os moradores e para as pessoas que passam pela via não acabaram, pois o buraco aberto para consertar o vazamento na rede de distribuição de água não foi tapado como deveria.

Como de costume, a equipe da Caema apenas recolocou a terra retirada na escavação e cobriu a cratera com pedras, que ficaram soltas, por sinal. Cabe agora à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), repôr a camada asfáltica e restabelecer a trafegabilidade na movimentada rua.

Um antigo convênio firmado entre Estado e Município prevê esse procedimento. Então, mãos à obra.

A presidente Dilma Rousseff (PT) esbanjou popularidade na visita que fez a São Luís, nesta segunda-feira, para inaugurar 2.020 unidades habitacionais dos Residenciais Santo Antônio e Amendoeira, no bairro Maracanã – outros 1.000 imóveis foram entregues simultaneamente, em Caxias. Dilma foi bastante assediada ao se aproximar do público numeroso que compareceu à cerimônia e caiu, literalmente, nos braços do povo.

A presidente abraçou, beijou, foi beijada, posou para selfies – foto tirada pela própria pessoa para publicação em redes sociais da internet – e foi aplaudida efusivamente pelos milhares de cidadãos que foram prestigiá-la, sob um sol escaldante e em meio a um forte esquema de segurança.

Diferente do que ocorre no resto do país, as manifestações de rejeição à presidente foram mínimas em solo maranhense. O coro dos que defendem o governo da petista abafou qualquer tentativa de repudiar sua presença no estado.

Em meio à crise política e econômica e aos rumores de que renunciará ou sofrerá impeachment, Dilma encontrou alento entre os maranhenses, que em poucas horas lhe deram diversas demonstrações de carinho.

Pelo menos aqui, a presidente teve boa acolhida, algo que destoa da hostilidade que vem sofrendo país afora. Falta agora reconquistar os demais brasileiros. Veja mais fotos:

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) participou, na tarde da última sexta-feira (7), de audiência pública que discutiu sobre a “Jornada contra a Terceirização”. O evento aconteceu no auditório Neiva Moreira e contou com a presença do senador Paulo Paim (PT/RS); do Juiz Fernando Duarte, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Piauí; da Secretária de Relações de Trabalho da CTN, Maria das Graças; do Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Joel Nascimento; da presidente da Central Única dos Trabalhadores, Adriana Oliveira; Maximiliano Garcês, coordenador do Fórum contra a Terceirização; Anya Gadelha, representando o Ministério Público do Trabalho; deputados estaduais Zé Inácio (PT) e Fernando Furtado (PC do B), além de membros da sociedade civil.

Na ocasião, Wellington defendeu os direitos do trabalhador e reafirmou o seu posicionamento quanto à terceirização.

“Solicitei, no dia 29 de abril, que fosse encaminhado expediente aos 18 deputados que compõem a bancada maranhense na Câmara Federal, solicitando que votassem contra o PL 4.330∕2004, que prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Parabenizo o deputado Zé Inácio pela iniciativa da audiência e aproveito a oportunidade para e reafirmar o meu compromisso não em mera oposição a um Projeto de Lei, mas sim em defesa de todos os trabalhadores”, declarou o parlamentar.

O prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior (PTC), convidou o presidente do Democratas em São Luís, Ricardo Guterres, para um almoço em sua residência, na última sexta-feira. No encontro, o prefeito mostrou ações que estão sendo implementadas por sua gestão, como o asfaltamento de bairros e avenidas. O prefeito confirmou, ainda, que já está bem avançada a licitação para a renovação da frota de ônibus da capital, com GPS e monitoramento em tempo real pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

Sobre a renovação da frota do transporte público, Edivaldo frisou que essa ação resultará em melhoria significativa no serviço. Ele garantiu também que a fiscalização o sistema será incrementada, outro benefício para a população de São Luís. O prefeito informou ainda que por meio da parceria firmada com o Governo do Estado, já obteve a cessão da área para a construção do Hospital Jackson Lago.

Confiante no desempenho da sua administração, Edvaldo Holanda Júnior falou que o pior já passou. Ele lembrou que foi muito prejudicado nos seus primeiros dois anos de governo por não ter podido contar com o apoio do Governo do Estado.

Ricardo Guterres disse ao prefeito que reconhece as dificuldades que as prefeituras estão passando e informou que o Democratas desenvolve uma campanha para São Luís, por meio da qual convida todos os habitantes da cidade a se unirem por São Luís, independente de partidos ou ideologias. Guterres prometeu enviar ao prefeito ideias para que sejam avaliadas e efetivamente executadas.

” Somos todos os principais interessados na melhoria de nossa cidade. Agradeço ao prefeito, que teve um gesto de humildade e grandeza política em nos convidar para mostrar suas ações e ouvir também do nosso partido sugestões, mostrando-se disposto a avalia- las. É assim que um gestor responsável deve agir, colocando sempre o interesse da população acima dos interesses políticos”.

Também participaram do almoço o secretário-geral do DEM, William Júnior, e o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou com votação simbólica dos trabalhadores a Carta contra a terceirização em São Luís do Maranhão, durante audiência pública na última sexta-feira (7), com a presença do Senador Paulo Paim (PT/RS). A audiência pública tratou sobre o Projeto de Lei nº30, de 2015, que prevê a terceirização de inúmeras atividades profissionais no país.

O deputado Zé Inácio (PT/MA), presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias é parceiro e defensor desta pauta. O parlamentar destacou que o Maranhão está antenado com o quê vem tramitando no Congresso. “Nós deputados e membros da Comissão dos Direitos Humanos estamos dando a nossa contribuição para o acontecimento desta audiência e lutando para que os trabalhadores tenham seus direitos garantidos e não violados da forma como vem sendo apresentada a proposta da terceirização”, disse Zé Inácio.

São Luís foi a 14ª capital a realizar plenária dessa natureza por iniciativa do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e solicitação da CDH Senado. Além da presença mássica de entidades representativas dos trabalhadores, como comerciários, Sindoméstico, Sintsprev, Urbantários, Rurais, Químicos, Sindjus, Ferroviários, Sindstalma, Centrais Sindicais, CUT, CTB, Nova Central e Força Sindical. Ainda participaram do evento os deputados Wellington do Curso e Fernando Furtado. Além de representantes das Centrais Sindicais.

Paim reforçou a necessidade da unicidade entre as centrais sindicais do Maranhão e fez duras críticas à possibilidade de aprovação da terceirização no País. “Podemos virar trabalhadores de aluguel”, afirmou Paim.

Dados

Vale lembrar que auditores fiscais do Ministério do Trabalho que, dos 50 mil trabalhadores resgatados da condição de trabalho escravo nos últimos anos, cerca de 40 mil eram terceirizados.

Dos atuais 12,5 milhões de terceirizados, outros 37 milhões de trabalhadores de carteira assinada poderiam ser terceirizados e ter direitos negados, como é denunciado por diversos órgãos do judiciário.

O senador Paulo Paim foi enfático contra a terceirização. “Este projeto descaracteriza as relações de trabalho, acabando com as classes profissionais. Não teremos mais enfermeiros ou metalúrgicos, mas um número que atende a uma empresa que não tem qualquer identidade com aquele trabalhador. Reduz salários e ainda gera muito mais acidentes de trabalho, com uma enorme rotatividade do emprego”, afirmou.

Itamargarethe Corrêa Lima

Enquanto a sociedade brasileira assiste e aplaude o desenrolar da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014 pela Polícia Federal para investigar um esquema de desvio e lavagem de dinheiro, alçado em R$ 19 bilhões, envolvendo a Petrobras, no Maranhão, infelizmente, com a chancela de figurões com tentáculos na política e Justiça, as coisas parecem andar na contramão do atual momento vivido no país.

Na terra dos poetas Gonçalves Dias e Ferreira Goulart, em mais um capitulo envolvendo os inúmeros atos de corrupção do prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão(PMDB), novas articulações estariam sendo costuradas na tentativa de evitar o afastamento e a prisão do prefeito que, segundo investigações do Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco), em apenas dois anos de mandato, desviou dos cofres públicos algo em torno de R$ 14 milhões.

O curioso é que mesmo diante da farta documentação probante carreada em 14 meses de investigações, sabe-se lá por que, a Justiça do Maranhão insiste em não fazer o seu papel. Após o pedido de suspeição de dois membros da Corte Maranhense, no caso os desembargadores Raimundo Magalhães Melo e Bayma de Araújo, os quais se deram por suspeitos por razões pessoais, há pouco mais de 15 dias, o desembargador João Santana foi designado novo relator.

No entanto, uma intensa movimentação estaria sendo deflagrada com a chancelada do deputado estadual Edson Araújo(PSL), atendendo pleito da presidente da colônia de pescadores de Anajatuba, Lucilândia Mendes, ligada ao parlamentar, e casada com o vereador daquela cidade Luís Fernando Soares Mendes, o Fernando da Colônia, aliado político do prefeito Aragão.

Para que a esposa do vereador intermediasse a negociação junto ao deputado, que em muitas dessas coincidências do destino seria sogro de Lívia Santana, filha do desembargador João Santana, já que seria casada com o advogado Rommel Araújo, segundo pessoas ligadas ao próprio prefeito insistem em arrotar aos quatro cantos da cidade, o vereador teria recebido alguns mimos do prefeito, entre eles, uma caçamba, avaliada em mais de R$ 100 mil reais.

Vergonha

De forma imoral, em um completo acinte, na tentativa de descredibilizar toda a investigação realizada pelo MPMA, usando como pretexto uma questão processual preclusa, a defesa da organização criminosa vem arguindo a nulidade do processo.

Os advogados alegam que, por conta do foro privilegiado do prefeito Helder Aragão, o TJMA teria que autorizar à investigação, contudo, esquecem que ao deferir as medidas cautelares, como mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo fiscal e bancário entre outros, tacitamente, o desembargador Raimundo Melo, que atuou pelo interregno de 14 meses, chancelou/autorizou/balizou a investigação, portanto, enfrentar e deferir tal pedido é uma afronta à inteligência humana e aos preceitos vigente no ordenamento pátrio, os quais aduzem que o consentimento pode ser expresso e/ou tácito, como foi no caso em tela.

Vale ressaltar que, segundo a denúncia formulada pelo procurador Francisco das Chagas Barros de Sousa, além do prefeito, outras 14 pessoas foram denunciadas e tiveram seus pedidos de prisões preventivas requeridos. Todos são suspeitos de integrar uma organização criminosa, que por meio das empresas Vieira e Bezerra, atual F C B Produções e Eventos, A4 Serviços e Entretenimento, Construtora Construir e M A Silva Ribeiro, desviou milhões e milhões do erário público.

Visando cumprir o que determina a lei de imprensa, na quinta e sexta-feira, vários contatos foram feitos com o gabinete do relator do processo, desembargador João Santana, por meio do chefe de gabinete, Jonas, a fim de que o magistrado se pronunciasse a respeito da veracidade dos laços familiares que o ligam ao deputado Edson Araújo. Entretanto, o mesmo preferiu silenciar, porém, a palavra continua franqueada ao mesmo ou qualquer outro interessado que queira se manifestar.

A Prefeitura de São Luís participou esta semana de nova rodada de reuniões com representantes da sociedade civil ligados às escolas comunitárias. Os encontros, que são mediados pelo Ministério Público, por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça especializadas na defesa da Educação, têm o objetivo de discutir melhorias na qualidade dos serviços oferecidos por essas instituições de ensino e formas de agilizar os trâmites necessários para regularizar a situação documental das comunitárias.

O diálogo constante e o suporte às instituições comunitárias por parte da Prefeitura de São Luís é determinação do prefeito Edivaldo e também está previsto no Plano Municipal de Educação (PME). “O prefeito Edivaldo está atento às demandas da educação da nossa cidade e as escolas comunitárias são uma realidade nesse processo. Sob a competente mediação do Ministério Público, estamos afinando cada vez mais o diálogo e trabalhando conjuntamente para a regularização dos convênios, com o objetivo comum de promover educação de qualidade para as crianças de São Luís”, disse o secretário de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.

Para a titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Educação, Maria Luciane Lisboa Bello, o fato de as diretrizes para a regularização dessas entidades estarem sendo discutidas conjuntamente ajuda a evitar problemas futuros. “As cobranças diminuem quando a construção é coletiva. Os fóruns de discussão que têm acontecido, tanto os mediados pelo Ministério Público quanto os realizados pela Prefeitura de São Luís, são de suma importância para aproximar todas as instituições e diminuir as burocracias”, analisou.

“Temos traçado estratégias e ações para melhoria da qualidade da educação, ouvindo todas as partes envolvidas. No caso específico das escolas comunitárias, temos buscado diminuir as dificuldades. Contamos com a parceria das entidades que estão aqui presentes para que conscientizem as escolas para também ajudarem nesse processo”, disse o titular da 1ª Promotoria Especializada em Defesa da Educação, Paulo Avelar.

Avanços

A regularidade na documentação das comunitárias e a prestação de contas dentro do prazo estipulado são condições imprescindíveis para o repasse dos recursos destinados pelo governo federal a essas instituições. Ante à dificuldade das escolas para reunir toda a documentação exigida, a Prefeitura de São Luís e as entidades representativas das comunitárias, sob a mediação do Ministério Público, estão debatendo formas de simplificar essa documentação, sem prejuízo das exigências legais ou da qualidade dos serviços oferecidos.

A Prefeitura de São Luís também tem promovido ao longo da atual gestão reuniões com os gestores das comunitárias. Os gestores têm recebido orientações sobre a documentação, os recursos federais a que as escolas têm direito e a maneira correta de aplicação dessas verbas, conforme os preceitos legais para a aplicação de cada recurso público. Visando possibilitar qualificação profissional dos educadores que atuam nas comunitárias, a Semed também viabilizou, no ano passado, o acesso à graduação em Pedagogia para 125 professores dessas instituições que ainda não tinham curso superior. A graduação é ofertada pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema) na modalidade à distância.

A presidente do Fórum das Escolas Comunitárias e Filantrópicas de São Luís, Neuza Ribeiro, afirmou que há um entendimento novo do poder público com relação ao papel das comunitárias. “Hoje estamos iniciando um momento melhor para a educação. A gente vem percebendo a sensibilidade dos promotores, dos gestores e do próprio secretário Geraldo Castro no tratamento com as comunitárias. As perspectivas para o futuro são bem melhores”, destacou Neuza.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)