Wellington participou, em Roraima, da 1ª Assembleia Geral de 2015 do Parlamento Amazônico
O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) destacou, na tarde desta quarta-feira (24), durante seu pronunciamento na tribuna, a sua participação na 1ª Assembleia Geral de 2015 do Parlamento Amazônico, realizada na última quinta-feira (20). O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa de Roraima e reuniu 17 deputados dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Rondônia, além dos parlamentares de Roraima.
O objetivo principal da reunião foi a discussão de temas de interesse dos estados da Amazônia, tendo por pauta a liberação da BR-174 no trecho da reserva Wamiri-Atroari para o tráfego 24 horas; liberação da licença ambiental do linhão de Tucuruí, no trecho Manaus/Boa Vista e a conclusão da obra; além da escassez de voos para os municípios da Região Amazônica.
Durante o Encontro, Wellington, que é secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, debateu sobre questões que acometem o estado do Maranhão, além de discorrer sobre as problemáticas que permeiam os demais estados.
“A experiência que o Parlamento Amazônico proporciona é de grande relevância e é com muita honra que aqui represento o povo do Maranhão. Não adianta a Assembleia Legislativa trabalhar interesses comuns entre os estados de forma isolada. Por isso, faz-se necessário utilizar uma linguagem coletiva que nacionalize os anseios regionais. Levo para o Maranhão a experiência que aqui tive com os inúmeros debates e, assim, a visão crítica que, certamente, implicará em proposições embasadas na sustentabilidade e no bem estar social dos maranhenses”, declarou o parlamentar.
A 2° Assembleia Geral do Parlamento Amazônico acontecerá no dia 24 de setembro, em Macapá. O Maranhão também será sede da Assembleia Geral, sendo sede do 3° Encontro, que ocorrerá em outubro.
Josué pede que seu pleito seja incluído no programa governamental de obras prioritárias
A construção de uma passarela para pedestres nas imediações do SEBRAE, Hospital UDI e o Shopping São Luís, localizado na Avenida Carlos Cunha no bairro do Jaracati, está sendo solicitada pelo vereador Josué Pinheiro (PSDC) ao governador Flávio Dino (PCdoB), por meio de uma indicação apresentada na Câmara Municipal de São Luís. Ele pede que seu pleito seja incluído no programa governamental de obras prioritárias.
Segundo o vereador, a capital maranhense possui característica das grandes metrópoles. “A cidade de São Luís já possui alto índice populacional, com crescente número de veículos circulando pelas ruas e avenidas, tendo como consequência uma disputa na trafegabilidade com pedestres”, disse o parlamentar.
Para Josué Pinheiro, a proposta de instalação de uma passarela no referido local faz-se necessário para atender a demanda de pedestre e de veículo, considerando que o tráfego é intenso, dificultando a circulação de pedestres e os que se arriscam na travessia ficam expostos a acidentes, com risco eminente de consequências fatais.
“A medida propõe a parceria institucional para construção de uma de arte que irá proporcionar aos transeuntes uma maior segurança na travessia, resguardando a vida dos cidadãos, sem interromper o trânsito de veículos no local, o que também contribuirá para reduzir os constantes engarrafamentos”, relatou Josué Pinheiro.
Sebastião Albuquerque propõe criação de uma equipe de fiscalização e correção de semáforos
Com objetivo de colaborar para disciplinar o trânsito nas vias públicas de São Luís, o vereador Sebastião Albuquerque (DEM) está solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) que determine à SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte) a criação de uma equipe de fiscalização e correção de semáforos que apresentam problemas técnicos.
“É comum encontramos pela cidade semáforos com problemas de ordem técnica, como parados em determinada sinalização na cor vermelha, oscilação da luminosidade entre as cores ou então totalmente sem funcionar”, diz o parlamentar.
“Tudo isso causa grandes transtornos para os motoristas, além de contribuir para o aumento do índice de estresse”, completa ele.
Acrescenta o vereador do DEM que com a tomada dessa providência os vereadores, representantes do povo, e o poder público estarão contribuindo para a diminuição dos acidentes provocados pelo mau funcionamento desses semáforos.
Sebastião Albuquerque finaliza afirmando que “sendo assim estamos fazendo a nossa parte de buscar soluções para os problemas estruturais que se apresentam no dia a dia da cidade e da saúde da nossa população”.
Atenir Ribeiro é acusado de não prestar contas de convênio de R$ 400 mil firmado com a Sagrima
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) receberam denúncia contra o prefeito do município de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques, conforme voto do relator do processo no colegiado, desembargador Froz Sobrinho.
O prefeito é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de deixar de prestar contas de convênio celebrado entre o Município e o Estado do Maranhão, no valor de R$ 400 mil. A ausência de prestação de contas foi comprovada nos documentos juntados à denúncia.
O convênio foi firmado com a intermediação da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), em 28 de maio de 2012, e tinha a finalidade de construir o Abatedouro Municipal.
Os recursos seriam liberados em três parcelas, sendo a primeira no percentual de 50%, a segunda no percentual de 30%, e a última após mediação, obrigando-se o denunciado a prestar contas parcialmente dos recursos transferidos, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial.
Em seu voto, o desembargador Fróz Sobrinho destacou que existem nos autos elementos suficientes para a caracterização do delito supostamente praticado pelo acusado, descrevendo de forma satisfatória a ação delituosa, como a decisão do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) que, nos autos da denúncia, concedeu liminar para suspensão dos repasses do convênio.
“A denúncia é apta, descreve com clareza o fato delituoso e satisfaz as exigências formais do artigo 41 do Código de Processo Penal, inexistindo qualquer fundamento para a sua rejeição”, enfatizou o relator.
Wellington do Curso recordou momentos em que precisou do apoio da imprensa e foi atendido
O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) deu mais uma prova de humildade e compromisso com o seu mandato ao reunir jornalistas, radialistas e blogueiros em um jantar, na última sexta-feira (22), em reconhecimento ao trabalho da imprensa. Em meio à atividade parlamentar intensa, o empresário e agora bem sucedido político encontrou tempo e disposição para se aproximar ainda mais dos comunicadores, uma atitude cortês e respeitosa, digna dos mais sinceros elogios.
O prestígio de Wellington se confirmou mais uma vez no evento, pois dezenas de comunicadores atenderam ao convite, dirigido a todos os veículos. O resultado não poderia ter sido outro senão uma festa como poucas já promovidas por uma figura pública em São Luís.
A emoção e o entusiasmo chamaram a atenção no breve discurso de Wellington aos convidados. Ele não poupou agradecimentos ao recordar alguns momentos em que precisou do apoio da imprensa. Fez, inclusive, um reconhecimento público ao radialista e jornalista Renato Sousa, morto ano passado, que abriu os microfones do seu programa, na Rádio Capital, para que ele reivindicasse ao PSL, seu antigo partido, o direito de disputar a eleição de vereador em São Luís após ter sido vetado de forma arbitrária e antidemocrática pelo comando da legenda.
Dezenas de comunicadores atenderam ao convite, comprovando mais uma vez o prestígio do deputado
Como deputado, Wellington tem sido uma das principais vozes em favor dos menos favorecidos. Em quase sete meses de mandato, ele já abraçou diversas causas, desde a melhoria da educação indígena e da assistência aos portadores de autismo e hanseníase, à defesa dos salários dos servidores públicos, ao direito à segurança pública, entre tantas outras bandeiras. Horas antes da confraternização com a imprensa, o deputado promovera uma audiência pública com o tema “A Importância dos Profissionais da Comunicação para a Sociedade”.
Poucos são os que, como Wellington do Curso, encaram a atividade política com a consciência de que o seu mandato deve estar a serviço da sociedade. Solidário, atencioso, corajoso e, acima de tudo, batalhador, ele é uma grata exceção em meio ao oportunismo e à desfaçatez que imperam na política.
Roberto Rocha Jr. é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Luís
O presidente da Comissão de meio Ambiente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), participou na noite desta última quinta-feira (20), da 13ª audiência pública sobre as mudanças no Plano Diretor e a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, em São Luís. O encontro aconteceu na Unidade de Educação Básica Primavera, no bairro do Cohatrac, e contou com a presença de representantes da Prefeitura, dezenas de moradores do bairro e outras localidades vizinhas. A audiência foi conduzida pelo presidente do Instituto da Cidade (Incid), Marcelo do Espírito Santo.
Muito participativa, as pessoas presentes aproveitaram a audiência para discutir muitas questões referentes às políticas públicas de São Luís, tais como mobilidade urbana, saneamento básico, habitação, meio ambiente, dentre outros. Muitos questionaram sobre a falta de planejamento e de políticas voltadas para preservação e manutenção das áreas verdes de São Luís.
Roberto Rocha Júnior aproveitou a oportunidade para sugerir ao presidente do Incid que a Área de Proteção do Itapiracó (APA), seja reconhecida como parque ambiental. Segundo ele, esse reconhecimento é importante na medida em que irá garantir por meio da Lei 9985/2000, da Constituição Federal, em seu artigo 225, a aplicação de todos os recursos de compensação ambiental, proteção dos recursos naturais e pesquisa científica.
Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. “Essa medida irá garantir que o parque seja beneficiado com o direito de utilização de recursos de compensação ambiental. Esses recursos irão ajudar a amenizar os impactos prejudiciais causados ao meio ambiente”, disse.
Vale ressaltar que o vereador Roberto Rocha Júnior, como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, está se esforçado para conseguir uma série de melhorias para a APA do Itapiracó. No mês de julho ele conseguiu que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) realizasse toda a limpeza, capina e manutenção da área. Além disso, ele está lutando para que seja continuada a obra do Complexo Ambiental, que irá revitalizar toda a área degradada com a construção de equipamentos públicos dedicados a manifestação cultural e turística da região.
Vereador Pedro Lucas e alunos durante a doação das cestas básicas à Associação Pestalozzi
O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) realizou nesta sexta-feira (21), a doação de cestas básicas à Associação Pestalozzi, no Bairro de Fátima, onde estudam crianças, adolescentes e adultos especiais. “Conheci o trabalho da entidade esta semana e fiquei sensibilizado com a causa. Pelos profissionais, pais e próprios alunos que diariamente estão ali em busca de um futuro com mais dignidade e respeito. Conversei com meus amigos e decidi voltar aqui com amigos, justamente no início da Semana da Pessoa com Deficiência, pra fazer essa doação simbólica de 50 cestas básicas, mas que com certeza vão contribuir na melhoria desses alunos”, destacou o vereador.
Representando o grupo de amigos do vereador Pedro Lucas, o funcionário público, Daniel Gedeon, falou da importância de participar de ações como na da Associação Pestalozzi. “Tive a honra de participar desse momento hoje aqui com nosso amigo Pedro Lucas e conhecer esse belo projeto da Pestalozzi. É sempre gratificante participar de ações como essa”, disse.
Na terça-feira (18), o vereador esteve pela primeira vez na Associação Pestalozzi, onde foi recebido pela presidente da instituição, Ângela Pinheiro. “Essa vontade de ajudar do vereador é sincera. Ele prontamente nos recebeu e a gente só tem a agradecer essa disponibilidade. Veio aqui, conheceu a nossa realidade e ajudou de forma concreta. Com esse apoio iniciamos muito bem a Semana da Pessoa com Deficiência”, ressaltou.
Vereador Pedro Lucas conversa com adolescente assistido pela instituição
Além da doação de cestas básicas, o vereador Pedro Lucas tem buscado junto ao município formas de regularizar a situação fiscal da instituição. “É importante que se ressalte que o trabalho da Pestalozzi é um trabalho muito sério e que faz a diferença na vida de muita gente há muito tempo. Não podemos deixar de ajudar também nesse sentido. A atual diretoria não tem medido esforços para regularizar a situação da Associação para arrecadar mais recursos em prol dos alunos e nós estamos juntos nessa luta”, completou o vereador.
A Pestalozzi
A Associação Pestalozzi, em funcionamento há 38 anos, é uma das mais antigas organizações de São Luís. Sem fins lucrativos, a entidade conta com doações para manter o trabalho de formação, educacional e social de crianças, adolescentes e adultos da região do Bairro de Fátima, com deficiências variadas.
Para se tornar um doador, basta entrar em contato com a Central de Telemarketing da instituição pelo número (98) 32492986.
Sydinei Pereira foi empossado prefeito pelo vereador Deco, presidente da Câmara Municipal de Anajatuba
Após várias tentativas frustradas do prefeito afastado Helder Aragão de reassumir o mandato por ordem judicial, finalmente tomou posse, em uma solenidade bastante concorrida, realizada na manhã da última sexta-feira(21), na Câmara Municipal de Anajatuba, em cumprimento à determinação da juíza Mirella Freitas, o vice-prefeito Sydnei Costa Pereira. Familiares, amigos, correligionários e a sociedade anajatubense lotaram o plenário da Casa para acompanhar a cerimônia.
Na sentença, além da posse imediata do vice prefeito, a magistrada determinou o afastamento do prefeito Helder Lopes Aragão pelo interregno de 180 dias. A decisão foi resultado de uma Ação Cível Pública por Improbidade Administrativa movida pelo promotor Carlos Augusto Soares.
Em razão do prestígio e poder político dos aliados do prefeito afastado, acusados de integrar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 14 milhões de reais dos cofres públicos, a batalha judicial que culminou com o afastamento, mesmo sem solução definitiva, vem se arrastando na justiça por quase um ano, e mesmo diante de tantas manobras infrutíferas, diferentemente do que muitos apregoavam, evidenciou-se que “ninguém está acima da lei”.
As manobras judiciais no processo
Visando alcançar o resultado pretendido, ou seja, evitar a posse de Sydnei Pereira e possibilitar o retorno ao cargo, na quinta feira(20), conforme preconiza a lei, a defesa do prefeito afastado ajuizou agravo de instrumento. O recurso, nessas muitas coincidências quando envolvem prefeituras e grandes escritórios de advocacia dentro da Justiça maranhense, foi distribuído para o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho.
No exercício da função de desembargador, após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, o magistrado está substituindo o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, colocado em disponibilidade por decisão do Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Luiz Gonzaga juntamente com os colegas Nemias Carvalho, Abraão Linconln e Luis Carlos Nunes Freire, estes aposentados compulsoriamente, foi um dos quatro juízes denunciados pelo empresário Alessandro Martins, no caso Euromar, também ao CNJ.
Naquela oportunidade, de acordo com informações de assessores do próprio desembargador, a defesa de Luiz Gonzaga ficou a cargo do advogado Carlos Seabra, sobrinho do desembargador Cleones Cunha e, coincidentemente, juntamente com outros renomados advogados, também atua na defesa de Helder Aragão.
Populares lotaram galeria da Câmara de Anajatuba para prestigiar a cerimônia de posse do novo prefeito
Visando obter uma decisão que impedisse a posse de Sydnei Pereira, o que não foi possível, haja vista o retardamento na análise das provas que instruem a peça ministerial, a movimentação por parte da defesa do prefeito afastado foi intensa no gabinete do desembargador.
Com as provas carreadas nos autos, resultado das medidas cautelares, o que evidencia a atuação inconteste da organização criminosa, e que logo logo chegará ao conhecimento da sociedade maranhense, confesso que como operadora do direito, estou bastante curiosa para vê a fundamentação jurídica capaz de alterar o status quo do prefeito afastado.
É oportuno salientar, ainda, que além da esfera cível, o prefeito afastado e outras 14 pessoas respondem a processo que tramita na 1ª Câmara Criminal do TJMMA, e que após inúmeras manobras tem como relator o desembargador João Santana. No crime, além do afastamento do prefeito, o procurador de Justiça Francisco Barros pediu a indisponibilidade dos bens e a decretação da prisão preventiva de todos os denunciados.
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