Anajatuba: MP pede afastamento do prefeito e secretários municipais

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Também foram acionados vereadores, empresários e operadores do esquema

Prefeito Helder Aragão é acusado de liderar organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município
Prefeito Helder Aragão é acusado de liderar organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Anajatuba, ajuizou na sexta-feira, 3, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito contra o prefeito do município Helder Lopes Aragão, com o pedido de afastamento liminar e perda do cargo.

Foram também acionados quatro secretários municipais, integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL), empresários, “sócios-laranjas” e operadores de um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 14 milhões dos cofres públicos de Anajatuba, decorrentes de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais.

As ações – quatro no total -, além de pedirem o afastamento do prefeito, requerem também a perda do cargo, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de até dez anos, contra outros envolvidos.

Nesta situação encontram-se os secretários municipais Edinilson dos Santos Dutra (Administração e Finanças), Álida Maria Mendes Santos Sousa (Educação), Leonardo Mendes Aragão (Assistência Social), Luís Fernando Costa Aragão (Saúde) e os membros da CPL de Anajatuba, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado e Francisco Marcone Freire Machado.

Francisco Diony Soares da Silva e Antonio Carlos Muniz Cantanhede, respectivamente, ex-controlador-geral e ex-procurador-geral do município, também foram processados pelos mesmos fatos. Contra eles foi requerida a condenação nas mesmas sanções, exceto a perda do cargo, por já não se encontrarem mais no exercício das funções que ocupavam em Anajatuba.

Investigação

Segundo o promotor de justiça Carlos Augusto Soares, titular da Promotoria de Anajatuba, as ações são fruto de uma investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA, em conjunto com a Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União. “Foi uma investigação aprofundada, extensa e bem coordenada, na qual foram realizadas quebras de sigilo fiscal, telefônico e bancário dos investigados, com autorização judicial, mecanismos esses que permitiram a constatação inequívoca do envolvimento de todos os requeridos nos ilícitos apontados”, revelou o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a participação de todos os envolvidos no esquema criminoso é irrefutável. “Eles são responsáveis pela assinatura de contratos, oriundos de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais, na importância de R$ 13.914,048,02, contratos esses firmados entre a Prefeitura de Anajatuba e as empresas de fachada A-4, Vieira & Bezerra, Construtora Construir e M A Silva Ribeiro”, relatou o promotor de justiça nas ações civis.

Outros demandados

Foram demandados ainda os vereadores Marcelo Santos Bogea e Domingos Albino Beserra Sampaio; como empresários de fachada, Antonio José Fernando Júnior Batista Vieira e Fabiano de Carvalho Bezerra; como financiadores do esquema criminoso, Antonio Carlos Braide e Hilton José Paiva os Reis, além dos “sócios-laranjas” e os operadores do esquema Glauco Mesquita de Oliveira, José Antonio Machado de Brito Filho, Anilson Araújo Rodrigues, Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde Sodré Coqueiro, Natascha Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina Maciel Mendonça.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

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TCU detecta vícios em contratos para obras em presídios do MA e multa ex-secretária de Segurança

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Ex-secretária Eurídice Vidigal foi multada em R$ 10 mil pelo TCU por irregularidades em obras em presídios do Maranhão
Ex-secretária Eurídice Vidigal foi multada em R$ 10 mil pelo TCU por irregularidades em obras em presídios do Maranhão

exclusivoO Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, em auditoria, irregularidades nos contratos de repasse de verbas federais para execução de obras de ampliação do Presídio de São Luís, de construção da Penitenciária Feminina de São Luís e da Penitenciária de Imperatriz, assinados em 2008, na gestão do falecido ex-governador Jackson Lago. A Corte aplicou multa de R$ 10 mil à ex-secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Nóbrega Vidigal, signatária dos contratos, .

Foram constatados vícios na execução das obras, nos projetos e nos contratos. Dentre as principais falhas estão a contratação direta sem que estivessem presentes os requisitos para a modalidade, a ausência de integralização de garantia contratual e pagamentos contratuais sem a existência de garantia.

Contratação direta

Com relação à contratação direta sem que estivessem presentes os requisitos para a modalidade, verificada nas obras de ampliação do Presídio de São Luís e de construção da Penitenciária Feminina de São Luís, o tribunal verificou que existia viabilidade de competição, uma vez que foram identificadas, durante a coleta de preços para a formação do orçamento-base, várias empresas com expertise para realizar construções modulares adaptadas às necessidades de unidades prisionais.

Além disso, também não foram explicados a escolha da empresa contratada, o atestado de exclusividade emitido por entidade estranha às opções permitidas na Lei de Licitação e o custo benefício da utilização do Sistema Construtivo Penitenciário (Siscopen) em relação a outras alternativas de construção.

Foram verificados também ausência de critério de aceitabilidade de preços unitários, fiscalização deficiente ou omissa e ocorrência de paralisações e atrasos. Esses ocorreram devido à demora injustificada no encaminhamento dos documentos do resultado da licitação à Caixa Econômica Federal para fins de autorizar o início da obra.

Imperatriz

Em relação à construção da Penitenciária de Imperatriz, obra iniciada em 2009 e até hoje não concluída, o TCU constatou falhas relativas à publicação do edital e restrição à competitividade na licitação por não ter sido dada a devida divulgação do edital em pelo menos três veículos de comunicação de circulação nacional – apenas o Jornal Pequeno, de São Luís, divulgou a abertura da concorrência pública, em 1º de outubro de 2008. Também foi detectada irregularidade no edital por inadequação de critérios de aceitabilidade de preços unitário e global, entre outros vícios.

“Dessa forma, considerando a culpabilidade e a participação do Sr. Telmo Macedo Fontoura (então gestor do Departamento de Inteligência da Secretaria de Segurança Cidadã) e da Sra. Eurídice Maria Nóbrega e Silva Vidigal na cadeia causal dos fatos, julgo pertinente a aplicação da multa do art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 43, parágrafo único da mesma lei, nos valores individuais de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, diz um trecho do acórdão do TCU.

A corte de contas notificou a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão e a Secretaria de Finanças do município de Imperatriz sobre as irregularidades encontradas.

O relator do processo foi o ministro Benjamin Zymler.

Leia aqui a íntegra do relatório da auditoria.

Com informações do Tribunal de Contas da União (TCU)

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Adriano avalia reunião sobre bacias hidrográficas e faz defesa dos indios

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Adriano ressaltou que o assunto extremamente importante, pois atinge a questão das águas e dos rios do Maranhão
Adriano ressaltou que o assunto extremamente importante, pois atinge a questão das águas e dos rios do Maranhão

O deputado Adriano Sarney (PV) foi à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (8), para destacar a importância da reunião extraordinária realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Casa, presidida pela deputada Ana do Gás (PRB), para tratar dos comitês das bacias hidrográficas do Estado do Maranhão.

O parlamentar ressaltou que o assunto extremamente importante, pois atinge a questão das águas e dos rios do Maranhão. Há algumas semanas, Adriano promoveu uma audiência pública, para tratar das despoluições das praias, e ontem retomou a discussão dos comitês de bacias hidrográficas.

Para Adriano, a Comissão de Meio Ambiente chegou a dois encaminhamentos fundamentais. O primeiro foi a reunião para a criação da Bacia Hidrográfica do Parnaíba. O segundo foi a criação e regulamentação do Fundo Estadual das Bacias Hidrográficas do Maranhão, que subsidiará o movimento dos comitês.

Debate agendado

Em aparte, o deputado Rafael Leitoa (PDT) adiantou que a reunião para discutir a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba no Estado do Maranhão será realizada no dia 18 desse mês, na Assembleia Legislativa, com a participação de prefeitos e secretários do Meio Ambiente do Maranhão, Piauí e Ceará.

Também em aparte, a deputada Ana do Gás (PRB) informou que que desde o dia 17 de junho a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão está nos aprofundando os debates com a sociedade organizada, acerca dos Conselhos dos Recursos Hídricos das Bacias e da formação dos Comitês Hidrográficos.

Ana do Gás lembrou que na audiência pública do dia 23 de junho, a Comissão ouviu os membros da SEMA, da CODEVASF, da SAGRIMA e outros. Ana apelou aos colegas para regulamentar o Fundo e a criar a Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, porque de certa forma o nosso estado está um pouco atrasado.

Em defesa dos índios

Em outro pronunciamento, Adriano Sarney disse que hoje era um dia atípico na Assembleia Legislativa, porque na galeria da Casa estavam acorrentados, índios de todas as regiões do Maranhão, considerados pessoas do bem, honestas e guerreiros que têm o respeito do povo brasileiro, dos maranhenses e do Legislativo.

Na avaliação de Adriano, os índios estavam acorrentados dois dias consecutivos por um motivo digno: querem educação, a essência do nosso mundo moderno. Sarney disse que os índios que estão na Assembleia, para cobrar uma promessa de campanha do Governador Flávio Dino, feita em suas andanças pelo Maranhão.

De acordo com Adriano Sarney, durante a campanha o governador prometeu ativar o Conselho Indígena, cursos de formação, contratos para diretores, zeladores e vigias, pagamento do transporte escolar, construção de casas populares e implantação da agricultura familiar para combater a fome.

Fonte: Agência Assembleia

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Câmara vai acompanhar entrega de obras de asfaltamento

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Sebastião Albuquerque propõe acompanhamento, por comissão de vereadores, da entrega de obras de asfaltamento em São Luís
Sebastião Albuquerque propõe acompanhamento, por comissão de vereadores, da entrega de obras de asfaltamento em São Luís

Um requerimento de autoria do vereador Sebastião Albuquerque (DEM), aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de São Luís, sugere a criação de uma comissão para recebimento dos trabalhos de execução de novas camadas de asfalto e as operações tapa-buracos.

Na sua proposição, o parlamentar solicita o encaminhamento de ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC) solicitando providências para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), no sentido de proceder estudos que viabilizem a concretização do pedido objeto de sua proposta.

Sebastião Albuquerque propõe ainda que a para a comissão solicitada seja cobrado uma melhoria dos serviços realizados nas ruas de São Luís pela administração municipal, pois os que estão sendo realizados são de péssima qualidade e de vida útil muito pequena, não resolvendo os problemas da população em geral.

Sebastião Albuquerque garante que são constantes as reclamações da população da capital.

“Há muito estamos cansados de receber reclamações das pessoas quanto a esse trabalho de colocação de asfalto nas vias públicas, muitas vezes batizado de asfalto ‘sonrizal’”, ressalta o vereador.

Em seguida, ele completa: “devemos ficar vigilantes e cobrar por um serviço digno a que todos têm direito, uma vez que somos cidadãos, cumprimos com nossas obrigações e o retorno de tudo isto mostra-se às claras no nosso dia a dia”, finalizou.

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Deputado Wellington participa de reunião do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Parnaíba

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Wellington destacou importância de se articular políticas públicas que façam referência às bacias hidrográficas
Wellington destacou importância de políticas públicas que façam referência às bacias

O deputado estadual Wellington do Curso participou, na tarde desta terça-feira (7), da reunião que discutiu as ações e condições do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Parnaíba, que percorre 38 municípios do Maranhão. A reunião foi organizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e contou com a presença da presidente da Comissão, deputada Ana do Gás (PRB); dos deputados Zé Inácio (PT), Adriano Sarney (PV), Fernando Furtado (PC do B) e Rafael Leitoa (PDT), além de membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, como a conselheira Thereza Christina.

Na ocasião, Wellington destacou a importância de se articular políticas públicas que façam referência às bacias hidrográficas, além de frisar a importância de se direcionar especial atenção ao tema.

“Os impactos ambientais negativos que vem acontecendo nos biomas caatinga, cerrados e manguezais da bacia hidrográfica do rio Parnaíba, resultantes do desmatamento sem monitoramento, a instalação de carvoarias, a mineração e instalação de fazendas de gado e a agricultura sem um modelo de gestão hídrico e ambiental, contribuem decisivamente para o aumento do processo de degradação dos biomas da bacia hidrográfica do Rio Parnaíba. Ressalto a importância da discussão das ações e condições de trabalho do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Parnaíba e demais bacias do Maranhão, bem como a viabilidade e aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH)”, destacou o deputado Wellington, membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia.

Depois da bacia do rio São Francisco, a Região Hidrográfica do Parnaíba é hidrologicamente a segunda mais importante da Região Nordeste. Sua região hidrográfica é a mais extensa dentre as 25 bacias da Vertente Nordeste e abrange o Estado do Piauí e parte dos Estados do Maranhão e do Ceará.

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MP oferece denúncia contra prefeito de Anajatuba e outras 26 pessoas

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Entre os denunciados estão secretários municipais, vereadores e empresários

Prefeito Helder Aragão é acusado de liderar organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município
Prefeito Helder Aragão é acusado de liderar organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município

O Ministério Público do Maranhão ofereceu, no dia 22 de junho, denúncia ao Tribunal de Justiça contra o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, secretários municipais, vereadores e empresários, que foi protocolada e autuada sob o número 0005006-13.2015.8.10.0000, e teve por base o Procedimento Investigatório Criminal nº 003/2014-GAECO.

Todos foram denunciados por pertencer a uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações.

No total, foram denunciadas 27 pessoas. Além do prefeito são alvo da Ação Penal, Edinilson dos Santos Dutra, Álida Maria Mendes Santos Sousa, Leonardo Mendes Aragão, Luís Fernando Costa Aragão, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado, Francisco Marcone Freire Machado, Francisco Diony Soares da Silva, Antonio Carlos Muniz Cantanhede, Marcelo Santos Bogéa, Domingos Albino Beserra Sampaio, Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira, Fabiano de Carvalho Bezerra, Antonio Carlos Braide, Hilton José Paiva dos Reis, Glauco Mesquita de Oliveira, José Antonio Machado de Brito Filho, Anilson Araújo Rodrigues, Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde Sodré Coqueiro, Natascha Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina Maciel Mendonça.

Inicialmente o processo foi distribuído para o desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, integrante da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que já havia, durante a investigação, deferido várias medidas cautelares a pedido do MP. Como o desembargador Raimundo Melo se deu por suspeito, por motivo de foro íntimo, o processo foi redistribuído para o desembargador Bayma Araújo que estava de férias, e era substituído pelo desembargador Vicente de Paula.

A partir de 1º de julho, quando retomou suas atividades, o desembargador Bayma passou à relatoria da ação penal.

Entenda o caso

As investigações foram iniciadas em setembro do ano passado, após representação do vice-prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira. Ele denunciou o desvio de verbas públicas por meio de licitações simuladas.

Diante da situação, o MPMA investigou contratos do Município de Anajatuba com as empresas A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA, Construtora Construir, dentre outras que poderiam ser identificadas no curso da investigação.

Ao realizar diligências, o Ministério Público constatou que as empresas existiam somente no papel. Algumas estavam fechadas ou indicavam endereços residenciais de pessoas que não conheciam o proprietário da empresa. Outras empresas vencedoras das licitações funcionavam sem qualquer estrutura.

Para aprofundar as investigações, o Ministério Público pediu e o Tribunal de Justiça deferiu medidas cautelares que possibilitaram o oferecimento da ação penal, com provas concretas dos fatos.

Segundo a denúncia, o “núcleo empresarial” do esquema operava por meio de empresas de fachada, com sócios-laranjas que participavam de licitações previamente acertadas com a administração municipal. O dinheiro era dividido entre os chefes da organização e os agentes públicos.

Juntamente com a denúncia do Ministério Público, foram efetuados pedidos cautelares, pendentes de apreciação pelo Tribunal de Justiça.

Esclarecimento

Com relação à notícia publicada em jornal local, com a declaração do desembargador Bayma Araújo, o Ministério Público esclarece que a Ação Penal, autuada sob o número nº 0005006-13.2015.8.10.0000, teve por base o Procedimento Investigatório Criminal nº 003/2014-GAECO composto por autos principais e vários apensos, totalizando 61 volumes, sendo regularmente protocolada em 22 de junho de 2015, no setor apropriado do TJ/MA.

Depois de distribuída a ação foram endereçadas duas petições ao relator: uma petição para anexar aos autos documentos e bens pessoais dos acusados, apreendidos durante a investigação, que já foram periciados pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal e que devem integrar a ação; e outra para juntar ao processo novos laudos periciais que ficaram prontos depois de oferecida a denúncia.

O Ministério Público aguarda a decisão do Tribunal de Justiça sobre os pedidos cautelares formulados e sobre o recebimento da denúncia.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

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Viúva de preso morto em Pedrinhas quer pensão mensal e indenização de 2 mil salários mínimos

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Policiais posicionados em frente á Cadet em dia de motim de presos
Preso foi morto em 2011 na Cadet de Pedrinhas e viúva cobra indenização por danos morais e materiais

exclusivoA viúva de um detento assassinado há quatro anos na Casa de Detenção de Pedrinhas (Cadet) cobra do Governo do Maranhão uma pensão vitalícia de dois salários mínimos e uma indenização não inferior a 2.000 salários mínimos como compensação pela perda do companheiro e pai do seu filho menor. Na tentativa de obter o benefício, ela ajuizou ação judicial em julho de 2013, na qual alega que a morte do marido deixou sua família em estado de extrema carência. O processo foi aberto na comarca de Coroatá, chegou a ser remetido à capital e, meses depois, voltou a tramitar no fórum de origem.

A autora da ação ordinária de indenização por danos morais e materiais é Leuzane dos Santos Quinto, viúva de Josué Salazar de Sousa, encontrado morto com várias chuçadas pelo corpo na cela da Cadet onde cumpria pena desde 2008 por homicídio. O crime aconteceu em 25 de fevereiro de 2011 e os acusados foram os próprios colegas de cárcere da vítima.

Fundamentação

Para fundamentar a ação judicial, os advogados de Leuzane recorreram à Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso XLIX diz que “É assegurado aos presos a integridade física e moral”. Também se valem de enunciados concebidos por juristas, como o mestre Celso Antônio Bandeira de Mello, que manifesta-se da seguinte forma em seu livro Curso de Direito Administrativo: “Há determinados casos em que a ação danosa, propriamente dita, não é efetuada por agente do Estado, contudo, é o Estado que produz a situação da qual o dano depende”.

Os advogados de Leuzane também citam jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), em acórdão cujo relator foi o ministro Gilmar Mendes, que prevê a “Responsabilidade (do Estado) de reparar o dano que prevalecer, ainda que demonstrada a ausência de culpa dos agentes públicos”.

Processo tramita desde julho de 2013 na comarca de Coroatá, chegou a ser remetido à capital e voltou ao fórum de origem
Processo tramita há dois anos na comarca de Coroatá, chegou a ser remetido à capital e voltou ao fórum de origem

Diante dos transtornos causados pelo assassinato do marido à sua família, a autora requer a concessão, pelo Estado, de pensão equivalente a dois salários mínimos, que em valores de hoje seria fixada em R$ 1.576,00. Como compensação pelos danos morais sofridos, Leuzane reivindica indenização não inferior a 2.000 salários mínimos vigentes à época do pagamento.

Tramitação

O processo foi aberto em 12 de julho de 2013, na Comarca de Coroatá, cabendo à juíza Josane Araújo Farias Braga, então titular da 1ª Vara, julgar o caso. A partir de 22 de janeiro deste ano, assumiu a ação o juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara de Coroatá, que passou a responder também pela 1ª Vara. No mês seguinte, o processo foi remetido a São Luís, via carta precatória, e distribuído por sorteio para a 1ª Vara da Fazenda Pública, cuja titular é a juíza Luzia Madeiro Nepomucena.

A última movimentação registrada na comarca da capital foi a conclusão dos autos para despacho/decisão, ocorrida em 8 de abril. Já em Coroatá, a ação segue tramitando e depois de apresentadas as alegações da autora e as contestações dos réus, foi agendada audiência preliminar para o próximo dia 11 de agosto.

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“Tem que mudar tudo”, diz Sérgio Frota sobre time do Sampaio

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Sérgio Frota demonstrou profunda irritação com má atuação do Sampaio
Sérgio Frota demonstrou profunda irritação com má atuação do Sampaio

Irritado com a má atuação no jogo contra a Luverdense-MT, ontem, no Castelão, o presidente do Sampaio Corrêa, Sérgio Frota, mostrou, bem ao seus estilo, o quanto está insatisfeito com o time e a comissão técnica. Abordado por um torcedor no setor das sociais do estádio, que o questionou sobre o mau desempenho da equipe, o mandatário tricolor respondeu: “tem que mudar tudo”.

Apesar da vitória por 3 x 1, conquistada já nos últimos minutos de partida, o Sampaio não fez uma boa exibição diante do rival matogrossense. A exemplo do que ocorreu nos três jogos anteriores, o Tricolor mostrou graves deficiências da defesa ao ataque, que o levaram a amargar três tropeços seguidos: um empate em casa e duas derrotas fora, a última delas por 5 x 0, para o Botafogo.

O ânimo de Sérgio Frota só se acalmou após o segundo e o terceiro gols, marcados por Nadson e Pimentinha, aos 45 e aos 48 minutos do segundo tempo. Um alívio para o time e seu presidentes, que vêm sendo alvos de pressão cada vez mais raivosa da torcida.

Por falar em torcida, a nação tricolor também está devendo, pois não tem comparecido em massa ao estádio como em anos anteriores. Sem o público de outrora, o Sampaio acaba não se beneficiando do fator campo e ainda perde grande parte do suporte financeiro necessário para manter o elenco.

A vitória no apagar das luzes trouxe alívio para Sérgio Frota e aplacou, pelo menos por enquanto, o desgosto da torcida. Mas é fato que o Sampaio precisa fazer muito mais para justificar sua permanência na Série B e motivar o público a voltar a lotar o Castelão.

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Estudantes ocupam reitoria da UFMA

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Liderados pelo DCE, estudantes ocuparam reitoria da UFMA para pressionar pela revogação do regulamento discente
Liderados pelo DCE, estudantes ocuparam reitoria da UFMA para pressionar pela revogação do regulamento discente

Um grupo de alunos de diferentes cursos, seguindo orientação do Diretório Central dos Estudantes (DCE), ocupa, desde o início da tarde desta terça-feira (7), o reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Campus do Bacanga. Eles tentam pressionar o Conselho Superior Universitário (Consun) a revogar o regulamento discente, que estabelece normas de conduta no ambiente acadêmico.

De acordo com o documento, estão proibidos o consumo de bebidas alcoólicas, de cigarro e de substâncias entorpecentes. Estão vedadas, também, normas de conduta que atentem contra a moral e os bons costumes.

Essa última orientação prevista no regulamento remeteu ao debate sobre o uso de trajes considerados impróprios em sala de aula e nas demais instalações do campus. Insatisfeitos com a restrição, grupos de alunos fizeram um protesto na Cidade Universitária na última sexta-feira (3), usando peças íntimas, roupas de banho e até toalhas.

Em nota, a UFMA informou que o reitor se encontra em Brasília para uma audiência com o Ministro da Educação e reunião da ANDIFES, e que, até o momento, não foi apresentada nenhuma pauta de reivindicação à administração da Universidade.

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Parceria da Prefeitura de São Luís beneficia escolas com 300 bolas de futebol

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Secretário de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, na solenidade que oficializou a entrega das 300 bolas
Secretário de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, na solenidade que oficializou a entrega das 300 bolas

Possibilitar um futuro melhor para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social a partir do esporte. Esse é um dos propósitos do projeto One World Futbol, que beneficiará 30 escolas da rede municipal com a doação de bolas de futebol. A solenidade que oficializou a entrega do material foi realizada na quadra poliesportiva da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Maria Alice Coutinho na manhã desta terça-feira (7).

Participaram do evento crianças e adolescentes das escolas beneficiadas, professores e gestores escolares, o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, e também o jogador de futebol Josimar Higino Pereira, ex-lateral direito do Botafogo e titular da seleção brasileira que disputou a Copa do Mundo de 1986.

O evento contou com apresentações da banda municipal Amadeus Mozart e das crianças da U.E.B. Maria Alice Coutinho, que encenaram a coreografia da música “Azul do Sertão”, de Luís Gonzaga. O ex-jogador e o secretário de Educação deram o pontapé inicial para abertura do projeto. Geraldo Castro Sobrinho ressaltou o propósito da ação, que é proporcionar uma iniciação esportiva às crianças no ambiente escolar.

“O prefeito Edivaldo Holanda Júnior busca capacitar e desenvolver integralmente a educação das nossas crianças. Agradeço à ong One World Futbol por esta parceria, que possibilitou às nossas escolas receber um material de grande qualidade, que vai ser muito bem usado por nossos estudantes e educadores físicos como mais uma forma de lazer, esporte e alegria”, destacou o titular da pasta.

Incentivo

Confeccionadas com tecnologia inovadora, as bolas entregues às escolas são mais resistentes que as tradicionais bolas infláveis, têm duração média de 30 anos e podem ser usadas para outros esportes além do futebol. Na recepção aos estudantes, o ex-jogador Josimar Higino acentuou a importância do esporte na vida dos jovens.

“Com o incentivo do projeto, teremos mais alunos praticando esporte e, assim, podemos melhorar a educação, ter mais crianças praticando modalidades esportivas do que nas ruas. Por isso, eu digo às crianças: não desistam dos seus sonhos e respeitem sempre seus professores da escola”, disse Josimar aos estudantes.

As crianças ficaram entusiasmadas com a iniciativa e os pais também aprovaram. “Gosto muito de jogar futebol. Na hora do recreio, é sempre a brincadeira que mais gosto”, contou Arthur Diniz, de 5 anos. “Projetos como esse atraem os meninos para o esporte, já que eles adoram brincar. Ajudam na educação deles e direcionam para o caminho do bem”, comentou Jaqueline Diniz, mãe de Artur.

Nesta primeira etapa do projeto, serão beneficiadas com a entrega do material as U.E.B. Maria Alice Coutinho (Turu), Odylo Costa Filho (Alto da Esperança), Primavera (Cohatrac), Galileu Clementino (Vila Vitória), Rubem Almeida (Coroadinho), Mata Roma (Cidade Operária), Carlos Saads (Vila Mauro Fecury I), Sá Valle (Anil), Alberico Silva/CIEP (Alemanha), Menino Jesus de Praga (Vinhais), Rubem Teixeira Goulart (Cohab), Alberto Pinheiro (Centro), Antônio Vieira (Jardim São Cristóvão), Luís Viana (Alemanha), Ronald Carvalho (Divineia), Cônego Sidney Castelo Branco Furtado (Vila Ariri) e Rosa de Saron (Cajueiro). Outras 13 escolas serão beneficiadas no início do segundo semestre letivo, em agosto. No total, 300 bolas de futebol serão entregues às unidades de ensino.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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