Indicação de Zé Inácio para instalação de caixa eletrônico no terminal do Cujupe foi aprovada em maio pela Assembleia
O deputado Zé Inácio (PT) realizou, na última quarta-feira (1º), visita ao superintendente regional da Caixa Econômica no Maranhão Helio Duranti.
Durante encontro o parlamentar solicitou urgência na implantação do caixa eletrônico. No mês de maio foi aprovado na Assembleia, a Indicação do Deputado Zé Inácio (PT), solicitando um caixa eletrônico da Caixa Econômica no Porto do Cujupe. “A implantação de caixas eletrônicos no Porto do Cujupe irá facilitar a vida de milhares de pessoas que diariamente transitam naquele local”, explicou o deputado.
O superintendente Hélio reafirmou que a Caixa irá atender a demanda, porém terá que esperar a finalização do acordo entre bancos para um terminal conjunto entre os Bancos do Brasil, CEF e Itaú.
Na oportunidade, o deputado petista também solicitou agilidade sobre o programa do governo federal, Minha Casa, Minha Vida. Zé Inácio destacou que a implantação do programa permite que mais brasileiros realizem o sonho da casa própria.
De acordo com o superintendente, o programa já está sendo retomado e a sua terceira etapa será lançado pelo governo federal, no mês de agosto.
Prefeito Josemar prestigiou a aula inaugural do Projovem Urbano e proferiu mensagem aos estudantes
A aula inaugural reuniu luminenses inscritos no Projovem Urbano para a orientação sobre a metodologia do curso e apresentação de equipe pedagógica. O programa voltado é voltado para 800 pessoas que ainda não concluíram o ensino fundamental, onde serão ofertados cursos através dos arcos ocupacionais nas áreas de: Agroextrativismo, Administração, Construção e Reparos II, e Saúde.
O prefeito Josemar Sobreiro (PR) acompanhado da secretária de Educação, Graça Privado, prestigiou o encontro e proferiu mensagem aos estudantes, definindo o Projovem como uma oportunidade a mais de aprendizado aos luminenses. “A Educação é a base de tudo e transforma vidas. Os conhecimentos adquiridos por meio do programa contribuirão para o sucesso de cada um dos alunos, pois o nosso compromisso é dar suporte e investir na formação e qualificação dos luminenses”, afirmou o prefeito.
O Projovem Urbano atenderá jovens e adultos com idade entre 18 e 29 anos, das comunidades do Maiobão,Timbuba, Vila Cafeteira, Pindoba e Sede de Paço do Lumiar. O curso tem duração de 18 meses, com aulas de segunda a sexta-feira, no período noturno.
Bolsa-auxílio
Cada estudante matriculado em cursos do Projovem terá direito a uma bolsa-auxílio mensal de R$ 100
Cada estudante terá direito a uma bolsa-auxílio mensal de R$ 100, e sala de acolhimento para os filhos, com atividades lúdicas, recreativas e artísticas com as crianças enquanto os pais assistem às aulas.
De acordo com a secretária de Educação, Graça Privado, esta é mais uma investidura prefeito Josemar no âmbito da educação de Paço do Lumiar. “É um compromisso do nosso gestor com a juventude luminense, para que todos, em qualquer momento da sua vida, tenham acesso ao conhecimento”, ressaltou a secretária.
Prestigiaram ainda, a aula inaugural, o presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo Bruno Rodrigues, o secretário de Sáude, William Rios, o secretário de Planejamento e Articulação, Edinaldo Moura, gestores escolares, educadores e coordenadores do Projovem Urbano.
Para crimes hediondos não deveria existir idade. A redução da maioridade penal sabemos que NÃO é a solução, mas é um recado para os jovens que abraçam a criminalidade, estimulados pela impunidade e pela acolhida dos direitos humanos. Crianças e adolescentes merecem educação e oportunidades, mas esta ladainha soa nos nossos ouvidos como conversa pra boi dormir e vem de muito tempo. E o que vemos? Redução de verbas para o setor e desvios pela corrupção, proporcionados pelos mesmos políticos que discursam bonito em favor das causas sociais.
Reduzir a maioridade penal NÃO serve para os adolescentes que NÃO cometem crimes. Ela serve para os bandidos que há muito abandonaram o desejo de estudar, pelo desejo de destruir vidas. Ao invés de sair às ruas defendendo a manutenção dessa prática, o governo deveria ir às ruas retirar os meninos dos semáforos, dos lixões, dos guetos e dar condições dignas de vida. No entanto, para o governo e seus defensores, é mais cômodo sair às ruas embalado por teorias utópicas e desviar o foco do problema social que vivemos.
É mais fácil discursar aos quatro ventos, como se o dever fosse somente esse, e mais tarde voltar à rotina, muita das vezes, se regalando com as benesses que o cargo público lhe proporciona.
Reduzir a idade para aplicação de punição por crime cometido, pode até aplacar a ira da sociedade contra a impunidade, mas não vai transformar o adolescente em um homem que as pessoas desejam.
Quem encara o problema com seriedade é a Igreja e as centenas de entidades sérias que se desdobram sem apoio público ou governamental em busca da regeneração humana. Para transformar o homem de verdade somente a palavra de Deus. O resto é hipocrisia.
A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) divulgou a relação dos beneficiários da 3ª etapa do processo de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) sorteados nas categorias: idoso, portadores de deficiência, área de risco, mulher chefe de família, geral com 75% e geral com 25% para avaliação documental e celebração de contrato junto ao CENOP Imobiliário Banco do Brasil.
A apresentação dos documentos elencados no edital acontecerá no período de 08 de julho a 08 de outubro de 2015, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na Coordenação de Habitação, situada na Avenida Contorno Sul, Quadra 05, nº 01, Conjunto Jaguarema. “O não comparecimento do beneficiário ou aqueles que não atenderem aos critérios exigidos pelo Banco do Brasil e Prefeitura de Paço do Lumiar, que recusar a contratação ou, ainda, apresentar desistência por escrito, serão considerados reprovados”, explicou a coordenadora de Habitação, Polyana Oliveira.
“Estamos trabalhando para acabar com a problemática da moradia no nosso município. Com a última convocação, a expectativa é de, até o final do ano, entregarmos as casas aos beneficiários aprovados nas análises, uma vez que todo o processo vem transcorrendo com total lisura em respeito ao nosso povo”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira.
O sorteio do programa Minha Casa, Minha Vida de Paço do Lumiar aconteceu em janeiro de 2014, quando foram sorteadas mais de 2mil unidades habitacionais nos empreendimentos Morada do Bosque I e II e Jardim Primavera I e II, localizados na Estrada do Iguaíba, no município. Mais de 26 mil pessoas se inscreveram no Cadastro de Demandas da Semdes.
Deputado Wellington do Curso defende direitos dos animais
A proteção aos direitos dos animais foi o assunto destacado pelo deputado Wellington do Curso (PPS), na manhã desta quarta-feira (1°), durante seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa.
Segundo o parlamentar, que já apresentou diversas proposições em defesa dos direitos humanos, o tema vai além de questões sentimentais, pois é um assunto que pode repercutir, também, na saúde de toda a população.
“Ocupo a tribuna desta Casa, na manhã de hoje, em defesa dos direitos dos animais que muitas vezes são relegados a segundo plano ou não recebem a atenção devida. Tão importante quanto a defesa deles, é salientarmos a saúde pública que advém da falta de cuidados com os animais. Muitos deles, especialmente em São Luís, estão soltos e perambulando por praças e ruas da nossa cidade: gatos, cachorros, jumentos, burros, cavalos… Então, em primeiro lugar, devemos dar a atenção em defesa dos animais e também à saúde pública do nosso Estado e da nossa capital”, destacou.
Na ocasião, Wellington denunciou a desativação do Centro de Zoonoses de São Luís, criado em 1988 e desativado teoricamente em 28 de novembro de 2012 por conta de denúncias de maus tratos com os animais.
“Em 2008, as denúncias de que os animais eram levados para uma sala e asfixiados nesta mesma sala, de forma predatória e desumana, veio à tona em 2008 e muito pouco tem se feito com relação aos animais da nossa cidade. Essa interdição foi realizada em 2012 pela Sociedade Beneficente do Bem-Estar e Proteção aos Animais do Maranhão ‘Bicho Feliz'”, disparou.
Ao final do discurso, o deputado destacou a Audiencia Pública, solicitada por ele, que acontecerá no dia 15 de julho, na Assembleia Legislativa, objetivando discutir sobre a efetivação dos serviços da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), ressaltando os serviços de vacinação, abrigo temporário, adoção responsável, dentre outras ações, além de apresentar, ainda,
proposições em defesa das causas animais.
Câmara aprovou redução da maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte
Dos 18 deputados federais maranhenses, 11 votaram a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta foi aprovada pela Câmara Federal por 323 votos a favor e 155 contra, em sessão que só foi encerrada na madrugada de hoje, em meio a intensa mobilização dos que defendem a mudança e dos que a rejeitam.
Victor Mendes (PV) foi o único parlamentar maranhense à faltar à votação da PEC da Maioridade Penal. Ao justificar a ausência, ele alegou motivo de saúde.
O texto terá que ser votado novamente pela Câmara e caso seja aprovado novamente, será encaminhado ao Senado. Confira como votou a bancada do Maranhão:
A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal suspendeu, liminarmente, o concurso para o preenchimento de cargos efetivos da carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico do Instituto Federal do Maranhão (Ifma), que está sob a responsabilidade da Fundação Sousandrade.
A decisão é resultado da ação civil pública movida pelo MPF/MA pedindo suspensão do concurso, que em seu edital previa a realização de quatro fases: prova objetiva, dissertativa, de desempenho didático e de títulos. No entanto, após ser divulgado o resultado das duas primeiras fases, a instituição excluiu do concurso candidatos que, embora tenham atingido as notas mínimas para aprovação nas provas objetiva e dissertativa, não estariam dentro de um limite de vagas previsto para a próxima fase.
Para o MPF/MA, a exclusão dos candidatos foi praticada por meio de interpretação equivocada do Decreto 6.944/2009, anexo ao edital do concurso, violando assim os princípios do livre acesso aos cargos públicos, da vinculação ao edital e da impessoalidade, restringindo a competição do certame, já que o edital não previa a aplicação de cláusula de barreira que limitasse a quantidade de alunos classificados.
A sentença proferida pela 13ª vara da Justiça Federal determina a imediata suspensão do concurso e mantém a audiência de conciliação entre as partes envolvidas na ação.
Prefeitura urbanizou Vila Riod e Pontal da Ilha, resgatando a cidadania dos moradores dos dois bairros
Moradores da Vila Riod e do Residencial Pontal da Ilha, na capital maranhense, que por quase três décadas viviam em estado de abandono e sem acesso a serviços públicos de qualidade, começam a viver uma nova realidade. A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), está avançando com os serviços de urbanização da Vila Riod e do Pontal e promovendo o resgate da cidadania dos moradores da área. As obras contemplam ainda serviços de implantação de drenagem superficial (meios-fios, sarjetas e calçadas).
“Estamos trabalhando para que cada vez mais pessoas tenham acesso à infraestrutura e, por consequência, a mais qualidade de vida. A pavimentação em vias onde nunca havia chegado asfalto muda o cotidiano dos moradores locais, que passam a ter mais próximos outros benefícios, ampliando as condições de saúde, transporte e segurança, por exemplo”, disse o prefeito Edivaldo.
As obras de pavimentação asfáltica que os bairros estão recebendo abriram novas e melhores perspectivas e propiciaram uma vida mais confortável e digna para os cidadãos. Raimunda da Silva Rocha, uma das primeiras moradoras da Vila Riod, residente na Rua Santa Terezinha, conta que antes do asfalto chegar, havia muita poeira e lama e as dificuldades eram imensas. “Aqui toda hora era assalto. A polícia não entrava aqui. Não tinha como. Se um morador precisasse de atendimento médico, também não tinha. Ambulâncias e viaturas entravam, mas não saíam, ficavam atoladas”, narrou.
Essa realidade contada pela moradora é compartilhada por Aldo Santos, que mora na Rua São Manoel, e recebeu com alegria o benefício para o bairro. “A tendência agora é melhorar cada vez mais”, afirmou. “Estamos satisfeitos. A poeira diminuiu e o lamaçal durante o inverno acabou”, comemorou o morador Ronílson Serra, da Travessa São Sebastião.
Nova realidade
Essa nova realidade de vida também é sentida pelos moradores do Residencial Pontal da Ilha. Valdex Costa, morador da Rua São Raimundo, se declarou bastante satisfeito com as obras e acredita em dias melhores. “Com asfalto, os ônibus vão chegar mais perto de nossa casa. Hoje, dependendo do lugar, o morador tem que caminhar até 400 metros para pegar um coletivo”, lembra Valdex. Também morador do Pontal da Ilha, na Rua da Andiroba, Reginaldo da Paz manifestou entusiasmo com as obras. “Tudo está ficando uma maravilha. Antes, até moto era uma dificuldade para entrar aqui”, afirmou Reginaldo.
Obras abriram novas e melhores perspectivas e propiciaram uma vida mais confortável e digna para os cidadãos
O titular da Semosp, Antônio Araújo, ressaltou que, de acordo com a orientação do prefeito Edivaldo, várias frentes de trabalho estão sendo abertas, principalmente em comunidades carentes, muitas delas recebendo pavimentação pela primeira vez.
“Estamos melhorando a qualidade de vida de milhares de pessoas, proporcionando-lhes bem-estar e resgatando a dignidade dos cidadãos”, enfatizou Araújo. Um cronograma de trabalho foi traçado e colocado em prática para que o maior número possível de comunidades e de pessoas sejam contempladas com os serviços de infraestrutura.
No Pontal da Ilha da Ilha, por exemplo, as obras da pavimentação já atingiram as avenidas Prata e Bronze e as ruas Amendoeira, Icós, Andiroba, Ipês, Massaranduba e Pinho. Estão recebendo tratamento para receber a pavimentação a Avenida Alphaville, Tibiri, Parreira, Cedro, o prolongamento da Rua do Muro.
Na Vila Riod, o primeiro lote de asfaltamento executado contemplou mais de 6 km de ruas e avenidas. Entre essas estão, as ruas Santa Rita II, União, Santa Terezinha, São Pedro, São José I, II e III, Rua da Paz, Sol Nascente, Castanheiras, Jerusalém, Nossa Senhora de Fátima, Menino Jesus, Eudelino Holanda, trechos da rua Secretaria, Rua Alegria e São Manoel, Avenida Sarney Filho, Rua Edison Lobão, Travessas Nice Lobão e do Aterro. Novas ruas na região, incluindo vias do bairro Vila Janaína e Santa Clara, vão ser beneficiadas com o pacote de urbanização.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Flávio Dino com seu secretário de Saúde, Marcos Pacheco: com quase R$ 1 bilhão em caixa, governo poderia ter feito mais pelo setor
Além dos R$ 2,2 bilhões transferidos este ano pelo Governo Federal diretamente ao gabinete do governador Flávio Dino (PCdoB), referentes a recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundeb e demais rubricas, conforme revela o Portal da Transparência(leia postagem anterior), outros R$ 960 milhões foram destinados ao Estado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o Portal Saúde com Transparência. Somando-se as duas fontes, foram quase R$ 3 bilhões direcionados ao Governo do Maranhão desde janeiro para aplicação em benefício do povo.
A verba do SUS é repassada mensalmente e deve ser aplicada em ações nas áreas de atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, gestão do SUS, vigilância em saúde e investimentos na melhoria da rede de atendimento.
No primeiro semestre, os repasses foram divididos da seguinte forma: R$ 218.508.597,70 em janeiro; R$ 137.620.036,11 em fevereiro; R$ 154.490.852,60 em março; R$ 154.122.739,86 em abril; R$ 146.338.018,24 em maio e R$ 149.324.103,68 em junho. Em maior ou menor volume, os recursos foram repassados religiosamente a cada mês ao governo comunista para que o sistema de saúde funcionasse a contento.
Acontece que na prática o que se viu foi a queda de qualidade dos serviços de saúde em hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais unidades mantidas pelo Estado. Nos últimos seis meses, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais de saúde amargaram atrasos salariais, condições de trabalho desfavoráveis e até desemprego. Já os pacientes passaram a viver o drama da superlotação, da falta de medicamentos e outros problemas outrora inexistentes.
Não há razão para qualquer desacerto na saúde pública estadual, já que a União tem cumprido à risca o seu papel constitucional de fomentar o setor, de modo a permitir que o sistema atenda a todos que a ele recorram. Qualquer foco de crise, portanto, é resultado da má gestão dos recursos pelos governantes locais.
Uma das proposições de Wellington dispõe sobre o tombamento da área em que funciona o Hospital Aquiles Lisboa, antiga Colônia do Bonfim
O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), apresentou, na manhã de hoje (1°), proposições em defesa dos maranhenses com Hanseníase.
Dentre as proposições, o parlamentar apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o tombamento da área em que funciona o Hospital Aquiles Lisboa, antiga Colônia do Bonfim. Além disso, encaminhou anteprojeto de lei ao Governador do Estado solicitando a instituição da pensão especial às pessoas separadas dos genitores ou pessoas que lhes tinham em guarda, atingidos pela Hanseníase, isolados e internados compulsoriamente.
“A Hanseníase é uma doença infecciosa que tem um passado triste, marcado pela discriminação e pelo isolamento dos doentes. Cientes de tal problemática, realizamos, no dia 1° de junho, uma audiência pública que discutiu a temática, frisando as consequências da ‘separação compulsória’. Como encaminhamentos de tal audiência, após ouvir os ‘filhos separados’ e a Defensoria Pública da União (representada pelo Defensor Yuri Costa), apresentamos hoje Projeto de Lei que dispõe sobre o tombamento da área em que funciona o Hospital Aquiles Lisboa, antiga Colônia do Bonfim, além de solicitar que o Governo do Estado institua a pensão especial para as pessoas separadas dos genitores ou pessoas que lhes tinham em guarda, atingidos pela hanseníase, isolados e internados compulsoriamente. Quanto ao tombamento, frisa-se o zelo pelas lembranças de tais cidadãos; quanto à pensão, vale mencionar a Lei Federal Nº 11.520/2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. Não se almeja ao mero tombamento ou à simples ‘pensão’, mas sim ao reconhecimento pelo Estado das lesões causadas contra as pessoas com hanseníase internadas compulsoriamente e, assim, ao zelo por aquilo que é intrínseco a cada cidadão: a dignidade humana”, ressaltou Wellington.
Entenda os projetos
O primeiro projeto dispõe sobre o tombamento da área em que funciona o Hospital Aquiles Lisboa, antiga Colônia do Bonfim. Por meio do tombamento, o Poder Público cumpre seu dever constitucional de proteger os documentos, as obras e os locais de valor cultural, os submetendo ao regime especial de forma a protegê-los da destruição, do abandono ou da descaracterização. A área que se pretende proteger por meio deste projeto de lei é a da antiga Colônia do Bonfim, criada na década de 1930 com a finalidade de abrigar e tratar os enfermos da hanseníase, na maioria das vezes compulsoriamente isolados. Assim, preservar a área e acervo da Antiga Colônia do Bonfim é preservar parte da memória de sofrimento e apartação que foram submetidos às vítimas da hanseníase no Maranhão.
O segundo projeto, por sua vez, vai ao encontro da Lei Federal Nº 11.520/2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
