Os vereadores de São Luís começaram a discutir o requerimento de autoria do vereador Fábio Câmara (PMDB) que solicita ao prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC), em caráter de urgência, reforço da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na cidade. A solicitação pode ser apreciada na sessão da Casa desta quarta-feira, (15).

O autor do requerimento alega que está preocupado com a violência e com o déficit de efetivo policial na capital e, por isso, sugere ao prefeito que peça auxílio federal para conter o avanço da criminalidade.

“São Luís vive uma proliferação absurda de violência, a ponto de sermos, por cinco semanas seguidas, manchetes negativas nos noticiários nacionais. Cito com destaque o duplo assassinato ocorrido no interior de um ônibus sobre a ponte José Sarney, no São Francisco, e a expulsão de moradores das suas residências por facções criminosas no pólo Coroadinho”, ressaltou o peemedebista em sua justificativa.

Presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de São Luís, Fábio Câmara cita, no documento, um levantamento feito pelo Sindicato das Empresas de Transportes (SET) apontando que os assaltos a ônibus viraram rotina na capital maranhense.

“Todos os dias diversos casos de assaltos a ônibus são registrados em plantões de polícia da Região Metropolitana. Dados do Sindicato das Empresas de Transportes mostram que em 2014 foram registrados 366 assaltos de janeiro até maio e no mesmo período deste ano, foram 186 até agora”, informou.

Para o líder da oposição na Câmara, o auxílio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) ajudaria no combate à violência na cidade. Porém, ele diz que o prefeito Edivaldo Júnior precisa usar sua influência politica em Brasília para reforçar o pedido.

“O prefeito dizia na campanha que era conselheiro da presidente Dilma Rousseff. Agora chegou a hora de usar sua influência politica para contribuir com a segurança pública, garantindo em Brasília um reforço policial para combater a criminalidade na cidade”, concluiu.

Ordem pública

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) foi criada pelo Governo Federal em agosto de 2004 com o objetivo de auxiliar na manutenção da ordem pública em qualquer parte do território nacional. Cerca de 10 mil homens, entre policiais militares e bombeiros de vários estados, já foram capacitados a participar da força. A FNSP atua em situações emergenciais.

Pedido de socorro

A solicitação de apoio à FNSP não é a primeira tentativa de tentar coibir a escalada da violência no estado. Em junho, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa com um pedido de intervenção federal no sistema de segurança estadual, mas a matéria acabou sendo rejeitada pelo plenário antes de ser encaminhada à Presidência da República.

O secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Murilo Andrade, deu início a uma devolução em massa de servidores lotados no sistema prisional, causando grave risco à rotina das cadeias, que não mais contarão com essa mão-de-obra especializada, e prejuízo financeiro e à carreira dos funcionários atingidos pela medida. Muitos exercem a função de agente penitenciário há 15 anos, estavam prestes a se aposentar e agora amargarão cortes significativos em suas remunerações, pois perderão a gratificação que recebiam para lidar com detentos.

Até o momento, 20 devoluções foram efetivadas e uma lista com outros 26 nomes já foi encaminhada à Secretaria de Gestão e Previdência para que sejam reencaminhados aos seus órgãos de origem. Oficialmente, as devoluções foram motivadas por um incidente ocorrido há cerca de duas semanas no hospital psiquiátrico Nina Rodrigues, no Monte Castelo, onde cerca de 70 detentos com diagnóstico de distúrbio mental cumprem pena por ondem judicial.

Aproveitando-se de um descuido de um agente que fora jantar e deixara sua pistola na gaveta da permanência, um detento invadiu o recinto, pegou a arma e efetuou alguns disparos, causando pânico na unidade de saúde. O preso logo foi dominado, mas o caso foi tratado com extremo rigor pelo secretário, que, segundo os servidores prejudicados, encontrou a desculpa que precisava para executar o seu plano de despachar os antigos servidores e substitui-los pelos candidatos aprovados no seletivo promovido recentemente pela Sejap para o cargo de auxiliar penitenciário.

Perigo

Além das perdas que alegam ter sofrido, os antigos alertam que a mudança representa risco para o sistema prisional, pois os novatos, segundo eles, exercerão, na verdade, a função de agente penitenciário, sem o devido preparo, pois passaram por uma capacitação de apenas 10 dias. Segundo informou o próprio Governo do Estado, em matéria divulgada e, seu site no último dia 8 de junho, “a carga horária (do curso) de oito horas/aula por dia segue, em parte, o modelo dos workshops e vai reproduzir em classe  as situações mais frequentes na rotina de um presídio”.

Ainda de acordo com os servidores devolvidos, o real motivo das mudanças seria dinheiro, pois a remuneração dos agentes antigos é maior, uma vez que recebem gratificações por insalubridade, risco de vida e adicional noturno. Em contato com o blog, um deles revelou ganhar por mês cerca de R$ 2.600 só em gratificações, enquanto o salário de um auxiliar chega, no máximo, a R$ 1.500,00. A própria diferença de ganhos sugere menos preparo dos novatos e, por consequência, maior risco de tensão em uma área marcada por sucessivos episódios sangrentos, com fugas, rebeliões e execuções de presos, inclusive com decapitações.

Mais uma medida esdrúxula do governo da mudança, que embora tenha sido eleito democraticamente impõe com cada vez mais força o seu estilo autoritário.

Sempre em defesa da valorização dos profissionais da Comunicação, o deputado Wellington do Curso (PPS) esteve reunido, na tarde desta segunda-feira (13), com membros do Sindicato dos Radialistas do Maranhão (SINRAD), presidido pelo radialista José Santos.

Na oportunidade, a categoria apresentou as principais reivindicações dos radialistas e pediu o apoio do parlamentar na defesa dos direitos da classe.

“O rádio é, incontestavelmente, o veículo mais eficaz e imediato em se tratando de informar. Em função disso, é de extrema importância que valorizemos os radialistas para que esses profissionais sintam-se estimulados a se aprimorarem cada vez mais. Estou à disposição de todos os profissionais da comunicação, em especial à classe dos radialistas, por quem tenho grande admiração e carinho e acompanho desde a minha infância”, disse o parlamentar que já apresentou proposições em defesa dos radialistas.

Ao final do encontro, ficou marcada uma Audiência Pública, idealizada pelo deputado Wellington, para o dia 21 de agosto, que discutirá os direitos trabalhistas da classe, entre eles o piso salarial, a obrigatoriedade do registro DRT, o melhoramento da estrutura do Sindicato, a organização da classe patronal, determinação do uso da voz em propagandas publicitárias ou de rádio, sindicalização permanente que visa conversar com os trabalhadores para que se sintam representados, entre outros.

SÃO LUÍS – A Câmara Municipal de São Luís aprovou por indicação do vereador Francisco Carvalho Moção de Aplausos ao reitor Natalino Salgado pela iniciativa de autorizar a adoção dos procedimentos legais para regularização fundiária dos terrenos da UFMA, localizados nos bairros Sá Viana, Jambeiro e Vila Embratel.

A Moção é subscrita pelos vereadores Astro de Ogum, Eidimar Gomes, Roberto Rocha Júnior, Pereirinha, Josué Pinheiro, Brasileu Barros, Pedro Lucas, Marquinhos, Ivaldo Rodrigues, Barbosa Lages, Edmilson Jansen, Dr. Gutemberg, Pavão Filho, Manoel Rêgo, Chaguinhas e Luciana Mendes.

Doação

No dia 23 de março de 2015, o reitor Natalino Salgado editou Resolução do Conselho Diretor da UFMA autorizando a adoção dos procedimentos legais para regularização fundiária de 144 hectares da área localizada no entorno da UFMA, o que garante aos moradores dos bairros Sá Viana, Jambeiro e Vila Embratel o recebimento do título definitivo de propriedade dos imóveis que ocupam nesses terrenos há mais de três décadas.

Junto com as comunidades do Riacho Doce, Piancó, América do Norte, a região reúne mais de 250 mil habitantes, segundo os dados do Censo de 2010. Os bairros são carentes de serviços públicos e apresentam péssimos indicadores sociais.

No Sá Viana, 21% dos domicílios não possuem rede de água e 79,95% não têm esgotamento, ou seja, não existe esgoto encanado. Mais de 10% dos habitantes vivem em situação de extrema pobreza, isto é, com renda per capita mensal inferior a R$ 70,00 ou sem renda.

Na Vila Embratel, 31,65% dos domicílios não possuem rede de água e 59,73% não têm esgotamento, ou seja, esgoto encanado. Outros 6,41% vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita mensal inferior a R$ 70,00 ou sem renda.

O reitor Natalino Salgado recebeu a Moção de Aplausos como o reconhecimento do compromisso social que a UFMA vem resgatando com essas comunidades. “A inclusão tem sido um mote das ações da UFMA nos últimos anos, a regularização fundiária é uma forma de sanar uma dívida histórica que a universidade tinha com a população que habita o seu entorno. Esse é apenas um aspecto. As nossas ações de extensão também atendem, hoje, cada vez mais, um crescente número de moradores da região, tanto na área de saúde quanto social e esportiva.” afirmou.

Em mais um protesto contra a falta de infraestrutura, populares interditaram a Rua São José, no conjunto residencial Alvorada, próximo ao Cohatrac, e pertencente a São José de Ribamar. O bloqueio foi instalado em um trecho tomado por buracos e lama, onde veículos não passam e os moradores têm extrema dificuldade para entrar e sair de suas casas.

Revoltados com omissão da prefeitura, a comunidade rebatizou a rua de “Rio Cutrim”, em alusão ao nome do prefeito que pouco tem feito pelos seus munícipes.

Com a palavra, o homenageado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para fiscalizar os convênios firmados entre a Fundação Nacional de Saúde – Funasa e prefeituras municipais do Estado do Maranhão. Os convênios tratam de obras de saneamento básico executadas em diferentes municípios do Estado. O volume de recursos fiscalizados foi de aproximadamente R$ 15,9 milhões.

A fiscalização ocorreu em obras nos municípios de Porto Franco, Bacabal, Coelho Neto, Vitorino Freire e Amapá do Maranhão. Foram verificados atrasos na execução dos serviços em quatro dos cinco municípios fiscalizados. O único a não apresentar a irregularidade foi Amapá do Maranhão. O TCU verificou, que as obras nos municípios de Coelho Neto e Porto Franco estavam paralisadas. Em Porto Franco não foi identificada qualquer medida por parte da Funasa ou das prefeituras para a retomada dos serviços, mas no caso das obras em Coelho Neto, foi instaurada tomada de contas especial para apuração de possíveis irregularidades.

Além disso, a auditoria verificou, a partir da documentação encaminhada pela Funasa/MA, ausência de diversos relatórios referentes à atividade fiscalizatória, o quepode favorecer a ocorrência de problemas na execução da obra e atrasos em decorrência de possíveis correções necessárias.

Ante os problemas apurados, o TCU determinou à Funasa/MA que tome providências para retomar as obras paralisadas, impugnando, se for o caso, parte ou o valor integral dos recursos repassados aos municípios que não tenham sido bem aplicados. Além disso, o tribunal informou à fundação e às prefeituras municipais sobre os atrasos nas obras

A auditoria nos municípios maranhenses é parte de uma série de fiscalizações realizadas em obras de saneamento da Funasa em diversos Estados brasileiros. O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)

O deputado Wellington do Curso (PPS) promoverá audiência pública para discutir sobre a efetivação dos serviços do Centro de Controle de Zoonoses (Unidade de Vigilância em Zoonoses), ressaltando os serviços de vacinação, abrigo temporário, adoção responsável, além de frisar os direitos dos animais, bem como a situação dos inúmeros cachorros e gatos que perambulam pelas ruas da cidade.

Convidados: João Batista (presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária-MA); – Dr. Luís Fernando (Promotoria de Proteção do Meio Ambiente); – Marcello Coelho (Secretário Estadual de Meio Ambiente); – Marco Diniz (Secretário Municipal de Meio Ambiente); – Dra.Helena Duailibe (Secretária Municipal de Saúde); – Dr. Sebastião Uchôa (Delegacia do Meio Ambiente); – Breno Pessoa (Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB).

DATA: 15 de Julho

HORÁRIO: 14h

LOCAL: Assembleia Legislativa(Plenarinho)

Os dois assassinatos ocorridos ontem, durante o 21° Festival de Boi de Zabumba, no Monte Castelo, poderiam ter sido evitados se houvesse, todos os anos, o planejamento adequado da segurança do evento. Lamentavelmente, esse item fundamental a qualquer acontecimento que registre grande concentração de público é criminosamente negligenciado por organizadores e governantes, deixando toda a comunidade em pânico a cada edição do encontro, único em todo o Maranhão e que já se tornou tradição no bairro.

O descaso que impera no Festival de Boi de Zabumba abre caminho para o uso e o tráfico de drogas. Sem efetivo policial condizente com a necessidade de segurança do evento, indivíduos consomem e comercializam livremente maconha, crack, cocaína e outras substâncias. Como não há revista criteriosa, muitos comparecem à festa armados com facas, facões, revólveres e pistolas. Uns para se proteger, outros com o único propósito de fazer o mal. A venda indiscriminada de bebida também contribui para a baderna e para a evolução desta para episódios sangrentos, como as duas últimas mortes.

A ausência da polícia no Festival de Zabumba é uma omissão gravíssima das autoridades, registrada ano após ano, apesar do histórico de violência do evento. O descaso desvirtua a finalidade do encontro, concebido para divulgar e preservar o sotaque de zabumba, o menos popular de todos.

A falta de aparato de segurança vem afastando o público que sempre compareceu unicamente para prestigiar a cultura e atrai indivíduos mal intencionados, transformando o evento em palco de tragédias anunciadas e em motivo de sobressalto para a vizinhança.

Com tanta violência, o Festival de Zabumba passou a ser rejeitado por grande parcela dos moradores do Monte Castelo. E pode estar caminhando para a extinção, levando consigo o sotaque de bumba-boi que os idealizadores, há mais de duas décadas, tentam preservar.

O Estado

Atendendo a pedido do consórcio Serveng/Aterpa, contratado para executar a duplicação do trecho da BR-135 entre Estiva e Bacabeira, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) autorizou mais um aditivo financeiro para possibilitar a continuidade da obra e sua conclusão até o fim deste ano, conforme previsto pelo órgão. Com o acréscimo nas cifras, o serviço, iniciado em setembro de 2012, custará, provavelmente, o dobro do orçamento previsto na licitação.

A duplicação dos 26,3 quilômetros da BR-135 entre a localidade Estiva, na zona rural de São Luís, e o município de Bacabeira, diante 53,6 quilômetros da capital, foi orçada, a princípio, em R$ 213 milhões. Os recursos são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e executado a toque de caixa na gestão da sua sucessora, Dilma Rousseff.

Posteriormente, o valor foi atualizado para R$ 237 milhões e depois para R$ 394 milhões. Com ao aditivo autorizado pelo DNIT, que segundo o próprio órgão será lavrado em um prazo máximo de 20 dias, o preço final deverá chegar ao dobro do primeiro orçamento.

“Alguns serviços dependem da aprovação desse aditivo”, justifica o órgão, que garantiu que esse será o último aditivo, mas preferiu não revelar o valor do novo acréscimo, alegando que o processo tramita em Brasília. O DNIT informou ainda que semana passada empenhou R$ 19 milhões para a obra.

O DNIT explica que o último aditivo contemplará a modificação dos viadutos no entroncamento da BR-135 com a BR-402 e o reforço do pavimento do acostamento da pista velha nos 18 quilômetros do Campo de Perizes.

Necessidade

O aumento do preço da duplicação da BR-135 decorre, de acordo com o DNIT, das condições do terreno onde está sendo executada a obra. Por não ser consistente, o solo requer serviços de engenharia extras, como a aplicação de colunas de brita – uma solução de engenharia de ponta, utilizada pela primeira vez no Brasil em um trecho de grande extensão. São justamente essas intervenções que encarecem a obra e a tornam mais lenta. Os dois últimos períodos chuvosos também comprometeram o andamento dos trabalhos, segundo o órgão viário.

Em nota encaminhada a O Estado, o consórcio Serveng/Aterpa afirmou que não comenta detalhes dos seus contratos. Sobre a informação de que parte da estrutura do canteiro de obras teria sido desmobilizada, com retirada de várias máquinas e dispensa de novos operários, ocasionando a paralisação dos serviços, o consórcio assegurou que “a duplicação da BR-135, em Bacabeira (MA), não está paralisada. A obra segue em execução, de acordo com o cronograma planejado para o momento”.

Segurança

A extensão da BR-135 que está sendo duplicada percorre todo o Campo de Perizes, o trecho mais perigoso da rodovia, onde já foram registrados incontáveis acidentes, com número expressivo de mortes e de feridos graves. A intervenção visa justamente tornar o trecho mais seguro, além de pôr fim aos congestionamentos que se formam em momentos de fluxo intenso de tráfego, principalmente ao término de feriados,

Sobre a duplicação

Obra: duplicação da BR-135 no trecho entre Estiva e Bacabeira, totalizando 26,3 quilômetros
Responsabilidade: DNIT
Contratado: Consórcio Serveng/Aterpa
Valor: inicialmente, R$ 213 milhões; depois; R$ 237 milhões; em seguida, R$ 394 milhões. Com o novo aditivo, o preço final deverá ser o dobro do valor inicial
Importância: o trecho duplicado é o único acesso por terra a São Luís
Serviços executados na duplicação: implantação de vias laterais, execução e recuperação das obras de arte especiais, além da restauração com melhorias para a segurança da rodovia. Também serão construídas duas pontes e um viaduto, além da recuperação de outro viaduto.
Desafio: transposição de 18 quilômetros de solo mole no Campo de Perizes. Para isso, a empresa usará como solução a execução de coluna de brita.
Mão-de-obra: cerca de 700 colaboradores estão envolvidos na obra

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), participou, na tarde da última quinta-feira (9), da reunião que objetivou por fim ao protesto de indígenas contra o Governo do Estado, que se instalaram por 10 dias em frente ao Palácio dos Leões e 3 dias em frente e no interior da Assembleia Legislativa. O evento aconteceu no auditório da OAB.

Também participaram da reunião o secretário de Estado de articulação política, Márcio Jerry; a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres; o secretário de Estado de Direitos Humanos e participação popular, Francisco Gonçalves; o presidente da OAB, Mário Macieira; o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luís Antonio Pedrosa; os deputados estaduais Wellington do Curso (PPS), Zé Inácio (PT) e Eduardo Braide (PMN), além de representantes dos indígenas dos municípios que estavam reivindicando.

Na ocasião, foram discutidos os pontos reivindicados pelos índios Guajajaras, entre eles: a construção de escolas, contratação de diretores, vigilantes e merendeiros, alteração do Conselho Indígena, segundo a recomendação do Ministério Público. Além disso, também foi discutido o curso de formação continuada de professores indígenas, curso profissionalizante para os indígenas que terminaram o Ensino Médio, reconhecimento das escolas indígenas, construção de ginásio poliesportivo, construção de casas populares e implantação da Agricultura familiar para combater a fome.

Após cinco horas de reunião, foi assinado o Termo de Compromisso com 10 pedidos justificados pelo governo do Estado. A maioria deles tratando de melhorias na área da Educação. Sobre o primeiro item, construção de escolas em áreas indígenas, o governo do Estado anunciou que já há um cronograma definindo para o segundo semestre de 2015 e o primeiro de 2016: a construção de 51 escolas, através do Programa Mais IDH, e 16 escolas, através do BNDES, nos municípios de Arame, Centro Novo do Maranhão, Fernando Falcão, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras.

Assista abaixo ao vídeo que mostra exposição feita por Wellington aos indígenas:

Em relação ao segundo item – contratação de diretores, vigilantes e merendeiras – o governo se compromete a enviar Projeto de Lei, no prazo de 30 dias, para criação do cargo de diretor escolar indígena. E a Assembleia Legislativa garante que o Projeto tramitará em regime de urgência na Casa. A Secretaria de Educação informa que será realizada a formação de 120 professores indígenas, na Uema, com início previsto para setembro. Sobre as merendeiras, o governo informou que estão sendo viabilizadas 230 contratações para o início de agosto. Já a contratação de vigilantes, a Seduc procurará uma alternativa.

No terceiro item, que trata da reativação do Conselho Indígena, o governo se compromete, até o final de 2015, reativá-lo, tendo em vista a necessidade de contemplar todas as etnias indígenas.

Sobre o curso de formação continuada de professores indígenas, quarto item apresentado, o governo respondeu que o Estado já paga curso de formação para 62 professores indígenas no Estado de Goiás. Já os cursos profissionalizantes para os indígenas que terminaram o Ensino Médio, quinto item pedido, o governo garante que irá fazer um estudo para viabilizar a criação de cotas para indígenas nos IEMAS e no IFMA, com turmas específicas para atendê-los.

No sexto item, no qual é firmado o reconhecimento das escolas indígenas, o governo afirmou que já existe um decreto de criação das escolas, mas falta o reconhecimento do Conselho Estadual de Educação (CEE). Apenas 15 são reconhecidas.

Em relação à construção do ginásio poliesportivo, item sete, o governo adiantou na justificativa que só terá condição de ser viabilizado por região dentro do orçamento de 2016, através do Conselho indígena.

No item 8, que trata de habitação, o governo afirmou que fará, junto à Caixa Econômica Federal, o levantamento de todos os projetos de casas populares e que fará a construção de mil casas populares nas cidades do Programa Mais IDH.

O governo ainda irá analisar o nono item, no qual as lideranças pedem um assento na Secretaria Estadual de Igualdade Racial.

Transporte escolar

Dentre as exigências cobradas pelos indígenas na área da Educação, o último ponto firmado é que o governo se comprometa a dar continuidade ao pagamento dos processos de transporte escolar, de acordo com a disponibilidade financeira do Estado. Se compromete, ainda, a disponibilizar a relação dos processos que foram analisados e os que estão em análise, através da Procuradoria Geral do Estado.

Fatores determinantes

A atuação em defesa das minorias realizada pelos deputados Wellington do Curso (PPS) e Zé Inácio (PT), que desde o início se empenharam na causa indígena, de forma responsável e conciliatória.

Após a entrega da lista dos processos pelo Ministério Público aos representantes indígenas e aos deputados da Comissão de Direitos Humanos, na tarde desta sexta-feira (10), às 21 os manifestantes desocuparam, definitivamente e de forma pacífica a Assembleia Legislativa do Maranhão.