Foi inaugurada na manhã desta quinta-feira (23), a agência do Sistema Nacional de Empregos de Paço do Lumiar – SINE, situada na Avenida 03, do conjunto Maiobão – anexo à Casa do Trabalhador. O compromisso de implantação do equipamento, no município, foi celebrado pela gestão do prefeito Josemar Sobreiro (PR), como mais uma ferramenta a serviço dos luminenses, em especial, dos trabalhadores e empregadores da região.

A solenidade foi conduzida pelo prefeito Josemar, na presença do vice-governador Carlos Brandão, do vice-prefeito Marconi Lopes, da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, e do secretário de estado de Trabalho e Economia Solidária, Julião Amin. Presentes também no evento, vereadores de Paço do Lumiar, secretariado, o suplente de senador Pinto da Itamaraty, lideranças comunitárias e a população que compareceu em grande número para o momento.

Durante pronunciamento, o prefeito Josemar destacou a importância do SINE para o município, tendo em vista o crescimento populacional e a presença de vários empreendimentos na região. “A partir de hoje não será mais necessário o deslocamento para São Luís. Os usuários terão acesso rápido aos serviços na própria unidade”, ressaltou o gestor, que anunciou ainda, para os próximos meses, a entrega do CRAS, CREAS, quadras poliesportivas e a UPA.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, ressaltou a importância da agência para aqueles que buscam por oportunidade de trabalho. “Este posto em nosso município vem a dinamizar o atendimento à população, pois está equipado para dar suporte às condições de gerenciamento, técnicas e logísticas, que favorecer a implantação de mais políticas públicas de trabalho e renda”, disse Ivone.

Parceria – Na ocasião o vice- governador Carlos Brandão, reafirmou o compromisso do governo aos municípios, na inserção em programas de desenvolvimento do Maranhão. “O governador Flavio Dino (PCdoB) não está medindo esforços para auxiliar as prefeituras no fortalecimento de politicas locais”, reforçou o Brandão, referindo-se, à implantação do IEMA de Paço do Lumiar, como um dos investimentos de maior envergadura na área da educação tecnológica, e o programa “Mais Asfalto”, que inclui o município nos serviços de melhoria da camada asfáltica.

O secretário Julião Amin (SETRES) apontou as dificuldades enfrentadas pelos municípios e ressaltou o emprenho da gestão do prefeito Josemar Sobreiro na busca constante de recursos para investimentos em diversas áreas. “Paço do Lumiar está se desenvolvendo e o SINE vem para estruturar o setor de emprego, renda e economia solidária na região metropolitana”, concluiu.

O secretário municipal de Agricultura Pesca e Abastecimento, Aldo Rogério, acompanhado do secretário adjunto Domingos Paz e agricultores, reuniu-se com o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo de Andrade Soares e sua equipe, para propor um convênio que viabilize a execução de quatro projetos de extrema importância para a agricultura familiar da capital.

Um dos projetos prevê a reforma do Centro de Produção de Mudas de Anajatiua, que tem capacidade de produção no viveiro telado de 200 mil mudas ao ano, na estufa, sendo 100 mudas de hortaliças ao mês, beneficiando mais de 500 famílias.

Outro projeto refere-se à reforma do abatedouro do Cinturão Verde, com capacidade de abate de 500 a 1000 aves por dia, beneficiando em torne de 50 famílias.

Por meio do convênio com o Estado, a Semapa também pretende obter apoio para as obras de reforma e ampliação da Unidade de Extração e Processamento de Mel, com capacidade de produção de 10 toneladas ao ano, beneficiando assim vinte famílias.

O quarto projeto visa à reforma da Unidade da Produção de Polpas de Frutas, idealizada para ser uma usina escolar. A capacidade de produção é de 75 a 100 toneladas de polpas por ano, beneficiando todas as famílias da zona rural da capital.

“Por meio dessa parceria, colocaremos em funcionamento as unidades de produção e beneficiamento que darão aos agricultores condições de aprimorar os seus produtos, que assim poderão ser comercializados diretamente com entidades responsáveis pela gestão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Será, sem dúvida, mais uma importante conquista para a agricultura familiar de São Luís”, enfatizou o secretário da Semapa.

O ex-deputado e ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad reagiu com indignação à inclusão de 30 mil contribuintes devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no cadastro do Serasa. Em postagem no seu perfil no Facebook, o ex-parlamentar classificou como “maldade” a medida tomada pelo governo Flávio Dino (PCdoB) e prometeu acionar o Ministério Público, a Justiça e demais instituições competentes para pôr fim ao constrangimento.

Para Murad, o ato do governo é “inconstitucional” e “imoral”. “É inconstitucional porque o Estado possui meios legais -não constrangedores – e privilegiados para a satisfação dos seus créditos tributários, já que é beneficiado pelo célere e específico procedimento da Lei nº. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal)”, argumentou.

Abaixo, o protesto de Ricardo Murad:

Sobre a notícia amplamente veiculada de que o Governo do Estado encaminhou “lote” com o nome de 30 mil contribuintes – que seriam devedores do IPVA – para inclusão no SERASA, cabe-me, como cidadão, manifestar minha indignação e chamar a atenção da sociedade acerca de mais uma maldade praticada por este governo contra a nossa gente.

Além disso, deixo claro que vou acionar os órgãos competentes (Judiciário, Ministério Público etc), porque entendo que tal serviço – que segundo a boca pequena é conhecido como cadastro de mal pagador – foi criado para proteção do crédito comercial e patrocinado pelos lojistas e empresários, e não como meio coercitivo para pagamento de tributo ao Estado.

Ora, a finalidade da inserção do contribuinte inadimplente nos cadastros de mal pagadores é a de impelir no cidadão um constrangimento capaz de obrigá-lo ao pagamento do débito, aproveitando-se de sua vulnerabilidade em relação ao Estado. Tal medida, portanto, é inconstitucional e imoral! Ponto.

É inconstitucional porque o Estado possui meios legais -não constrangedores – e privilegiados para a satisfação dos seus créditos tributários, já que é beneficiado pelo célere e específico procedimento da Lei nº. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), bem ainda que a imediata inclusão em cadastros restritivos de crédito, sem sequer processo administrativo, impede que o contribuinte conteste ou se defenda de qualquer forma, antes de ver seu nome enxovalhado no tal cadastro de mal pagador.

A Justiça Eleitoral declarou, no dia 14 de julho, inelegíveis por oito anos o prefeito e o vice de Maranhãozinho, José Auricélio de Morais Leandro e Raimundo Tarcísio de Lima, por compra de votos na eleição de 2012. A decisão atinge, ainda, o ex-prefeito Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Moral da BR, atual deputado estadual, que à época estava à frente da administração municipal.

A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), os atuais gestores municipais tiveram seus mandatos cassados, mas a Justiça os manteve nos cargos até o julgamento final da Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Segundo a denúncia do MPE, os acusados praticaram captação ilícita de sufrágio ao distribuir materiais de construção e outros benefícios aos eleitores. Além disso, eles utilizaram veículos da Prefeitura de Maranhãozinho para entregar parte do material.

Investigação

Durante a investigação, iniciada com base na denúncia de uma eleitora, foi constatada grande quantidade de materiais de construção na frente das casas e com propaganda de apoio ao atual prefeito e vice.

O Poder Judiciário expediu mandado de busca e apreensão, em 5 de outubro de 2012, nos estabelecimentos Santa Rosa Construções, Casa Rodrigues, AP Construções e Casa Rodrigues, além da residência de Jiordana Pamela de Sousa Rocha, funcionária da Prefeitura de Maranhãozinho acusada de operar o esquema de compra de votos.

Na casa da servidora municipal, foram apreendidos um computador e um caderno, contendo nomes e endereços de eleitores que receberam materiais de construção, com a descrição do número de tijolos, telhas, sacos de cimento e referências aos dias de visita.

Em nova apreensão na Casa Rodrigues, em 1º de novembro, foi localizado um caderno de anotações com o nome “Auricélio” na capa, contendo 253 notas fiscais série D e 47 notas de entrega com carimbo de pagamento do Comercial Duarte.

Segundo a denúncia do promotor de justiça eleitoral Hagamenon de Jesus Azevedo, que à época atuava na 101ª Eleitoral, o candidato José Auricélio realizou, durante a campanha, visitas a diversas residências de eleitores, sempre acompanhado de Jiordania Rocha. Ela tinha a função de anotar as solicitações dos eleitores e os pedidos de vantagens pessoais.

Para averiguar a compra de votos, o MPE ouviu os eleitores da lista apreendida, e estes confirmaram o recebimento de materiais de construção e as promessas que seriam atendidas após a votação.

Ao deporem na sede do Ministério Público, a maioria dos eleitores foi acompanhada de um advogado da Prefeitura de Maranhãozinho, constrangendo-os nos depoimentos. Duas testemunhas negaram, na presença do promotor eleitoral, que tivessem contratado o advogado.

O MPE também comprovou que a Casa Rodrigues, de propriedade de Claudenir Sousa Rodrigues, foi fornecedora de materiais de construção para a Prefeitura de Maranhãozinho, em todas as gestões de Josimar Rodrigues. Ele foi prefeito por três vezes.

Além da decretação de inelegibilidade, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, atual titular da Comarca de Governador Nunes Freire, da qual Maranhãozinho é termo judiciário, também pediu ao Poder Judiciário a condenação do ex-prefeito por abuso de poder econômico e político.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acataram recurso da empresa Constran (Construções e Comércio S/A) e reconheceram a desnecessidade de realização de perícia contábil, em ação que executa dívida do Governo do Estado em favor da construtora, entendendo que a apuração do valor depende de simples cálculos aritméticos.

O recurso reforma decisão da juíza Luzia Nepomuceno, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em processo que objetiva pagamento à Constran, referente à remuneração por contrato de 1985.

A juíza havia acolhido pedido do Estado do Maranhão, para converter em diligência e determinar a realização de perícia contábil no processo de execução, cujo valor é objeto de divergências entre as duas partes, sendo reconhecido pelo Estado como incontroverso o valor de R$ 99 milhões.

Os advogados da Constran recorreram do deferimento da perícia, alegando ausência de vícios no processo de execução, onde ficara demonstrada a desnecessidade da perícia, já que as divergências encontradas não representariam contradição que autorizasse sua realização.

Já o Estado do Maranhão defendeu que seriam consideráveis as divergências entre os cálculos das duas partes, inclusive em razão da complexidade das contas da vultosa quantia e da repercussão envolvendo o caso.

Recursos

O desembargador Jorge Rachid, relator do recurso da Constran ao TJMA, observou que o pedido de perícia contábil já fora apreciado pelo juízo de primeiro grau, em embargos à execução, quando foi declarada sua desnecessidade. Essa decisão foi reformada em embargos de declaração ajuizados pelo Estado na 1ª Vara da Fazenda Pública, o que não seria admissível, uma vez que esse tipo de recurso exigiria a demonstração de omissão, obscuridade ou contradição, o que não se verificou no caso.

O desembargador citou jurisprudências e normas legais que apontam que a realização de perícia é indispensável para elucidar fatos complexos que dependam de conhecimentos técnicos especializados, o que não seria o caso do processo, considerando que a incidência ou não do pagamento e aplicação de juros e correção são matérias unicamente de Direito, podendo ser apurados pela Contadoria Judicial. “Além disso, o valor devido é perfeitamente alcançado por cálculos aritméticos”, observou.

Jorge Rachid ressaltou, ainda, que a realização de perícia na atual fase de execução iria contra os princípios da celeridade, economia processual e da razoável duração do processo.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Não houve acordo quanto ao aumento do valor do tíquete-alimentação e a paralisação segue sem previsão de desfecho

Aumento de 8% nos salários, mas nenhum acordo relacionado ao ticket-alimentação. Esse foi o resultado da audiência de mediação realizada nesta quinta-feira (23) pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) referente ao caso dos agentes de limpeza de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, que estão em greve há 12 dias. O movimento grevista continua e o caso poderá ser levado ao Tribunal Regional do Trabalho para instalação de dissídio coletivo.

Foram 90 minutos de discussão. Com relação ao aumento salarial, nenhum problema. O reajuste será de 8%. O ponto polêmico envolveu o ticket-alimentação. Todas as propostas apresentadas foram rejeitadas pelos Sindicatos dos Trabalhadores de Asseio e Conservação (SINTEAC/MA) e de Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA) e pela empresa ECO-V – responsável pelos serviços de coleta de lixo e limpeza.

O sindicato almejava o valor de R$ 400,00. A empresa propôs R$ 370,00. Buscando uma solução, o procurador do MPT-MA Marcos Rosa apresentou uma proposta de R$ 390,00. Porém, as rodadas de negociações foram encerradas sem acordo nesse ponto. Os sindicatos afirmaram que a proposta precisa ser apreciada pelas categorias. Até essa apreciação, o movimento grevista continua.

O procurador Marcos Rosa questionou a respeito do interesse das partes em continuar a mediação coletiva em outra data, mas os representantes dos sindicatos e da empresa não acataram a ideia.

De acordo com ata da audiência, os representantes da empresa comentaram que caso não se chegue a um acordo, a única solução é o dissídio coletivo, no Tribunal Regional do Trabalho.

Fonte: Ministério Público do Trabalho

Como já estava previsto, o governo Flávio Dino (PCdoB) não pagou a inscrição da representante maranhense, Isadora Amorim, no Miss Brasil 2015, quebrando pela primeira vez uma antiga tradição. Mas nem por isso o estado deixará de ser representado no concurso. Ontem, último dia do prazo, a coordenação local desembolsou os R$ 5 mil necessários para inscrever a bela arquiteta de 23 anos, que assim teve confirmada sua participação na competição que elegerá a mulher mais bela do país, marcada para 29 de agosto, em São Paulo.

A descortesia governamental foi tamanha que os organizadores do Miss Maranhão nem sequer foram recebidos na Secretaria de Estado da Cultura (Secma), apesar das idas insistentes ao órgão. Ao que parece, a ordem foi ignorar solenemente o assunto, uma atitude indelicada e mesquinha, diga-se.

De fato, o governo não tem obrigação alguma de pagar inscrição de miss, como vêm protestando alguns internautas nas redes sociais desde que a questão veio à tona. Por outro lado, deve sempre procurar associar-se a iniciativas que exponham de forma positiva o nome do estado, como é o caso do Miss Brasil. Foi justamente em reconhecimento a essa necessidade que todos os antecessores de Flávio Dino prestaram o singelo apoio.

O desprezo à Miss Maranhão é mais um feito inédito do “governo da mudança”, que assim vai colecionando gafes.

Um transformador da rede elétrica instalado na Avenida Governador Luiz Rocha, no Monte Castelo, em frente a um depósito da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a cerca de 100 metros do Hospital Sarah Kubistchek, foi totalmente coberto pelos ramos de uma árvore próxima ao aparelho. Há risco de pane energética ou mesmo de um acidente grave, pois o trecho onde está o equipamento é bastante movimentado. A comunidade do bairro apela à Cemar para que envie uma equipe técnica com urgência para podar a vegetação e eliminar o perigo.

A proposta que moderniza o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís deve ser votada pelo plenário na primeira sessão ordinária, após o recesso legislativo, a partir das 10h. A Casa segue o texto do dispositivo de 1991, totalmente desatualizado, e passará a seguir as alterações previstas nas Constituições Federal e Estadual.

O novo regimento está em discussão há quase dois anos e foi proposto inicialmente por uma comissão criada especialmente para esse fim, que tinha o vereador Pavão Filho como presidente. Porém, a versão final, que passou por duas modificações, não chegou a ser analisada profundamente pelos parlamentares e, por esta razão, sua votação foi transferida para agosto.

Uma das modificações mais visíveis é a que prevê a participação popular na tribuna da Câmara, ampliando o exercício da democracia participativa. A sugestão chegou a ser anunciada pelo presidente Astro de Ogum, durante a última sessão legislativa do semestre.

De acordo com a proposta sugerida pelo chefe do legislativo, os temas de interesse da capital maranhense poderão ser objeto de discurso na tribuna da Câmara por qualquer cidadão ludovicense, inclusive jovens acima de 16 anos de idade se forem eleitores.

“A proposta de criar a Tribuna Popular é antiga, apresentada na Câmara há anos, sem nunca ter progredido na Casa. Agora chegou a hora de abrir o espaço para a manifestação popular, semelhante ao que já vem sendo feito em outras capitais”, destaca Astro de Ogum.

A iniciativa permite que representantes da sociedade ocupem a tribuna em plenário, de forma geral, mais simples e extingue a necessidade de a pessoa estar ligada a alguma instituição ou entidade e de apresentar assinaturas que comprovem o interesse da discussão, no momento da inscrição para uso do espaço. Se aprovado, os cidadãos inscritos poderão fazer uso da palavra sempre nas sessões na última quarta-feira de cada mês ou dentro de um critério que ainda poderá ser definido.

“Queremos implantar um novo paradigma, permitindo que a sociedade também possa trazer a sua própria voz para expor da tribuna a sua opinião sobre os grandes temas que mexem com a nossa cidade. Os cidadãos inscritos poderão sempre fazer uso da palavra nas sessões na última quarta-feira de cada mês ou dentro de um critério que ainda poderá ser definido”, afirmou o vereador.

Outras ações do Legislativo

O presidente Astro de Ogum vem avançando desde o início de sua gestão na direção da legislação participativa quando lançou, em fevereiro, o programa “Câmara em Destaque” veiculado pela Rádio Difusora AM.

Além de entrevistas e notícias do legislativo ludovicense, o programa que vai ar ao vivo todos os dias de segunda a sexta-feira, das 10h às 13h, simultaneamente também pelo portal idifusora.com, braço da emissora na internet, abriu espaço para que o ouvinte pudesse interagir no rádio com os vereadores.

Também inspirou o chefe do Legislativo à experiência bem sucedida das enquetes no site da Câmara que visam ampliar os debates para apreciação de matérias e preposições em tramitação na Casa, sempre com o objetivo de abrir espaço para participação popular nas ações do parlamento da capital maranhense.

Interatividade

O que você falaria aos vereadores de São Luís se pudesse usar a tribuna durante sessão plenária? E qual seria a sua proposta para contribuir com a cidade?

As sugestões podem ser enviadas à Diretoria de Comunicação da Câmara de São Luís, por carta: Rua da Estrela, 257 – Centro, São Luís – MA, 65010-200. As cartas selecionadas serão publicadas no site da Câmara (www.saoluis.ma.leg.br).

O governador Flávio Dino (PCdoB) deu um verdadeiro presente de grego ao seu braço direito, Márcio Jerry. Abrigou na Secretaria de Articulação Política e Assuntos Federativos, comandada pelo melhor amigo, um aliado que há três anos foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Trata-se de Érico Fabiano Diniz de Carvalho, que coordenou a campanha vitoriosa do comunista na Baixada Maranhense e em menos de sete meses assume o segundo cargo no “governo da mudança”.

Candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa em 2010, Érico Fabiano, que vem a ser filho do ex-prefeito de Cururupu e ex-deputado estadual Wilson Carvalho, teve as contas de campanha reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por isso, foi um dos 50 pré-candidatos impedido de disputar o pleito municipal de 2012.

No começo da gestão de Flávio Dino, Érico Fabiano foi nomeado secretário-adjunto de Turismo. Mesmo não sendo o titular, exercia forte influência na secretaria chefiada pela turismóloga e ex-gestora da Embratur Delma Andrade, apontada como pivô de sucessivos atritos com subordinados e acusada de manter na pasta uma servidora fantasma, residente em Brasília.

Não se sabe o motivo da exoneração de Érico Fabiano da Setur. Não é possível afirmar nem mesmo se a demissão foi causada por algum desentendimento com a polêmica secretária Delma Andrade.

Mas a decisão de Flávio Dino de acomodar o aliado ficha suja na pasta comandada por Márcio Jerry faz todo sentido. Talvez tenha sido porque o líder comunista sabe que seu fiel escudeiro é capaz de fazer qualquer sacrifício em nome do poder.