As obras de requalificação de ruas e avenidas do bairro Vicente Fialho estão em fase de conclusão. Os serviços realizados pela Prefeitura de São Luís já alcançam aproximadamente 90% da malha viária local e fazem parte das ações de reurbanização de diversos bairros da capital, que incluem além do recapeamento asfáltico, a implantação e correção de drenagem superficial (sarjetas, meios-fios e calçadas).

“Estamos executando serviços de urbanização e pavimentação que resultem em melhor mobilidade urbana. No bairro do Vicente Fialho, esse trabalho de drenagem estruturante é fundamental para que tenhamos assegurado um serviço de qualidade e duradouro. Além de evitar alagamentos, a drenagem adequada possibilita à via maior tempo de uso em boas condições e conserva o asfalto que estamos aplicando”, disse o prefeito Edivaldo.

Desde o início das obras no Vicente Fialho, lançadas pelo prefeito Edivaldo na segunda quinzena do mês de maio, o bairro contabiliza aproximadamente oito quilômetros de vias completamente recapeadas. Entre essas estão as Avenida Brasil Santa Isabel; as ruas Laertes Santos, Deputado Luiz Rocha, Principal, Coronel Eliodoro, Eurípedes Bezerra II, Presidente Médici, Projetada, Retiro Natal, São Benedito, entre outras, em um total de 20 ruas e avenidas, além de travessas.

“São quase dez anos que o nosso bairro não recebia um benefício. Agora mudou completamente. O prefeito Edivaldo é um prefeito atuante, presente. Esteve aqui (Vicente Fialho) ouviu a comunidade e nos tirou do desprezo com essa obra que está mudando a nossa realidade para muito melhor”, agradeceu o comerciante Mário Pontes. “Tudo melhorou, principalmente a fluidez de carros, o que permite chagar ao seu local com maior rapidez”, destacou Maria Selena da Silva Mendes, moradora da Rua São João.

Já o comerciante Luís Rogério Santos, que tem uma venda de galetos na Rua Eurípedes Bezerra II, acredita em perspectivas muito melhores. “Aqui o tráfego de veículos sempre foi muito intenso. Agora, com esse asfalto novo, estamos confiantes que vai aumentar ainda mais e vou vender mais, melhorando a minha renda e da minha família”, sinalizou.

Após a conclusão da aplicação do asfalto novo, todas as vias requalificadas no Vicente Fialho estão recebendo tratamento de drenagem superficial, que inclui correção e implantação de meio-fio, sarjeta e calçadas e que receberão ainda o serviço complementar de sinalização horizontal.

“Esse é um trabalho de grande relevância que o prefeito Edivaldo implantou em sua administração com reflexos positivos em inúmeras áreas. Não é só o asfalto. São ações que garantem a elevação da qualidade de vida do cidadão, asseguram a melhoria da mobilidade urbana, movimentam a economia local e valorizam os imóveis dos moradores”, pontuou o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo.

Balanço

As obras de requalificação da malha viária da capital maranhense, que incluem serviços de asfaltamento, recapeamento asfáltico, calçamento em bloquete e, ainda, a implantação e correção de meio-fio, sarjeta e calçadas, alcançam neste semestre do ano aproximadamente 40 quilômetros de vias urbanas.

Já são mais de 100 ruas e avenidas nas regiões da Cohama, Turu, Vicente Fialho, abrangendo os residenciais Pinheiros, Araras, Cantinho do Céu, Jardim Eldorado, Cohaserma; além de bairros em outras regiões, como Vila Riod, Pontal da Ilha, São Raimundo, Vila Cascavel, Recantos dos Pássaros, Recanto dos Signos, Vila Apaco, Jardim América, Baixão, entre outros.

Nesta semana, os serviços da Prefeitura avançaram para Vinhais, Planalto Vinhais, Recanto dos Vinhais, Cohajap e em breve vão ser expandidos para a Vila Janaina, Santa Clara e mais uma etapa do Jardim São Cristóvão.

Em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura está trabalhando na Vila Embratel, Anjo da Guarda e Cidade Operária. As obras do “Mais Asfalto” em São Luís contemplam 296 ruas e avenidas de dezessete bairros, perfazendo uma extensão de aproximadamente 120 km de asfalto novo. A meta da Prefeitura é encerrar 2015 com mais de 220 km de vias urbanas requalificadas.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

O secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amin, e equipe da pasta visitaram, a convite do prefeito Josemar Sobreiro (PR), as futuras instalações do Sistema Nacional de Empregos de Paço do Lumiar (Sine), na manhã desta sexta-feira (03). O prédio anexo à Casa do Trabalhador, passa por últimos ajustes na estrutura física, para sua inauguração dia 23 de julho.

No encontro, a secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira representou o prefeito Josemar e, durante dialogo, expôs sobre a necessidade de implantação do Sine como um equipamento que fortalecerá ainda mais as políticas de qualificação profissional, amparo e regulamentação do trabalhador luminense. Na oportunidade, a secretária apresentou também a política municipal de fomento da economia solidária mantida pela gestão municipal.

O secretário de estado do Trabalho, Julião Amin, reforçou o apoio à administração do prefeito Josemar Sobreiro no que tange aos investimentos que subsidiem a qualificação profissional e garantias ao trabalhador luminense. “O prefeito Josemar tem desempenhado um importante trabalho no município e nós retificamos a parceria para que mais recursos sejam destinados e aplicados em benefício à população deste município”, disse Amin.

O Sine ofertará serviços que vão desde a emissão de documentos como carteira de trabalho, intermediação à mão-de-obra, encaminhamentos ao emprego, seguro desemprego, cursos, atendimento à empresas, entre outros.

Sempre valorizando as discussões em prol dos direitos humanos, o deputado Wellington do Curso (PPS) participou, na tarde desta sexta-feira (3), do Seminário sobre Rede Legislativa de Rádio e TV digital no interior do Brasil, promovido pela Câmara dos Deputados, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

O evento, que visa divulgar as ações legislativas aos cidadãos e orientar as assembleias estaduais e as câmaras municipais sobre a criação das suas próprias emissoras de rádio e TV, aconteceu no auditório Neiva Moreira, da Casa Parlamentar, e contou com a presença dos deputados federais Cleber Verde (PRB-MA), secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados; Sarney Filho (PV-MA), Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Câmara dos Deputados, e Leonardo Quintão (PMDB/MG); os deputados estaduais Othelino Neto (PC do B), Adriano Sarney (PV) e Júnior Verde (PRB); o secretário de Estado de Comunicação, Robson Paz; a presidente da Câmara de Caxias, Ana Ximenes, além de representantes da imprensa e da área de comunicação do Maranhão.

Para Wellington, que sempre valorizou a Comunicação e já apresentou proposições em defesa dos profissionais da área, ela é indispensável em todas as situações e ações, além de ser o instrumento formador de opiniões da sociedade.

“A comunicação é uma das mais importantes necessidades humanas, depois da sobrevivência física. O homem é um ser social e necessita da comunicação para o seu desenvolvimento social e intelectual. É através das informações que formamos gradualmente as opiniões, conceitos e juízos que nortearão nossa vida, sem os quais seria impossível a convivência. Nós, principalmente enquanto parlamentares, representando a voz do povo, nos comunicamos para sermos reconhecidos e aceitos pelo que somos e pelo que temos a apresentar. Nós somos do tamanho da comunicação que conseguimos estabelecer no meio em que vivemos, seja socialmente ou profissionalmente”, enfatizou o parlamentar que, na oportunidade, parabenizou os profissionais de comunicação da Assembleia Legislativa pelo trabalho que vêm desenvolvendo.

Entenda o projeto Rede Legislativa

A Rede Legislativa de TV é resultado de parceria entre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, assembleias e câmaras municipais, por meio de acordos de cooperação, com o objetivo de viabilizar e ampliar a transmissão do sinal de TV digital aberto e gratuito das emissoras legislativas por todo o País. O acordo prevê que Câmara e Senado instalem as operações das emissoras das duas Casas em 13 capitais cada, dividindo o canal e, por consequência, os custos de transmissão.

Estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) protestaram, na tarde desta sexta-feira, contra o novo Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da instituição, que impõe normas rígidas de conduta no ambiente acadêmico. Vestindo sungas, biquinis e até toalhas de banho, grupos de alunos reagiram indignados às normas.

Alguns manifestantes se concentraram na área de vivência, enquanto outros chegaram a desfilar pela Cidade Universitária para externar seu descontentamento.

O regulamento, já aprovado pelo Conselho Superior Universitário (Consun), proíbe, por exemplo, o consumo de cigarros, bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes dentro do campus. Veda ainda a participação dos alunos em atos de indisciplina ou outras manifestações que perturbem a ordem, bem como o uso de armas.

Relações sexuais e atos libidinosos que atentem contra a moral e os bons costumes também estão proibidas e estão passíveis de punição, nos termos da lei.

Trajes

A restrição ao uso de roupas consideradas inadequadas, embora não esteja prevista no regulamento, foi discutida em debate promovido por professores e defendida por muitos.

Em nota, a administração da UFMA informou que o texto definitivo do regulamento ainda será finalizado e que por isso nenhuma das normas contidas no documento está em vigência.

Leia aqui o regulamento na íntegra.

O presidente do Partido da República no Maranhão, deputado estadual Josimar de Maranhãozinho emitiu nota nesta quinta-feira (2), repudiando a atitude do secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, ao vice-presidente da sigla, deputado Vinícius Louro.

O secretário em meio a sua descompostura publicou na imprensa uma grave difamação ao deputado Vinícius Louro afirmando que o parlamentar é um “batedor de carteira”.

As acusações foram rebatidas durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, ontem, quando o deputado questionou o governador Flávio Dino (PCdoB) se o seu secretário seria digno do cargo que ocupa. Na ocasião, alguns deputados saíram em defesa de Vinícius Louro.

Abaixo, a nota de repúdio do presidente do PR, Josimar de Maranhãozinho:

NOTA DE REPÚDIO

“O Partido da República em nome de todos os seus membros vem publicamente, repudiar veementemente, a postura desrespeitosa e as acusações feitas pelo hoje secretário estadual de Indústria e Comércio, senhor Simplício Araújo ao deputado estadual Vinicius Louro, vice-presidente do PR, eleito legítimo representante do povo na Casa Legislativa Maranhense”

Josimar de Maranhãozinho

Deputado estadual

Presidente estadual do PR

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) inaugura três novos prédios nesta sexta-feira: a Faculdade de Medicina, o Laboratório de Nutrição e o Instituto de Tecnologia. As obras fazem parte da política de expansão da universidade e reúnem um investimento de R$ 2.730.902,21.

A Faculdade de Medicina, localizada no antigo prédio do ILA, na Praça Gonçalves Dias, Centro, compreende uma área de 2.610 m², onde foram reformados o Laboratório de Habilidades Práticas e Habilidades Realísticas e a Biblioteca Setorial do curso de Medicina. No local, com inauguração às 15h, os alunos irão usufruir de espaços reformados como o auditório, com capacidade de 150 lugares, oito salas de aula, Laboratório de Saúde Mental, sala dos professores, sala de observação, sala de simulação e sala de RPG. As obras de reforma e adaptação do edifício somam o montante de R$ 1.304.902,44.

Em seguida, às 16h, na Cidade Universitária, serão inaugurados o Laboratório de Nutrição e o Laboratório de Bromatologia, que juntos formam uma área de 192m² no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). Para sua construção foram investidos R$ 312.941,29, atendendo demandas do curso de Nutrição.

Logo depois, às 16h30, ainda no campus, próximo à Prefeitura de Campus (Precam), serão cortadas as fitas do Laboratório de Ciência e Tecnologia. O prédio possui 672 m² no térreo e 302,8 m² na parte superior, contendo o Laboratório de Física, Laboratório de Química, sala de professores, sala multiuso, Laboratório de Eletrônica, Laboratório Civil e Laboratório de Materiais e Ensaios Mecânicos. Para levantar o prédio foram investidos R$ 1.113.058,48.

Programação

15h -Inauguração da Faculdade de Medicina, prédio do antigo ILA – Praça Gonçalves Dias, Centro.
16h – Inauguração Laboratório de Nutrição, CCBS – Cidade Universitária.
16h30 – Inauguração do Laboratório de Ciência e Tecnologia, próximo à Precam – Cidade Universitária.

O secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, deputado Wellington do Curso (PPS-MA), participa até hoje (3) da primeira Reunião Ordinária do Parlamento Amazônico, em Manaus (AM), onde será definida a pauta da primeira assembleia do grupo, prevista para o dia 26 de agosto, em Boa Vista (RR).

O evento está acontecendo na Assembleia Legislativa do Amazonas e tem o objetivo de discutir o calendário de atividades para o biênio 2015/2016, além de discorrer sobre a exploração mineral e demarcação em terras indígenas e políticas públicas para o desenvolvimento da Região Amazônica.

Também estão participando o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto (PSD/AM); o presidente do Parlamento Amazônico, deputado estadual Sinésio Campos (PT/AM), deputados estaduais Cel Chagas (PRTB/RR), Antônio Furlan (PTB/AP), Olynto Neto (PSDB/TO), Jory Oeira (PRB/AP), Edna Auzier (PROS/AP), Heitor Junior (PDT/AC), Aurelina Medeiros (PSDB/RR), Lenir Rodrigues (PPS/RR), Junior Verde (PRB/MA), Gabriel Figueira (PRB/RR), além de membros da mesa diretora e conselho fiscal do Parlamento Amazônico.

O Parlamento Amazônico é formado por deputados estaduais dos nove estados que compõem a Amazônia Legal brasileira: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins. O grupo busca soluções para problemas vivenciados na Amazônia, com alternativas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico.

Oportunidade

De acordo com o deputado Wellington, eleito secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, esta é a oportunidade de colocar o Maranhão no centro das discussões de preservação e conservação da Amazônia maranhense, além de desenvolver políticas públicas voltadas para nossa área de abrangência.

“A Amazônia maranhense é dona de rica biodiversidade, pois ocupa 26% do bioma amazônico, encontra-se em 62 municípios do Maranhão e representa, em termos de bioma, 34% do território do Estado. No entanto, ela corre o sério risco de desaparecer. Há anos vem sofrendo com problemas tais como: desmatamentos, retirada ilegal de madeira, mineração, produção de carvão, caça excessiva e criação de gado, além de problemas de demarcação de terras indígenas. Além disso, recebe pouca atenção do poder público estadual e federal e sua importância é ignorada por grande parte dos maranhenses. Ao assumir como Secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, tenho a oportunidade de colocar o Maranhão no centro das discussões de preservação e conservação da Amazônia maranhense, além de desenvolver políticas públicas voltadas para nossa área de abrangência. Mesmo com todas as dificuldades, há a necessidade da percepção da sociedade maranhense, brasileira e internacional sobre os problemas ambientais que ameaçam a Amazônia e a importância de sua conservação certamente poderá salvar a última fronteira amazônica do Maranhão. Quanto mais informações forem geradas e difundidas a respeito da região, maiores as chance de conservação da nossa Amazônia para as futuras gerações”, afirmou.

Durante a realização do evento, ficou definido, após solicitação do deputado Wellington, que o Maranhão sediará o 3º Seminário do Parlamento Amazônico, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Maranhão, no dia 22 de outubro.

Por iniciativa do vereador Josué Pinheiro (PSDC) o prefeito Edivaldo Holanda Junior sancionou um projeto de lei que “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação em supermercados de equipamentos dotados com tecnologia ótica, que produza leitura magnética sonora, indicando nome e preço dos produtos”.

A Lei nº 068/14 prevê que esse dispositivo produza leitura magnética sonora, para consulta pelo consumidor, preferencialmente, disponíveis aos portadores de deficiência visual. Esse método vai emitir nome e preço relativo ao produto, praticado pelos supermercados no município de São Luís.

Segundo a proposta de Josué Pinheiro, “cada supermercado deverá disponibilizar, pelo menos 01 (um) equipamento de tecnologia ótica, para a leitura magnética sonora, devendo mantê-lo em perfeito e permanente funcionamento”. A lei completa que “o local de instalação do equipamento com tecnologia ótica, para leitura sonora, deverá ser identificado, de forma visível, com o ‘Símbolo Internacional de Acesso”.

“Ao apresentar esta proposta estamos demonstrando a nossa preocupação com a proteção ao consumidor, principalmente os portadores de deficiência visual”, afirmou Josué Pinheiro. Continuando, ele enfatiza que “dessa forma estaremos proporcionando para as pessoas, de forma direta, por meio da tecnologia, informações relativas ao nome e preço do produto que será adquirido nos estabelecimentos de supermercados”.

Atendendo a convocação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep), servidores se mobilizaram, hoje, em frente à sede do Tribunal de Justiça para protestar contra a tentativa do governador Flávio Dino (PCdoB) de derrubar o reajuste de 21,7% concedido à categoria.

O governo comunista tenta anular nos tribunais a reposição salarial concedida por decisão judicial aos servidores de nível médio e fundamental dos poderes Executivo e Judiciário e ao Ministério Público do Maranhão. Com essa intenção, interpôs, via Procuradoria do Estado, agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada do reajuste, mas não obteve sucesso.

Coube ao ministro Celso de Melo arquivar o recurso, ratificando uma decisão tomada por ele próprio em dezembro do ano passado. Na época, o magistrado considerou inconstitucional a lei 8.369/2006, que dispunha sobre a revisão anual dos salários do funcionalismo público estadual e estabelecia reajuste de 30% aos servidores de nível superior e de apenas 8,3% aos de nível médio e fundamental.

Com o protesto de hoje no TJ, os servidores públicos do Estado, sob a orientação do sindicato que os representam, tentam chamar a atenção das autoridades e da sociedade em geral para as investidas do governo Flávio Dino contra as conquistas salariais da categoria.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) apresentou, na manhã desta quinta-feira (2), a Indicação, de sua autoria, que solicita ao governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB) e ao secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, a implantação de duas Unidades de Segurança Comunitária (USCs) para os bairros Santa Rita e Vila Nova, localizados no município de Imperatriz, tendo em vista, segundo ele, conter os índice de criminalidade no Maranhão, especificamente em Imperatriz.

Para o parlamentar, a instalação de USCs nesses dois bairros é fundamental para reduzir crimes e ações que apresentem riscos à vida dos moradores, bem como contribuir com a garantia de segurança para a cidade de Imperatriz, levando-se em consideração as duas unidades já implantadas no Maranhão, nos bairros Divineia, Vila Luizão e Coroadinho, em São Luís, que tem sido grandes aliadas no combate à violência e à criminalidade.

“Embasada em uma filosofia de polícia comunitária, a Unidade de Segurança Comunitária prevê a implantação de uma nova doutrina, pautada na identificação de problemas e resolução de conflitos. Não somente visando a redução da criminalidade, o policiamento comunitário busca uma nova postura zelando, sobretudo, pela promoção dos direitos humanos. Além disso, esse conceito objetiva, também, a maior interação entre polícia e sociedade, desfazendo a ideia de que a polícia é a única responsável pelos problemas de segurança pública. Pela importância social e como instrumento inibidor de crimes, torna-se urgente a inserção de unidades de segurança públicas nos bairros Santa Rita e Vila Nova, localizados em Imperatriz, que vêm apresentando riscos constantes à vida das comunidades que lá habitam”, ressaltou.