STJ nega recurso à prefeita foragida de Bom Jardim

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, agora à noite, liminar por meio da qual a prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, 25 anos, pretendia se livrar da prisão decretada pela Justiça Federal por desvio de recursos públicos do municípios. Assim, ela permanece na condição de foragida.

Lidiane é acusada de desviar cerca de R$ 15 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados aos cidadãos de Bom Jardim.

Para prendê-la, a Polícia Federal deflagrou a Operação Eden, mas até agora não obteve sucesso. Já o namorado, Beto Rocha, que também é seu secretário de Assuntos Políticos, e o secretário de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, o Antônio Cesarino, não tiveram a mesma sorte e foram detidos.

Fotos publicadas em redes sociais mostram diversos arroubos de ostentação de Lidiane, que assumiu o cargo em 1º de janeiro de 2013 e já fora afastada duas vezes do mandato por decisão da Justiça estadual, para logo ser reconduzida.

Com a rejeição do recurso, a caçada a Lidiane continua.

Abaixo, a movimentação do processo, que mostra a rejeição do recurso impetrado pela defesa da prefeita:

OAB/MA impugna edital de seletivo da Sejap

A OAB/MA, por meio de sua Procuradoria, impugnou, nesta terça-feira (25), o Edital n.º 17/2015, lançado recentemente pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) do Governo do Estado do Maranhão. Em requerimento enviado ao titular da Sejap, Murilo de Andrade Oliveira, a seccional maranhense opôs-se a algumas exigências do certame, que é referente a processo seletivo para os cargos especialista penitenciário e técnico penitenciário temporário.

A impugnação é voltada especificamente aos requisitos de investidura e exercício das atribuições do cargo Especialista em Direito que, segundo item “2.1.12” da publicação, deve possuir bacharelado no curso superior em direito, sem, contudo, ser exigido que o candidato tenha inscrição nos quadros de advogados da OAB.

De acordo com o documento emitido pela Ordem, o procedimento de seleção caracteriza “uma incoerência de potencial ofensivo elevado, visto que afronta os princípios norteadores da profissão”, e já que algumas atribuições destinadas ao cargo são privativas de advogados, o que contrairia o disposto no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Exemplos dessas atividades são as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Segundo o disposto no edital, algumas funções destinadas ao cargo são: atendimentos jurídicos diretos, pessoais e individualizados aos presos, egressos e reeducandos, e orientação aos presos quanto ao cumprimento das saídas temporárias, entre outros tópicos.

Um dos itens que chamou a atenção da procuradoria da OAB/MA é a exigência de “exercer outras atribuições correlatas de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais bacharéis em direito, que exijam formação de nível superior em conformidade com a OAB e Resoluções”. Segundo o procurador Gustavo Fonteles, o requisito faz ressalva baseada em lei inexistente. “O que se aproxima dela é um projeto de lei, o PL 5.749/13, que trata da figura do paralegal, que é o bacharel em Direito que poderá atuar profissionalmente sob a responsabilidade de um advogado, pelo lapso de três anos, sem possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil”, explicou Fonteles.

Ainda de acordo com a procuradoria da OAB/MA, além de requerer a imediata retificação do edital e a não nomeação ao cargo de candidatos sem inscrição nos quadros da OAB, caso a Sejap não defira a impugnação da OAB/MA, a seccional maranhense irá impetrar mandado de segurança em face da secretaria.

Deputado Wellington solicita instalação de postos de saúde para o terminal da Ponta da Espera e Cujupe

O deputado Wellington do Curso (PPS) solicitou, na manhã desta quarta-feira (26), à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís e à Prefeitura de Alcântara, durante seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, a implantação de dois postos de saúde: um no Terminal da Ponta da Espera e o outro no Cujupe.

Ao justificar, o parlamentar afirmou que as Indicações de sua autoria objetivam beneficiar a população de mais de 20 municípios que precisam utilizar os serviços de transportes marítimos, além de levar os serviços de saúde aos usuários desses transportes que, segundo ele, enfrentam sempre as mesmas dificuldades.

“Diariamente, mais de 1500 pessoas utilizam o serviço de ferry-boat, que vai do Terminal da Ponta da Espera, em São Luís, ao Cujupe, na Baixada Maranhense. Nos feriados prolongados, a movimentação aumenta em até 10 vezes. Vale frisar, que os usuários desse transporte sempre enfrentam as mesmas dificuldades: filas longas, demora na espera, falta de estrutura adequada, de um posto médico, de profissionais capacitados que possam prestar atendimento de pronto socorro ou emergência aos passageiros entre outras demandas. Ressalto, ainda, que a saúde é um direito de todo e qualquer cidadão e que o zelo a este direito social deve ser enfatizado e sempre priorizado”, destacou.

Alunos da rede municipal aprendem sobre sustentabilidade de forma lúdica

Estudantes da zona rural matriculados na rede municipal de ensino participam até esta sexta-feira (28) do projeto Conexão Sustentável, que visa transmitir informações sobre conservação ambiental de forma lúdica, através do teatro e do circo. A atividade faz parte do projeto Conexão Sustentável, de iniciativa do Instituto Alcoa e em parceria com a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o Shopping da Ilha.

As atividades do projeto acontecem no caminhão adaptado especialmente para o projeto, que segue no estacionamento do Shopping da Ilha até o final da semana. A programação inclui espetáculos teatrais, oficinas de reciclagem e exibição de filmes.

O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, destacou a parceria com o Instituo Alcoa e a importância das atividades lúdicas para o desenvolvimento dos educandos. “Atividades como essa transcendem as fronteiras da sala de aula e possibilitam a aquisição de conhecimento de forma lúdica e divertida. Em nome do prefeito Edivaldo, agradecemos ao Instituto Alcoa e ao Shopping da Ilha pela parceria, que também vai estimular o cuidado com o planeta e com o meio ambiente”, disse o titular da Semed.

Três espetáculos divertiram os estudantes das Unidades de Educação Básica (U.E.B.) Evandro Bessa (Estiva), Zuleida Andrade (Maracanã), José Gonçalves do Amaral Raposo (Pedrinhas), João Mohana (São Raimundo), que estão entre as escolas que participam do projeto. A Companhia Circense Mineira Circo Fool e a Companhia de Teatro Mamulengo apresentaram os espetáculos Circo Reciclado, Marmelada e O romance do Vaqueiro Benedito, que divertiram bastante criançada.

Para a Gerente de Programas do Instituo Alcoa, Tatiana Bizzi, o projeto tem como objetivo deixar um legado de sustentabilidade para as futuras gerações. “O projeto Conexão Sustentável busca promover a cultura e entretenimento em diversas comunidades, apresentando de forma lúdica temas importantes como a sustentabilidade”, afirmou a gerente.

“Hoje eu aprendi com o palhaço da peça Marmelada, os três ‘r’: reciclar, reutilizar e reaproveitar. Fazendo assim as coisas vão ter mais utilidades”, contou entusiasmado, Felipe Sousa de 8 anos, estudante do 3º ano da U.E.B Evandro Bessa (Estiva).

Margarida Carvalho da Silva, do apoio escolar da U.E.B. Evandro Bessa (Estiva), destacou a animação das crianças com a atividade. “Os alunos ficam muito empolgados quando tem a oportunidade de participar de atividades como essa. Para nós, que acompanhamos de perto o desenvolvimento sociocultural deles, é gratificante vê-los se divertindo e aprendendo ao mesmo tempo”, declarou Margarida.

A abertura oficial das atividades contou com a presença do secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho; da Gerente do Sistema de Gestão, Segurança Meio Ambiente e Relação Institucional da Alcoa, Dulcimar Soares, a Gerente de Programa do Instituto Alcoa, Tatiana Bizzi e o Superintendente do Shopping da Ilha, Edgar Guerra.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

MPMA ajuizou 100 ações penais contra prefeitos em três anos

O Ministério Público do Maranhão atingiu, nos últimos três anos, a marca de 100 ações penais propostas contra prefeitos maranhenses, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão. A informação é da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

As ações correm na segunda instância do Judiciário estadual porque os prefeitos têm prerrogativa de foro, quando se trata de crimes.

Além disso, os prefeitos também estão sujeitos a responder, no âmbito das comarcas do interior e da capital, a ações de improbidade administrativa, que são propostas pelos promotores de justiça perante o juiz de primeiro grau, e podem acarretar a perda do cargo, pagamento de multas e reparação do dano, além da inelegibilidade.

Recentemente, decisões proferidas em ações civis públicas resultaram no afastamento de prefeitos de seus cargos.

Entre os exemplos mais emblemáticos, estão os processos que envolvem os prefeitos de Pedreiras, Totonho Chicote, e Anajatuba, Helder Aragão. Em ambos os casos, os gestores foram afastados a pedido do Ministério Público, pelo juiz.

Entretanto, posteriormente, o Tribunal de Justiça determinou o retorno dos dois a seus cargos. Eles também foram denunciados no próprio Tribunal, pela prática de infrações penais.

Diante das recentes decisões do TJ, o Ministério Público irá recorrer, novamente, visando ao afastamento dos prefeitos.

Pedreiras

O prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote, foi afastado do cargo, no dia 24 de julho. O Ministério Público sustenta que houve irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras, no ano de 2013.

As investigações do MPMA identificaram que a Prefeitura de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem licitação ou pagando valores superfaturados.

Anajatuba

Já o prefeito Helder Aragão teve seu afastamento determinado pela Justiça por enriquecimento ilícito, decorrente de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais. O Ministério Público argumenta que Aragão integra organização criminosa, composta por outras 26 pessoas, com atuação no Município de Anajatuba e em outras cidades.

De acordo com as investigações, do esquema criminoso participavam empresários, “sócios-laranjas” e operadores, que desviaram cerca de R$ 14 milhões dos cofres públicos de Anajatuba.

Bom Jardim

Atualmente, com prisão preventiva decretada, a prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, eleita em 2012, já foi alvo de quatro ações civis públicas por improbidade administrativa. Uma delas resultou no afastamento da gestora, em dezembro de 2014, devido ao descumprimento de ordens judiciais relativas à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar, motivadas pelas ações ajuizadas pelo Ministério Público.

Outra Ação Civil da Promotoria de Justiça de Bom Jardim foi motivada pela redução injustificada dos vencimentos dos professores da rede municipal no mês de outubro de 2014.

Em julho deste ano, em parceria com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais, o Ministério Público realizou uma operação de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Bom Jardim e na casa da prefeita, Lidiane Leite da Silva.

O objetivo da operação foi apreender documentos que pudessem comprovar fraudes em licitações, contratos de sublocação e a atuação de empresas fantasmas nos processos licitatórios do ano de 2014.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Deputado Wellington participa de solenidade em homenagem ao Dia do Soldado

Em alusão ao Dia do Soldado, o deputado Wellington do Curso (PPS) participou, na manhã desta terça-feira (25), da solenidade realizada no 24º Batalhão de Infantaria Leve.

Também esteve presente o governador Flávio Dino (PC do B); o deputado estadual Cabo Campos (PP); o vereador Ricardo Diniz (PHS); a desembargadora e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Anildes de Jesus Chaves entre outras autoridades, que destacaram a importância das Forças Armadas na defesa da soberania nacional, integridade do território brasileiro e o apoio às ações de Segurança Pública.

A cerimônia agraciou militares com entrega de medalhas por méritos e civis com a entrega de diplomas de colaboração por relevantes serviços prestados à sociedade.

Ao externar a homenagem durante seu pronunciamento na tribuna, Wellington, que também já foi militar, recordou o tempo que serviu ao Exército e parabenizou os soldados pelas funções que desempenham, além de reafirmar o seu compromisso com os valores éticos.

“Parabenizo, na manhã de hoje, a todos os soldados, cabos, sargentos, subtenentes, oficiais das Forças Armadas, Exército, Marinha, Aeronáutica, da Polícia Militar e todos os militares. Todos nós somos soldados. E me veio à lembrança a época em que servi o 24º Batalhão de Caçadores com muita honra e muito orgulho. Hoje tive a oportunidade de reencontrar grandes amigos, velhos amigos da época da caserna, soldados, cabos, sargentos, oficiais e aproveito a oportunidade para parabenizar todos os soldados que colaboram de uma forma ou de outra para a garantia da ordem e do bem comum de todos os cidadãos do Brasil. Reafirmo, ainda, o meu compromisso de forma simbólica na Assembleia Legislativa com a hierarquia, com a disciplina, com o respeito, com os valores morais, com a ética e princípios que foram aprimorados e nortearam a minha vida militar durante 15 anos como Sargento do Exército”, recordou.

Detran vaza informações e arrisca vida de usuários

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) vem permitindo o vazamento de informações sobre acidentes que deveriam ser sigilosas, situação que põe em risco a vida de pessoas envolvidas nassas ocorrências. Prevalecendo-se de influência junto a certos funcionários do órgão, indivíduos que alegam prejuízo material em colisões e outros desastres obtêm, com facilidade e mesmo sem autorização, o endereço da outra parte, o que, não raro, resulta em insultos, ameaças, podendo evoluir para algo mais grave.

Um dos casos mais recentes aconteceu na última segunda-feira. Sabe-se lá como e com quem, um grupo de motociclistas que se envolveu em um acidente com um Corsa Classic, na última sexta-feira, no Anil, obteve, no Detran, o endereço do motorista e dono do veículo. De posse da informação, os motoqueiros dirigiram-se imediatamente à casa do cidadão, no bairro Monte Castelo. Lá chegando, procuraram pela pessoa, mas não a encontraram. Ato contínuo, passaram a bater boca com familiares do condutor que os atenderam.

Em meio à acalorada discussão, os motociclistas, que estão inconformados com o prejuízo material e resolveram se antecipar de forma truculenta ao processo judicial instaurado para solucionar o conflito, mandaram um recado ameaçador ao motorista do Classic. Este, ao tomar conhecimento do perigo, passou a cobrar providências da direção do Detran em relação ao vazamento do seu endereço, que classificou como criminoso.

Enquanto o caso não se resolve e diante do risco que está correndo, o proprietário do Classic tem em mãos um boletim de ocorrência em que relata as ameaças que está sofrendo. E não descarta processar o Detran por dano moral.