Uma colisão frontal entre um Gol e um SpaceFox, por volta das 5h de hoje, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, na Cohab, deixou um saldo trágico de três pessoas mortas. O acidente foi tão violento que os dois automóveis ficaram com as frentes totalmente destruídas.

Morreram no acidente Maria José Cabral de Lima, 60 anos, que estava no SpaceFox, e André Vitor Paixão Fernandes, ocupante do Gol. A terceira pessoa morta ainda não foi identificada. Houve ainda um ferido.

Testemunhas informaram que o acidente foi causado pelo condutor do Gol, que estaria alcoolizado e invadiu a contramão, no sentido Forquilha-Cohab. O motorista do SpaceFox vinha na direção oposta e não conseguiu frear e houve a colisão. Enquanto o SpaceFox ficou atravessado na pista, o Gol foi lançado para o canteiro central. Assista ao vídeo:

O trânsito ficou congestionado no local até por volta das 7h porque a avenida foi interditada para perícia e limpeza da pista, já que grande quantidade de óleo vazou no asfalto. Veja mais fotos:

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, utilizou a tribuna, na manhã desta quarta-feira (15), para apresentar proposições e reafirmar o seu compromisso com a Educação no Estado.

Na ocasião, o parlamentar apresentou o Projeto de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que torna obrigatório o ensino da Literatura Maranhense em escolas públicas e privadas e solicitou, ainda, a reativação da rede de bibliotecas Farol da Educação, além da implantação de uma escola de ensino médio em Engenho d’ Água, povoado do município de Caxias.

“Enquanto professor e parlamentar, vejo a Educação como o instrumento mais eficaz na transformação de realidades. Por acreditar que a educação pode concretizar sonhos, apresento Emenda à Constituição Estadual que torna obrigatório o ensino da literatura maranhense. Ora, temos excelentes autores maranhenses e, ante isso, faz-se necessário que enfatizemos a apreciação de tais obras. Ressalta-se, não o simples ensino de obras maranhenses, mas a propulsão do conhecimento literário e, assim, da cultura. Ainda nos dias iniciais do mandato, solicitei a reativação da rede de bibliotecas Farol da Educação. Como resposta, recebemos um ofício da SEDUC justificando que, conforme acordo com o Governo do Estado em relação às revitalizações e ampliações dos faróis da Educação, a reativação passa a ser coordenada pela Secretaria de Estado de Cultura. Novamente solicito a reativação de tais bibliotecas, tomando o ímpeto do caráter primordial daquilo que é direito de todos e dever do Estado: a educação”, destacou.

Entenda as proposições:

– PEC que torna obrigatório o ensino da literatura maranhense

A Emenda acrescenta parágrafo ao art.221 da Constituição, tornando obrigatório o ensino da literatura maranhense em escolas públicas e particulares.

– Revitalização e Ampliação da rede de Faróis da Educação

Ainda nos primeiros dias de mandato, o deputado Wellington solicitou a revitalização dos faróis da educação. A solicitação foi encaminhada à SEDUC e ao Governo do Estado. Após obter resposta, a solicitação repete-se, com destinatário diferente: a Secretaria de Estado da Cultura, que é quem está responsável pelos Faróis. O principal objetivo da solicitação refere-se à reativação dos 9 Faróis presentes em São Luís, tendo em vista a necessidade de se fomentar a leitura.

– Criação de Escola de Ensino Médio em Engenho d’Água, Caxias-MA

Engenho d’Água é um povoado de Caxias, cidade localizada a 361 km da capital maranhense. Apesar do crescimento populacional, Engenho d’Água ainda não possui, sequer, uma Escola de Ensino Médio, o que faz com que os alunos, ao concluírem o ensino fundamental, tenham que se deslocar para o centro de Caxias, Nazaré do Bruno ou Timon. Tal solicitação almeja a concretude do direito que é a educação.

Brasília – O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) foi eleito nessa quarta-feira (15/7) presidente da Comissão Especial para tratar da PEC 395/14 que permite cobrança por especialização (lato Sensu) em universidades públicas. Foi eleito relator o deputado Cléber Verde (PRB-MA).

Segundo Fernandes, sua missão será de intermediar o debate. “Quanto maior o debate, melhor. Vamos ouvir todas opiniões, toda a sociedade civil para montarmos uma proposta que seja boa para o ensino superior do Brasil”, disse o presidente.

Polêmica

A PEC 395/14, de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), tem o objetivo é excluir do princípio constitucional da gratuidade as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização.

A cobrança por cursos foi contestada pelo Ministério Público, em ação que já está no Supremo Tribunal Federal desde 2009. A Universidade Federal de Goiás foi questionada quanto à cobrança da taxa de matrícula. Na época, o então ministro do STF Menezes Direito recomendava a mudança da Constituição. É o que o parlamentar busca pela presente PEC quanto às atividades de extensão das universidades públicas.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve condenação que determinou ao Banco do Brasil pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a um cliente que foi assaltado no estacionamento da agência no bairro Cohama, em São Luís.

O órgão colegiado reformou a sentença de primeira instância somente para reduzir o valor a ser pago ao cliente pelos danos materiais sofridos. De acordo com o relator, desembargador Raimundo Barros, a quantia a ser ressarcida é a que foi efetivamente comprovada, de R$ 23.060,10, e não de R$ 47 mil, como determinou o juízo da Vara Única da comarca da Raposa.

No recurso ao TJMA, o banco considerou inadequado, excessivo e injusto o valor da condenação da Justiça de 1º Grau. Afirmou não ter cometido qualquer ato ilícito que justificasse o dever de indenizar, alegando que o assalto ocorreu fora do estabelecimento.

No estacionamento 

Segundo os autos, o cliente compareceu à agência no dia 13 de abril de 2012, para pagar boletos bancários e efetuar depósito na conta da OI, como representante da empresa. Ainda no estacionamento do banco, ele teria sido surpreendido por um indivíduo que anunciou o roubo e teria levado R$ 47 mil em espécie, fugindo logo depois em um carro.

O desembargador Raimundo Barros disse que as instituições financeiras têm o dever de garantir a segurança dos clientes, em razão dos riscos inerentes à atividade bancária. Acrescentou que a responsabilidade pela segurança dentro das agências e em suas dependências, nos termos da Lei 7.102/83, é do banco, que poderá promovê-la com pessoal próprio, desde que treinado, ou mediante terceirização.

O magistrado informou que entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido de que as instituições financeiras respondem pela ocorrência de roubos e furtos nas dependências de estacionamento fornecido aos clientes.

Para o relator, no caso incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o qual a responsabilidade civil do prestador de serviços é objetiva, salvo se comprovada culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou se comprovada a inexistência de defeito ou falha na prestação de serviços.
Quanto ao dano material, o relator disse que, conforme lançamento e fechamento de caixa do dia anterior, foi verificado que o saldo em dinheiro foi de R$ 23.060,10. Por isso, ele reduziu o valor da indenização.

Os desembargadores Ricardo Duailibe e Angela Salazar acompanharam o voto do relator, pelo provimento parcial do recurso do banco, apenas para reduzir o valor da indenização por danos materiais.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

A última sessão deste primeiro semestre de 2015 da Câmara Municipal de São Luís, realizada nesta quarta-feira, (15), antes do início do recesso parlamentar, foi marcada por duas importantes votações que culminaram com a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e início da apreciação do Projeto de Resolução 005/2015, que dispõe sobre o novo Regimento Interno, adiada para o próximo mês de agosto.

O projeto 043/2015, que trata da LDO teve sua aprovação pela maioria do plenário do Legislativo Ludovicense, tendo se posicionado contrário apenas os vereadores Fábio Câmara (PMDB), Manoel Rego (PTdoB) e Rose Sales (PP). Antes de ser colocada para apreciação, a matéria foi apresentada no plenário pelo relator da Comissão de Orçamento, vereador José Joaquim Guimarães (PSDB).

A LDO foi aprovada com duas emendas modificativas, que tiveram a função de substituir como forma de melhorar a redação de alguns artigos e uma supressiva. Esta suprimiu o artigo 55 que tratava sobre parcelamento de débito previdenciário junto ao INSS.

Para fazer observações sobre a aprovação da LDO fizeram uso da palavra os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), Chico Carvalho (PSL), Ricardo Diniz (PHS) e Pavão Filho (PDT) parabenizando o trabalho realizado e a votação. Já os vereadores Fábio Câmara e Rose Sales aproveitaram o momento de análise acerca do assunto para tecer críticas a administração municipal.

Regimento só em agosto

Após alguns momentos de indecisão sobre a apreciação do projeto sobre o novo Regimento Interno da Câmara, já que surgiu uma dúvida com o aparecimento de duas propostas, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Astro de Ogum (PMN), decidiu adiar a votação para o próximo mês de agosto, na volta do recesso parlamentar, dia 03 de agosto.

“Não posso colocar em votação essa matéria, já que está ficando tudo muito complicado”, disse o presidente.
“Nós temos tempo suficiente para adequar todos os itens. E se nós já esperamos todo esse tempo para votarmos um novo regimento, não custa nada esperar mais 15 dias”.

A decisão de Astro foi tomada diante da inquietação por parte de alguns vereadores para saber exatamente o que estariam votando. Várias maneiras para contornar a situação foram tentadas, mas não foi alcançado um consenso.

Os vereadores haviam recebido da Mesa Diretora cópia do Projeto de Resolução 005/2015, porém no dia anterior também chegou aos gabinetes dos parlamentares uma cópia de um projeto elaborado pela Procuradoria do Legislativo aproveitando cerca de 80% do trabalho realizado por uma comissão composta pelos vereadores Marlon Garcia (PTdoB), José Joaquim (PSDB), Pavão Filho (PDT) e Rose Sales (PP).

Por esse motivo foi causado um impasse que culminou com o adiamento da apreciação do novo Regimento Interno, anunciada por Astro de Ogum, uma decisão considerada por todos os vereadores como equilibrada e coerente com o atual momento.

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), solicitou, na manhã desta terça-feira (14), a revogação do item do edital da UEMA que exige a Carteira Nacional de Habilitação como requisito para inscrever-se no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES/2016) para o CFO da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Na ocasião, o parlamentar ressaltou que tal exigência vai de encontro com o que os princípios da razoabilidade e, sob dada perspectiva, da isonomia apregoam.

“Almejando à revogação de tal item, será encaminhada proposição ao governador do Estado e à Reitoria da UEMA, a fim de que possam apreciar a possibilidade de retirar tal exigência, tendo em vista que o ingresso do candidato na Polícia Militar se dá somente após a sua aprovação no certame, sendo desproporcional exigir-se o cumprimento da regra quando da inscrição no concurso. Ressalta-se a ponderação entre as exigências, permitindo assim que os jovens concludentes do ensino médio e que não possuem CNH possam inscrever-se no Processo Seletivo para o CFO PMMA e CBM”, declarou o deputado Wellington.

O deputado Adriano Sarney (PV) usou a tribuna na sessão desta terça-feira (14) para prestar contas da sua atuação parlamentar durante este primeiro período legislativo. Ao enfatizar que foram cinco meses e meio de aprendizado intenso, Adriano Sarney disse que aprendeu como funciona a Casa, desde o Regimento Interno, a dinâmica dos requerimentos, das Comissões Temáticas e dos gabinetes. Além disso, a sua atuação, como deputado oposicionista, se baseia em fiscalizar as ações do governo, visando trazer melhorias de vida para os maranhenses.

Ao enfatizar que terá muito trabalho pela frente, Adriano Sarney disse que pretende deixar a sua marca com muito trabalho e seriedade, procurando desempenhar suas funções dentro dos princípios morais, com honestidade intelectual, estudando os problemas, buscando soluções e colocando os conhecimentos que conseguiu adquirir ao longo da vida a serviço do povo.

“Lutei para melhorar a qualidade da vida do povo do Maranhão. E sendo, como sempre fui, aplicado nas minhas funções, permanecerei assim no próximo período legislativo, e até findar este meu mandato. Serei fiel aos meus princípios, serei fiel à minha honestidade intelectual fazendo sempre a Oposição correta, a Oposição propositiva, mas, ao mesmo tempo, também, atuando nesta Casa pelo desenvolvimento do Maranhão junto à Comissão de Assuntos Econômicos, junto à iniciativa privada, às outras entidades de classe no Maranhão, pressionando o Governo, em parceria com outras prefeituras atuando e olhando para o futuro com respeito, com dignidade e com a cabeça voltada para o que há de melhor em nosso Estado e em nossa sociedade maranhense”, afirmou Adriano Sarney.

Forças das ideias

Ao ressaltar que, muitas vezes, a força das ideias não é maior do que o poder palaciano, Adriano Sarney disse que a política pode atropelar até mesmo o bom senso. “Enquanto os deputados de todo o Brasil comemoram as emendas impositivas que limitam a barganha do governo e fortalece o Poder Legislativo, nós, aqui no Maranhão, a tiramos de pauta. A política não é uma ciência exata, e, aqui no Maranhão, mais do que nunca, ela depende do Palácio dos Leões”, acentuou o deputado, observando que há uma desenfreada e inconstitucional expansão do Poder Executivo em detrimento do Poder Legislativo.

Outro ponto destacado por Adriano Sarney são as medidas provisórias. Segundo ele, o governo tem ditado uma enxurrada de decretos-leis da época da ditadura militar, grandes entraves à democracia. “Como podemos continuar a reboque do governo estadual, a reboque do Governador Flávio Dino? Independente de posição política, é primordial respeitar o próximo. Uma coisa é o embate político, outra, é a convivência pessoal: busquei e continuo buscando discutir as minhas principais ideias e estudos sobre o Maranhão, colocar em prática tudo o que aprendi e formulei durante a minha vida, enquanto economista, administrador, empresário, político e cidadão”, afirmou.

União de forças

Adriano Sarney afirmou que durante esse período procurou unir força entre setores da sociedade civil organizada, poder público, empresas, instituições, cooperativas, entidades de classe, universidades, imprensa, ONG’s e opinião pública em geral em torno de um objetivo comum: discutir a transformação dos potenciais econômicos em resultados sólidos, além da redução das desigualdades regionais, a dependência da máquina pública e o fortalecimento da cidadania, a inclusão, a geração de emprego e renda, e a democracia. O parlamentar enfatizou que apoiar a iniciativa privada, incentivar novos empreendedores são aspectos essenciais nesse processo.

Atuação

O deputado Adriano Sarney tem atuado bastante nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente e tem participado de discussões importantes na Confederação Nacional da Indústria, em Brasília, na Federação das Indústrias do Maranhão, na FIEMA, na Associação dos Jovens Empresários – AJE – Maranhão. Também teve uma atuação ativa durante a crise das demissões da Alumar, buscou informação com a Cemar sobre o aumento das tarifas da energia elétrica e teve reunião específica sobre a situação dos aeroportos do Maranhão.

Entre outros pontos assinalados por ele foi detacado o intermédio de conflitos entre os donos dos bares e restaurantes da Litorânea, a prefeitura, o SPU e o Ministério Público; além da busca de solução para a despoluição dos rios e das praias da Grande Ilha. Ele participou da discussão sobre as bacias hidrográficas do Maranhã. Atualmente, Adriano Sarney está tratando da crise siderúrgica, em Açailândia.

Apoio

O deputado ressaltou que ficou bastante satisfeito quando teve o apoio da Casa para o seu requerimento que cria uma comissão especial para levantamento em análise de todas as leis no Estado do Maranhão, com o intuito de atender aos preceitos da Lei Complementar nº 115/2008, que propõe a consolidação das leis do Maranhão. Extinguir leis sem efeitos e unificar as normas de teor semelhante estão entre os objetivos do grupo de trabalho.

“Esse esforço facilitará o nosso dia a dia como legisladores e tornará as leis estaduais acessíveis a toda população. Não podemos esperar que a sociedade cumpra as leis se não as conhece e, é nesse sentido, que trabalharemos retirando regras obsoletas e promovendo o aperfeiçoamento das leis que ordenam e orientam os caminhos da cidadania”.

Outros projetos importantes que Adriano Sarney deu entrada são: o que estabelece as diretrizes e bases para o Programa Estadual de Conscientização, Conservação e Uso Racional da Água; o que estabelece as diretrizes e bases para o Programa Estadual de Conscientização, Conservação e Economia de Energia Elétrica; o que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Estadual de Segurança Pública. Esse Projeto de Lei orienta o governo a criar parcerias com os municípios e com a iniciativa privada para fortalecer o Sistema de Segurança.

“Vivemos em uma situação de caos na Segurança Pública. Não culpo este governo, não culpo o governo passado, mas busco sempre aqui, com propostas claras e propostas objetivas, achar soluções para o problema que aflige a população da Grande Ilha e aflige a população de todo o Maranhão, que é a questão da segurança pública”, enfatizou Adriano Sarney.

Ele também destacou requerimento de sua autoria que solicitou ao governo a ampliação das instalações de novas câmaras de Centro e controle de videomonitoramento da região metropolitana de São Luís, desde a região da Ilhinha até a Península da Ponta D’areia, visando coibir ações de violências às embarcações nacionais e estrangeiras que atracaram naquela região. Também dei início a uma luta pela vinda da Força Nacional ao nosso Estado, uma luta que não acabou ainda. Peço apenas que o governador solicite a Força Nacional até que ele consiga efetuar e efetivar o aumento do efetivo policial nas ruas.

Fiscalização

“Fiscalizar as ações do Governo resulta em melhorias para a vida das pessoas e evita acomodação por parte dos governantes. Um governo sem oposição é um governo acomodado; o governo tem que ter oposição, nem que seja os quatro aqui desta Casa, que são aguerridos e que lutam no seu dia a dia. É preciso contradizer, fiscalizar, cobrar e, esse papel, a oposição nesta Casa, faz muito bem, aqui representada por quatro deputados estaduais: o deputado Sousa Neto, a deputada Andréa Murad e o deputado Edilázio Júnior e eu. Por mais que o governo tente nos desqualificar e também a todos que se levantam contrários a ele, a democracia sempre vence. Fazer oposição é prestar um serviço valioso para a sociedade”, sentenciou Adriano Sarney.

Fonte: Agência Assembleia

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) voltou a apresentar, na manhã desta terça-feira, proposições em defesa de Paraibano, município localizado a 518 km da capital maranhense. O parlamentar, que já solicitou a construção do escritório da Caema e a reforma e instalação de uma agência de atendimento do INSS, encaminhou expediente ao Governador do Estado e ao Secretário de Esporte do Estado, Márcio Batalha Jardim, solicitando a reforma do ginásio poliesportivo municipal de Paraibano.

O deputado também encaminhou expediente ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, solicitando, em regime de urgência, a pavimentação asfáltica de 28 km da Rodovia MA 271 que liga o município de Paraibano ao município de Sucupira do Norte.

“A Constituição Federal preceitua, ao fazer alusão aos direitos sociais, que é dever do Estado assegurar o lazer. Partindo de uma interpretação extensiva, tem-se que o esporte está em tal termo incluso e é por isso que solicito, na manhã de hoje, a reforma do ginásio poliesportivo municipal de Paraibano. Tal ginásio Poliesportivo foi construído no ano de 2000, sendo palco de grandes eventos esportivos locais. Ao longo desses 15 anos, o ginásio vem se deteriorando e conta com inúmeros problemas. Almejando atenuar tal cenário, torna-se essencial a reforma. Solicito ainda a pavimentação asfáltica de 28 km da rodovia MA-271, que liga o município de Paraibano ao município de Sucupira do Norte. Com o asfaltamento dos 28 km, a referida rodovia irá beneficiar o escoamento da produção, o transporte de mercadorias, de cargas e de passageiros, fomentando assim o desenvolvimento da economia local e regional. Ressalta-se, mais uma vez, o caráter essencial de tais proposições, objetivando assim à concretização dos direitos sociais de todo cidadão”, defendeu o parlamentar.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) fez pronunciamento, na manhã dessa terça-feira (14), sobre o acordo celebrado entre o Governo do Estado e os índios guajajaras. Na condição de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, Zé Inácio foi o mediador durante as negociações. Em sua pauta de reivindicações, os indígenas pediam providências da comissão e da Assembleia Legislativa para que fizessem a mediação do conflito com o governo estadual.

“A realidade indígena no Maranhão fomenta discussões que dizem respeito às condições de saúde e educação em que os mesmos se encontram. Essa situação se agrava por falta de políticas públicas efetivas para os povos indígenas, que não apenas garantam, mas implementem ações voltadas para a atenção, sobretudo, da educação, da habitação e da saúde”, destacou o petista.

Zé Inácio ressaltou a confiança nelo depositada pelo presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, e pelo governador Flávio Dino para coordenar as negociações, junto com os deputados Wellington do Curso (PPS) e Eduardo Braide (PMN), intermediando o desfecho do caso.

O parlamentar também destacou o apoio de todos os funcionários da Assembleia Legislativa, que acolheram os indígenas nos dias de ocupação. O parlamentar destacou a atuação do Gabinete Militar, em nome do coronel Pimentel, e em nome do coronel Jinkings.

“Agradeço ao Gabinete Militar, não só pelo apoio à segurança, mas pela compreensão do momento de luta. Era o momento em que esta Casa tinha que dar uma resposta à sociedade da forma como demos, juntos encontramos o caminho para que as reivindicações dos indígenas fossem atendidas por meio do diálogo e do entendimento. Por isso, registro o reconhecimento do papel importante desempenhado pelas instituições envolvidas no processo de negociação com os índios guajajaras”, finalizou o deputado.

De autoria do vereador Edmilson Jansen (PTC), foi encaminhado ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, ofício solicitando ao Poder Executivo que determine ao secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros,, a construção de dois abrigos nas paradas de ônibus na Avenida do Contorno, que liga os bairros Vila Embratel e Jambeiro, reiterando requerimento nº 458/14, de sua autoria.

Segundo o vereador, é extremamente necessária a construção dos abrigos onde os usuários de transporte possam estar mais seguros, sem ficar expostos ao sol e à chuva.

Edmilson Jansen ressalta que existem vários pontos de ônibus que precisam de melhorias e outros que devem ser construídos, na zona rural e na zona urbana da capital.

Ainda neste ano, o vereador deverá reivindicar, via requerimento, o retorno da linha de ônibus que servia ao bairro Anjo da Guarda, a linha Cohama, extinta pela SMTT na gestão da ex-secretária Mirian Aguiar, sem dar qualquer justificativa aos moradores do eixo Itaqui/Bacanga.

“O prefeito Edivaldo Holanda Junior não tem medido esforços, para melhorar ainda mais a qualidade de vida da população de São Luís. Mas nós,  vereadores, temos que estar presentes e indicando ao Executivo os problemas que atormentam a coletividade. Solicitarei o retorno da linha de ônibus, atendendo ao clamor dos moradores do Anjo da Guarda”, anunciou Jansen.