O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, deputado Wellington do Curso (PPS), ouviu os anseios de indígenas que, por volta das 11h30min desta terça-feira (7), ocuparam a galeria da Assembleia Legislativa e iniciaram uma greve de fome, como forma de protesto, a fim de obter a atenção do Poder Público.

Na ocasião, o parlamentar reafirmou o seu compromisso com a dignidade humana e se colocou à disposição para defender os direitos indígenas.

“Após ouvir os anseios dos indígenas, vemos que a principal ‘reivindicação’ faz referência à Educação, visto que a Constituição Federal assegura o acesso à educação e aos demais direitos fundamentais. Os índios são cidadãos e, como tais, merecem atenção e respeito. Coloco-me à disposição dos indígenas e ratifico o meu compromisso com a justiça social e o zelo por aquilo que é princípio em nosso Estado: a dignidade humana”, destacou.

Entenda o caso

Desde a última terça-feira (30), cerca de 173 indígenas vieram para a capital maranhense, ocupando a frente do Palácio dos Leões a fim de sensibilizar o poder público para com o cumprimento dos direitos fundamentais. Após terem sido recebidos pela Secretaria de Estado de Educação do Maranhão (SEDUC), segundo o indígena Uirauchene Soares, eles permanecem sem “respostas” e por isso ocuparam a galeria da Assembleia  e iniciaram uma greve de fome nesta terça-feira (7).

Encontram-se, por tempo indeterminado, 69 indígenas, dentre os quais 26 ocupam a galeria, e 43 permanecem na entrada da Assembleia, representando aldeias de diversos municípios: Aldeia Portugal, em Arame; Aldeia Mangueira, em Grajaú; Aldeia Angico Torto, em Arame; Aldeia Barro Branco, em Buriticupu; Aldeia Boa Vista, em Santa Luzia; Aldeia Água Branca, em Barra do Corda, entre outras.

“O que a gente quer é educação e respeito desse governo com a gente. Se for preciso morrer, a gente morre. Nós somos índios e não bichos. Queremos atenção”, reivindicou o cacique da aldeia Mangueira, em Grajaú, Manoel Guajajara.

Os indígenas, que permanecem acorrentados e em greve de fome na galeria da Assembleia Legislativa por tempo indeterminado, reivindicam Construção de escolas, contratação de diretores, vigilantes e merendeiros, alteração do Conselho Indígena, segundo a recomendação do Ministério Público; além de curso de formação continuada de professores indígenas, curso profissionalizante para os indígenas que terminaram o Ensino Médio, reconhecimento das escolas indígenas, construção de ginásio poliesportivo, construção de casas populares e implantação da Agricultura familiar para combater a fome.

Acolhendo pedido do Ministério Público, a Justiça proferiu decisão, no dia 2 de julho, mantendo o afastamento do prefeito do município de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery, e de seis assessores, todos envolvidos em fraudes de licitações de transporte escolar nos anos de 2013 e 2014. A manifestação judicial também determina a manutenção da indisponibilidade e do bloqueio dos bens dos gestores.

A decisão, cujo relator foi o desembargador Lourival Serejo, acolhe pedido de efeito suspensivo interposto pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, requerendo a suspensão de decisão anterior, que determinou o retorno de José Baldoíno ao posto de prefeito.

Além do prefeito, estão envolvidos no processo a proprietária da empresa E.M. Serviços Ltda, Elis Regelia Pimenta Dias; a ex-secretária municipal de Educação, Célia Vitória Neri Silva, e o ex-presidente da Comissão Permanente da Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas. Também estão incluídos o ex-pregoeiro municipal, Wagno Setúbal de Oliveira, e o servidor municipal Raimundo Nonato Amorim.

A manifestação do MPMA é parte das investigações motivadas pelo acidente, ocorrido em abril de 2014, no povoado Madragoa. No desastre, oito alunos da rede pública estadual morreram e outros oito ficaram feridos.

Entenda o caso

Em 2014, a Justiça acolheu pedido de liminar de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público, que solicitou o afastamento do prefeito e de sete gestores, além da indisponibilidade e bloqueio de seus bens. Recentemente, o juiz Marco Aurélio Barrêto Marques, da comarca de São Mateus, respondendo por Bacuri, suspendeu a liminar, determinando o retorno do prefeito José Baldoíno ao posto de prefeito.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Durante visita de cortesia feita ao presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PMN), na manhã desta terça-feira (7), o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador Lourival Serejo propôs uma parceria com o Legislativo Ludovicense, no sentido de que seja estabelecida uma campanha propositiva no próximo ano.

Lourival Serejo solicitou e o presidente da Câmara acatou a iniciativa de promover um seminário a ser realizado no dia 17 de agosto, no plenário daquela casa parlamentar, para discutir as eleições municipais do próximo ano. No entendimento de Astro de Ogum, a proposta do desembargador é extremamente louvável.

“O Tribunal Regional Eleitoral adota uma medida que vai ao encontro dos ensejos desta casa. O evento que aqui será realizado é de fundamental importância, num momento em que já se discute as eleições do próximo ano e ele vai contar com a participação de toda a sociedade. Nosso entendimento é de que a campanha deve ser, além de propositiva e de alto nível, deve contar com a ressonância popular”, afirmou Astro de Ogum.

Já o desembargador Lourival Serejo destacou que toda a sociedade deve ter ativa participação no processo eleitoral, porque ela é quem escolhe os seus representantes.

O deputado Wellington do Curso (PPS) repudiou, na manhã desta terça-feira (7), o caso de linchamento ocorrido na tarde da última segunda-feira (6) em São Luís. Durante seu pronunciamento, o parlamentar conclamou a população a evitar o sentimento de vingança que, segundo ele, é um dos motivadores dessas práticas.

“Na tarde de ontem (6), a mais recente vítima de linchamento foi um jovem negro, de 29 anos, identificado como Cledenilson Pereira da Silva, que morreu após ter sido espancado por moradores da comunidade do bairro Jardim São Cristóvão. O jovem foi amarrado em um poste e agredido (linchado) até a morte. Este sentimento apenas alimenta a crescente onda de violência, observada nos últimos meses no Brasil. Ressalta-se que, numa sociedade democrática, o processo e a punição são feitos exclusivamente pelo Estado. Neste sentido, quando há ‘justiça’ pelas próprias mãos, há também um novo crime”, lamentou.

Para o parlamentar, muitas vezes os linchamentos ocorrem com a justificativa de garantia da ordem, mas, em geral, o argumento é de que essa prática ocupa a função de suprir a ausência da Justiça devido o mau funcionamento do Estado. “Os justiceiros, quando agem, agem em nome da ordem, mas, nestes casos de ‘justiçamento’, as ações praticadas não provocam a ordem, mas a desordem”, ressaltou.

Wellington também comparou os casos de linchamentos aos atos de violência contidos no Código de Hamurabi, de 1760 a.C., que defendia o lema: “olho por olho, dente por dente”.

“Faço um questionamento aos senhores e qual a ligação que temos com o Código de Hamurabi de 1760 a.C, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1969 e um crime bárbaro diante dos nossos olhos, na manhã-tarde desta segunda-feira. Antes de Cristo, no Código de Hamurabi, já era prevista a Lei de Talião, olho por olho dente por dente, mas isso quase 2.000 anos a.C e já estamos em 2.000 anos d.C. Em 1969 foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que defende que todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, e ninguém será submetido à tortura, nem tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”, disse.

O deputado destacou, ainda, a necessidade de o governo liberar mais recursos para as políticas de Educação e Cultura no Estado.

“A frustração diante da omissão do Estado, enquanto Executivo, Legislativo e Judiciário, e a impunidade de praticantes de diferentes crimes, podem levar as pessoas a tentarem promover a chamada ‘Justiça com as próprias mãos’. Com isto, banaliza-se a vida e a prática da violência serve de justificativa para a própria violência. Neste caso, não se trata de uma questão de segurança pública, mas também uma questão de se educar as pessoas. O governo tem que rever as prioridades do Orçamento. Se formos investigar, veremos que é pouco o que é destinado para a Educação e Cultura no país e no Estado. De que adianta termos maior desenvolvimento econômico sem desenvolvimento humano?”, questionou. Vivemos num estado democrático de direito e não podemos ser omissos a tais práticas absolutamente ilegais. Vivemos em um país onde existem leis, o devido processo legal, julgadores e onde a pena de morte é vedada. O jovem deveria ter sido preso, processado e julgado a partir do acesso à Justiça e do devido processo legal. Reafirmo a necessidade de promoção da segurança e da cidadania a todos os maranhenses. Não podemos naturalizar a morte violenta de uma parcela expressiva da nossa sociedade. Precisamos de forma objetiva implementar um modelo de educação que tenha como princípios os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana”, acrescentou o parlamentar.

O deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa  na manhã desta terça-feira (7) para destacar a autorização, pelo Governo do Estado, na última segunda-feira (6), da licitação para construção da ponte que ligará os municípios de Central e Bequimão.

“Em nome do povo da Baixada Maranhense quero agradecer ao Governador Flávio Dino por este Ato. A partir de agora as comunidades daquela região terão mais facilidade no acesso Central à capital”, destacou o deputado.

A ponte terá extensão de 580 metros, a ponte vai interligar 10 municípios da Baixada Maranhense (Bequimão, Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu), reduzindo em 32 km a distância para chegar a MA-106, que dá acesso ao Cujupe e encurtando em 125km o deslocamento dos moradores da região à capital.

A estimativa para a execução da obra é de, aproximadamente, R$ 59 milhões. A primeira fase, que consistiu na elaboração do projeto técnico, constatou os detalhes técnicos para que a obra esperada por décadas na região pudesse começar a se concretizar. A ponte Central/Bequimão passará sobre o rio Pericumã, que possui 25m de profundidade de solo mole e requer maior resistência para as armações de concreto.

Por meio do requerimento nº 302/2015 de sua autoria, o vereador Gutemberg Araújo (PSDB) sugere à prefeitura de São Luís a realização de um convênio junto ao Governo do Maranhão para que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) possa utilizar as imagens captadas pelas câmeras de vigilância, instaladas em ruas e avenidas da capital, na organização do trânsito.

Atualmente, as câmeras são geridas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), na fiscalização do trânsito da cidade.

“Acredito que o trânsito de São Luís precisa, dentre outras coisas, de segurança e monitoramento. A partir do momento em que for divulgado para a população que existe esse convênio entre os dois órgãos, SMTT e SSP, temos certeza de que as pessoas passarão a ter muito mais cuidado no trânsito e, consequentemente, teremos menos acidentes”, justifica Gutemberg.

O vereador diz que a medida foi implantada na capital paranaense, onde tem apresentado bons resultados. “Constatamos isso, recentemente, em Curitiba, onde pudemos ver que essa medida funciona muito bem. Lá, as pessoas são cuidadosas porque sabem que estão sendo monitoradas. É algo que não tem custo para o governo do estado e nem para o município e a maior beneficiada é a sociedade. Temos convivido com acidentes de trânsito e mortes absurdas, com irregularidades e infrações à legislação. Então, achamos que esse monitoramento servirá de agente educador para o cidadão e, também, de redutor de acidentes. Esperamos que essa ação seja implantada e que a população se beneficie com isso”, declarou Gutemberg Araújo.

Já não é mais correto chamar de atípicos os múltiplos homicídios registrados em dias úteis na região metropolitana de São Luís. Ontem, plena segunda-feira, depois de um fim de semana relativamente calmo, com apenas dois assassinatos, a violência voltou a mostrar sua face mais cruel, reafirmando um fenômeno cada vez mais recorrente na Ilha.

Foram nada menos do que quatro mortes violentas na segunda: dois latrocínios, um linchamento e uma execução. É sangue demais para um dia antes marcado muito mais pela retomada do ritmo de trabalho e das demais atividades produtivas.

Os bandidos passaram a não escolher data para cometer suas atrocidades. Parece até que estão optando pelos dias úteis para chocar ainda mais a população, pega de surpresa pela barbárie antes, durante e depois da rotina de obrigações.

O fenômeno macabro também pode estar associado à própria sistemática de mobilização da polícia, que aos fins de semana redobra o alerta em razão da maior tendência à prática de crimes e, geralmente, mantém apenas as rondas de segunda atá a sexta-feira seguinte.

O aumento da violência nos dias úteis mostra que o crime mudou a própria rotina, obrigando, consequentemente, os cidadãos a alterar seus hábitos para melhor se proteger.

Diante dessa constatação, é necessário que a polícia também reformule, quanto antes, sua atuação em toda a Ilha.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) apresentou, na tarde desta sexta-feira, proposições em defesa de Paraibano, município localizado a 518 km da capital maranhense.

O parlamentar encaminhou expediente ao Governador do Estado e ao Diretor da CAEMA, Davi Telles, solicitando que adotassem medidas no sentido de se concretizar o restabelecimento pleno do fornecimento de água, além de solicitar a construção do escritório da CAEMA no município. Wellington cobrou, também, a reforma e instalação de uma agência de atendimento do INSS em Paraibano.

Na ocasião, o deputado ressaltou a importância desses serviços, além de frisar as consequências da não prestação dos serviços básicos.

“Paraibano, município do Maranhão, ainda enfrenta diversas problemáticas. Almejando atenuar tal cenário, faz-se necessária a implantação do posto da agência de atendimento do INSS, que encontra-se em estado de abandono há mais de 25 anos. Por conta do não funcionamento desta agência do INSS, os paraibanenses que necessitam se aposentar têm que se dirigir à agência do INSS no município de Floriano-PI ou Presidente Dutra-MA, distante 128 Km e 151 Km de Paraibano, respectivamente. Frisa-se, ainda, o restabelecimento pleno do fornecimento de água e a construção do Escritório da Caema. Segundo informações da CAEMA, o município possui nove poços artesianos, sendo que alguns estão com a vazão comprometida, não suprindo assim a necessidade da população. Por conta disso, a falta de água é rotina nas casas dos paraibanenses, acarretando inúmeros transtornos no dia a dia. Ressalta-se aqui, não a simples instalação de um posto do INSS ou implantação de escritório da Caema, mas a concessão de serviços básicos e fundamentais a todo cidadão”, declarou.

Na Arquidiocese de São Luís, o reitor Natalino Salgado entregou nas mãos do arcebispo Dom Belisário cópias da Resolução Nº 234 CONSUN, por meio da qual a instituição concedeu o título de doutor honoris causa ao fundador da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Dom José de Medeiros Delgado, e da Resolução Nº 236 CONSUN, que dá ao Campus do Bacanga o nome de Cidade Universitária Dom Delgado. O encontro, que ocorreu na Arquidiocese de São Luís, marcou a apresentação de justas homenagens ao criador da UFMA e de importantes instâncias da Instituição.

O arcebispo Dom Belisário ficou bastante gratificado pelo reconhecimento a Dom Delgado. “Esta é uma mostra de valorização do nosso passado. Dom Delgado tem uma importância muito grande não só para a igreja católica, mas também para o Maranhão, especialmente para a UFMA”, disse. O reitor Natalino Salgado comentou que é de suma relevância ressaltar Dom Delgado como forma de perpetuar a lembrança ao fundador da UFMA. “É importante resgatar nossa história. Com este ato, nós estamos fortalecendo nosso papel de ressaltar o nome de Dom Delgado para que todos reconheçam sua importância para a educação do Estado”, pontuou.

Dom Delgado nasceu em 28 de julho de 1905 na Fazenda Timbaúba, município de Pombal, onde hoje é a cidade de Condado, no interior da Paraíba, mas foi em Serra Negra, no Rio Grande do Norte, que fez seus primeiros estudos. Alfabetizado por uma tia, ainda menino, por influência de leituras religiosas, decidiu ser padre. Após muito esforço, José Delgado entrou para Seminário Arquiepiscopal de Nossa Senhora da Conceição da Paraíba do Norte, em João Pessoa, em 4 de março de 1918, com apenas 13 anos, cursando o que é hoje o Ensino Fundamental I.

Trajetória

Ingressou no curso de Filosofia do chamado Seminário Maior em 1923 e dois anos depois, em 1925, com 20 anos, seguiu para Roma, capital da Itália, onde fez os primeiros anos de Teologia na Pontifícia Universidade Gregoriana, até 1927, quando retornou ao Brasil devido a problemas de saúde. Após se destacar como bispo em Caicó, no Rio Grande do Norte, onde propagou com destreza a Ação Social Católica e fundou casas de atividades voltadas aos menos favorecidos, foi transferido ao Maranhão e assumiu a Arquidiocese de São Luís em 3 de fevereiro de 1952.

Já nos anos 50, Dom Delgado já almejava o plano ambicioso de criar uma universidade que unisse a recém-criada Faculdade de Filosofia às faculdades de Farmácia e Odontologia, Direito e à Escola de Enfermagem. Em janeiro de 1955, instituiu a Sociedade Maranhense de Cultura Superior (Somacs), com objetivo de criar uma biblioteca, um museu, um teatro e faculdades superiores que seriam subsídio para a criação de uma universidade. Em outubro do mesmo ano, em nome da Arquidiocese de São Luís, cedeu o Palácio Cristo Rei como espaço de aulas da Faculdade de Filosofia. E em 1957, criou a Faculdade de Ciências Médicas do Maranhão, com direção de João Bacelar Portela, um dos maiores marcos na saúde do estado.

Para concretizar o sonho de fundar uma universidade, criou, em 1961, a Universidade Católica do Maranhão, que agregou a Escola de Enfermagem São Francisco de Assis, a Faculdade de Filosofia, a Faculdade de Ciências Médicas e a Faculdade de Serviço Social. A fundação da Faculdade de Ciências Econômicas, em 1965, possibilitou a Dom Delgado criar a Fundação Universidade do Maranhão que absorveu as atividades da Universidade Católica e viria a dar origem, em outubro do mesmo ano, à Universidade Federal do Maranhão, em 1966. Quase cinquenta anos depois, o título de doutor honoris causa e a denominação do campus em Cidade Universitária Dom Delgado são homenagens fundamentais para perpetuar o nome daquele que pode ter sido o homem mais dedicado à UFMA de todos os tempos.

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão rejeitou pedido de intervenção no Município de São Luis. O referido pedido havia se dado ainda na gestão do ex-prefeito João Castelo sob a justificativa de descumprimento de comando judicial emanado pelo Tribunal de Justiça nos autos do Regime Especial de Pagamento de Precatório nº 21.279/2011, que determinou a regularização do pagamento dos precatórios devidos entre os anos de 2008 e 2012. O pedido sustentava ainda que o Município de São Luís teria deixado, sem motivo de força maior, de efetuar o pagamento dos precatórios relativos àquele período.

Através da Procuradoria Geral do Município, o ente federativo demonstrou que o fato que havia embasado o pedido já havia sido removido, o que tornou prejudicado o exame da Representação para Intervenção Estadual em Município. Além disso, o Município, mesmo após ver que o pedido do impetrante se deu por prejudicado, juntou aos autos Certidão do Setor de Precatórios, o qual atesta sua adimplência junto ao Regime Especial nº 21.279/2011.

Dessa forma, o Tribunal de Justiça constatou que o Município se encontra inserido e adimplente no Regime Especial de Pagamento de Precatório, desaparecendo, por conseguinte, a causa determinante da representação.

Para o procurador geral do Município, Marcos Braid, o Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu que não existiria qualquer motivo para que fosse decretada uma intervenção, medida grave e só autorizada diante de determinadas situações, enumeradas em rol taxativo. “O pedido de intervenção se deu na gestão passada. Na atual administração, por determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o Município de São Luís regularizou a situação dos precatórios, e vem efetuando, mensalmente, os depósitos junto à Coordenação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”, afirmou.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)