A família de um detento assassinado na Casa de Detenção de Pedrinhas (Cadet) ajuizou ação na Justiça contra o Estado do Maranhão e a direção do presídio com pedido de indenização pela morte do ente querido. O processo tramita desde fevereiro deste ano na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
A autora da ação é Leuzane dos Santos Quinto, que a princípio pleiteou a indenização na comarca de Coroatá, cidade onde mora. O juiz local, Francisco Ferreira de Lima, titular da 1ª Vara e à época respondendo também pela 2ª Vara, chegou a abrir o processo e a intimar os advogados da requerente, mas depois repassou o caso, via carta precatória, para a comarca da capital. Por sorteio, o processo foi distribuído à 1ª Vara da Fazenda Pública, cuja titular é a juíza Luzia Madeiro Nepomucena.
Desde o dia 2 de fevereiro, a ação ordinária de indenização em decorrência de homicídio tramita na referida vara, sob o número 40432015. O sistema de consulta processual do site do Tribunal de Justiça do Maranhão informa que a última movimentação do processo, ocorrida em 8 de abril, foi a conclusão dos autos para despacho/decisão, que ainda está pendente.
Por motivo ainda não esclarecido, o site do TJ não traz detalhes sobre o homicídio na Cadet que originou o pedido de indenização.
