Brasília – O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) foi eleito nessa quarta-feira (15/7) presidente da Comissão Especial para tratar da PEC 395/14 que permite cobrança por especialização (lato Sensu) em universidades públicas. Foi eleito relator o deputado Cléber Verde (PRB-MA).
Segundo Fernandes, sua missão será de intermediar o debate. “Quanto maior o debate, melhor. Vamos ouvir todas opiniões, toda a sociedade civil para montarmos uma proposta que seja boa para o ensino superior do Brasil”, disse o presidente.
Polêmica
A PEC 395/14, de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), tem o objetivo é excluir do princípio constitucional da gratuidade as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização.
A cobrança por cursos foi contestada pelo Ministério Público, em ação que já está no Supremo Tribunal Federal desde 2009. A Universidade Federal de Goiás foi questionada quanto à cobrança da taxa de matrícula. Na época, o então ministro do STF Menezes Direito recomendava a mudança da Constituição. É o que o parlamentar busca pela presente PEC quanto às atividades de extensão das universidades públicas.
